SIRESP: uma PPP à portuguesa

A história do SIRESP em números. Por Joaquim Miranda Sarmento.

Do ponto de vista operacional, o contrato não tinha cláusula de fiscalização e acompanhamento da instalação dos equipamentos. Também tem um anexo (anexo nº 29) de penalizações que faz com que o valor a pagar pelo Estado apenas se reduza em casos em que o sistema falhe durante vários dias, o que significa que no caso de Pedrógão Grande, não se afigura que as cláusulas de penalização possam ser acionadas.

Além disso, o contrato tem uma cláusula standard nas PPP que aqui não faz sentido nenhum: a alocação do risco “acts of God” (ou seja, desastres naturais) ficou do lado do Estado. Isso faz sentido numa infraestrutura de transportes ou social, uma vez que o privado constrói a ponte ou a estrada ou outra infraestrutura para ser operada, e não para resistir a um terramoto. Mas no SIRESP essa clausula mostra negligência na elaboração do contrato, dado que o objetivo do sistema é que ele funcione exatamente em caso de calamidade. Esta cláusula iliba qualquer responsabilidade da empresa privada no falhanço que ocorreu no fim-de-semana do incêndio.

Aquando das renegociações das PPP por via do programa da troika, houve umas declarações do Fernando Alexandre, enquanto secretário de Estado da Administração Interna, relativamente às enormes dificuldades que teve em renegociar esta PPP. Também há uma reportagem relevante da TVI.

Em síntese, um processo de adjudicação atribulado, falhas graves no estudo e na elaboração do contrato, deficiente monitorização e um custo acima do que ocorreria se feito pelo setor público. Ficam os factos sobre esta PPP. Cada um agora que forme a sua opinião.

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3 thoughts on “SIRESP: uma PPP à portuguesa

  1. “SIRESP falhou pela primeira vez às 19h45. A resposta da Protecção Civil a Costa”
    A falha do SIRESP começou com o próprio António Costa enquanto governante em executivo anterior do seu partido. Porque a adjudicação foi considerada ilegal por um organismo do Estado foi anulada pelo seu ministério, mas Costa limitou-se a renegociar com o mesmo fornecedor o valor da aquisição.

  2. alex.soares

    A culpa foi da austeridade (ou do cavaco, ou do passos, ou do portas, ou do relvas, ou do barroso, ou do vento ou da chuva seca, …) as pessoas estavam tão devilitadas tão desanimadas tão carentes de afectos que nem fugir conseguiram.
    Mas quando isto acabar nós vamos acabar com isto. Ou com as florestas ou com as pessoas e já faltou mais ou já falta pouco.
    Palavra dada é palavra onrada.
    E temos ajuda enquanto houver que arder, depois alguém virá encher os cofres outra vez.

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