Não é fácil ser proprietário em Portugal…

Proprietários que retirem casas do alojamento local têm de pagar mais-valias

“É uma situação muito ingrata da lei”, resume o jurista António Gaspar Schwalbach, referindo-se à arquitetura fiscal em que o alojamento está enquadrado e que pode levar uma pessoa apagar mais-valias sobre uma casa apenas pelo facto de decidir reafetá-la ao seu uso pessoal. Esta situação, que muitos consideram absurda do ponto de vista fiscal, acaba por travar o processo de legalização de muitos dos que continuam a alugar casas para férias de forma clandestina, e também por travar o cancelamento dos registos dos que tenham decidido retirar-se desta atividade. “Esta questão das mais-valias é um dos maiores obstáculos à legalização do alojamento local”, referiu ao DN/Dinheiro Vivo Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). E é também um dos motivos, adianta, para que alguns dos que desistiram “mantenham o registo e não cancelem a atividade”, porque se não alugar a casa não haverá lugar a tributações.

Em causa está o facto de o alojamento local estar classificado, para o fisco, como prestação de serviços, o que significa que a maioria das pessoas abrem atividade e são tributadas na categoria B. Esta entrada no AL com uma casa de que se seja proprietário implica que seja afetada à nova atividade, passo que leva ao apuramento de uma mais–valia correspondente à diferença entre o valor de aquisição da casa e o seu valor de mercado à data da afetação: “Esta mais-valia fica suspensa”, diz Mariana Gouveia de Oliveira, da Miranda Alliance, ou seja, não resulta no pagamento de imposto. O momento de sobressalto chega mais tarde, quando a pessoa desiste do alojamento local. A mera retirada da casa da atividade profissional e a reafetação a uso pessoal leva ao apuramento de nova mais-valia (que corresponde à diferença do valor existente à data de colocação do imóvel no AL e ao valor deste no momento em que é retirado da atividade) e ao pagamento, em sede de IRS.
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E se a primeira mais-valia (que ficou suspensa) é considerada em apenas 50% do seu valor, na segunda é tido em conta a quase totalidade do valor (em 95%), porque se lhe aplicam as regras da categoria B e não as da G. “O imposto é bastante mais pesado”, precisa a jurista.

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4 thoughts on “Não é fácil ser proprietário em Portugal…

  1. Qual é a novidade? Além de ser tristemente usual o governo atirar-se a tudo o que mexe, sempre houve uma diferença brutal no tratamento dado a pequenas empresas, e a grandes. Um ministro quer saír e ir para uma CGD, TAP, EDP, quer lá agora ir para o alojamento local. E como não quer, trata bem os que lhe podem dar o que quer.

  2. André Miguel

    Socialismo no seu melhor. Somos proprietários de nada, por tudo o temos é devida uma renda ao Estado. Que em pleno sec XXI um país europeu, pobre e sem recursos naturais se comporte desta forma é triste…

  3. Luís Lavoura

    O artigo não é nada claro sobre o que são as mais-valias. São o resultado de reavaliações das casas feitas pelo fisco? E quando e como é que essas reavaliações têm lugar? Se não há qualquer transação da casa, como é que há mais-valias?
    Seria útil que os autores do artigo explicassem estas coisas.

  4. Luis Lavoura,

    E foi explicado no artigo. Quando o Ze’ aluga a casa, esta passa a fazer parte da empresa ” Ze’ alojamento local Lda” e deixa de fazer parte do patrimonio do Ze’ cidadao. Quando o fecha a actividade, a empresa dissolve-se e a propriedade da casa passa para o patrimonio do Ze’ cidadao. Como o patrimonio do Ze’ cidadao aumentou, ha’ direito a pagamento de impostos sobre mais-valias.

    Ou pelo menos ‘e o que que percebi, sem ser fiscalista ou contabilista. Estou errado ?

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