Geringonça assume poderes ditatoriais

Governo manda encerrar a discoteca Urban Beach após mais um caso de violência.

A notificação do despacho do Ministro da Administração Interna foi feita cerca das 4h30 e o estabelecimento encerrado, tendo procedido à evacuação do espaço e à retirada das pessoas que se encontravam no interior.

Citando o Professor José Bento da Silva: A partir de hoje, e caso isto seja verdade, ficamos definitivamente esclarecidos: o poder administrativo sobrepõe-se em Portugal à lei. Vivemos, de facto, e sem margem para dúvidas, em ditadura. É pena que a maioria, porque não leu o que deveria ter lido, esteja convencida de que fechar uma discoteca assim, por decreto de um ministério, é algo de positivo… uma falácia. Regime onde ministros cancelam edições de livros e mandam fechar estabelecimentos comerciais são regimes ditatoriais e que não respeitam o primado da lei. O que se passa na Urban é para a Justiça resolver, não um ministro… básico, mas infelizmente pouco entendido…

Urban Beach

Adição: Este artigo na Maça de Eva só vem piorar a minha visão sobre a situação.

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37 thoughts on “Geringonça assume poderes ditatoriais

  1. Já antes fecharam a Universidade Independente – para não se especular sobre diplomas baseados em exames feitos em Domingos . . .
    Nada de novo no Reino da Dinamarca . . .

  2. 30 queixas neste ano, numa apreciação benigna é um caso de saúde pública, sendo mais pessimista é um caso de organização criminosa. Fez muito bem o governo em actuar preventivamente !

  3. Se considerarmos que a “esquerda” mais do que defender um tipo de ideologia, se baseia essencialmente em não aceitar as ideias diferentes, sejam elas quais forem, manifestando-se essa rejeição através de vários tipos de “ruído” sejam manifestações ou acções físicas de rejeição, temos de estar reparados para este tipo de actuação administrativa… Que se repetirá sempre que esteja em causa uma “noticia” mais complicada para o Governo ou partidos apoiantes do Governo… Friso que é a noticia que provoca a actuação, e não o acto violento em si mesmo. E também não por ser uma noticia qualquer, mas por dizer respeito a Lisboa, capital, porque o resto como Coimbra, é paisagem. 43 anos depois do 25 de Abril nada mudou, pois Lisboa continua a ser a mesma. E esse é o problema e não quem lá estava à data da revolução.
    A ditadura em que vivemos, é soft porque na realidade sempre podemos dizer o que pensamos. Mas convém é não pensar muito pois caso contrário podemos levar com a bílis do Dr.º Costa do do Dr.º Galamba, dois exemplos de parasitas deste sistema politico. Saindo da politica, e sem ajuda de outros amigos politicos, seriam uns zeros na vida…

  4. Manuel Vaz,
    Não acredita na justiça em Portugal?
    Acredita mas é fascista/salazarista?
    Ou escreveu isso sem pensar profundamente?

    É que por maior que fosse o massacre, nem com 5.000 queixas deveria ser o Estado central a agir numa situação destas.

  5. De um dos mais ilustres varões da gesta canalha do socialismo luso não havia de esperar-se menos.

    Vigilante, não dorme!
    Resoluto, não hesita!
    Bravo, não teme!
    Parvo, sempre prova!

  6. eduardo

    e que tal ler a lei?

    DL 316/95

    Artigo 48.°

    Medidas de polícia

    1 – O governador civil pode aplicar a medida de polícia de encerramento de salas de dança e estabelecimentos de bebidas, bem como a de redução do seu horário de funcionamento, quando esse funcionamento se revele susceptível de violar a ordem, a segurança ou a tranquilidade públicas.
    2 – O despacho que ordenar o encerramento deve conter, para além da sua fundamentação concreta, a indicação dos condicionamentos a satisfazer para que a reabertura seja permitida.

    3 – As licenças concedidas nos termos do presente diploma podem ser revogadas a qualquer momento com fundamento na infracção das regras estabelecidas para a respectiva actividade, na inaptidão do seu titular para o respectivo exercício, bem como sempre que tal medida de polícia se justifique para manutenção ou reposição da segurança, da ordem ou da tranquilidade públicas.

    4 – O governador civil pode delegar no todo ou em parte a competência para aplicar as medidas de polícia previstas nos números anteriores nos comandantes do comando de polícia, de divisão, de secção ou de esquadra da PSP ou de brigada, de grupo, de destacamento territorial ou de posto da GNR.

  7. @Ricardo Campelo de Magalhães, A minha opinião é que nestes casos é preciso agir “rápidamente e em força”, com tolerância zero, o empresário que meta depois ele o caso em tribunal! Teve pelo menos o condão de obrigar a polícia, renitente, a registar a ocurrência da vèspera. Aliás casos de fecho pela ASAE e pelo SEF são banais.
    Quanto a acreditar nos tribunais: com as corporações fossilizadas e com o perjúrio banalizado, é difícil acreditar nos tribunais deste país. Neste momento deposito alguma esperança na Dra.Joana Marques Vidal, mas é uma esperança conjuntural e temporária.

  8. Mario Figueiredo

    Eduardo. Parece que não percebeu que é precisamente a capacidade de o governo agir que está em causa. Transcrever aqui precisamente a lei que está a ser criticada não lhe dá direito ao bufete no fim do debate.

  9. Manuel Vaz,
    Eu não acredito no Estado como o Manuel Vaz.
    Se lhe dermos poder para agir “rapidamente e em força”, “com tolerância zero”, quem garante que ele mais tarde não abusará do seu poder? Os tribunais, que ambos sabemos que demoram anos a agir e que muitas vezes estão “na cama” com o poder político?
    Eu vejo a “Road to Serfdom” a ser trilhado e receio que pessoas como o Manuel Vaz, sem o quererem, sejam peões nessa trajectória. Por mim, serei um peão mas no lado exposto: ao menos se um dia formos uma Venezuela Europeia terei a consciência tranquila. E olhe que já faltou mais.

  10. @Ricardo Campelo de Magalhães , Nem de propósito, falou a Dra, Vidal, diz e muito bem, não pode haver complacência. E já que falou na Venezuela, é exactamente para evitar situações dessas, com milícias em roda livre, que é preciso manter as empresas de segurança com rédea curta e evitar promiscuidade com organizações policiais, por exemplo, obrigar as policias a treinarem em instalações próprias e não em ginásios mal frequentados.

  11. Mario Figueiredo

    “A minha opinião é que nestes casos é preciso agir “rápidamente e em força”, com tolerância zero, o empresário que meta depois ele o caso em tribunal!”

    E o poder judicial que se lixe. Vamos todos ficar indignados com violência à porta de discotecas ao ponto de aceitarmos que se delapide um pouco mais os direitos do proprietário e dos restantes funcionários do estabelecimento. Afinal não somos nós, os indignados, a quem esses direitos estão a ser privados. Não. Nos, os indignados, somos quem está a exigir que se privem os outros dos seus direitos.

    Não importa apurar com devida cautela. Não se faz investigação. Em vez disso, acha o Manuel Vaz que é preciso cair cegamente em cima de quem o aborreceu a si.

  12. De facto só aqui seria possível encontrar quem ache que pode continuar a praticar-se aquele “desporto” à porta da Urban sem que os poderes públicos intervenham ditatorialmente como dizem.

  13. Há uns tempos que o rótulo “Democracia” não condiz com o produto que nos é vendido. Mas o pessoal olha mais é para o rótulo. É como nos hipermercados, há palavras mágicas para enganar o saloio. “Grátis”, “Novo”, “Formato económico”.
    Historicamente as ditaduras começaram sempre com as melhores intenções – usualmente o “Povo”. Mas o pessoal não sabe História.
    As grilhetas actuais têm nomes bonitos – ecologia, saúde, integração, multiculturalismo – mas não deixam de ser grilhetas.

  14. Mario Figueiredo

    “De facto só aqui seria possível encontrar quem ache que pode continuar a praticar-se aquele “desporto” à porta da Urban sem que os poderes públicos intervenham ditatorialmente como dizem.”

    Pronto! Já cá faltava a redução ao absurdo. Acha que tudo isto se trata de defender a impunidade? É mesmo disso o que acha que isto se trata?

    Não se aceitam lições de quem todos os dias defende a impunidade e a memória de quem mantou 100 milhões. Enganou-se na morada.

  15. lucklucky

    L 316/95

    Artigo 48.°

    Medidas de polícia

    1 – O governador civil…

    Já não há Governador Civil…

    Mais uma “acção decisiva” mediática para os jornais e o povo como se vê por muitos por aqui gosta.

    Claro o agir a tempo com graduação e escala da acção não interessa pois não vai para o jornais. O que interessa é que os problemas sejam graves o suficiente para ir para os jornais.

  16. «Eduardo. Parece que não percebeu que é precisamente a capacidade de o governo agir que está em causa. Transcrever aqui precisamente a lei que está a ser criticada não lhe dá direito ao bufete no fim do debate.»

    Mas se é assim quer dizer que o governo já tinha poderes ditatoriais há muito tempo (assumindo que é mesmo assim – com a extinção dos governos civis deve ter havido alguma lei alterando a que foi citada).

  17. lucklucky

    “O que interessa é que os problemas sejam graves o suficiente para ir para os jornais.”

    Ou pareçam.

  18. Aónio Lourenço

    O ESTADO DE DIREITO ESTÁ POSTO EM CAUSA!

    E não é, que por paradoxal que possa ser, o diretor da discoeta tem razão. “A avaliação assentou igualmente nas 38 queixas efetuadas à PSP sobre este estabelecimento ao longo do ano de 2017”

    E o que teve a queixa 39.º de especial? Havia alguém a gravar, ficou viral nas redes sociais, e as autoridades atuaram!

    Vai muito mal a Justiça e um país, que atua apenas em função do que é viral nas redes sociais! Já foi com o caso do juiz do Porto, e tem sido cada vez mais assim.

    As redes sociais são tão “sapientes”, que a discoteca fechará, porque os seguranças agrediram carteiristas que estavam a assaltar pessoas e a partir carros. Já os outros 38, não mereceram a mesma consideração.

    “Em declarações à RTP3, e mesmo repetindo por diversas vezes que “nada justifica os atos de violência” registados, Paulo Dâmaso acabou por explicar que os indivíduos agredidos estariam a “partir vidros” e “arrombar carros”, à medida que ameaçavam e assaltavam vários clientes do Urban Beach, numa zona de roulottes nas imediações da discoteca. Terá sido nesse momento que várias pessoas pediram ajuda aos seguranças da discoteca, que decidiram então intervir.”

    Eu não estou a defender esses animais. Estou a defender o estado de direito! Este governo arrepia, só de pensar que só age em função do que é “viral”!

  19. Miguel Madeira,

    «Mas se é assim quer dizer que o governo já tinha poderes ditatoriais há muito tempo (assumindo que é mesmo assim – com a extinção dos governos civis deve ter havido alguma lei alterando a que foi citada).»

    Não é necessário. A lei de extinção dos governadores civis terá, com toda a certeza, nomeada a entidade (ou entidades a que transitará as competências do extinto.

  20. Mario Figueiredo

    “Não é necessário. A lei de extinção dos governadores civis terá, com toda a certeza, nomeada a entidade (ou entidades a que transitará as competências do extinto.”

    Que é o caso do Ministro da Administração Interna. Quando os governadores civis foram extintos pelo decreto-lei de 2011, ficou ao cargo do Ministro da Administração Pública definir a transferência de competências. Algumas dessas competências caíram sobre a alçado do MAI.

    O DL em causa pode ser estudado aqui (n.º 114-2011): http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1569&tabela=leis

    O que é importante reter é que, tal como o Francisco Miguel Colaço diz, não existe uma real necessidade de alterar diplomas que façam explicita referência a “Governadores Civis” até que seja oportuno, uma vez que as competências das entidades extintas foram transferidas em decreto-lei posterior.

  21. Mario Figueiredo

    Correcção: Acima onde se lê “Ministro das Administração Pública”, naturalmente deve-se ler Ministro da Administração Interna.

    Ando com uma azia de administração pública, daquelas! E pelos vistos entranhou-se no hálito.

  22. «Correcção: Acima onde se lê “Ministro das Administração Pública”, naturalmente deve-se ler Ministro da Administração Interna.»

    Ah!, é assim que se chama? Eu dizia Ministério da Abominação Interna.

  23. Amigo Ricardo, nesta não estou contigo. Valorizo a separação de poderes e este é o princípio. Porém há que perceber a óbvia alteração pública e o sentimento de impunidade que as imagens provocaram. Vivemos num mundo de factos e é perante estes que somos chamados a decidir. O Estado não podia, naquela momento nada fazer. Pior ainda após se saber que a justiça teve 38 queixas e nada fez e que no caso daquele acto filmado, a PSP esteve lá e nada registou. Aliás pergunta-se que ligações há entre a PSP e aquele gang.

    O fundamento legal já está citado acima e Governo a meu ver fez bem.

    Já agora, para alguns comentários acima feitos no desconhecimento da lei:
    a) com a extinção dos Governos civis, as competências transitaram para o MAI;
    b) em Coimbra não foram funcionários/seguranças do MacDonalds que espancaram o rapaz pelo que o paralelismo não faz sentido. Coimbra é um escândalo precisamente pelo oposto a Lisboa – a inacção do Estado.

  24. Estavam a passar as imagens no café e alguém perto perguntou “então e o resto, o que é se passou antes?”.
    E fiquei a pensar que a senhora tinha razão. Nós vemos acríticamente imagens editadas, ouvimos opiniões escolhidas.
    Bom jornalismo não é passar essas imagens em loop, é fazer perguntas, investigar, contar a história toda. Esta história, e outras.

  25. Pingback: Thought Police persegue “PeterSweden” – O Insurgente

  26. Um estabelecimento noturno que alberga uma matilha de criminosos não pode estar a funcionar. Fez muito bem o Mai em fechar aquilo. Evitou se mais violência que poderia surgir a qualquer momento se por exemplo os amigos da vítimas resolvessem retaliar.

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