Será Alfredo Cunha o Howard Roark português?

Há muito que me interesso, por várias razões, pelo tema dos direitos de autor de criadores artísticos, em especial, por aquilo que é a proteção da integridade da criação como direito autónomo, que extravassa o próprio direito de propriedade. A questão aqui é saber em que medida os direitos de criação são limitadores da ideia de propriedade plena. Este é aliás o mote de uma das minhas obras preferidas, o The Fountainhead, de Ayn Rand, que inspirou um filme épico (que já várias vezes revisitei aqui), realizado por King Vidor, onde Gary Cooper, no papel do arquiteto Howard Roark, defende a integridade da sua obra ao ponto de a implodir por ter sido desvirtuada sem o seu consentimento ou intervenção.

Apesar da simpatia que tenho pela causa que defende, tenho as maiores dúvidas que Alfredo Cunha possa vir a ser o Howard Roark português. Para quem esteja mais distraído, o foto-jornalista Alfredo Cunha  manifestou indignação por uma fotografia por si executada enquanto jornalista d’O Século, a 25 de Abril de 1974, ter sido utilizada pela Juventude Popular num cartaz divulgado nas redes sociais.

Afirma Alfredo Cunha, e cito, que o cartaz “tem todos os ingredientes para me deixar furioso. Primeiro, a fotografia é roubada, depois é manipulada. Como tal, irei partir para tribunal para tratar do assunto“.

Sem prejuízo daquilo que venha a ser a posição tomada pelas nossas instâncias judiciais, tenho as maiores dúvidas que a pretensão de Alfredo Cunha venha a ser bem sucedida.

Na terminologia comum roubo corresponde à ilegítima apropriação de coisa alheia, o que significa que Alfredo Cunha assume ser o legítimo proprietário da dita fotografia. E esse é o primeiro ponto que o tempo nos ajudará a clarificar. Tanto quanto é público, à data de 1974, Afredo Cunha, com cerca de 20 anos de idade, terá feito a cobertura da Revolução ao abrigo de um contrato de trabalho que mantinha com o jornal O Século. Sendo esse o caso, diz a nossa lei que os direitos exclusivos de reprodução, difusão e venda de fotografia que for efectuada em execução de um contrato de trabalho, se presume pertencerem à entidade patronal (artigo 165.º do Código dos Direitos de Autor). O jornal O Século terá encerrado portas em 1979, tendo o seu espólio sido transferido em várias fases (incluindo o fotográfico) para a Torre do Tombo.

Convém ter presente que a propriedade de uma fotografia analógica, na sua versão original, é definido pela detenção legítima do respetivo negativo, sendo este o suporte que incorpora a transmissibilidade dos respetivos direitos, e o referencial para a determinação dos eventuais direitos de autor (cf. artigo 166.º do CPA). Sendo o CPA um diploma de 1985, e não contando sequer com eventuais usucapiões, uma retenção dos negativos que tenha ocorrido antes dessa data, mesmo sem consentimento expresso do jornal O Século, não será seguramente ilegítima. Visto o problema a partir de 2017, a questão da propriedade será por isso simples de dirimir; basta saber quem tem na sua posse os negativos (e não tanto impressões ou reproduções da fotografia).

Face ao exposto, a pretensão de Alfredo Cunha em sede de direito de propriedade parece-me ser pouco viável, a menos que este demonstre ser o titular legítimo do respetivo negativo, algo que não parece plausível, já que, face ao que nos é dado a conhecer, as fotografias em causa deverão ser património público, por pertencerem com elevada probabilidade ao espólio do Jornal O Século.

Num outro nível, Alfredo Cunha contesta a manipulação feita pelo cartaz da JP, e a sua desvirtuação. Neste contexto a contestação de Alfredo Cunha poderá ser mais viável, mas só se este conseguir demonstrar que tem direitos de autor sobre a fotografia em causa.

Para que uma dada fotografia possa merecer proteção em sede de direitos de autor, é necessário que pela escolha do seu objeto ou pelas condições da sua execução possa considerar-se como criação artística pessoal do seu autor (cf. n.º 1 do artigo 164.º do CPA).  Não há dúvida que as fotografias em questão ganharam enorme notoriedade e estão claramente associadas ao trabalho pessoal de Alfredo Cunha, mas não estou certo que o foto-jornalismo possa ser considerado, no plano jurídico, “criação artística pessoal do seu autor“. Não estou com isso a desvalorizar o trabalho de Alfredo Cunha, e até a  importância da sua obra enquanto registo histórico, mas o que questiono é se o objeto e as condições da sua execução nos remetem para aquilo que se define (na lei, entenda-se) ser Arte. Noto que esta conclusão não a faço por opinião pessoal, mas porque a nossa jurisprudência e doutrina neste campo têm assumido uma linha muito restritiva na qualificação das fotografias enquanto criação artística, ou seja, enquanto elementos passíveis de merecer proteção em sede de direitos de autor. O que mais fragiliza a pretensão de Alfredo Cunha reside no facto de, no momento em que a fotografia foi obtida, a sua intenção não era a de proceder a uma criação artística, mas a um registo fotojornalístico (algo que o próprio reconhece em entrevista dada ao Observador), sendo o seu valor atual, ainda hoje, associado ao de ícone histórico.

Em qualquer caso, se Alfredo Cunha conseguir demonstrar que as obras em questão, mormente não serem (provavelmente) da sua propriedade, merecem proteção em sede de direitos de autor, então poderá com legitimidade tentar convencer as instâncias judiciais que o seu direito foi violado. É que os direitos de autor abrangem (cf. artigo 9.º do CPA) não só direitos de carácter patrimonial como direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais, cuja configuração têm latitude suficiente para dar suporte à sua pretensão. Caberá às instâncias judiciais, em qualquer caso, avaliar se (cf. artigo 56.º do CPA) a JP pôs em causa a genuidade e integridade da obra, mutilando-a, deformando-a ou modificando-a, desvirtuando-a de uma forma que possa afectar a honra e reputação do seu autor.

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