Uma voz para os Trabalhadores Independentes

Com toda esta tragédia dos incêndios, outras situações têm, naturalmente, passado para 2º plano. Uma dessas, é a nova subida de impostos e contribuições sobre os trabalhadores independentes – um grupo já bastante fustigado no regime fiscal português e sem voz na auto-proclamada “Concertação Social”. A APF (Associação Portuguesa de Formadores) pretende agora tentar minorar esse problema apresentando-se como uma possível porta-voz destes trabalhadores, uma vez que a grande maioria dos seus membros são trabalhadores independentes.

Fica a seguir o apelo – ao PR, ao governo e aos grupos parlamentares – que reconsiderem mais este ataque em 2018:

Fazendo algumas projeções, nos contribuintes que ganhem mais de 1380€ (e que na realidade recebem efetivamente pouco mais de metade desse valor) os impostos poderão aumentar em algumas centenas de Euros por mês. E do lado da Segurança Social, ao aumentar a base sujeita à coleta e ao deixar cair a possibilidade de redução de escalões, os aumentos das contribuições poderão ser da ordem dos 50 a 100%, mesmo em valores de retribuição muito baixos.

Ou seja, quem ganha cerca de 700€ líquidos, vai em diversos casos passar a ganhar MENOS que o Salário Mínimo Nacional!

Abaixo têm a carta completa da Associação:

Carta aos nossos dirigentes

A APF – Associação Portuguesa de Formadores – como entidade apartidária da defesa dos direitos dos formadores e em solidariedade com os restantes trabalhadores portugueses que laboram sem contrato de trabalho, vem por este meio expressar o maior repúdio e a mais profunda indignação pelas alterações que se preparam por via do OE de 2018 e que irão prejudicar gravemente a vida de todos os trabalhadores a Recibos Verdes.

Comecemos por recordar que os trabalhadores a recibos verdes não têm voz nem representantes junto do poder e, por isso, desde 2010 têm vindo a ser contemplados com um conjunto de medidas, que em grande parte dos casos tem transformado as suas vidas num mero exercício de sobrevivência, onde metade do rendimento se destina a retenções e contribuições.

Recorde-se também que sofremos como ninguém o período de intervenção da “Troika” ao sermos confrontados com o brutal aumento de contribuições então implementado em simultâneo com a retração da economia e com o facto dos trabalhadores a recibos verdes serem invariavelmente os primeiros a ser dispensados pelas empresas em contenção de despesas.

Agora que o pior, segundo dizem, já passou, agora que o Governo anuncia a reposição de rendimentos e outras benesses para os trabalhadores por conta de outrem e para os reformados, percebemos que vamos ser confrontados com um novo e muito significativo aumento de impostos e contribuições.

Além de não haver nenhuma razão lógica para estar a aliviar algumas classes de cidadãos e por outro lado castigar fortemente a classe profissional mais desprotegida do país, contrariando o que a Constituição refere em termos de igualdade de direitos.

Fazendo algumas projeções, nos contribuintes que ganhem mais de 1380€ (e que na realidade recebem efetivamente pouco mais de metade desse valor) os impostos poderão aumentar em algumas centenas de Euros por mês. E do lado da Segurança Social, ao aumentar a base sujeita à coleta e ao deixar cair a possibilidade de redução de escalões, os aumentos das contribuições poderão ser da ordem dos 50 a 100%, mesmo em valores de retribuição muito baixos.

Vimos por isso pedir a V. Exas que reconsiderem este ataque de classe, esta verdadeira discriminação que temos vindo a sentir na pele como se fossemos portugueses de segunda. Pedimos pouco, até porque não temos possibilidade de fazer greves ou de elevar a nossa voz. Apenas exigimos que nos deixem margem para sobreviver e que, tal como aos outros trabalhadores portugueses, não nos aumentem mais os impostos e as contribuições.

Pois apesar de não conseguirmos ter um emprego com contratos e garantias, não deixamos de ser cidadãos portugueses com os mesmos direitos dos outros.

Santarém, 18 de outubro de 2017

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5 thoughts on “Uma voz para os Trabalhadores Independentes

  1. A mensagem que importa passa mais por denunciar uma perseguição de classe que por questões de semântica ou redacção do texto.

    Digo eu…

  2. Hão há questão de semântica nenhuma. Não leu o “vai em diversos casos passar”?
    Se vai passar, é porque não ganha ainda menos de 700€.
    Ou explicando mais alongadamente:
    São pessoas que em 2017 ganham 700€ líquidos…
    … e que, se o OE2018 for aprovado como está…
    … vão passar a ganhar menos de 557€ em 2018.

  3. Luís Lavoura

    Aquilo a que no título do post o autor chama “trabalhadores independentes” é na verdade apenas um subgrupo deles.

    Eu conheço uma trabalhadora independente que ganha cerca do ordenado mínino nacional e que vai ser bastante beneficiada com o novo regime, pois vai deixar de pagar IRS.

  4. Luís Lavoura

    os contribuintes que ganhem mais de 1380€

    Não sei se o autor do post se apercebe de que está a falar de uma classe de contribuintes já de si bastante privilegiada. A ampla maioria dos portugueses, incluindo provavelmente uma maioria dos trabalhadores independentes, ganha bem menos do que 1380 euros brutos mensais.

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