A aprovação pelos condóminos é uma licença tácita para fazer barulho?

Por defeito profissional, tenho alguma aversão a hotéis. Passei centenas (milhares?) de noites em hotéis pelo que me lembram sempre o trabalho. Quando viajo em família ou quando sou eu a escolher o alojamento, opto sempre pelo alojamento local onde ninguém bate à porta a cada meia hora para dar as boas-vindas ou ovferecer toalhas. Muitas vezes os donos dos apartamentos onde fico pedem especial cuidado para não incomodar os vizinhos. Já recebi recomendações de todo o tipo, desde tirar os sapatos até um senhor em Lisboa que, vendo-me sozinho e a chegar tarde, enfatizou que eu não podia “trazer senhoras” para o prédio.

Há uns anos um infantário em Israel tinha problemas permanentes com pais que se atrasavam ao ir buscar os filhos no final do dia. Tal causava transtorno aos funcionários do infantário que precisavam eles próprios de ir para casa mas, obivamente, não iriam deixar as crianças sozinhas. Para dissuadir este comportamento, o infantário passou a cobrar multas aos pais que chegavam atrasados. O resultado não foi o esperado. Ao contrário daquilo que os responsáveis do infantário esperavam, os atrasos aumentaram depois da imposição das multas. Os pais que antigamente faziam os possíveis para chegar a horas para não incomodar os funcionários, agora sentiam que podiam pagar pelo inconveniente que causavam e não se importavam de o fazer. (história retirada deste livro).

O pressuposto da aprovação do alojamento local pela assembleia de condóminos é o de que o aluguer de curta duração é responsável por haver mais barulho no condomínio. Esse pressuposto está preto no branco na proposta de lei do PS e é o mais utilizado para justificar as restrições ao alojamento local. Nesse caso, sempre que uma assembleia de condóminos aprovar essa utilização estará a confirmar que autoriza a existência desse barulho e incómodo adicional. Os proprietários que pretendem alugar a turistas podem comprar os votos suficientes no prédio para verem aprovada a autorização (possivelmente até os votos daqueles que moram mais longe, ou acima, dos apartamentos em questão). Tendo aprovado, e até comprado, alguns desses votos, provavelmente terão menos preocupação com o barulho. Os derrotados na votação acabam por viver num prédio com mais barulho, agora aprovado tacitamente, e sem nunca terem sido compensados por isso.

O alojamento local explodiu em Portugal, mas só se ouviu falar em meia dúzia de casos levados a tribunal. Os mecanismos de resolução de disputas informais parecem estar a resultar. Talvez fosse conveniente os deputados pensarem nisso antes de cederam à tentação intervencionista.

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14 thoughts on “A aprovação pelos condóminos é uma licença tácita para fazer barulho?

  1. Pessoalmente, incomoda-me muito mais que os senhorios sejam obrigados a aceitar animais de estimação nas suas casas arrendadas (e que eu não possa fazer nada contra os pelos do cão do meu vizinho em tudo o que é àreas comuns do prédio), do que este aluguer de curta duração. Basta que os donos das casas sejam obrigados a informar, clara e explicitamente, aos seus “clientes” que em Portugal é proibido fazer-se barulho após as 22h, e que caso contrário poderão ser problemas sérios caso alguém chame as autoridades.

  2. Luís Lavoura

    O alojamento local explodiu em Portugal

    É verdade mas, segundo os próprios dados da associação profissional do setor, a grande maioria desse alojamento corresponde a prédios inteiramente dedicados a ele (que foram remodelados para o efeito) e/ou a moradias. Só uma parte muito minoritária corresponde a apartamentos em condomínios.

  3. Luís Lavoura

    mas só se ouviu falar em meia dúzia de casos levados a tribunal. Os mecanismos de resolução de disputas informais parecem estar a resultar.

    Esta inferência benévola parece-me obviamente errada. É mais que sabido que as pessoas, mesmo quando insatisfeitas com a (não-)resolução informal das disputas (de vizinhança, ou outras), hesitam em levar os casos a tribunal devido ao alto custo e à ineficiência destes.

  4. Luís Lavoura

    O pressuposto da aprovação do alojamento local pela assembleia de condóminos é o de que o aluguer de curta duração é responsável por haver mais barulho no condomínio.

    Não me parece que seja somente isso. (Repare que também é necessária a aprovação dos condóminos para que um apartamento possa ser transformado no escritório de uma empresa.) O principal problema que muitos condóminos colocam é que o condomínio passe a ser “devassado” por estranhos, que estranhos passem a ter a chave do condomínio e, eventualmente, perpetrar assaltos ou outras tropelias dentro do condomínio.

    Eu tenho um apartamento num condomínio onde os condóminos ficaram todos furiosos quando uma empresa médica se instalou no rés-do-chão. Não porque essa empresa fizesse barulho, mas porque passou a haver montes de gente estranha a entrar no prédio a toda a hora.

  5. A mim, este artigo, fez- me lembrar a taxa manhosa que o xcosta criou na hoteleira lisvoeta mesmo para hospedes nacionais. Que tal os alugantes de quartos no Algarve fazerem o mesmo aos corvos?

  6. Luís Lavoura

    A conclusão deste artigo é deveras especiosa: segundo Carlos Guimarães Pinto, uma determinada atividade económica deve ser deixada num limbo legal, não havendo lei que a regule e que regule os eventuais conflitos dela resultantes, deixando os tribunais à nora sobre como julgar esses conflitos, ou deixando esses conflitos à mercê de resoluções extra-legais. Isto parece-me uma porta aberta à “lei do mais forte”. Um Estado, mesmo liberal, tem o dever de administrar a justiça, coisa que (no nosso sistema de justiça) passa necessariamente pela existência de leis! Um Estado liberal não é um Estado que abdica de regulamentar as atividades económicas para que elas possam ficar sujeitas ao arbítrio, à concorrência desleal ou à lei do mais forte!

  7. Luís Lavoura

    Célia,

    os senhorios sejam obrigados a aceitar animais de estimação nas suas casas arrendadas

    Hoje em dia a lei do arrendamento está liberalizada – se você não gosta do seu inquilino por causa dos animais, pôe-no fora na primeira oportunidade, que tipicamente é passado um ano do contrato de arrendamento.

    E o maior problema dos animais de estimação não é para o senhorio, é para os outros ocupantes do prédio.

  8. Como li algures, os pequenos investidores desaparecem e os grandes compram o prédio todo e mandam no seu próprio condominio.

    As politicas de esquerda são uma caixa de surpresas.

  9. mariofig

    Desconheço de todo as experiências do Carlos Pinto com hotéis. Também sempre viajei muito — e assim continuo — e não me lembro da última vez que alguém me incomodou no quarto de hotel.

    Apesar de ser um forte defensor do alojamento local pelo excelente exemplo de iniciativa privada ao alcance do cidadão e concordar com a generalidade do seu post, confesso não privilegiar de todo esta forma de alojamento para mim. O meu tipo favorito de alojamento é a pequena pensão, onde ao ambiente familiar a caseiro se junta o facto de não ter que estar a cozinhar ou limpar o que quer que seja. Descanso e amizade.

    Isto na Europa, Porque nos restantes continentes à excepção da Austrália e Nova Zelândia, o melhor mesmo é um hotel. Nem me passa pela cabeça alojamento local ou pensões na África, Ásia ou América Latina onde a prática pode ser inclusivamente perigosa. Nos Estados Unidos a coisa é menos má. Mas a qualidade é deplorável em muitos casos, excepto nas pequenas cidades onde as pensões são ao nível das europeias. Já o alojamento local nos EUA não é para o bolso do Português.

    Mas voltando ao assunto: Que se tenham opiniões falaciosas contra o alojamento local como forma de privilegiar os interesses instalados, ainda vai. Como se diz, a conversar a gente se entende. Agora que em Portugal se façam leis fundamentes no mais abjecto exercício de lógica falaciosa é outra bem mais grave. Então o argumento do barulho vem de aonde? Onde está a base estatística que permite usar este argumento para fundamentar uma lei? Perdoem-me não saber o nome em Português, mas os Ingleses chamam a este tipo de erro de lógica “Cherry Picking”, e também se pode considerar um caso de Generalização Precipitada.

    Já existe em Portugal alguma associação de proprietários de alojamento local? Porque se não, faça-se rapidamente. Esta lei bem poderia ser levada aos tribunais. É lógica de barraca que nas mãos de um juiz decente seria facilmente derrubada. E só não seria possível provar a óbvia motivação por detrás de mais um assalto à iniciativa privada no nosso desgraçado país.

  10. mariofig

    “A conclusão deste artigo é deveras especiosa: segundo Carlos Guimarães Pinto, uma determinada atividade económica deve ser deixada num limbo legal”

    Caro Luís Lavoura,

    A sua conclusão à conclusão do artigo é deveras especiosa. E torna-se mais grave exactamente porque essa foi a acusação que fez ao artigo original. Obrigado pelo exemplo de demagogia. É sempre refrescante, muito embora desconfio que o fez por ignorância e não tanto por uso da inteligência, que conhecendo-o como o conheço por todos os seus posts no Insurgente, nunca me pareceu ser o seu ponto forte.

    Mas então diga lá onde é que Carlos Guimarães Pinto diz que o alojamento local não deve ser regulado, ou, ainda pior, como raio chegou à conclusão que porque CGP considera esta uma má lei, isso automaticamente significa que ele considerará qualquer lei reguladora do alojamento local uma má lei?

  11. JP-A

    O país-aberração é governado por um senhor que tem de ir fazendo o que a “malta” vermelha quer. O resto são interpretações demasiado complicadas para uma coisa muito simples. O nosso destino está traçado – um povo que admite uma fantochada destas ou está a dormir ou já nem percebe.

  12. Gabriel Orfao Goncalves

    Quando é que a esquerdalha se incomodou com o barulho que é feito há anos a fio no Bairro Alto e que tem destruído a saúde de centenas senão de milhares de pessoas?
    Em quanto estima a esquerdalha acéfala – e a direitalha que a acompanha e que nada fez quanto a este conhecidíssimo problema no Bairro Alto – a desvalorização dos imóveis nas zonas em que o barulho é insuportável excepto para quem vive dos negócios da noite?
    Aposto que se transformarem Alfama noutro Bairro Alto ninguém se incomoda. Nem à esquerda nem à direita. A polícia nada faz, nem a de Segurança Pública nem a Municipal, e tanto assim é que o problema no Bairro Alto existe há mais de 20 anos, com altos e baixos, mas sem nunca ter desaparecido.
    Ainda dizem que isto nos anos 60 era um país atrasado…
    Querem fazer barulho? Ide para as docas. Sempre há de vez em quando um que mergulha no rio pensando que aquilo por ser líquido é álcool e já não regressa ao mundo dos vivos.
    Os casos de barulho durante a noite deviam ser resolvidos com uma noite na esquadra. Ah, mas não, que isso é ser “fassista”…

  13. @Luis Lavoura: 1 ano de animais com unhas compridas a riscar o chão de uma casa, ou a urinar (com o seu acido úrico a destruir a marquise é demasiado). 1 mês é demasiado.
    E aqueles que acham que é facil receber o dinheiro de inquilinos que deixam as casas dos senhorios em pantanas, são pessoas que nunca o tentaram cobrar, pois é praticamente impossivel.

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