Isonomia e liberdade

“A ideia de termos tribunais especiais do Estado a julgar o próprio Estado é a antítese da ideia de igualdade perante a lei. A balança não poderia estar mais desequilibrada.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Da tradição de liberdade à administração pública em Portugal.

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2 thoughts on “Isonomia e liberdade

  1. Alexandre Tavres

    Um opinião interessante, bem fundamentada e que é notório que o seu autor defende com muito afinco. No entanto gostaria de saber se o autor do artigo não aprecia especificamente os tribunais administrativos ou se a sua opinião abrange igualmente outros tribunais especiais considerados tendenciosos para uma das partes como por exemplo as arbitragens de ISDS (Investor-state dispute settlement) ou ICS (Investment Court System).

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