O Acordo Escondidinho

Noticia o Expresso hoje que o Governo de Portugal foi obrigado a assinar uma nova convenção com a Finlândia por causa da tributação das pensões dos reformados finlandeses que estão a viver em Portugal e que tal como franceses e alemães não estão a ser tributados nem em Portugal, nem na Finlândia, ao abrigo de uma convenção de 1970 e do Regime dos residentes não habituais (RNH) em vigor no nosso país.  Foi obrigado a alterar porque, como parecerá a todos óbvio, os finlandeses queriam cobrar o que  lhes é devido em matéria tributária e os portugueses estariam, no mínimo , reticentes . 

Esperam as autoridades finlandesas recuperar a capacidade tributária a partir de Janeiro de 2018, desde que Portugal coopere nos procedimentos operacionais e legais que falta ainda implementar.

A notícia alerta-nos para 2 situações:

-há cerca de 11.000 não residentes habituais estrangeiros e maioritariamente comunitários, recentes , atraídos por este regime especial português de isenção tributária , e entre várias nacionalidades é conhecido o impulso que franceses (de património elevado) têm dado no imobiliário, em especial o Lisboeta.  A diferença está que no socialismo francês são tributados  e no bloquismo socialista português não. 

– a assinatura deste acordo, após a pressão do governo finlandês, ocorreu no ido dia de 16 de Novembro de 2016 sendo que hoje é 8 de Abril de 2017: passaram-se uns meros 143 dias. Se não é um Acordo Escondidinho parece. Ou como dizem os ingleses “if it walks and quacks like a duck, it’s a duck”.

Haver 143 dias entre a assinatura e um conhecimento público é perfeitamente banal e normal para aqueles que fazem da propaganda cor de rosa com um otimismo irritante em simultâneo com a censura das coisas “menos boas” (para ser politicamente correcto) a forma de governar Portugal.

Imaginem o Mário Centeno a anunciar o acordo de venda do NB, 143 dias depois de 31 de Março !!!


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8 thoughts on “O Acordo Escondidinho

  1. mariofig

    “Imaginem o Mário Centeno a anunciar o acordo de venda do NB no dia 143 dias depois de 31 de Março”

    Pelo andar da carruagem ele anunciou uma venda que nem sequer vai acontecer.

    “a assinatura deste acordo, após a pressão do governo finlandês, ocorreu no ido “dia de 16 de Novembro de 2016 sendo que hoje é 8 de Abril de 2017”

    Ou seja, esconderam o acordo e a cara de vergonha e calaram os media, quando da recente novela dos offshores este assunto dos reformados estrangeiros veio à baila. Não interessava na altura em que se rasgavam vestes pelos “milhões perdidos” a confirmação tácita que Portugal também se comporta como um paraíso fiscal.

  2. mariofig

    E por falar nisso, já repararam como o assunto das offshores acabou? Pois é… tanta roupa rasgada, logo em tempo de crise, que podia estar a dar de vestir aos pobres coitados dos sem-abrigo. Não têm ainda casa, mas o Marcelo sempre lhes podia dar roupinha nova. Nem se recuperaram aqueles milhões todos que estariam hoje a pagar o serviço nacional de saúde. Aquele gajo do Passos Coelho estragou tudo ao dizer que queria que se investigasse o assunto até ao fundo. Assim não dá. Parece que não aprende com o Ministério Público. A investigação faz-se… de leve e na rua.


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  3. André Miguel

    Paraíso para os outros, inferno para os residentes. É assim que o Estado Português trata os portugueses. Até quando????

  4. É verdade que a carga fiscal é excessiva e que é preciso criar condições para a baixar.
    Para toda a gente, familias e empresas, nacionais e estrangeiros.
    Isto é o mais importante !
    Dito isto, e quanto ao “paraiso fiscal” para estrangeiros, convém não cuspir no prato da nossa sopa : são medidas de competição fiscal, que felizmente as regras da UE ainda vão tolerando, e que servem sobretudo para atrair para o nosso pais pessoas com dinheiro para gastar, capitais para investir e qualificações para exercer.
    Ou seja, de um modo geral, a instalação destas pessoas acaba por trazer mais beneficios para o pais de acolhimento e para os seus habitantes do que o que este pais deixa de ganhar com as isenções fiscais (em geral limitadas no tempo) que concede).
    Acresce que são muito discutiveis as razões dos paises que querem continuar a tributar as pensões de pessoas que decidem ir residir noutro pais, seja qual for a motivação.
    É verdade que as pensões são pagas pelos paises de origem mas não é menos certo que as pessoas benificiárias terão trabalhado e descontado enquanto activos para poderem depois recebê-las e que estas pessoas, estando a residir no estrangeiro, já não utilizam totalmente os serviços públicos dos paises de origem (que é o que justifica o imposto em geral). Quando muito, podem-se justificar disposições especificas para contemplar os casos de pessoas que, mesmo estando a residir no estrangeiro, continuam a ter ligações e interêsses no pais de origem e, por isso, a tirar algum partido dos serviços prestados pelos respectivos Estados.
    De qualquer modo, a tónica comum aos diferentes Estados é tudo fazerem para tributar um máximo de rendimentos a um máximo de pessoas e entidades pelo que a existência de alguma concorrência fiscal entre paises ainda é uma das formas disponiveis mais eficazes para limitar e reduzir a voracidade fiscal daqueles Estados.

  5. Luís Lavoura

    o Governo de Portugal foi obrigado a assinar uma nova convenção com a Finlândia

    Não li a notícia e pergunto: quem obrigou o governo de Portugal a assinar uma convenção contra a sua vontade? Que poderes tem esse alguém para forçar o governo de Portugal a fazer tal coisa?

    Se me puderem esclarecer, agradeço.

  6. O termo “obrigar” resultará de uma negociação em que o Governo terá tido que aceitar uma coisa que não quereria ou preferiria não fazer. Deve saber o que são negociações. Ninguém obriga um Governo Soberano contra a sua vontade, desde que esse Governo esteja disposto a aceitar todas as consequências.

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