Pela vacinação dos Economistas antes de viajarem para o mundo da política

Um dos fenómenos mais curiosos dos tempos que vivemos é a acefalia que morde alguns economistas com extensa carreira académica quando decidem dedicar-se a esse mundo cão que é a política. Não que não compreenda que para sobreviver na selva tenham de assumir uma postura mais agressiva – afinal, os economistas e os docentes sofrem das mesmas ansiedades que os comuns dos mortais, e a política local é um pouco como o faroeste – mas, ainda assim, é um mistério da natureza esta tendência para o harakiri que exibem no momento em que procuram atingir o estrelato. Alma amiga diz-me que isso poderá explicar-se à luz do Princípio de Peter. Eu não vou tão longe, mas acredito com convição que o problema é mesmo da evolução da ciência, que ainda não descobriu a vacina que torne imunes os cidadãos comuns ao vírus da política, ambiente para o qual nem todos os sistemas imunológicos estão preparados.

O candidato à Câmara do Porto (“CMP”), Professor Doutor Álvaro Almeida fez no twitter um conjunto de afirmações que importa desde logo avaliar.

A primeira das quais diz respeito à que põe em causa a redução do endividamento da CMP: “Gostava de saber qual a teoria económica que defende que é boa gestão pública reduzir a dívida em 70% em 3 anos“. Não sendo versado nas teorias económicas dominantes na Faculdade de Economia do Porto, há um conceito básico, na economia das pessoas comuns, ignorado olímpicamente por keynesianos e socialistas no momento de fazer gestão da coisa pública, denominado custo de oportunidade, que ajuda a explicar esta decisão.

O custo de oportunidade faz referência ao valor da melhor opção não realizada ou ao custo do investimento dos recursos disponíveis em detrimento de outros investimentos alternativos. O custo de oportunidade corresponde ao encargo associado à renúncia na hora de tomar uma decisão. O custo de oportunidade pode também explicar-se como o custo de um investimento não levado a cabo, isto é, o custo de não se ter adoptado a melhor alternativa disponível. Num momento em que as taxas de juro estão a um nível historicamente baixo, a amortização de dívida antiga, com elevada probabilidade subscrita a um custo superior ao atual, parece ser uma boa opção. Qualquer pessoa percebe isso. Poupa-se nos juros. Ou seja, se a dívida não tivesse sido amortizada, o custo de oportunidade corresponderia aos diferencial de juros que não se teriam poupado*. Em Finanças Públicas, esse valor corresponderia a impostos. Portanto, ao optar por amortizar dívida, a CMP promoveu uma redução de impostos.

(*) Mesmo que a dívida fosse indexada, o simples facto de se optar pela amortização terá sido uma boa opção, por ter associado um ganho correspondente ao diferencial entre o juro pago e o juro recebido, sabido, como se sabe, que os juros da dívida têm por definição uma remuneração mais alta do que as aplicações de capital.

Acresce que é nos momentos em que existe alguma bonança que se deve proceder a amortização de dívida, para permitir alguma folga em momentos de dificuldade. Parece que o PSD de Álvaro Almeida esquece o que se viveu em Portugal em 2011 e 2012.

A única forma de pôr em causa esta decisão de amortização de dívida seria apresentando investimentos alternativos que poderiam ter sido feitos, com rendibilidades superiores, opção essa que, quando se fala de gestão pública, se cruza também com concepções de índole política (em qualquer caso, por aqui já estamos vacinados para saber a diferença entre as rendibilidades dos investimentos públicos, calculadas antes e depois do investimento estar concluído**). Algo que Álvaro Almeida não justifica, porque não nos diz como investiria (assumindo que despesa pública é investimento) esta liquidez, agarrando-se, surpreendentemente, à questão fiscal, para afirmar que os montantes usados para amortizar dívida deveriam ter sido usados para, pasme-se, reduzir impostos. Algo que, como se viu, opera automaticamente pelo simples facto de se ter procedido a uma amortização de dívida.

(**) Recordam-se do que nos dizia o Ministro Teixeira dos Santos e o Primeiro-Ministro José Sócrates quando aumentavam exponencialmente a dívida para fazer “investimentos virtuosos” com “rendibilidades fantásticas”?

E este é talvez o ponto que mais me choca, porque tecnicamente, uma redução de dívida pública corresponde a uma diminuição fiscal. Quando confrontado no twitter com esta evidência, Álvaro Almeida escudou-se na ideia que ao amortizar dívida em montantes que ele considera “excessivos”, se está a prejudicar as gerações atuais em benefício das gerações futuras: “Uma redução de dívida demasiado rápida é uma péssima decisão porque coloca um peso demasiado grande nos contribuintes atuais“. Para se saber se a amortização adoptada pela CMP é “demasiado rápida” ou “demasiado lenta“, Álvaro Almeida teria de nos demonstrar que as utilidades associadas aos investimentos que deram origem ao endividamento estão muito para lá do prazo adoptado para a amortização. Cenário indemostrável face à natureza do endividamento da CMP.

A decisão da CMP determina que as receitas de hoje sejam utilizadas para reduzir a sua dívida, hoje, permitindo que os cidadãos do amanhã possam ter mais opções, alocando menos recursos ao pagamento da dívida do passado. Que seja um economista que supostamente defende o espaço político do centro-direita a fazer estas afirmações, é algo de completamente supreendente, e que estou seguro, fará corar com vergonha alheia muitos dos seus apoiantes, que gostaria de ver por aí a defender os méritos de semelhantes teses.

Ao contrário do que Álvaro Almeida afirma, a questão da redução do endividamento e a opção por não gastar só porque se tem dinheiro em caixa não é uma matéria justificável à luz da teoria económica, mas das opções políticas. E aí parece-me legítima a discussão que procura clarificar porque razão a CMP não cumpriu na totalidade a execução da despesa orçamentada. É importante perceber as razões que fundamentam tal resultado. Em qualquer caso, ficámos já a saber, por estes dias, que Álvaro Almeida faz parte do núcleo de políticos que, desde logo, considera que não há dívidas excessivas, e que, havendo dinheiro em caixa por ineficiente execução da despesa – lol! – considera que se devem fazer “investimentos públicos” – sem dizer sequer quais – em vez de reduzir a carga fiscal das gerações futuras.

Podemos ainda tirar mais duas conclusões:

  • A primeira, é que Rui Moreira é seguramente o primeiro político da História de Portugal que é questionado – e criticado por uma oposição supostamente à direita – por não ter gasto tudo o que tinha à sua disposição, gerindo com parcimónia – a CDU chama-lhe “Tio Patinhas” – o dinheiro que não lhe pertence.
  • E que Álvaro Almeida faz parte do núcleo de políticos que, desde logo, considera que não há dívidas excessivas, e que tendo dinheiro em caixa, prefere fazer “investimentos” em vez de reduzir a carga fiscal das gerações futuras.

A vida tem destas ironias. Quem diria que no Porto, PSD e CDU se uniriam numa Geringonça pouco invicta para atacar a sobriedade nos gastos do Presidente em exercício.

Nota adicional: em resposta a uma interpelação que fiz no Twitter, “E se a taxa de juro dos empréstimos amortizados for onerosa face às condições atuais? E o custo de oportunidade, ignora-se?“, Álvaro Almeida respondeu: “Se a taxa de juro for onerosa, substitui-se dívida cara por dívida barata“. Tirem, à luz deste post, as vossas conclusões.

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10 thoughts on “Pela vacinação dos Economistas antes de viajarem para o mundo da política

  1. Luís Lavoura

    Este post faz afirmações que me parecem disparatadas.
    Quando os juros estão baixos aquilo que faz sentido, diz a teoria económica, é contrair dívida, não saldá-la. Faz também sentido, claro, trocar dívida velha, contraída a juros elevados, por dívida nova, contraída a juros mais baixos; agora, pagar dívida velha para não contrair nova, isso não, não faz sentido.
    Ou seja, a teoria do custo de oportunidade diz que a CMP deveria aproveitar esta ocasião para trocar a dívida velha por nova dívida, não para eliminar dívida tout court.

  2. LUIS LAVOURA : “pagar dívida velha para não contrair nova, isso não, não faz sentido.”

    Certo, pagar divida a juros mais altos e contrair nova divida a juros mais baixos é restruturar a divida acumulada.
    Mas por que carga de água é que reduzir o endividamento “não faz sentido” ?!!….

  3. Luís Lavoura

    Fernando S,
    reduzir o endividamento fará sempre sentido se não houver boas oportunidades de investimento, claro.
    Mas, se as houver, não faz sentido, num tempo em que os juros reais (isto é, descontado o valor da inflação) são basicamente nulos. Num tal tempo, o valor da razão dívida/PIB não aumenta, em princípio.

  4. O Luis Lavoura esquece um ligeiro pormenor. Se eu tenho um saldo orçamental positivo, ou aplico o dinheiro ou, não tendo opções de investimento, mais vale amortizar dívida. É que se os juros são baixos para a dívida contraída, a remuneração ainda é mais baixa para quem tem capital. A discussão pode ter-se em termos de saber se a Câmara devia aproveitar esta liquidez para gastar – que é o que o PSD no fundo está a defender – ou então, em alternativa, diminui os encargos para que, no futuro, quando a dívida for cara, se possam fazer investimentos com recursos próprios, sem necessidade de endividamento. E esse é o ponto: a dívida hoje está a juros baixos, mas ninguém duvide que ninguém empresta a médio prazo a juro fixo, pelo que, o drama estaria um dia mais tarde, quando os juros subissem. E é essa a falácia do juro baixo: gastas hoje, e mais tarde, quando os juros sobem, tens de amortizar dívida e ao mesmo tempo pagar juros em alta.

    O que eu estranho é que um independente do PSD ache bem endividar a Câmara, mesmo sem dizer sequer que projetos consumiriam este capital. E que justifique algo que é uma opção política com base em supostas teorias económicas.

  5. Manuel Costa Guimarães

    E que tal a classe politica parar de se endividar e começar a pagar o que deve? Assim, só para variar?

  6. Luis Lavoura,

    Portanto, parece que concorda que reduzir o endividamento até pode fazer sentido !!
    Na verdade e a prazo, faz todo o sentido.
    Numa empresa é compreensivel que possa existir um nivel de endividamento revolving para financiar o capital de funcionamento e os investimentos fixos de reposição e crescimento tendo em conta que asseguram um retorno pelo menos suficiente para o serviço e o reembolso regular do financiamento.
    Não se passa o mesmo numa autarquia, cujas despesas e investimentos proporcionam utilidades mas não retornos económicos (a não ser que seja gerida exactamente como uma empresa comercial mas então mais vale privatizar) : o serviço (seja qual for o nivel da taxa de juro) e o reembolso dos financiamentos são sempre pagos com … mais impostos !…
    Por isso, as contas sãs de uma autarquia devem tender para um equilibrio que minimize ou anule endividamentos eventuais e pontuais.

  7. Luís Lavoura

    Rodrigo Adão da Fonseca

    ninguém empresta a médio prazo a juro fixo

    Eu não cesso de me espantar com as afirmações que o vejo fazer. Você vai ao mercado de obrigações e encontra em comercialização montes de obrigações de médio prazo (3 a 10 anos) com juro fixo!!!

  8. Luís Lavoura

    Fernando S

    uma autarquia, cujas despesas e investimentos proporcionam utilidades mas não retornos económicos

    !!! Então as utilidades que uma autarquia gera não têm a capacidade, por vezes, de produzir retornos económicos para essa autarquia?

    Se uma autarquia gerir muitas e boas utilidades, é possível (pelo menos em princípio!) que a qualidade de vida nessa autarquia melhore o suficiente para induzir mais pessoas a comprarem casa lá ou mais empresas a instalarem-se lá. Isso gerará mais retorno financeiro para a autarquia.

    Não é precisamente isso que a Câmara Municipal do Porto pretende – gerar tantas utilidades no Porto que cada vez mais empresas se queiram instalar lá e cada vez mais pessoas queiram ir viver para o Porto? Eu penso que seja!

  9. Luis Lavoura,

    Eu disse-o :

    1) Se são utilidades que podem gerar um retorno economico directo (receitas comerciais), como é, por exemplo, o caso dos transportes locais, dos fornecimentos de água, electricidade, etc, dos serviços de limpeza, e tantos outros, o que faz sentido é privatizar ou concessionar a privados.

    2) Se são utilidades que não estão vocacionadas para serem pagas e gerarem por isso um retorno comercial directo , como sejam as que resultam de investimentos em infra-estrutras viárias, mobiliário urbano, parques, etc, a autarquia, que é uma componente do Estado, deve cobrir o custo do investimento e do funcionamento totalmente ou quase na base de receitas provenientes dos impostos.
    O recurso ao endividamento deve ser excepcional, muito parcial, de prazo relativamente curto, sobretudo para colmatar insuficiêcias temporárias de tesouraria, e devem por isso ser reembolsados tão depressa quanto possivel, até para limitar os custos do financiamento e não sobrecarregar ainda mais os contribuintes.
    Efectivamente, estes investimentos, como de resto também os outros, podem ter retornos económicos indirectos, do género dos que o Luis Lavoura refere no seu comentário, e, deste modo, como diz, gerarem para a autarquia retornos financeiros futuros na forma de impostos. E, assim sendo, pode-se equacionar que uma parte dos custos do investimento e até do funcionamento sejam financiados por divida contraida no presente para ser paga no futuro com este retorno.
    Mas, atenção, este recurso ao endividamento deve ser encarado com enorme prudência e ser limitado tendo em conta que os retornos indirectos são sempre incertos e dificilmente quantificáveis.
    Ou seja, o endividamento, a existir e na medida em que exista, deve ser sempre muito limitado.

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