Catalunha e secessão

Foi com muito gosto que aceitei o convite do Pedro Correia, a que correspondi com este pequeno texto sobre a questão da Catalunha e a teoria da secessão numa perspectiva liberal clássica (e, em particular, influenciada pela Escola Austríaca):

Espanha, Catalunha, Tabarnia… *

Um dos temas internacionais mais interessantes – e relevantes – de 2017 no âmbito da política internacional foi a questão da independência da Catalunha. Para além da óbvia importância geopolítica da disputa, para quem se interessa por ciência política e pela Escola Austríaca o tema reveste-se de especial interesse, já que o problema da secessão e da legitimidade (ou falta dela) dos Estados é um problema central.

Não é possível no âmbito de um post breve como este proceder a uma análise desenvolvida do problema, pelo que me centrarei apenas numa dimensão: a recentemente levantada questão da Tabarnia:

“¿Que qué es Tabarnia? Detrás de la denominación está la plataforma «Barcelona is not Catalonia», una organización ciudadana que pretende que el área metropolitana de Barcelona y parte de la franja costera de Tarragona se conviertan en una comunidad autónoma separada del resto de Cataluña. Y es que los promotores de esta iniciativa, más de un centenar de agrupaciones, asociaciones y empresas de la Ciudad Condal, están hartos del proceso independentista y de los perjuicios que están ocasionando a la economía catalana en general, y a la barcelonesa en particular. Basta echar un vistazo al mapa electoral catalán tras las elecciones del pasado día 21 para ver cómo el territorio que coincide con este territorio imaginario que es Tabarnia aparece teñido de naranja por su voto mayoritario a Ciudadanos, frente al interior de Cataluña, donde predominan el azul, de JuntsxCat, y el amarillo, de ERC, sobre todo en el sur. Este resultado demuestra, a juicio de esta plataforma, que existen dos «cataluñas», la rural del interior frente a la urbana de la costa y que gira en torno a Barcelona. Y es esa Barcelona no independentista la que está detrás de este movimiento, «de base transversal, unitaria y democrática que tiene por objetivo conseguir una gestión política y fiscal propia para Barcelona al margen de la Generalitat de Cataluña».”

Quem se revê na tradição do liberalismo clássico, tenderá a ter uma presunção a favor do direito à secessão, auto-determinação e independência por parte de comunidades integrantes de um Estado nas quais haja uma clara vontade da população nesse sentido. Citando Ludwig von Mises (na sua obra Liberalismo):

“O direito à autodeterminação, no que tange à questão da filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos. Este é o único meio possível e efectivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais.”

Mas a questão da Tabarnia (assim como outras similares que sempre é possível levantar) suscita a complexidade processual e a dificuldade de estabelecer a legitimidade dos processos de secessão em cada circunstância concreta. Para colocar apenas algumas dessas dificuldades: Como se determina a vontade colectiva dos habitantes de um determinado território? Quais as fronteiras relevantes? Que alternativas devem ser colocadas a votação? Quem as define? Qual a dimensão da maioria necessária? E qual o limiar de participação exigido? Em que condições é possível reverter a decisão?

Dificuldades que, sem afastar a presunção liberal clássica de partida a favor do direito de secessão, me levam a encarar com prudência e algum cepticismo as suas manifestações concretas. Também por isso me faz crescente confusão o absolutismo (pró ou anti secessão) nestas matérias. Talvez seja a posição possível para um liberalismo temperado com uma dose de conservadorismo. Ou pode ser simplesmente resultado da idade, que vai avançando.

*Agradeço ao Pedro Correia e restante equipa do Delito de Opinião pelo simpático convite, no meu caso reincidente, depois de um primeiro em 2011 (como o tempo passa…).

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21 thoughts on “Catalunha e secessão

  1. lucklucky

    Há na Liberdade dois planos:

    O plano da legitimidade

    O plano da qualidade

    Logo algo legítimo pode não ser melhor fazer.

    Dito isto quanto mais poder tem a Fé na Política que mais e mais países floresçam.

  2. mg

    Estes ensaios intelectuais ideologicamente tecnocráticos sobre os principios dos principios, como se tivessem a deduzir uma equação matemática e não a falar sobre a natureza humana, e que acabam por morrer perdidas no meio do deserto dos abstratos principios. Fazem lembrar a aquele episódio da guerra dos tronos, em que o mercenário Bronn em nome de Tyrion Lannistar luta com um cavaleiro Vardis Egan em nome da Catelyn Stark. No final Bronn na sua manhice ganha o duelo e empurra o Cavaleiro para precipicio, para a morte, livrando Tyrion da condenação. A irmã de Catelyn levanta-se indignada e e acusa Bronn: “Você é um homem que não tem principios nem Honra”, e Bronn o mercenário responde: Eu não, mas o seu cavaleiro morto ali em baixo tinha…
    Afinal, andamos nós este tempo todo a esventrarmo-nos uns aos outros pela conquista de território, e só bastava ter de lido o Mises e prontos…
    Alguém que mande umas copias do Mises para negligenciada e esquecida Ucrânia, em estado de guerra civil, que o liberalismo clássico do Mises resolve aquilo num instante.

  3. Pingback: Lido noutro lado 2 | Exílio de Andarilho

  4. E depois ragnaroc, acha que alguém quer saber? A malta já está habituada a ser chamada de fascista só porque está à direita de Lenine

  5. Finalmente foi descoberto o derradeiro líder fascista do século XX, Ludwig Von Mises, que um dia trará novo alento os corações libertários de todo o mundo e trará o fascismo para o século XXI, um novo milénio de fascismo com bandeiras amarelas e pretas, não se esqueçam, o mercado livre vai tratar de tudo e impostos são roubo!

  6. Puxa !

    O Marialva quer matar o mensageiro !

    Mas não sou eu que digo que o Mises apoia o fascismo, ele próprio é que diz…

    “Não se pode negar que o fascismo e movimentos semelhantes, visando ao estabelecimento de ditaduras, estejam cheios das melhores intenções e que sua intervenção, até o momento, salvou a civilização europeia. O mérito que, por isso, o fascismo obteve para si estará inscrito na história. ”

    Von Mises

  7. Curiosamente, a solução adoptada pelos clero-fascistas espanhóis, apoiados por Mises, para o problema da independência catalã, foi fuzilar os independentistas.

    Mas também não é preciso ser muito coerente quando a ideologia é apenas defender os interesses corporativos do patronato.

  8. porque não meteu a citação completa?

    “It cannot be denied that Fascism and similar movements aimed at the establishment of dictatorships are full of the best intentions and that their intervention has for the moment saved European civilization. The merit that Fascism has thereby won for itself will live on eternally in history.
    But though its policy has brought salvation for the moment, it is not of the kind which could promise continued success. Fascism was an emergency makeshift. To view it as something more would be a fatal error.”

  9. Já agora também se esqueceu de referir que tal coisa foi escrita em 1927, Mussolini chegou ao poder em 1922 e Hitler só chegaria ao poder em 1933.

  10. mas fique descansado, do ponto de vista estratégico português a longo prazo eu até sou a favor da independência da Catalunha – mas isso têm que ser os catalães a lutar por ela (não me parecem muito entusiasmados no momento).

  11. Caro Marialva.

    O Mises nunca se retractou dessas declarações, pelo que obviamente valem até à hora da sua morte.

    Entretanto trabalhou para o governo clero-fascista de Dolfuss, muito semelhante ao de Franco, já nos anos 30.

    E sim, para ele essas ditaduras sangrentas eram “apenas” ótimos expedientes momentâneos. Necessários para exterminar toda a oposição ao até que ele pudesse instalar a sua utopia “liberal”.

    Tão “libertário” não é ?

  12. Por falar nisso, não sou contra nem a favor da independência da catalunha.

    Apenas gozo como um leão quando tentam fazer uma luminárias político-filosóficas dos liberais, que não passam de moços de recados de lobbys empresariais.

    O apoio de Mises aos fascismos, que reprimiam duramente os separatismos que ele diz defender são apenas uma entre muitas contradições absurdas de uma ideologia que não passa de uma salganhada colada à pressa para servir os interesses corporativos da classe empresarial.

  13. Caro ragnaroc, eu não sou “liberal” ou “libertário”, quanto às “ditaduras sangrentas” a que se refere, estas são pequeninos pontos insignificantes comparados a outras de onde extrai a sua ideologia, e pouco ou nada me interessam fora do seu contexto histórico.

    vá, ponha-se a andar

  14. Caro Marialva.

    Estou-me nas tintas para o que você é.

    Eu limitei-me a uma observação jocosa ao facto de Mises ser um troca-tintas que se contradiz constantemente de forma demente, por exemplo enaltecendo ao mesmo tempo a “liberdade” e as ditaduras, ou a independência das regiões e os estados centralistas ditatoriais que as reprimiram etc etc etc.

    E você saltou todo histérico em defesa dos libertários que diz que não defende.

    Quanto ao resto, com tamanha falta de tino, compreendo que o vosso único argumento seja chamar comunista a toda a gente.

    Os sectários de uma religião política pensam sempre que os outros são como eles.

    Libertários ou estalinistas estão ao mesmo nível, são limitados pelo fanatismo mais obtuso.

  15. André Miguel

    “Libertários ou estalinistas estão ao mesmo nível”

    Queres comparar os mais de 100 milhões de mortes causadas pelo comunismo com outra qualquer idiologia???

    Já não sei se a vossa conversa nos dias de hoje é a de um filho da puta ou de um doente mental… haja pachorra!

  16. Vocês também mataram milhões.

    Escravatura, centenas de guerras e repressão de revoltas coloniais, campos de concentração, duas guerras mundiais.

    Até o Bin Laden treinaram e financiaram para “combater o comunismo” – o terrorismo islâmico foi lançado pela CIA.

    Essa dos que vocês mataram não faz mal é muito gira.

  17. Os campos de concentração como forma de exterminar civis, incluindo mulheres e crianças são invenção do liberalismo inglês.

    Foram concebidos e usados pela primeira vez na guerra dos bóers.

    Como o governo imperial-liberal britânico não conseguia derrotar a guerrilha dos comandos bóers, internou a população civil bóer nesses campos onde a deixou lentamente morrer de fome e doenças.

    Os bóers renderam-se – depois de milhares de velhos, mulheres e crianças morrerem.

    Mas como o império inglês era liberal já não faz mal…

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