IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.

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8 thoughts on “IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

  1. Em 2017 a taxa marginal mais elevada de IRS é de 56,2% (e não de 48%).

    Escalão de IRS para lá dos 80K: 48%
    Taxa adicional: 5%
    Sobretaxa: 3,21%

    Tanto nome (adicional, solidariedade, sobretaxa) para dizer que a extorsão chega a 56,2%!

    Resta falar do brutal aumento de IRS previsto para os trabalhadores independentes: BRUTAL. Os mais empreendedores ficam depenados.

  2. Impostos directos no seculo xxi são o produto de mentes profundamente sinistras, controladoras , manipuladoras e invejosas , que com toda a burocracia montada para os cobrar , perseguem os cidadãos esmagando os mais capazes , mais inteligentes , mais trabalhadores e mais produtivos , impedindo de forma decisiva o progresso e o aumento do nivel de vida de toda a comunidade , em benefício daqueles que estão ligados ao poder (politicos , sua entourage , cronies ).
    Quando o dinheiro era ouro ou prata , os governos não tinham outra solução senão lançar impostos sobre o rendimento . Hoje o dinheiro é papel pintado e o governo pode fabrica-lo , devendo fazê-lo em doses mínimas anualmente para satisfazer os seus gastos de maneira criteriosa em vez de perseguir , punir e penalizar o trabalho e poupanças dos seus cidadãos com toda a carga negativa que isso encerra para a economia do país e para a liberdade e soberania dos cidadãos.
    Não posso deixar de falar no imposto mais criminoso de todos que é o IMI e o satânico Adicional , que não são mais do que um roubo de parte dos bens que foram comprados com dinheiro que já tinha pago imposto sobre rendimento .E mais é um imposto que só a classe media paga como sempre , pois os que dominam o poder estão isentos assim como os verdadeiramente ricos . Um total embuste , este adicional de IMI.

  3. lucklucky

    “Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. ”

    Para a Esquerda? ok, Se incluirmos o PSD e CDS.

  4. Aónio Lourenço

    Caro João Cortez. Excelente artigo, embora não concorde na totalidade. Algumas notas:

    1) indubitavelmente que o IRS já é demasiadamente progressivo. O seu gráfico é clarividente nesse sentido.

    2) este OE não aumenta o IRS real (atenção à palavra real ou taxa efetiva) das camadas mais altas. Os mais produtivos continuarão a ter a mesma conta no final do ano. Até acho que baixa devido à abolição da sobre-taxa. Simplesmente fez-se um acerto das taxas para que as camadas mais altas não fossem beneficiadas pelo abaixamento nas camadas mais baixas.

    3) a própria existência de impostos sobre o trabalho é uma modernida fiscal na história das civilizações. Era eticamente impensável para os primeiros fiscalistas taxar o trabalho. Havia taxas alfandegárias nas entradas das cidades e nos portos, existiam direitos de passagem em pontes, propriedades ou estradas, existiam taxas de protecção feudal ou impostos sobre o património; mas impostos sobre o trabalho é um modernismo fiscal e no meu entender eticamente dúbios. O IRS já rende cerca de 12mm€ aos cofres públicos.

    4) a propriedade não é sacra como dá a entender. Nasceu apenas com as civilizações. Assim como os impostos. No paleolítico, como na vida animal, não havia impostos, mas também não havia propriedade. Os bens eram alcançados e defendidos unicamente através da força. A sacralização da propriedade é um paradoxo filosófico anarco-capitalista.

    Com os melhores cumprimentos

  5. Tomás

    “No paleolítico, como na vida animal, não havia impostos…”

    Haha. Espectáculo. Quando se fala de impostos e alguém lança esta frase já sabemos que o resto também é genial…

    Sobre o artigo. Este artigo do IRS e os seus problemas aparece umas 4 vezes ao ano aqui no insurgente. Ja vimos isto quantas vezes escrito por varios autores? Umas 40?

    Este é o pior de todos. Começa numa frase espantosamente fraca (ricos equivale a mais produtivos?!) e so piora (se 0,000001 não concorda entao não se faz?! Tipo poder de veto a todos?! X% mais probres so pagam Y% do irs ?! Havia de ser ao contrário?)

    Nem se percebe o que se quer com estes argumentos e muitos tem mais buracos que a tese da defesa do socrates.

    Se é para repetir melhor copiarem o artigo semelhante do ano passado (ou antes desse) que está optimo.

    João, desculpa a brutalidadedo tom e sei que provavelmente vais reagir defensivamente e justificar/criticar me mas tens de esforçar bem mais que isto não esta ao nivel do insurgente

    Muito muito mais.

  6. Aónio Lourenço

    Caro Tomás, respire fundo e seja um pouco mais racional na crítica. Não me viu criticar impostos, viu-me sim criticar a sacralização da propriedade. A propriedade e os impostos – duas coisas que defendo com conta peso e medida – são o resultado da civilização. Em qualquer caso, o que o autor refere é eticamente válido. Não podemos imaginar uma democracia em que 99% da população decide “democraticamente” que vai “roubar” a restante 1% da população. Tanto assim o é, que o Estado de Direito consagra direitos inalienáveis e fundamentais aos cidadãos que não podem ser suplantados nem pela própria democracia, como por exemplo, o direito à integridade física. Não estamos na Grécia Antiga, em que Sócrates (o Ateniense) foi obrigado por um colégio democrático a tomar a sicuta. Há valores que não são referendáveis. Todavia, não equiparo a sacralização da vida humana ou da integridade física, à “riqueza gerada”. Em relação à relação entre produtividade e riqueza gerada, de facto, tal não é totalmente verdade, mas é uma aproximação nas sociedades capitalistas. E não é totalmente verdade como refere pois há pessoas que fazem voluntariado, assim como há pessoas que vivem apenas, por exemplo, de rendimentos de capital, cuja produtividade tangível é zero!

  7. “em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.”

    (Alguém) Tem a mesma estatística para 2005/1995/1985?

  8. Os 16% de rendimentos mais altos pagam 84% do IRS.
    E qual é a % do total de rendimentos desses 16%?
    Ou isso não convém divulgar?

    Olhando para os comentários chego à conclusão que bom bom era quando 1% da população vivia à custa do esbulho aos restantes 99% da população.

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