Escalpelizando os números do défice

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O menor défice em democracia é, em boa parte e em bom português, um embuste. O fenómeno não é recente, e historicamente a aldrabice tem sido tanta que a Eurostat, a entidade estatística da Comissão Europeia, se viu forçada a rever as regras de contabilidade nacional, incorporando na última revisão, a ESA2010, dívida que esteja no perímetro das Administrações Públicas, redefinindo inclusivamente esse mesmo perímetro (Empresas Públicas do Estado estavam fora, por exemplo). Passou a incluir também compromissos futuros, ainda que estes não gerem fluxos de caixa no momento presente. A tramóia foi tão criativa que foi necessário criar um indicador exótico, o défice estrutural, para remover o efeito de medidas não-estruturais, não-repetíveis, ou one-off, como o eram a repatriação de capitais ou a incorporação de fundos de pensões de empresas como a PT, ainda que no futuro representem uma despesa adicional para o Estado, ou receitas de privatizações.

Por regra todos os governos fazem isto. O fenómeno, aliás, não se limita ao défice. O economista Charles Goodhart, professor na LSE, disse mesmo que a partir do momento em que um determinado indicador se torna um objectivo de política, então deixa de ser um bom indicador. A falcatrua reporta a tempos longínquos, mas talvez o exemplo seminal seja o da adesão da Grécia ao Euro. Coadjuvada pela Goldman Sachs, conseguiu maquilhar as contas para garantir a entrada. A recorrência é tanta que a conjectura virou lei — lei de Goodhart.

Serve isto para dizer que não sendo o fenómeno recente, é particularmente gravoso neste caso. Por vários motivos: (i) para este nível de défice, 0.6 pp representam mais de 20% do ajuste; (ii) o PS vangloria-se destes valores, que, em termos estruturais, representam um ajuste de 0% em relação ao ano transacto; (iii) isto coloca pressão adicional sobre os anos subsequentes. Isto porque não é possível continuar a congelar investimento público quando este está em níveis historicamente baixos, não é possível continuar a congelar cativações, promover PERES, vender F-16, reavaliar activos (embora o Governo se prepare para reavaliar artigos rurais…) ou recuperar pre-paid margins.

A comparação correcta é olhar para o défice sem medidas one-off em 2015 e compará-lo com o alcançado em 2016. Em 2015, descontado o efeito BANIF, o défice foi de 2.9%. Em 2016, descontadas as medidas one-off, terá sido de 2.7%. Ou seja, um ajustamento efectivo de 0.2 pp, que foi, com efeito, conseguido à custa de duas medidas que embora não sejam consideradas one-off para a Eurostat são-no de facto: (i) a redução drástica do investimento público de €4.3 mil milhões para €2.9 mil milhões; (ii) 100 milhões de Euros de poupança em juros da dívida, rubrica esta também irrepetível, pois a taxa de emissão média aumentou consideravelmente em 2016. Quer isto dizer que o ajustamento estrutural se afigura nulo, se é que não piorou†.

Posto isto, torna-se evidente que este défice é alcançado sobretudo à custa da receita do costume: ganhos imediatos de curto prazo em detrimento do longo prazo. Seja como for, não deixa de ser positivo que o PS, com a extrema-esquerda a reboque, escolha o baixo défice como um marco da sua legislatura. Uma evolução notável face a anos anteriores, em que o défice, aliás, até deveria ser maior — a acreditar nas palavras de alguns palavrosos deputados do Partido Socialista. Se por nada mais, um bem haja pelo menos por isso.

† – Os detalhes podem ser encontrados no relatório do CFP (Relatório 1/2017) ou na nota mensal de Março do Fórum para a Competitividade.

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13 thoughts on “Escalpelizando os números do défice

  1. Gabriel Orfao Goncalves

    Divulguem por entre os vossos contactos:

    https://fronteirasxxi.pt/divida/

    Hoje há programa sobre a dívida com Miguel Cadilhe e Paes Mamede. O melhor é que podem deixar no site referido perguntas dirigidas aos intervenientes. Há lá uma caixa para isso.

    Sobre Paes Mamede, recomendo a leitura deste non-sense pegado:

    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/02/a-ideia-absurda-do-defice-zero.html

    A pergunta que deixaria ao Sr. Mamede seria: V. Exa. teve insuficiência de vitaminas durante a infância?

    Enfim, vamos para uma bancarrota. Mais uma.
    Mais appart çà, tout va très bien, TOUT VA TRES BIEN!:

  2. Portanto, houve mesmo um retrocesso no processo de consolidação das contas públicas.
    E não é só por não ter havido uma melhoria estrutural do déficit orçamental.
    É que, mesmo sem agravar quantitativamente o saldo global, o orçamento é qualitativamente mau em si (por exemplo, aumentou despesa com clientelas à custa de um aumento adicional na carga fiscal global e de “poupanças” nos serviços e no investimento) e mau para a economia (não traduz reformas no Estado e não baixa impostos, em particular para as empresas e o investimento).
    Não admira que os mercados o sancionem com maiores taxas de juro, o que, por sua vez, torna mais problemáticos e tende a piorar ainda mais a qualidade dos orçamentos que se seguem.

  3. mariofig

    Já não tenho pachorra para ouvir o Paes Mamede na televisão. É daqueles que realmente me tira do sério e me faz ficar enervado com a sua capacidade, diria inigualável entre os comentadores portugueses, para transformar autênticas barbaridades em fast food pseudo-intelectual, que depois serve ao leigos em doses baratas e de fácil consumo, e que deixa os especialistas que o acompanham nos debates com dificuldade em contrapor porque sabem que terão de se alongar na sua explicação de como o RPM é um mestre do spin. E na televisão estamos sempre em cima do tempo. Deixei de o acompanhar de todo e não mais vejo programas onde ele participa. Também porque se percebe tão bem como RPM serve o interesse dos media que o convidam.

  4. Se houve menos gasto em investimento, não quererá isso dizer que se teve menos despesa? Para que coloca isso no défice, se não se gastou?

  5. Rodolfo,
    Trata-se de mostrar qual teria sido o déficit orçamental em 2016 se, para além de se excluirem as medidas “on-off”, o governo não tivesse diminuido o investimento publico relativamente ao realizado em 2015 ou, mais ainda, tivesse executado em 2016 o investimento publico que inicialmente orçamentou, em aumento de 0,3% relativamente a 2015.
    Não nos esqueçamos que os partidos que suportam o governo actual sempre disseram que o governo anterior reduzira drásticamente e injustificadamente o investimento publico e que, por isso, o que era preciso era fazer o contrario, isto é, aumentar significativamente o investimento publico.
    Mesmo sem fazer contas, imagine-se então o que teria sido o déficit orçamental em 2016 se o governo actual tivesse feito tudo aquilo que prometera fazer : aumentar o investimento publico, aumentar a despesa do Estado com os serviços públicos, reduzir a carga fiscal, reverter todas as medidas estruturais, e por ai fora !!…
    Certo, o déficit nominal efectivo em 2016 foi de 2,1% do Pib, mas, para além do orçamento não incluir muito do que contribuiu para um crescimento da divida pública bruta (é verdade que, irónicamente e sempre no registo “faço o contrario do que disse que deveria ser feito”, uma parte desta divida não orçamentada é para o Estado ter agora … “os cofres (ainda mais) cheios” !!…), percebem-se bem as artimanhas e os custos que esse exercicio contabilistico (afinal, a “obcessão do déficit” era apenas uma tara de “ultra-neo-liberais sem uma pinga de sensibilidade social” ?!…) exigiu !!

  6. Engraçado é ainda insistirem no “défice mais baixo do… whiskas saquetas”, os números estão martelados e o douto de Harvard ainda goza com a nossa cara, com o sorriso cínico à chacuti Kosta… Até o fórum para a competitividade gozou com o défice, é estranho ainda não o terem silenciado… Resta saber o que o Eurostat faz, porque se se confirmar um défice superior a 2,7% considerando algumas dúvidas que tenho nas cativações e adiar a despesa para a frente, considerando que estas foram lançadas para a dívida, o Eurostat vai acabar com o défice mais baixo da whiskas saquetas… Se a venda do Novo Banco não for a adiante com o processo a acabar em tribunal, olá liquidação, e adeus Kosta.
    Por falar em xuxas; https://portugalgate.wordpress.com/2017/04/05/o-embuste/

  7. FRANCISCO LX : “Pois, e conseguimos enganar a Comissão Europeia, o Eurostat, a Da. Teodora Cardoso, a UTAO, o INE, etc., etc…”

    Obviamente que nenhuma dessas instituições e observadores se deixa “enganar” pelo déficit de 2,1% … Todos perceberam e percebem em que condições este déficit foi alcançado e sabem bem com que referencias deve ser comparado !
    De resto, todas elas, de uma ou de outra maneira, fizeram reparos e voltaram a chamar mais uma vez a atenção para a necessidade de serem adoptadas medidas adicionais mais estruturais e virtuosas.
    O que acontece é que o âmbito das competências e do papel destas instituições, bem como certas circunstâncias politicas de momento bem conhecidas no que se refere à UE, não lhes dá a possibilidade de imporem a um governo em funções a implementação imediata daquele tipo de medidas.
    Mas ficam certamente à espreita e, se entretanto nada do que é recomendado for feito, não deixarão de assinalar mais vezes a insuficiência e a fragilidade de orçamentos feitos deste modo.
    De notar que, no que se refere à UE, e precisamente por causa deste tipo de reservas, ainda não é certo que o déficit anunciado seja suficiente para que Portugal possa vir a sair do procedimento por déficit excessivo.
    No que se refere em particular à Dra Teodora Cardoso, presidente do CFP, confirma-se em definitivo que ela tinha toda a razão quando afirmou repetidamente que um déficit inferior a 3% nunca seria alcançado se o governo fizesse tudo e nada mais do que estava inicialmente orçamentado, em particular, se não tomasse outras medidas adicionais, como acabou por acontecer.

  8. AB

    Mas o FRANCISCO LX até tem uma certa razão. É claro que ninguém com dois dedos de testa se deixa enganar pelos números mágicos da Geringonça…e no entanto a coisa vai ser aceite porque, mais uma vez, a situação está muito complicada na UE. Isso dá munições à Geringonça e a alguns comentadores, que não têm vergonha na cara, para vender o seu peixe podre ao FRANCISCO LX, e a outros crédulos. E esse tem sido um dos erros recorrentes da UE, desde os tempos de Cavaco e do dilúvio de fundos de coesão quase totalmente esbanjados – o problema não é quando (nos) repreendem ou multam, é quando (nos) permitem continuar a asneirar. A pilha de asneiras termina tão grande que algo tem de ser feito, e nessa altura vêm os do costume queixar-se de que ninguém os avisou.
    A Geringonça, como outros governos, não está a enganar a UE, está, principalmente, a enganar Portugal.

  9. mariofig

    “o problema não é quando (nos) repreendem ou multam, é quando (nos) permitem continuar a asneirar.”

    Com a Europa a várias velocidades no horizonte, estimo que não por muito mais tempo. Os contribuintes alemães e franceses não vão continuar a pagar a dívida portuguesa por muito mais tempo. Isso custa muito votos aos euro-centristas e a coisa vai ter que mudar se desejarem manter o seu eleitorado e derrotar o sentimento crescente anti-EU nos países ricos. E como mostra o que andam a fazer com o Reino Unido, sair da UE é um problema. Isto é o Hotel California, you can check-out anytime you like, but you can never leave. Sem a capacidade económica do RU, Portugal não terá mesmo outra hipóteses senão jogar o jogo da 2ª ou 3ª divisão divisão que consistirá em calar a boca e fazer o que lhe mandam se quiser receber alguns trocos. Ás vezes nem sei se não será melhor. Somos tão vergonhosamente ineptos, que a ideia de ter o papá e a mamã a controlar a nossa mesada não poderá ofender ninguém.

  10. Eu sei que os génios deste blog sao muito mais inteligentes que o conselho de financas publicas mas deixo aqui este link para que o possam refutar e provar, com a sua matematica infalivel, que o Passos que rebentou com o BES, CGD e Portugal é que é bom e que o TINA é a lei que rege tudo.

    http://expresso.sapo.pt/economia/2017-04-11-Conselho-de-Financas-Publicas-diz-que-defice-ficou-em-25-sem-efeitos-extraordinarios

    Ja agora, e por falar em TINA, inspirem.se em….

    http://www.westernfrontassociation.com/the-great-war/great-war-on-land/battlefields/1000-langemarck-battle-myth.html#sthash.Ee6qNkX6.dpbs

    deve ser este tipo de coisas que defendem

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