Quando o DN vai a banhos

No dia 6 de Agosto deste ano, Paulo Baldaia publicou um editorial no DN dando nota que, apesar de a justiça até à data estar a dar razão a Rui Moreira no famoso “Caso Selminho”, e cito, “(…) a história ainda não chegou ao fim (…)”. Segundo Paulo Baldaia, o processo estará inquinado porque, e cita-se, “(…) Rui decide se Moreira tem razão (…)”: Rui Moreira estaria a fabricar uma decisão em causa própria, uma vez que do Acordo Arbitral constará que cabe a uma comissão “controlada” pelo Presidente da Câmara do Porto decidir o valor da indemnização a atribuir à sociedade da sua família caso na revisão do PDM não venha a ser dada capacidade construtiva ao terreno de sua propriedade.

O editorial de Paulo Baldaia surpreendeu-me pela sua desatualização, uma vez que é tido e sabido, há vários meses, que o dito Tribunal Arbitral – a ser necessário – não será formado por três pessoas, nem as Partes em litígio influenciarão a escolha dos árbitros.

Na verdade, a 29 de Maio de 2017, por iniciativa da Selminho, as Partes celebraram uma Terceira Adenda ao Compromisso Arbitral alterando a sua Cláusula Segunda, a qual passou a ter a seguinte redacção:

Cláusula Segunda

(Designação do Árbitro)

O Tribunal Arbitral será composto por árbitro singular, cabendo a sua designação a entidade terceira independente, concretamente ao Tribunal Central Administrativo do Norte, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 10.º da Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro).

As razões apresentadas, na própria Terceira Adenda, para a adopção desta solução, prendem-se precisamente com a vontade das Partes de garantir que não subsistem dúvidas quanto à transparência da nomeação dos árbitros que terão de dirimir o conflito, caso ele subsista após a revisão do PDM. No entendimento das Partes, a opção por um árbitro único nomeado por um juiz deveria permitir afastar as últimas réstias de dúvida dos mais cépticos, que não se sentissem confortáveis com a opção por uma comissão tripartida de arbitragem, ainda que vinculada à lei, a deveres reforçados de imparcialidade, e à ratificação da decisão por um juiz.

No dia 7 de Agosto dei nota, na página de FB do Paulo Baldaia, que tinha ideia que a Cláusula Segunda do Compromisso Arbitral teria sido alterada para dar lugar a uma solução de arbitragem singular, por nomeação de um juiz. Uma semana depois, nem o diretor do DN nem o próprio jornal, deram qualquer sinal no sentido de estarem a averiguar a veracidade de tal informação, o que não deixa de ser curioso, uma vez que no editorial manifesta-se, com veemência, o enorme desejo de, e cito, “(…) fazer perguntas (…)”, rematando-se: “(…) nós (leia-se: DN) temos uma ética para cumprir (…)”.

Passados vários dias sobre a publicação do editorial, sou tentado a concluir que a vontade de fazer perguntas foi a banhos e a ética está de férias: só assim se compreende que o DN e o Paulo Baldaia ainda não tenham vindo corrigir o erro em que induziram os seus leitores. O DN não mais se preocupou com o tema, nem procurou esclarecer se, afinal, não estaria a laborar em erro. Na sua página do FB, onde divulgou o editorial, Paulo Baldaia teve espaço e tempo para se vangloriar dos feitos do FêCêPê, mas não encontrou disponibilidade para dar azo às suas ânsias de luta pela reposição da verdade e defesa da ética.

Da minha parte, e porque é sempre um gosto contribuir para a clarificação do debate, aqui deixo uma cópia da Terceira Adenda ao Compromisso Arbitral que, segundo me foi dito por um deputado municipal do PSD-Porto, foi distribuída a todos os deputados municipais e vereadores, e que terá sido objeto de referência na Assembleia Municipal em que o “caso Selminho” foi agendado. Fica assim facilitado o trabalho do DN, que mais não tem do que repor a verdade, coisa que não tenho dúvidas, o fará, a bem da ética a que o seu diretor diz estar vinculado.

 

Post Scriptum: Tendo em atenção que a revisão do PDM está agendada para 2018, uma eventual decisão arbitral só terá lugar após as eleições de 1 de Outubro de 2017. Ao sistematicamente porem em causa a imparcialidade da Comissão Arbitral tripartida, assumindo que Rui decide se Moreira tem razão, os apoiantes do PSD e do PS que subscrevem tal tese e tanto se estusiasmaram com o editorial do Paulo Baldaia, estão a assumir perante o eleitorado que vão perder as eleições. Na verdade, e partindo do (errado) princípio que os árbitros não são parciais, ainda assim só haveria conflito de interesses no momento da eventual decisão arbitral tripartida se, precisamente, Rui Moreira for eleito Presidente da Câmara do Porto nas eleições que se avizinham. Como diria o diácono Remédios, será que havia mesmo necessidade? Fica aqui lançada a questão.

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4 thoughts on “Quando o DN vai a banhos

  1. Se os seus dados estão correctos, o que não duvido, o Paulo Baldaia devia aproveitar para tomar uns banhos para lavar a cara que deve estar a feder.

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