Sobre a natureza das provisões e da noção de risco prudencial

Nos últimos dias temos assistido a acesa discussão a propósito das conclusões apresentadas num relatório sobre a “reestruturação” da dívida pública, apresentado na passada sexta-feira. As boas críticas que tenho lido por aí, na imprensa convencional e em alguns comentários nas redes sociais pecam apenas por assumir que a generalidade das pessoas compreende alguns dos mecanismos básicos do funcionamento da contabilidade bancária – sendo esse o nicho de comentário a que me irei dedicar neste post.

As provisões são dotações contabilísticas ou reservas de valor destinadas (para o que importa para a presente discussão), a cobrir riscos de perda futura. No caso das instituições bancárias, elas visam sobretudo dar cobertura aos riscos associados à concessão de créditos ou à potencial desvalorização de ativos em carteira (ações, obrigações, ou outros produtos financeiros).

As provisões podem destinar-se a cobrir riscos de crédito em concreto, e nesse plano são consideradas provisões específicas (v.g., para cobrir o risco de perda numa operação de crédito em virtude do devedor X ter falhado uma ou mais prestações, pelo que se antecipa que possa não vir a cumprir com as restantes prestações vincendas). Podem também servir para cobrir o risco de toda uma carteira de crédito, funcionando como almofada para dar resposta a riscos mais sistémicos, como, v.g., a depreciação das condições económicas de um país que por essa razão determinem uma maior número de incumprimentos, ou a desvalorização de ativos de dívida; este último tipo de provisões são consideradas genéricas, e é nesta categoria que se incluem as provisões para riscos gerais de crédito.

Como elevada frequência, e em boa medida dada a fungibilidade dos ativos em questão (isto é, dada a possibilidade de se transformarem imediatamente em dinheiro), há quem no plano técnico confunda provisões genéricas com reservas. As reservas dizem respeito a um reforço do património líquido de uma dada sociedade. Já as provisões visam expressamente cobrir perdas. O facto de tanto as provisões genéricas como as reservas terem a possibilidade de se transformarem imediatamente em dinheiro, isso não nos deve confundir naquilo que é a função de cada uma destas dotações.

O deputado João Galamba (na linha aliás do que já havia sido assumido pelo Secretário de Estado do Orçamento) tem defendido com a tenacidade que lhe é conhecida que as provisões para riscos gerais de crédito dificultam artificialmente a distribuição de resultados ao acionista, assumindo por isso ser necessário alterar o regime legal para permitir que o Governo possa desta forma recolher mais dividendos que contribuam para o Orçamento de Estado. O João Galamba assume que tal é legalmente possível porque nem todos os bancos centrais têm a mesma política de constituição de provisões, e porque, no limite, o Banco Central não corre por definição risco de falência, por ser a entidade monetária por excelência, tendo a possibilidade de emitir moeda. Estas são as questões que estão em cima da mesa. Ora, face ao que acima expus, este tipo de conclusões do João Galamba merece uma análise a dois níveis.

O primeiro diz respeito à questão da oportunidade, ou seja, é desejável reduzir o nível de prudência do nosso banco central, alterando as regras para permitir que dotações para cobertura de risco sejam usadas para reforçar despesa de natureza orçamental? Parece-me óbvio que um país que ainda não terminou o seu processo de consolidação não deve tomar medidas que possam passar a ideia que o país tem uma menor preocupação pela tutela do risco. Aligeirar aquilo que são as regras prudenciais de tutela do risco, nesta fase, tem a meu ver de ser considerado inoportuno.

A este respeito, é aqui que cabe recordar que provisões e reservas têm uma natureza distinta, por mais que para alguns tudo possa ser reconduzido à noção de fungibilidade. Como ponto prévio, convém ter presente que os mercados financeiros valorizam os checks and balances, e a existência de instituições independentes, pelo que não é neutro haver provisões ao nível do banco central, em vez de uma total concentração do risco ao nível da entidade Estado. A ideia de que na esfera pública deve haver uma concentração da gestão da liquidez e do risco ao nível do Estado Central é a todos os níveis assustadora.

Em qualquer caso, os argumentos apresentados pelo João Galamba poderiam ter algum cabimento técnico (mas neste fase ainda assim pouco sentido de oportunidade), se a natureza das dotações em questão representassem reforços do património líquido – isto é, se estivéssemos na presença de reservas. Confundir ambas as realidades é um erro, não dá para aligeirar a crítica; e argumentar com a questão da fungibilidade e, no limite, da capacidade do Banco de Portugal poder a qualquer momento emitir moeda, é a todos os títulos assustador. Desde logo porque o Banco de Portugal não tem autonomia para, no quadro do euro, emitir moeda de moto próprio. Ora, seria catastrófico que, no futuro, Portugal tivesse de solicitar um reforço de liquidez ao Banco Central Europeu para cobrir eventuais depreciações de ativos em carteira, por ter reposto provisões por alteração das regras prudenciais com o objetivo de distribuir dividendos ao acionista Estado. Pergunto-me o que vai na cabeça de quem afirma semelhante cenário, ainda que hipotético. E imagino a cara do Ministro das Finanças (já famoso pelas suas expressões faciais caricatas) ou dos seus secretários de estado ao lerem e ouvirem este tipo de argumentação.

Há, depois, um segundo nível desta discussão, que é o de saber se é legalmente possível alterar as regras relativas à prudência, retirando a obrigatoriedade de constituição de provisões para riscos gerais de crédito. E se Portugal é soberano para, unilateralmente, diminuir o nível mínimo de proteção face ao risco exigido às instituições de crédito. Debate com pano para mangas mas que, por envolver minudências pouco interessantes para a generalidade das pessoas, penso não fazer sentido analisá-las aqui.

O que importa, em matéria política, realçar, é que para um Grupo de Trabalho formado por economistas de esquerda e, em particular, para o deputado do PS, João Galamba, Portugal e o Governo deveriam nesta fase (em que não concluímos o processo de consolidação orçamental, e ainda pairam enormes incertezas sobre a consistência das nossas Finanças Públicas) aligeirar os critérios de prudência com o objectivo de permitir que o Orçamento de Estado seja reforçado por descapitalização do Banco de Portugal. Ou seja, reforçar os gastos públicos à custa do aumento do risco do nosso Banco Central. Eu pessoalmente espero que este tipo de teses peregrinas acabem no fundo de uma gaveta. Mas cada um que tire as suas conclusões.

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3 thoughts on “Sobre a natureza das provisões e da noção de risco prudencial

  1. Ricardo Arroja

    Bom texto Rodrigo.

    Acrescentaria um outro ponto. Lido o relatório do grupo de trabalho, resulta o equívoco de querer transformar a política monetária do BCE em política orçamental de Portugal. Por outras palavras, o objectivo da política monetária do BCE é o de facilitar o financiamento da República Portuguesa, criando procura que porventura não existiria noutras circunstâncias, e não o de facilitar margens orçamentais que derivam do pagamento de dividendos do BdP ao accionista Estado português. São coisas distintas. A segunda é simplesmente um subproduto da primeira.

    (Dito isto, há um aspecto benevolente no relatório que amanhã abordarei no ECO.)

    Abc

  2. Ricardo,
    Esse é um problema recorrente, muita gente não distingue o que é a política monetária e o que é a política fiscal (orçamental). No programa que desenhei sobre Moeda e Crédito para a Pós-Graduação da Economia da Escola Austríaca esse era um dos temas a abordar.
    Forte abraço, e fazes falta por cá,
    RAF

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