O meu texto de hoje no Observador.
‘Percebo: somos um país de invejosos do sucesso e do dinheiro alheios; e o PS achou por bem capitalizar eleitoralmente esta infeliz característica. Também percebo: somos um país com pouco apreço por esse direito fundamental, o direito à propriedade privada. Que inclui, claro, o mais amplo uso dessa propriedade para os fins legais que o proprietário entende.
A terraplanagem socialista quer ganhar votos com as pessoas que ficam com ataques de nervos por não conseguirem arrendar casas nas zonas históricas das cidades, mormente Lisboa. Porque, meus amigos, toda a gente sabe que é um direito inalienável arrendar casas nos centros históricos. Mais ou menos como aquele por que a JS clamava em 2009: o direito ao TGV. Coitadas das pessoas. Há três anos nunca quereriam ir morar para os centros históricos, no tempo daquele passado glorioso: o dos inquilinos que pagavam escassas dezenas de euros a cada mês por uma casa onde cabia uma família média. Com estas boas rendas, os prédios apresentavam-se de tinta descascada e janelas apodrecidas. E não incomodava gente cool que também não existissem casas para arrendar, porque estavam ocupadas pelos contratos de há cinquenta anos a setenta euros por mês.
Mas por estes dias entendem que alguém tem a obrigação de lhes arrendar casa – com renda acessível se faz favor, que não queremos cá usuras. Estas pessoas estão generosamente dispostas a ocupar as casas que outros recuperaram (com expetativa de outro negócio), em troca de renda parca, tudo para livrar os proprietários do pecado da ganância. São uns beneméritos, no fundo.
É o persistente problema do PS e seus satélites: percebem muito de lirismo e pouco de racionalidade económica. Julgam sempre que, se exterminarem um negócio, por artes mágicas a oferta antes da destruição se manterá depois. Não vislumbram, nem com desenho, que se impedirem (via obstrução dos condomínios) o arrendamento local, as casas atualmente disponíveis para esta atividade não vão assim continuar para arrendamento permanente; nem surgir novas. Estes proprietários irão aplicar o dinheiro noutro lado.’
O resto está aqui.
O Insurgente 
Portugal é país esquizofrénico.
Há 5 anos atrás ninguém queria morar nos centros históricos, a periferia com as suas casas novas, modernas e a sua (cof-cof) qualidade de vida é que estava a dar. Vêm turistas aos magotes, deixar cá o seu dinheiro, pagar por aquilo que os nativos não queiram e cai o carmo e a trindade que isto é um abuso e não pode ser! O tuga parece uma criança que quer sempre o brinquedo do irmão mais velho… Não há pachorra para tanta idiotice.
quando os pequenos investidores deixarem de reabilitar os centros históricos para o arrendamento local
Essas reabilitações quase sempre envolvem prédios inteiros, não envolvem um apartamento de um condomínio. Portanto, este texto não se lhes aplica.
Aliás, a imensa maior parte dos alojamentos locais situam-se em prédios inteiramente dedicados a esse fim (ou em moradias). O caso de apartamentos em condomínios é relativamente raro.
Este post tem a virtude de enquadrar a questão, fazendo notar que já hoje há múltiplas restrições que um condomínio pode exercer sobre aquilo que cada condómino faz com a sua fração. A minha questão é esta: porquê tanto barulho sobre esta restrição, e não sobre outras?
Porque é mais uma, Luís Lavoura, a somar às outras. E aquela que no momento se tornou actual. Não tenha dúvida alguma que existe muito que se falou e muito ainda por falar sobre as leis de arrendamento e sobre as leis do condomínio.
E a titulo de piada, já agora também sobre a liberdade contratual no nosso querido pais. Há coisa de uns 3 ou 4 meses foi decidido num tribunal português que o senhorio não poderia ter uma cláusula no contracto de arrendamento proibindo cães.
Essa dos cães nem sabia!
Direitos para todo o cão e gato…propriedade é roubo. Abril sempre!