Orçamento de Estado: Quem Representa o Contribuinte?

Em época de discussão do orçamento de estado, as negociações giram em torno dos receptores habituais do orçamento de estado – grupos de interesse bem organizados e/ou fatias do eleitorado importantes, sobretudo em ano de eleições.

Acresce o facto que, é praticamente impossível colocar o estado a gastar menos. Qual não é o político que não se quer orgulhar e gabar que aumenta o orçamento deste sector ou daquele; que aumenta as verbas para isto e para aquilo; que prometa fazer grandes obras; que passa a subsidiar ou a oferecer coisas “grátis”. Ainda não vi nenhum político a orgulhar-se de ter reduzido o orçamento de qualquer àrea.

Este ano temos por exemplo:

  • Função Pública vai ter aumento salarial de 3,1% em 2019 (fonte)
  • Aumento extraordinário de pensões (fonte)
  • Programa de aquisição de arte contemporânea pelo Estado (fonte), arte esta que como escrevia o João Miranda no twitter, ficaria muito bem na ala pediátrica do São João no Porto
  • Manuais passam a ser “gratuitos” até ao 12º ano (fonte)
  • Propina máxima cai mais de 200 euros para os 856 euros (fonte)

O que têm as medidas acima em comum? Todas aquelas medidas que os políticos tentam passar como generosidade deles, não passa de um aumento de despesa que só pode ser paga pelo contribuinte – via impostos ou dívida pública (que representa impostos futuros). De facto, já se vislumbram alguns aumentos de impostos, por exemplo:

  • Governo quer aumentar imposto sobre o tabaco. Maços podem ficar 20 cêntimos mais caros (fonte)
  • Sacos de plástico ficam 50% mais caros. Orçamento eleva preço para 12 cêntimos (fonte)
  • Governo volta a penalizar crédito ao consumo com Imposto do Selo (fonte)
  • Mais açúcar, mais imposto. Governo vai criar novos escalões para tributar bebidas açucaradas (fonte)

Os Costas, Centenos & Galambas deste mundo rapidamente irão chamar a atenção para o facto do aumento da despesa ser paga na sua grande maioria pelo aumento do PIB – pelo facto do “bolo” a distribuir ser maior. No entanto, porque é que há do estado assumir que é dono esse aumento da riqueza, e que lhe cabe a ele distribuí-la? Não é mais muito mais justo e muito mais legítimo que a riqueza seja propriedade de quem a produziu?

Existe de facto uma grande maioria dos cidadãos – o contribuinte – que não é representada, nem defendida nas negociações do orçamento de estado. O contribuinte é visto como um poço sem fundo para financiar toda despesa crescente do estado. É muito mais eficaz politicamente capitalizar o “aumento os funcionários públicos” ou o “aumento dos pensionistas” do que uma redução generalizada do IRS, do IRC ou do IVA.

No entanto, em qualquer discussão legítima e justa, devem estar representados todos os stakeholders – e neste caso, é preciso um contra-poder que represente o contribuinte e que tente combater a forte tendência permantente de aumento da despesa pública referida acima.

Quem representa e quem defende o contribuinte?

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10 thoughts on “Orçamento de Estado: Quem Representa o Contribuinte?

  1. Era para serem os deputados da nação, mas estes por enquanto vão tendo outro patrão.
    Enquanto a lei eleitoral for uma inqualificável fraude, com as marionetes a obedecer â disciplina partidária a pantomina vai continuar.
    A sociedade civil, cada un de nós eleitores, tem que se erguer exigindo a bem ou a mal escolher o seu próprio deputado.
    Está na hora de dar com estrondo um valente murro na mesa.

  2. Acrescento mais com toda a revolta, que é uma escandalosa vergonha, com a nossa cumplicidade, permitir-se que os deputados sejam escolhidos pelas direções partidárias.

  3. Ó Diversos quantas vezes foi você reclamar na Assembleia Municipal o transtorno que lhe faz os carros estacionados encima do passeio, ou a me**da de cão que lhe sujou os sapatos.
    A polícia municipal são serve para nada se o cidadão não ajudar.

    Quem quer manter tudo na mesma diverte-se a refilar com a atuação do papa ou do presidente da república, porque sabe que esses refilanços não servem para nada…

  4. É bom que apareça alguém, de vez em quando, a chamar a atenção do povo para quem dá e para quem paga estes benefícios que os governos inventam para captar votos. Assim com seria bom que também explicassem que o enorme aumento da nossa divida pública (tal como o tal enorme aumentos de impostos) serviu, essencialmente, para pagar os salários aos funcionários públicos e aos professores em grande quantidade, mesmo que que tinham o chamado “horário zero”.

  5. Corrigindo: É bom que apareça alguém, de vez em quando, a chamar a atenção do povo para quem dá e para quem paga estes benefícios que os governos inventam para captar votos. Assim com seria bom que também explicassem que o enorme aumento da nossa divida pública (tal como o tal enorme aumento de impostos) serviu, essencialmente, para pagar os salários aos funcionários públicos e aos professores em grande quantidade, mesmo aos que tinham o chamado “horário zero”.

  6. Muito bom post. Infelizmente, também não sei a resposta. Um par de comentários dizem que é nas urnas. Mas aí votam os rentistas em peso (funcionários públicos, pensionistas e respectivas famílias, o que é mais de metade do eleitorado votante) pelo que não funciona. Precisávamos de um partido verdadeiramente liberal de direita, mas os protozoários que surgiram parecem querer ser todos de esquerda semi-liberal. Precisávamos de um CDS liberal e de direita, mas a Assunção Cristas oscila entre a esquerda e o centro-esquerda. Precisávamos de um PSD que… ok, precisávamos de um PSD, ponto, para parece que se esfumou. E estou a pressupor que isto vai lá pelo modelo partidário, democrático. Talvez precisemos de um 25 de Abril de Direita Liberal para nos livrarmos desta ditadura de esquerda comuna sufocante, mas essa revolução nunca surgirá porque os libertários (ok, as pessoas de bem, com olhos abertos, não rentistas) não são agitadores das massas, revolucionários ou fanáticos cegos, ao estilo PCP/BE. Sobra o quê? Custa soletrar “emigrar”, porque tresanda a desistência e abandono… pois, também não sei a resposta.

  7. O povo gosta é quando lhe dizem que os manuais escolares vão ser gratuitos até ao 12°ano, esquecendo-se de que as editoras vão cobrar o que quiserem ao estado, que lhes pagará com o dinheiro dos contribuintes e mais um pouco para a logística.

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