O confisco institucionalizado

“A moda das contribuições extraordinárias não é nova nem vem deste Governo. Este Governo tem-se simplesmente limitado a manter a política.”

Destaque do meu artigo de hoje no ECO – Economia Online. Sobre a característica efectiva das contribuições extraordinárias sectoriais.

Anúncios

4 thoughts on “O confisco institucionalizado

  1. JP-A

    O confisco e a violação ostensiva de algumas regras claríssimas no RGIT para sacar coimas que o contribuinte nos termos da lei não teria de pagar, através de interpretações muito curiosas. É um sistema aterrador, cujo custo de recurso o torna num mero exercício teórico. Vão ao ponto de assumir entrega de notificações não lidas nos CTT ao fim de n dias (que sabem que não foram acedidas), mas na hora de cobrar a coima mandam a cartinha com aviso de recepção pelo correio. É uma espécie de uma máfia – ou alinhas ou levas nas trombas. Um sistema manhoso e revoltante.

  2. Essa da ViaCTT tinha de acabar mal, porque começou mal. As notificações devem ser feitas à moda antiga – carta registada com aviso de recepção.
    Começaram a fazê-las por carta simples, que é o mesmo que dizer se o carteiro quiser lixa-te a vida.
    Depois passaram para a ViaCTT. Mas porquê? A AT podia perfeitamente enviá-las sem pagar um intermediário.
    Mas se ao início tínhamos que ler efectivamente a notificação, agora basta a informação de que recebemos uma notificação.
    Suponho que no próximo passo já nem haja aviso, temos de aceder à ViaCTT todos os dias, pelo sim, pelo não. Coitado de quem esteja doente ou com o computador avariado.

    Consideremos o caso ao contrário.
    O Estado avisa que me vai extorquir o IMI (por exemplo da casita que me ardeu com os familiares lá dentro), e eu envio um mail à AT a dizer que o cheque já vai a caminho – o quê, não receberam? Mas se eu digo que enviei está pago, certo?

    Estranhamente, o Tribunal Constitucional, a este “governo”, deixa passar todas as atrocidades. A assimetria de poderes entre o cidadão e o Estado é tão grande que parecemos ter recuado aos regimes feudais.

  3. Euro2cent

    Gedankenexperiment:

    A – Governo honesto mas os cidadãos não o podem criticar.

    B – Governo ladrão, e os cidadãos podem criticar, mas não serve de nada.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s