Quotas, Quotas e Mais Quotas

Por entre tanto socialismo, é cada vez mais difícil distinguir os partidos portugueses.

Que o estado queira impor quotas de género nas administrações das empresas públicas – como cidadão e contribuinte, acho mal. Os únicos critérios que me parecem apropriados no caso do estado são exclusivamente a competência e o mérito.

Algumas pessoas poderão pensar que propositadamente um género é discriminado em relação a outro. O género é apenas um critério – facilmente observável é um facto – mas existe do mesmo modo uma inúmera outra quantiade de critérios mais ou menos observáveis subjacentes a cada pessoa.

Que se queira à força da lei, impor qualquer composição por quotas das administrações das empresas públicas já é mau. Que o estado, que não é prima pela gestão das suas empresas e administrações, pretenda também por força da lei se intrometer na liberdade da gestão das empresas privadas é algo que como libertário acho profundamente repugnante e por si só uma razão forte o suficiente para mudar a sede de uma empresa deste país. Amanhã, o estado terá legitimidade para impor quotas por raças, etnias, faixas etárias, orientações sexuais, religiões ou outra coisa arbitrária que um grupo de interesse qualquer consiga trazer para a agenda do dia.

Algumas questões que podem ser colocadas sobre esta lei:

  • Porquê apenas quotas de género? Porque não quotas para outro tipo de característica pessoal (raça, etnia, faixa etária, religião, orientação sexual)?
  • De onde vem o número mágico de 33,3% – e não 32% ou 34%? Existe algum estudo que este é o número mínimo ideal de composição mínima para elementos do sexo feminino em empresas de todas as indústrias (por exemplo construção civil) e de todas as actividades económicas?
  • Se uma empresa tiver uma gestão composta na sua grande maioria por pessoas do sexo feminino, terão estas também que preencher quotas de 33,3% de pessoas do sexo masculino?
  • Porquê quotas de género apenas nas administrações de topo? Porque não na gestão intermédia ou até em todos os níveis?
  • Porquê quotas de género apenas em empresas cotadas em bolsa? Porque não em todas as empresas?
  • E finalmente, que direito fundamental está a ser violado, que exige a intromissão do estado, reduzindo a liberdade da gestão das empresas privadas?

Leitura complementar: Um Insulto Às Mulheres E Um Atentado Aos Acionistas

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One thought on “Quotas, Quotas e Mais Quotas

  1. André Miguel

    Só o princípio da liberdade de escolha basta para estar contra isto, mas é também inconstitucional, viola o princípio da igualdade, já que as quotas automaticamente discriminam alguém pelo seu género. Este país é um manicómio a céu aberto.

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