Desconto No IRS Para Emigrantes Que Regressem – Filhos e Enteados

Sobre a proposta peregrina de António Costa para oferecer descontos aos emigrantes que saíram durante os anos da troika (entre 2011 e 2015) que consiste em “conceder a esses emigrantes que regressem um desconto de 50% no IRS ; e também permitir a dedução de custos de instalação, como a viagem de regresso e as despesas com habitação – aplicáveis em 2019 e 2020” (fonte), tenho a dizer o seguinte:

  1. Trata-se claramente de uma medida de propaganda eleitoralista e oportunista (à António Costa, portanto) pretendendo ganhar créditos políticos ao mesmo tempo que ataca a governação da coligação PSD-CDS que teve que cumprir um programa de ajustamento negociado e assinado pelo PS – em sequência de um pedido de ajuda internacional que se deveu à (des)governação socialista dos governos de José Sócrates. Então as pessoas que emigraram antes de 2011 ou depois de 2015 ficam de fora desta medida? Quem saiu do país durante um governo PS que se lixe?
  2. A ter que beneficiar alguma classe de cidadãos, quem o deverá ser? Quem saiu do país (e deixou de contribuir produtivamente) ou quem ficou (e continuou – e continua – a contribuir produtivamente)? E em relação ao argumento do iluminado ministro Vieira da Silva que afirmou queAs pessoas que cá ficaram, além de se ter procurado melhorar a sua qualidade de vida, são aquelas que mais vão beneficiar se conseguirmos atrair emigrantes para regressar a Portugal porque vão dar mais forças às nossas empresas, à nossa economia, e isso vai ser positivo para todos” – o facto dos cidadãos que continuam cá não saírem, não é positivo para todos também?
  3. Já existe e está em vigor o estatuto do “residente não habitual” que se aplica quer a cidadãos estrangeiros, quer a cidadãos portugueses que estiverem a viver fora do país há pelo menos cinco anos. Quem obter este estatuto beneficia de uma taxa de IRS reduzida de 20% durante 10 anos (fonte). Assim, qual a vantagem da proposta redundante e menos favorável de António Costa em relação ao estatuto do “residente não habitual”?
  4. Finalmente, António Costa reconhece que a política fiscal é uma política importante na captação de capital – inclusivé de capital humano, pelo que aumentos (ou não descidas) quer de IRC quer de IRS têm impactos negativos na captação desse mesmo capital.

Disclaimer: eu sou a favor de uma taxa de IRS flat… mais propriamente de zero para todos. Havendo necessidade de financiar o estado, esse financiamento deveria ser proveniente apenas de uma taxa flat sobre o consumo. Quanto maior for o consumo, maior será o imposto pago. É importante destacar que o trabalho, poupança e investimento são actividades económicas produtivas cuja finalidade última é sempre o consumo, pelo que o rendimento produzido acabará sempre por ser taxado.

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11 thoughts on “Desconto No IRS Para Emigrantes Que Regressem – Filhos e Enteados

  1. Eu explico a existência de filhos e enteados: quem saiu durante o governo de Passos foi uma vítima da austeridade, da troika, do liberalismo, do capitalismo, dos mercados, etc.; quem saiu durante um governo PS foi um traidor à pátria.

  2. O TRIUNFO DO CHIQUEIRO
    O figurão que retrata está simplesmente a marimbar-se para o país, e nada mais faz do que tratar da própria vidinha com a conhecida pose javarda de vigarista profissional.
    Sobre o agora auto intitulado primeiro ministro, sem mais delongas e passando à frente de um histórico de apregoar uma coisa e num estalar de dedos fazer o seu contrário, fica este recente e imperdoável pecado e ato de cobardia.
    Quando pelos resultados eleitorais percebeu que não iria passar de um nauseabundo cadáver politico, enquanto simulava negociações com o então chefe de governo andava camuflado nos subterrâneos da lama com os inimigos da véspera, que lhe fizeram o frete, a preparar o pulo para a cadeira do resgate feita poder.
    É forçoso acrescentar que tal criatura tem cobertura a raiar o infantil de um supremo rei mal posto, sempre de frente para a pandega das diversões e de costas voltadas para as inerentes obrigações.
    Só lá dentro com cancelas trancadas a ferrolho..

  3. Ora estes gajos emigraram durante o Passos Coelho, portanto não gostam dele, portanto se voltarem votam em mim – temos que trazê-los.
    Os outros que saíram com o Zé e comigo, não gostam do PS, é melhor ficarem por lá.

  4. Luís Lavoura

    Trata-se claramente de uma medida de propaganda eleitoralista e oportunista

    Talvez sim, mas ainda assim parece-me uma medida útil e benéfica para o país.

    as pessoas que emigraram antes de 2011 ou depois de 2015 ficam de fora desta medida?

    É melhor que fiquem só alguns dentro da medida do que não ficarem nenhuns.

    qual a vantagem da proposta de António Costa em relação ao estatuto do “residente não habitual”?

    A proposta de Costa aplica-se a pessoas que queiram passar a ser residentes em Portugal, não a pessoas que queiram passar a ser residentes não habituais em Portugal. Aplica-se portanto a pessoas diferentes.

  5. André Miguel

    Este Costa Segundo é mesmo alarve, mais facilmente um emigrante o manda para o crl do que pensa alguma vez regressar.

    Costa, põe-te fino… podes gozar com o povo que vota, mas emigrantes vai com calma, pois fugimos do chiqueiro criado pela vossa trupe…

  6. O Tribunal Constitucional meteu férias desde que a Geringonça deu início aos procedimentos. Merecidas, depois do trabalho extraordinário que tiveram com o governo anterior.
    Mas vamos lá, temos uma espécie de presidente que podia enviar muitas coisas para lá. Esta era de caras – onde está na Constituição o artigo que divide os portugueses em escalões? Pois…não está.

  7. Sérgio Gonçalves

    João Cortez, face à despesa pública existente qual é que teria de ser o valor do IVA para sustentar o “estado”?

  8. André Miguel

    Sérgio, contas por alto (a olhar de viés para os datos da Pordata) teria de ser cerca de 35%.

    Mas poderia ser menos, não se esqueça que menos impostos, mais incentivo à economia, mais receitas, mais consumo. Este é que é o verdadeiro multiplicador. Mas os nossos políticos julgam conseguir resultados diferentes com o mesmo comportamento…

  9. Pingback: Portugal Na Linha Da Frente do IRC – O Insurgente

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