Com toda esta tragédia dos incêndios, outras situações têm, naturalmente, passado para 2º plano. Uma dessas, é a nova subida de impostos e contribuições sobre os trabalhadores independentes – um grupo já bastante fustigado no regime fiscal português e sem voz na auto-proclamada “Concertação Social”. A APF (Associação Portuguesa de Formadores) pretende agora tentar minorar esse problema apresentando-se como uma possível porta-voz destes trabalhadores, uma vez que a grande maioria dos seus membros são trabalhadores independentes.

Fica a seguir o apelo – ao PR, ao governo e aos grupos parlamentares – que reconsiderem mais este ataque em 2018:

Fazendo algumas projeções, nos contribuintes que ganhem mais de 1380€ (e que na realidade recebem efetivamente pouco mais de metade desse valor) os impostos poderão aumentar em algumas centenas de Euros por mês. E do lado da Segurança Social, ao aumentar a base sujeita à coleta e ao deixar cair a possibilidade de redução de escalões, os aumentos das contribuições poderão ser da ordem dos 50 a 100%, mesmo em valores de retribuição muito baixos.

Ou seja, quem ganha cerca de 700€ líquidos, vai em diversos casos passar a ganhar MENOS que o Salário Mínimo Nacional!

Abaixo têm a carta completa da Associação:

Carta aos nossos dirigentes

A APF – Associação Portuguesa de Formadores – como entidade apartidária da defesa dos direitos dos formadores e em solidariedade com os restantes trabalhadores portugueses que laboram sem contrato de trabalho, vem por este meio expressar o maior repúdio e a mais profunda indignação pelas alterações que se preparam por via do OE de 2018 e que irão prejudicar gravemente a vida de todos os trabalhadores a Recibos Verdes.

Comecemos por recordar que os trabalhadores a recibos verdes não têm voz nem representantes junto do poder e, por isso, desde 2010 têm vindo a ser contemplados com um conjunto de medidas, que em grande parte dos casos tem transformado as suas vidas num mero exercício de sobrevivência, onde metade do rendimento se destina a retenções e contribuições.

Recorde-se também que sofremos como ninguém o período de intervenção da “Troika” ao sermos confrontados com o brutal aumento de contribuições então implementado em simultâneo com a retração da economia e com o facto dos trabalhadores a recibos verdes serem invariavelmente os primeiros a ser dispensados pelas empresas em contenção de despesas.

Agora que o pior, segundo dizem, já passou, agora que o Governo anuncia a reposição de rendimentos e outras benesses para os trabalhadores por conta de outrem e para os reformados, percebemos que vamos ser confrontados com um novo e muito significativo aumento de impostos e contribuições.

Além de não haver nenhuma razão lógica para estar a aliviar algumas classes de cidadãos e por outro lado castigar fortemente a classe profissional mais desprotegida do país, contrariando o que a Constituição refere em termos de igualdade de direitos.

Fazendo algumas projeções, nos contribuintes que ganhem mais de 1380€ (e que na realidade recebem efetivamente pouco mais de metade desse valor) os impostos poderão aumentar em algumas centenas de Euros por mês. E do lado da Segurança Social, ao aumentar a base sujeita à coleta e ao deixar cair a possibilidade de redução de escalões, os aumentos das contribuições poderão ser da ordem dos 50 a 100%, mesmo em valores de retribuição muito baixos.

Vimos por isso pedir a V. Exas que reconsiderem este ataque de classe, esta verdadeira discriminação que temos vindo a sentir na pele como se fossemos portugueses de segunda. Pedimos pouco, até porque não temos possibilidade de fazer greves ou de elevar a nossa voz. Apenas exigimos que nos deixem margem para sobreviver e que, tal como aos outros trabalhadores portugueses, não nos aumentem mais os impostos e as contribuições.

Pois apesar de não conseguirmos ter um emprego com contratos e garantias, não deixamos de ser cidadãos portugueses com os mesmos direitos dos outros.

Santarém, 18 de outubro de 2017