Sobre A Independência da Catalunha

Tem o direito a Catalunha à sua autodeterminação? Como qualquer região em qualquer parte do mundo (inclusivé em Portugal), a resposta é sim.

Como libertário, reconheço três direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos – direitos esses que são universais, intemporais e cuja existência não compromete os direitos fundamentais de outros seres humanos: o direito à sua vida, o direito à sua propriedade e o direito à sua liberdade (ver este vídeo).

Dito isto, estes direitos sobrepõem-se a qualquer constituição (cujo objectivo principal deveria ser proteger e defender estes três direitos) ou a qualquer lei. Qualquer constituição ou qualquer lei que transgrida estes três direitos é imoral e inválida. Por exemplo, ainda que a escravatura ou o serviço militar obrigatório fossem legais, não deixariam de ser para todos efeitos uma transgressão ao direito fundamental da liberdade de cada um, e como tal inválidos. Isto é verdade, quer a constituição seja subscrita por 50,01% ou por 99,99% da população.

Dos direitos fundamentais, enumerados acima, pode-se deduzir o direito à autodeterminação (essencialmente, a livre organização de indivíduos).

Adiante, a configuração dos países tal como existem hoje resulta essencialmente da geografia e de acontecimentos históricos mais ou menos aleatórios. O bater de asas diferente de uma borboleta há um milhão de anos, resultaria com certeza numa configuração de países diferente da actual. De referir ainda que nos cerca de 200.000 anos da humanidade, os países com fronteiras “fixas” têm menos de mil anos… e ainda no século XX se registou uma alteração significativa das fronteiras na Europa (ver vídeo).

Alguns argumentos que tenho registado contra a independência da Catalunha são os seguintes:

  • A “sagrada” constituição não o permite – neste ponto, a constituição Espanhola deve ser considerada inválida (ver nota acima); e a partir do momento em que uma alteração à constituição necessite do acordo da maioria das outras regiões de Espanha (que são receptores líquidos do orçamento e que não são a Catalunha) para que a secessão da Catalunha seja legal, entra-se num deadlock.
  • A história não o justifica ou o sustenta. Irrelevante para a discussão – o que interessa é a vontade actual e presente dos Catalães.
  • Quem está por trás do movimento independista são o partido A, B ou C e as forças X, Y, Z que têm as motivações X, P, T e O. Irrelevante para a discussão novamente – o que interessa é a vontade dos Catalães.
  • Será mau para a Catalunha, para a Espanha, para Portugal, para o Euro, para a União Europeia, para o Mundo (e já agora, para o Universo).  Irrelevante para a discussão uma vez mais. Liberdade significa liberdade de escolha, ainda que seja para cometer erros. Mais uma vez, o único julgamento relevante é o dos Catalães.
  • E se o meu distrito/ o meu concelho /a minha cidade/a minha rua / o meu condomínio / a minha casa quiser ser independente, também pode ser? Sim, pode! – mesmo que a constituição não o permita (ver argumentação acima). De qualquer forma é irrelevante para a discussão da independência da Catalunha.

Um ponto que é difícil de conciliar, trata-se da posição minoritária. Imaginemos que 49% da população Catalã deseja manter-se integrada em Espanha. Não existe de facto uma boa solução. Apesar da amargura de quem perdeu os referendos da Escócia, do Brexit, ou até os apoiantes da Hillary Clinton nas últimas eleições presidências americanas; a razão indica que deverá prevalecer a vontade da maioria sobre a vontade da minoria. No entanto, e seguindo o mesmo princípio, reconheço o direito e até apoio a ideia de que, em vez da Catalunha dar lugar a um único país independente, possa dar origem a mais do que um país e inclusivé, de partes da Catalunha continuarem ligadas a Espanha. Isto de maneira a que os Catalães possam escolher viver no país com que mais se identifiquem. Noutro post (mais tarde), irei apresentar uma justificação para defender que países pequenos são uma solução melhor para os cidadãos do que países grandes.

Apenas uma pequeníssima nota sobre o processo de independência actualmente em curso. Não sei se a maioria dos Catalães deseja de facto ser independente ou não – para ouvir a população é preciso que ocorra de facto um referendo em que os cidadãos possam exprimir pacificamente e sem pressões a sua vontade. Finalmente manifesto o meu desejo para que se chegue a uma solução para a Catalunha através de uma via pacífica.

Anúncios

20 thoughts on “Sobre A Independência da Catalunha

  1. Os independentistas da catalunha estão a organizar-se e a fazer uma rede de emigração para:
    – a Ilha do Pessegueiro
    e
    – Ilha das Berlengas

    Nada a opor

  2. finalmente alguém com um bocado de bom senso
    o resto dos “liberais” deste blogue andam demasiado ocupados a “mamar” a “pila” ideológica do PP para se aperceberem que este assunto ultrapassa qualquer concepção colorida e bonita que tenham do mundo

    “somos pela liberdade, mas apenas a liberdade que está estipulada na lei XYZ, na constituição ZYX, no costume YZX e que se enquadre na cena YXY, no direito comunitário ZZY, prevista na organização mundial YYX- hey- hey não podem fazer isso- ai-ai é ilegal- está escrito-ai-ai-está a doer-ai”

  3. AB

    Em última análise João Cortez é contra a própria noção de Estado.
    Mas tudo bem, na Catalunha mandam os catalães. Quais? Os 95%? Não me faça rir, esse número é uma anedota e quem o usa é um palhaço.
    Partes da Catalunha poderão ficar ligadas a Espanha? Tipo, os números par duma rua são espanhóis e os ímpares não?
    A primeira coisa a fazer é tirar a limpo quem quer e quem não quer a Catalunha independente. Puigdemont afirma uma legitimidade popular – tem-na?

  4. Koimbra

    Portanto, catalães que querem continuar a ser espanhóis votem de tempos a tempos para confirmar a vossa espanholidade. Qual é o prazo de validade de um referendo negativo? Devem andar as voltas com o tema até que acerte? Não é essa a grande armadilha deste tipo de democracia?

  5. depois também acho imensa piada à malta que acha que é preciso 50%+1 votar para um país ser independente ou coisa do género, meus caros, neste tipo de coisa apenas são precisos 20% altamente empenhados, 60% de indecisos e 20% do contra que não são muito empenhados, diria que a massa crítica para qualquer mudança de regime está em 20% da população ser muito empenhada em que aconteça.

  6. AB

    Sem dúvida JCARDOSOSITE, até mesmo menos se tiverem armas. E depois até podem chamar à coisa República Democrática. Só que não é.

  7. Pense lá um bocado amigo… a seguir a lógica destes “liberais” acorrentados por ideologia partidária Portugal ainda devia pertencer a Espanha… os nossos queridos irmãos, que ao longo de séculos apenas quiseram o nosso bem 🙂

  8. Bem, e dado o empenho de alguns deles em rasgar as vestes e defender Espanha, até diria que são espanhóis, é este o problema dos “liberais”, acabam por ser mercenários.

  9. Como esta personagem JT Castello Branco que aparece aqui em destaque na caixa do twitter, personagem com 176 seguidores e mais de 1000 tweets, dos quais os últimos 200 devem ter sido contra a catalunha ou coisa assim, sem qualquer tipo de interação – a emitir uma corrente de opiniões para um abysmo digital. Vivem em bolhas. Se ainda pagassem.

  10. Luis Barata

    Comentário muito superficial a meu ver. É evidente que a liberdade não é apenas a liberdade de escolha. A lei, por exemplo, garante muitos outros aspectos de que a liberdade se constitui , pois onde não há lei, não há liberdade…

  11. Tentando responder a vários comentários aqui colocados: 1) Não reconheço o resultado deste referendo porque não tiveram lugar as condições para que os Catalães exprimissem a sua vontade em plena liberdade; 2) Como escrito no post, a lei deve servir para proteger e defender os direitos fundamentais – e nunca os pode violar, sob pena de ser considerada inválida (é dado como exemplo, o caso da escravatura ou do serviço militar obrigatório); 3) Se os Catalães de 5 em 5 anos ou de 2 em 2 anos quiserem alternar entre ser parte de Espanha ou independentes, isso é com eles. Claro que para serem re-integrados em Espanha, depende da vontate também dos Espanhois; 4) Podem escolher o nome que bem entenderem – e até alternarem o nome todos os anos se assim o entenderem; 5) Em última análise, o AB tem razão, sou contra a noção do próprio estado. Obrigado pelos comentários e Cumprimentos!

  12. “sou contra a noção do próprio estado”

    O estado pode e deve ser o instrumento da liberdade, para poder arbirtrar os conflitos da liberdade individual.

    Ou acha que o regime do “far west” garante a liberdade individual?

  13. Se o Serviço Militar Obrigatório é um atentado á liberdade, porque não consagrar o direito a ter meia dúzia de escravos a trabalhar para cada senhor ? Senhores que só teriam direitos, e nenhum dever.

  14. Apesar do exagero, esta sim é a posição liberal. E intelectualmente honesta. E estou-me marimbando para a Catalunha.

  15. • «(…) Os demagogos, submetendo as decisões políticas às assembléias populares, fazem que as vontades da multidão fiquem acima da Lei. E como o povo é conduzido pelos demagogos, estes se engrandecem. Se alguém não se conforma e recorre à Justiça, os demagogos dizem: “que o povo decida.” E o povo aceita com prazer a incumbência.
    • Desse modo as autoridades constituídas se desmoralizam. Essas democracias, na verdade, não têm Constituição pois onde a Lei não tem autoridade, não há Constituição.
    • Há uma forma de república (…) na qual o poder supremo não emana da Lei, mas da multidão, cujas reivindicações passam por cima da Lei. Pois nas repúblicas constitucionais, os melhores cidadãos ocupam os primeiros lugares, e não há espaço para demagogos mas onde a Lei não é suprema, os demagogos prosperam. Esse tipo de regime é uma degeneração da república, assim como a tirania é uma degeneração da monarquia. O espírito de ambas as degenerações é o mesmo. Os decretos da multidão se assemelham aos éditos do tirano e o demagogo que corteja o povo corresponde ao cortesão que bajula o ditador.

    (Aristóteles, Política, livro IV, 4)».

    > Já dizia Aristóteles da Democracia: «o regime em que a multidão erguida em tirano se deixa dominar por alguns declamadores.»

  16. Euro2cent

    A liberdade verdadeira é um direito de aristocratas, e só a eles é útil.

    A imitação que é distribuída à plebe é um pechisbeque sem préstimo, e o preço é altíssimo – o consentimento manso.

    Claro que os liberais e libertários acreditam vaidosamente na igualdade entre os homens (não perante Deus, que seria verdade mas humilhante), e depois fazem estes figuras de duques hospedados temporariamente em Rilhafoles.

  17. Luis Barata

    João Cortez,
    Na política de Aristoteles parcialmente aqui citada poderá encontrar as razões que refutam os seus argumentos. Também na ‘ a constituição da liberdade’ de Hayek os seus argumentos são refutados.
    Eu não vou usar um argumento mas apenas deixar um dado: não há nenhuma constituição do mundo que contemple a auto-determinação de parte de um país…
    Os cidadãos espanhóis, catalães, bascos, Andaluzes etc., são é livres de não quererem viver em Espanha e irem viver para outro país.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s