Algumas notas sobre o hipotético “direito à autodeterminação” da Catalunha

A situação da Catalunha tem levado algumas pessoas a invocar o “direito à autodeterminação dos povos” para justificar a pretensão Catalã. Não sendo especialista no tema (e há, em Portugal, quem saiba muito disto, como é caso do atual ministro da defesa) gostava de explicar porque razão me parece que, neste momento, a pretensão da Catalunha não cabe no “direito à autodeterminação dos povos” tal como este vem sendo desenvolvido e discutido no âmbito do direito internacional. Sumariando: não tenho dúvidas de que este direito se desenvolveu de forma a abranger cada vez mais fenómenos “grupais” ou “comunitários” no conceito de “povo”. Ainda assim, o grau último de autodeterminação (a independência) é primariamente recusado por ser incompatível com a própria ideia de Estado como unidade territorial e política. A única situação em que se admite que uma parcela da população de um Estado unilateralmente se declare independente é se existir uma violação dos direitos básicos dessa parcela que dite uma impossibilidade de convivência entre os grupos que compõem o Estado.

A controvérsia em torno deste direito começa logo no que diz respeito à sua origem, havendo quem atribua a sua paternidade ao Presidente Wilson ou a Lenine. Nos dois casos, este instituto foi usado como instrumento de retórica política: por Lénine, em 1916, para quem a autodeterminação constituía um instrumento revolucionário suscetível de contribuir para a libertação dos povos oprimidos e consequente realização do socialismo no mundo; Woodrow Wilson, no período que se seguiu à primeira guerra mundial, entendia que a reestruturação dos Estados europeus deveria corresponder ao desejo das nações e que a livre disposição dos povos coloniais deveria concretizar-se no respeito pelos interesses dos povos colonizadores ocidentais. Neste sentido, Wilson reafirmava o princípio das nacionalidades, vigente no século XIX, conjugado com uma conceção democrática e com a ideia de livre escolha do governo pelo povo.

Foi sob a égide da ONU, designadamente em sucessivas resoluções da Assembleia Geral, que este direito adquiriu um relevo especial, associado a uma lógica de libertação dos povos sujeitos a dominação colonial e ocupação militar estrangeira. É o caso, por exemplo, das Resoluções 1514 (XV) e da Resolução n.º 2625 (XXV).

As dificuldades em apreciar e comprovar, na prática, a existência de um direito à autodeterminação de um povo nascem, sobretudo, do entendimento acerca de quem é o seu titular e de um comprovado alargamento da sua expressão a situações que transcendem os processos de descolonização. Isto é inequívoco: cada vez mais se discutem pretensões internas (ao Estado) sob a égide da “autodeterminação dos povos”. Noto que esta tendência é paradoxal, porque o “povo” é um dos elementos que constituem o ADN do modelo estadual enquanto forma de organização política. Esse alargamento estendeu-se, desde logo, aos casos em que se discutem os direitos das “minorias” e dos “povos indígenas”. Além destas situações, que por si refletem a dificuldade em precisar o conceito de “povo” enunciado neste direito, a elasticidade da autodeterminação incluiria também casos de vontade coletiva de um grupo se separar de uma entidade política estadual. Estas situações, comummente designadas de “direito de secessão”, implicam a criação de um novo Estado com base na autonomização de um território e de uma soberania, acompanhada de uma pretensão de reconhecimento internacional. Não há qualquer paralelismo com o domínio colonial ou com uma ocupação militar estrangeira, nem uma pretensão de incorporação ou associação a um outro Estado, nem mesmo um movimento rebelde para derrubar ou substituir o governo do Estado – o que se pretende é pura e simplesmente a independência impulsionada por uma vontade coletiva.

No que diz respeito às “minorias” e aos “povos indígenas” quando se invoca o direito à autodeterminação, o que se discute é, sobretudo, o reconhecimento de um direito de autonomia e não tanto um problema de independência, i. é, saber se os grupos no interior do Estado, em todas as circunstâncias ou pelo menos segundo certos pressupostos, têm o direito a reclamar, pela sua caraterística comunitária, um direito coletivo a formas de autonomia no interior do Estado, como meio particular de realização do direito de autodeterminação interna. Nestes casos, trata-se apenas de um problema de autonomia ou de governo próprio dentro de um Estado, mobilizando questões de representatividade e participação de comunidades dentro do Estado.

Caso diferente é a hipótese do direito de secessão que, por definição, implica a constituição de um novo Estado. Apesar do alargamento das discussões sobre a autodeterminação dos povos àquelas situações, há um consenso em torno da inexistência, no DIP, de um “reconhecimento primário” do direito de secessão. Esta conclusão é suportada pela Resolução n.º 2625 que previne derivas secessionistas e o desmembramento do Estado, estabelecendo uma cláusula de salvaguarda da unidade territorial e da segurança dos Estados. A secessão unilateral (sem previsão constitucional, negociação ou contra o governo central), que equivale a um processo de desmembramento unilateral do Estado, é uma solução apenas para certos casos que dependem da verificação de algumas condições: só é viável (inevitável) quando já não for possível a convivência entre o grupo secessionista e o resto das pessoas que compõem o Estado, i. é, a sua participação naquela comunidade política comum deixa de ser possível. Será sempre assim quando ocorra uma violação grave de direitos humanos que ameace a existência ou a identidade do grupo secessionista. A secessão emerge como hipótese apenas em casos de rutura política e social, um último recurso, para salvaguardar direitos humanos e preservar a paz. A contrario, pode-se dizer que o Estado tem o dever de tudo fazer para propiciar a plena integração, participação e representação do grupo, sob pena de legitimar a invocação do direito de secessão. Numa situação de normalidade, enquanto o Estado cumprir as suas obrigações, o DIP não reconhece qualquer direito de secessão unilateral.

Seja como for, por um lado a tendência de evolução da “comunidade internacional”, sobretudo na Europa, aponta para uma convivência de comunidades e uma sobreposição de espaços, de jurisdições e de soberanias que será necessária e inevitável na sociedade contemporânea. A União Europeia é disso um reflexo. Por outro lado – e este parece-me um argumento fundamental – o valor da estabilidade das fronteiras e a integridade territorial dos Estados  são factores essenciais da ordem internacional, da sua preservação e segurança, o que dificilmente é compatível com uma “leitura plebiscitária” do direito de secessão e de autodeterminação, ancorada na vontade de um grupo ou dos residentes num território e independente da vontade dos cidadãos do território estadual no seu todo. Nesta perspetiva, de preservação da paz e ordem internacional, e tendo em conta que o Estado ainda ocupa no palco internacional um lugar central, a sua constituição não deverá depender apenas da manifestação de vontade de uma comunidade, da decisão de um grupo de pessoas que poderá, no limite, ser artificialmente criada e utilizada segundo uma lógica oportunista de combate ao governo central. Reconhecer isto desencadearia pretensões secessionistas ad absurdum, um processo que dificilmente deixara intactos muitos dos Estados hoje existentes, podendo o resultado ser caótico. Numa perspetiva mais prática do que propriamente jurídica, os riscos “sistémicos” destas pretensões não devem ser ignorados.

Isto dito, a Catalunha não se enquadra em nenhum dos casos em que tipicamente se discute o direito à autodeterminação dos povos. Pode, ainda assim, dar-se o caso de ser aplicável o direito de secessão numa situação sem retorno ou irreversível, como disse, a partir do momento em que não for possível o convívio pacífico entre os Catalães e o resto da Espanha. Mas não parece ser esse o rumo das coisas.

 

 

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15 thoughts on “Algumas notas sobre o hipotético “direito à autodeterminação” da Catalunha

  1. Euro2cent

    É tudo muito lindo, mas se formos a contar os berlindes, encontram-se uns factos engraçados.

    Por exemplo, no século XIX os EUA tinham a “doutrina Monroe” (Europa tira as patas das Américas, para resumir) e uma sangrenta guerra civil para … ah … impedir a autodeterminação … da parte “atrasada” do seu território.

    Mas no século XX já vemos os cânticos de louvor à autodeterminação – sobretudo dos territórios que os europeus dominavam, sobretudo em África. Com coro polifónico da URSS que tinha sido plantada bem a tempo onde estava um império russo em perigoso desenvolvimento.

    Eh pah, quando se tem uma base geostratégica bem menor em área e população do que a Eurásia, tem de se fazer pela vida. Coisas.

  2. Nem li o que escreveu mas posso calcular que apenas esteja a defender Espanha como os habituais do costume, apoiando-se em leis, tratados e costumes que saem pela janela nestas questões.
    Aprendam uma coisa meus senhores e senhoras;
    Assim a brincar a lei internacional não tem legislador, não tem polícia, nem tem juiz, é apenas uma questão de força.
    A autodeterminação de um povo apenas depende da sua capacidade para a defender e tornar ao estado que sobre si detém poder demasiado caro em termos politicos ou económicos tentar manter o controlo.
    Todas as vossas regras e leis acabaram de sair pela janela.
    Se gostam tanto de Espanha e Castela após todos estes séculos a “levar no cú” deles, mudem-se para lá e sejam espanhóis.

  3. Puidgemont é um traidor apátrida a soldo de quem pretende o caos no ocidente. A Catalunha não é colónia nem está militarmente ocupada nem nenhum direito básico foi coarctado pelo Estado espanhol. Se a Catalunha existe enquanto parte de Espanha foi porque Espanha a reconquistou aos árabes. O referendo foi uma farsa, os secessionistas são uma minoria, e a questão pode facilmente descambar em guerra civil na Catalunha.
    Puidgemont tem forçado respostas do Estado para justificar a posteriori o que sabe não conseguir obter democráticamente. Esta é mais uma provocação nesse sentido.
    Nos próximos dias veremos quem apoia isto – Putin, o Islão, e os partidos neonazis que proliferam na Europa.
    A ONU nunca reconhecerá um Estado Catalão. A UE nunca aceitará a Catalunha como parceiro, muito menos membro. Puidgemont e os seus acólitos sabem disso, mas não hesitam lançar a região no caos.
    É imperioso que se retire disto a devida ilação – não se alimentam ratazanas, matam-se. De preferência enquanto não têm capacidade de morder.

  4. Li agora o que escreveu e vi que não me enganei – é mesmo do tipo que quando é assaltado(a) na rua exclama “Protesto! O que está a fazer é ilegal, Pare já!”
    Vossas excelências vivem mesmo à margem do mundo real, numa bolha de coisas escritas em que quando “when the push comes to shove” não percebem a equação do poder.
    Já se percebeu que a malta aqui gosta é de defender o PP, metam lá a ideologia na gaveta e deixem os big boys jogar.

  5. lucklucky

    Mais um monte de tretas irrelevantes.

    Então Portugal nunca poderia ter sido independente, nem Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Timor…

    Até uma pessoa deve poder declarar a Independência.

  6. Li agora o a publicação do AG, hahahaha
    meu caro vai ser o seguinte:
    Se Espanha quiser negociar, vai ter que reconhecer o referendo que suprimiu, avançando o processo de independência
    Se Espanha não quiser negociar, vai ser visto como o mau da fita e a independência vai avançar na mesma
    não seja pateta.

  7. “somos pela liberdade, mas apenas a liberdade que está estipulada na lei XYZ, na constituição ZYX, no costume YZX e que se enquadre na cena YXY, no direito comunitário ZZY, prevista na organização mundial YYX”

  8. AB – “Se a Catalunha existe enquanto parte de Espanha foi porque Espanha a reconquistou aos árabes. ”

    Creio que até foi a França (não é que isto tenha grande importância, mas já que há quem goste de evocar coisas passadas há séculos, convém evocá-las corretamente).

  9. AB

    Mas têm dúvidas do que escrevi? É esperar e ver. Nenhuma nação nasceu sem guerra pelo meio. Veremos quem vai armar meia Catalunha.
    E sim, tem que haver regras XYZ e ZXY – tanto faz que os carros andem pela direita ou pela esquerda, mas se andarem como cada um entende, não andam dez metros sem bater. O código da estrada não é uma imposição, é necessário.
    E sim, se um tipo me disser que me vai levar o que é meu porque lhe apetece, é melhor que seja maior que eu, porque senão não o leva. E mesmo se fôr maior, é ilegal. Porque é meu. E tenho o direito de exigir protecção a quem pago os meus impostos. Acham que não? Epá digam onde deixam os carros à noite, que o meu já está velho.
    Cá também tentaram uma guerra civil para tomar o que o povo sempre lhes recusou – e agora mais uma vez o povo “errou”. Coitados.
    Liberdade, liberdade, liberdade – nem sabem do que estão a falar. A tolerância com totalitaristas tem alto preço.
    Os Catalães querem a independência? Bom para eles. Mas querem mesmo, todos, ou um idiota diz que querem? Lá por ter um palco só para ele e falar alto não tem automáticamente razão.
    E o que se faz aos catalães que não querem a independência? Pedem para ser independentes dos independentistas? Ou são fuzilados em nome das liberdades? É que se estão na Catalunha e são contra a Catalunha são traidores à pátria – epa, espera aí mas isso não é o que o Puigdemot faz? Hum…
    Não é bem a independência da Catalunha que me incomoda, é mais o que vai restar de independência dos que lá vivem se os libertadores levarem a sua avante.
    Finalmente, para o incrível que acha que uma pessoa deve poder declarar a independência – tente. Tente e depois conte como correu. Até lhe prometo uma coisa, no dia em que ler no jornal que fulano de tal – nick lucklucky – declarou a independência, terá o meu apoio. Eu vou onde você estiver preso com um cartaz a exigir a sua independência.

  10. AB

    E alguém por favor explique qual é o problema que a Catalunha tem com Espanha. Até onde percebi acham que são ricos e não querem pagar os impostos. Não é muito original.

  11. Escreve demasiado, querem ser independentes e até agora estão a ganhar – se a Espanha agir com força perde, se não agir perde. Não vai haver guerra nenhuma apenas um deterioração. Espanha não faz parte do conselho de segurança e se as coisas ficarem chatas a UE manda Espanha ir dar uma volta, não invente.

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