O “caso” Selminho for dummies

Retirado do Facebook de Rodrigues Pereira, a explicação mais clara do “caso” Selminho.

1 – Há muitos anos, a Câmara Municipal do Porto resolveu expropriar uns terrenos ali para os lados da Ponte da Arrábida…

2 – Pretendia a CMP esses terrenos para a construção de um complexo que nunca viu a luz do dia.

3 – Entretanto, mais de vinte anos mais tarde, os residentes (que por lá tinham ficado) no nro. 3 da Calçada da Arrábida, resolveram registar notarialmente, por usucapião, o dito terreno, como se este lhes pertencesse.

4 – Para tal, dirigiram-se a um notário, o quel celebrou a competente escritura pública e procedeu ao registo da mesma na competente Conservatória do Registo Predial.

5 – Ficou pois – e desde então – o referido terreno a ser propriedade dos tais moradores, sem que a CMP alguma vez tenha impugnado tal registo. Note-se que estamos nos anos 80 …

6 – Mais de vinte anos depois, em 2001, a Família Moreira resolve adquirir aos referidos e putativos legítimos proprietários o referido terreno, o qual aliás vinha descrito com capacidade constructiva, mediante a apresentação por estes da respectiva Caderneta do Registo Predial.

(Nota: a bem da transparência convém ressalvar que esta notícia do Público contradiz os pontos 4 a 6. De acordo com o Público, o registo do terreno por usucapião foi apenas feito em 2001, numa conservatória em Montalegre, dois meses antes da venda dos terrenos à Selminho)

7 – Sucede que uns anos depois, a CMP resolve negar essa mesma capacidade constructiva à Família Moreira, a qual – e bem – se sente defraudada nas suas legítimas expectativas e resolve interpor um processo judicial contra a CMP, exigindo a reposição da referida capacidade constructiva ou uma avultada indemnização.

8 – A coisa arrasta-se – como é hábito mais do que conhecido de todos quantos já tiveram a infelicidade de ter que recorrer à Justiça – pela longa Via Crocce dos nosso preclaros Tribunais…

9 – Durante mandatos anteriores ao de Rui Moreira chegam os litigantes (a CMP e a Família Moreira) a um proto-acordo, no sentido de encontrar uma solução para a possibilidade de ali construírem, dependente – esta – da alteração do PDM.

10 – Coisa que também se arrastou ao longo dos tempos, sem solução à vista.

11 – Entretanto, Rui Moreira candidata-se e vence as eleições para a Presidência da Câmara Municipal do Porto.

12 – Já durante o terceiro ano do seu mandato, surge um alerta dos serviços camarários para a iminência de a CMP estar perante mais uma choruda indemnização, uma vez que havia faltado ao acordado, isto é, à reposição do PDM, à altura da compra dos referidos terrenos pela Família Moreira.

13 – O Presidente da Câmara, Rui Moreira, sente-se impedido de tomar partido numa qualquer decisão sobre o caso, afasta-se da sua discussão e remete para os serviços jurídicos da CMP a matéria, no sentido de estes obterem uma solução que não prejudicasse os interesses da CMP.

14 – Esses mesmos serviços chegam a um acordo com os Tribunais no sentido de alargar mais uma vez o prazo para a reposição do anterior PDM, no que à capacidade constructiva dizia respeito naqueles terrenos.

15 – Note-se que esta decisão foi acordada com os Juízes e evitou que a CMP se visse obrigada a pagar imediatamente à Família Moreira a tal choruda indemnização, uma vez que a CMP a tinha defraudado no que toca às suas legítimas expectativas de ali poderem construir.

16 – Em todo este processo, o Presidente Rui Moreira manteve-se completamente afastado.

17 – No ano passado, uns cavalheiros Partido Comunista Português resolvem achar que o resultado da negociação prejudicava a CMP e questionaram publicamente o Presidente Rui Moreira.

18 – As respostas foram claras e transparentes: Não fora o acordo a que se chegara – frizo que sem a intervenção do Presidente – a CMP seria condenada a pagar uma enorme indemnização à Selminho.

19 – O caso morreria por aqui, não fora agora, ao fim de quase 40 anos, um zeloso funcionário da CMP ter como que por acaso descoberto que parte daqueles terrenos afinal eram da CMP e que até havia dos mesmo dois registos na Conservatória do Registo Predial. Um que dava como proprietárias as pessoas que os venderam à Família Moreira e outro que era a própria CMP !

20 – Os partidos da oposição – incluindo o PS, o tal que esteve até há pouco coligado com Rui Moreira – começam a clamar que se trata de um caso inteiramente novo, que afinal já nada “é o que era”.

21 – Claro que nada é o que era ; o que há de novo, é que a CMP permitiu, há cerca de 40 anos, que alguém registasse em seu nome – por usucapião – uns terrenos que ela própria tinha anteriormente expropriado !

22 – Alguém que não Rui Moreira, nem a sua família, que só os viriam a adquirir, de boa-fé, no ano de 2001, com a certeza exarada no PDM da viabilidade de ali construírem.

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10 thoughts on “O “caso” Selminho for dummies

  1. Manuel Assis Teixeira

    Pois está provado: quem se mete com o P. S. leva! Assim disse o ex mainato da Mota Engil Jorge Coelho! Mas a verdade Rui Moreira até merece levar, não propriamente pelo caso Selminho que se foi como descrito em cima l nada tem a temer, mas merece pelo seu ” namoro” contra natura com o PS e com o bizarro Pizarro!

  2. ahahahah! 22- “de boa fé”!

    No dia em que foi empossado presidente da câmara devia ter desistido da acção.

    À mulher de César não chega ser séria. Também tem que parecê-lo…

  3. A reacção de Rui Moreira – por interpostas pessoas – foi de falar em lama e injúria, mas sem se dirigir ao fulcral da questão: por que motivo não deu a conhecer à vereação que, afinal, o terreno pertence à Câmara? Além disso, pressuroso, parece que processou o Público.

    E, coisa que o tal Rodrigues Pereira, aliás conhecido no Porto por “Fifi”, não diz, é que os terrenos municipais não podem ser alvo de usucapião.

    E não deixa de ser estranho que os locatários tenham vendido o terreno à Selminho apenas dois meses depois de os terem registado em nome próprio por usucapião (Maio/Julho de 2001, conforme consta de documento municipal, que também diz que o terreno é, afinal, da Câmara)

    É tudo isto que interessa investigar, e não se o Público faz fretes, pois isso já toda a gente sabe.

  4. Este texto está cheio de imprecisões, meias verdades e mentiras descaradas. Qualquer pessoa que conheça minimamente bem o processo percebe isso, o texto é atroz. Moreira tem também tirado partido do facto de os principais jornais e TVs viverem fechados no umbigo que é Lisboa – na capital (ou numa autarquia próxima) o caso dava muito mais pano para mangas. Mas vamos por pontos.

    Logo nos pontos 3, 4 e 5, a primeira mentira. O terreno foi registado apenas em 2001, e não 20 anos após a expropriação. Não nos anos 80, como diz. Os documentos são absolutamente claros nesse sentido, o terreno foi registado por usucapião em 2001. Portanto, este é o melhor texto sobre o caso Selminho, mas logo nos primeiros pontos surge logo uma mentira descarada – para esconder um facto curioso: o terreno é vendido aos Moreiras menos de 2 meses após esse registo. Refira-se que falta aqui um detalhe “sumarento”: o registo foi feito em Montalegre. Montalegre? Uma família nascida na zona de Aveiro, que vive há décadas no Porto, vai a Montalegre registar o terreno porquê? Todas as testemunhas viviam também no Porto e arredores (Gondomar, por exemplo). É verdade que, teoricamente, nada há de errado nisto, mas parece-me ser um ponto curioso no meio da história toda. Os dois senhores vão até Montalegre registar um terreno que dizem ter comprado “de boca” a um senhor já falecido (conveniente), e dizem que projectam construir uma casa no dito terreno. Isto em Maio de 2001. Em Julho, o terreno é vendido à Selminho, empresa da família Moreira.

    No ponto 7, a primeira referência aos processos judiciais. Esquece-se o autor de referir, no entanto, que existem dois processos diferentes contra a CMP. Um, de 2005, que a Selminho perde em 2010. Nesse primeiro momento, a Selminho defende que a não avaliação do Pedido de Informação que submeteu à CMP (para construir um prédio com 12 habitações T4, mais garagens, no terreno) é inválida. A empresa pretendia “aproveitar” as Normas Provisórias, que, aparentemente, concediam capacidade construtiva ao terreno. Mas a CMP diz que está em processo de revisão do PDM, recupera a questão das Medidas Preventivas, etc etc, e diz que não tem que avaliar o PIP da Selminho coisa nenhuma porque vem aí. A CMP ganha o processo em 2010, algo que não é referido no tal melhor texto sobre o caso Selminho.

    Ora, a Selminho avança (aí sim) para o segundo processo logo depois, ainda em 2010. Desta vez, a empresa de RM defende que a classificação do terreno como zona de protecção natural (salvo erro pontos 41 e 42 do PDM) é ilegal, pede para esse aspecto ser revertido, e pede também 1,5M€ à CMP pelos danos causados (+4% juros ano). Pouco depois, as partes pedem 5 meses para negociar. Na prática, a CMP quer ver se resolve a questão sem ser no tribunal, ou seja, compromete-se a verificar se as pretensões da Selminho são adequadas. Algo que, percebe-se, não acontecerá. O processo é de novo suspenso para aguardar por mais um processo de revisão do PDM, mas, sem acordo e sem alterações, a Selminho diz ao TAF do Porto que o processo é para retomar.

    No ponto 9 fala-se em proto-acordo, nada mais errado. Não há proto-acordo nenhum, há a suspensão do processo por duas vezes, mas, sem acordo, a própria Selminho anda com o processo para a frente. A CMP tem um documento com 39 pontos (de 2012, pouco antes de RM ganhar as eleições!) a defender que a Selminho não tem razão nenhuma, que o PDM não permite construir e que não há direito a indemnização alguma. Mais, a CMP anexa um parecer do LNEC (a Selminho apresenta um parecer de uma empresa que não surge em qualquer pesquisa no Google…) a defender essa posição. Mais coisa menos coisa, o LNEC diz que grande parte do terreno é escarpa, e por isso não dá para construção, e sublinha também que há dúvidas em relação à capacidade dos solos, etc. Enfim, aí se vê que não há proto-acordo nenhum.

    Há, nisto tudo, apenas um argumento “válido” para defender que a CMP podia perder. Por uma questão técnica e de diferente leitura dos prazos de contestação (e que a CMP contestou de forma veemente), o tribunal dá razão à Selminho num ponto: a autarquia terá contestado fora de prazo, e por isso ordena que essa contestação seja retirada do processo. A CMP ficava enfraquecida? Sim, talvez. Mas isso, de forma alguma, significa que o processo estava perdido.Mais, porque é que não existe qualquer parecer interno dos advogados da CMP a defender isso mesmo? Ou seja, em 2012 a CMP contestava o caso. Em 2013, muda de ideias com base em quê? A única coisa que mudou foi o presidente da câmara… que, por acaso, passa a ser o também dono da empresa que quer construir. Curioso.

    Ponto 12, mais uma mentira descarada e escandalosa. O acordo é feito em 2014, e não no 3º ano de mandato de RM! Cronologia: toma posse em Outubro, em Novembro assina procuração para advogados irem a tribunal, em Janeiro de 2014 (3 meses e não 3 anos depois!) a CMP vai ao TAF dizer “vai haver acordo com a Selminho, em breve enviamos o conteúdo”. Tão simples quanto isto. O presidente não se declara impedido, nada. Em Março, o tribunal pergunta pelo acordo, e responde a CMP para dizer “estamos a negociar”. Sublinho, Rui Moreira não se declara impedido ainda. Em Junho de 2014, há um e-mail interno dos advogados da CMP com o conteúdo todo desse acordo – totalmente favorável às pretensões da Selminho. Apenas em Julho há alterações. Rui Moreira percebe que vai assinar ele próprio um acordo com a empresa Selminho. À pressa, faz um papel (sem data, mas que se percebe ser de Julho) onde se declara impedido por ser dono da empresa. A vice Guilhermina Rego passa a procuração aos advogados (que RM já tinha tratado em Novembro…), e assina o acordo em Agosto de 2014. Agosto de 2014, sublinhe-se. Sem discussão na CMP, sem o Urbanismo saber de nada. E Rui Moreira declara-se impedido de fazer algo que já tinha feito. Vi e ouvi, numa reportagem (julgo da TVI) um jurista a explicar que RM agiu mal – diz que não pode fazer, depois de já ter feito. O que, ao mesmo tempo, o culpa imediatamente. Mais, declara-se impedido em Julho, quando em Junho o acordo está perfeitamente delineado.

    Mais ainda, e também não surge no texto. A primeira procuração de Moreira (de Novembro) e a acta da audiência prévia no TAF (Janeiro) estiveram desaparecidas no processo municipal… Ou seja, estavam no tribunal, mas na CMP, em 300 e tal páginas, faltavam apenas essas duas. Ou seja, e isto é uma leitura pessoal: RM não quis (mais tarde) que se soubesse da procuração de Novembro, nem queria que fosse visível na CMP que os advogados foram ao tribunal mandatados por ele, e tinham, pela primeira vez desde 2005, cedido aos pedidos da Selminho. As folhas só “regressam” ao processo municipal largo tempo depois, já o caso é público (via denúncia da CDU).

    Portanto, ao contrário do que diz esta “explicação mais clara” do caso, a CMP não entrou em incumprimento nenhum, nunca houve condenação, acordo, nada. Até RM entrar na CMP. Aí sim, há um acordo. E o que diz? A CMP compromete-se a diligenciar alteração do PDM para a Selminho construir (ou seja, o que a Selminho queria…), ou então, caso não seja possível, a Selminho e a CMP constituem um Tribunal Arbitral para decidir o valor da indemnização a pagar (o outro ponto da petição inicial da Selminho). Portanto, o acordo é simples: a CMP cede a tudo o que a Selminho pede. Que, no limite, ou constrói, ou recebe uma avultada soma por não construir num terreno que é zona de protecção.

    Os pontos 14 e 15 são também mentira. O acordo transita em Setembro de 2014, não há pedidos nenhuns depois disso. A única coisa que existe (e que estes pontos tentam camuflar) é uma adenda ao acordo, que permitia à Selminho reclamar a indemnização em 2017. Ora, Moreira percebeu que esse pagamento podia cair mesmo em cima do período de campanha, e a Selminho “desiste” dessa adenda, e adia tudo para a revisão do PDM de 2018.

    Ponto 16, defende-se que RM esteve afastado. Legalmente, é fácil defender isto: os advogados dizem que foram mandatados mas não receberam ordens. Mas ninguém explica várias coisas: quem disse aos advogados (que em 2012 defendiam o oposto) que a CMP devia chegar a acordo? O presidente assina procurações, mas não fala com nenhum dos advogados? Algum deles sabia que a empresa era de Moreira? Sabiam, claro, porque estavam envolvidos no processo desde 2010… Dificilmente não o saberiam. Mais, o autor desta “melhor explicação” tem um interesse claro em falar dos tais 3 anos depois. É que o caso só foi discutido na CMP em 2016… Até lá, ninguém sabia do acordo (o vereador do urbanismo, pelo menos, sempre disse isso). Rui Moreira sai da sala quando se discute o caso… 2 anos após estar resolvido. Curioso, não?

    Ponto 18, há algum parecer que sustente este facto? Nenhum. Os únicos pareceres que existem dizem exactamente o oposto. São é todos do tempo de Rui Rio… e não de Rui Moreira. Avultada indemnização? A mesma que, eventualmente, a CMP pagará se o PDM não for alterado? O acordo é visivelmente favorável à Selminho. Sem intervenção do presidente? Não sabemos. O acordo é gizado entre Novembro 2013 e Junho 2014. Acordo que terá sido totalmente delineado pelos advogados da CMP? Os mesmos que, em 2012, contestavam as pretensões da Selminho? A CMP que pediu pareceres ao LNEC para sustentar a sua posição, não pede mais pareceres sobre o caso porquê? Não há nenhum documento interno a alertar ou a dizer que a CMP podia perder o caso. Qual o valor da indemnização que a CMP poderá pagar à Selminho (agora em 2018) caso o PDM não possa ser alterado?

    No ponto 21, mais uma mentira (a mesma): o terreno foi registado há cerca de 15 anos, não 40. E agora, o que fará a CMP, sabendo que tem tudo para reverter o registo? A Selminho fica sem o terreno e pode avançar para tribunal contra o casal que o vendeu por 150 mil euros em 2001… 2 meses depois de o registar. É legítimo. Mas será que a CMP, depois de andar 6 meses com o documento “escondido” e sem o referir em momento algum nos últimos tempos (mesmo quando se discutiu o caso na CMP em Fevereiro de 2017), vai agora ser rápida na recuperação do terreno? Porque, dizem advogados, o processo é simples, há centenas de casos iguais pelo país todo. Terrenos registados ilegalmente por usucapião, recuperados posteriormente pelas autarquias após prova da posse (como existe claramente neste caso).

    Ou seja, a explicação mais clara do caso está pejada de mentiras, de datas inventadas, etc. Uma vergonha alguém achar que ninguém ia reparar nisto.

  5. Carlos Guimarães Pinto

    Ernesto, se conseguir provar cada um desses pontos (links servem), publicarei o seu comentário num post.

  6. Carlos Guimarães Pinto,

    É louvável a sua intenção de publicar o comentário do leitor Ernesto, num post. Mas, deixe-me que lhe pergunte: teve esse cuidado antes de publicar aqui o post do Rodrigues Pereira no Facebook?

    Obrigado.

  7. Carlos Guimarães Pinto

    Caro Sigmund, o que eu publico ou não publico é um problema meu. Faço-o de cara destapada. Aquele post pareceu-me suficientemente lógico e estruturado para ser publicado. Da mesma forma que publicarei as provas de que elementos deste post estão errados. Acredite que estou longe de ser um apoiante de Rui Moreira.

  8. Pois claro que é um problema seu. Isso ficou claro no que eu escrevi.

    Quanto a ser-se ou não apoiante de Rui Moreira, devo dizer que votei nele em 2013.

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