A presunção de inocência e os prazos no dia da felicidade

O meu texto de ontem no Observador.

‘Vejam por exemplo os disparates que foram ditos e escritos sobre a presunção de inocência de Sócrates. A presunção de inocência é um conceito jurídico que garante que ninguém é condenado sem que existam provas sólidas de um crime cometido. Ponto final. Ora como qualquer pessoa pensante percebe, o que existe e ocorre no mundo, seja criminoso ou não, não é apenas o que é suscetível de ser provado em tribunal – e provado segundo regras que são elas próprias mutáveis e discutíveis, não desceram dos céus como presente intergaláctico de uma qualquer deusa da justiça do mundo greco-romano.

Alguém ser absolvido em tribunal, ou nem sequer ser acusado, não é selo de garantia de que não cometeu nenhum crime: é reconhecimento de que não há indícios suficientemente fortes para levar à privação de liberdade, ao pagamento de multas e indemnizações, à censura pública em forma de condenação. Desde logo porque muitos crimes são difíceis de provar – os criminosos geralmente aproveitam-se da falta de testemunhas e de registos de imagem e som para cometerem os crimes. Só nas séries televisivas como The Closer é que Kyra Sedgwick convence os meliantes a confessarem tudo. Acresce que a justiça é administrada por humanos, limitados, com a tendência para disparatar que todos temos (mesmo quando com boas intenções), e suscetíveis a preconceitos e estados de alma.

Mas do que se lê por aí os argumentos pela presunção de inocência de Sócrates são ainda mais salazarentos que esta constatação de que a justiça humana é falível. Segundo nos dizem, enquanto não houver uma sentença judicial transitada em julgado, devemos permanecer todos intimamente convencidos que Sócrates é inocente como um rebento de jasmim a aromatizar um chá verde. Quando, e se, houver condenação pelos tribunais, passaremos então, no momento em que lermos ou ouvirmos tal ansiada notícia, a acreditar convictamente (por ordem do tribunal) que Sócrates é culpado dos crimes por que for condenado.

É isto: temos gente que tem espaço em jornais e televisões, numa democracia liberal em 2017, a afirmar que os indivíduos não podem ajuizar por si próprios da culpabilidade de um ex primeiro-ministro. As convicções de cada um não podem ser por si determinadas, nada disso, temos de ficar à espera que um tribunal nos diga como devemos considerar, na nossa consciência, Sócrates – inocente ou culpado. Vade retro conceito demoníaco de formar opinião em regime de livre iniciativa. O estado ensina-lhe generosamente em que acreditar.’

O texto completo está aqui.

Anúncios

9 thoughts on “A presunção de inocência e os prazos no dia da felicidade

  1. JP-A

    Diria que a presunção de inocência é um princípio para o julgamento, que assinala que o facto de um arguido ser julgado não significa à partida que seja culpado, ao contrário do que acontece no inquérito, que só segue para julgamento se quem o conduz entender que há de facto matéria de crime e a possibilidade deste ter ocorrido. Caso contrário, nem julgamentos havia.

  2. jo

    Atenção que se pode ter convicções fortes completamente erradas. Já houve gente convencida que a terra era plana ou que exterminar judeus era uma obra pia e santa.

    O que nos dá a certeza que as convicções estão certas é a existência de provas. A frase “Não tenho provas mas tenho a certeza” é uma imbecilidade. Não pode ter uma sem a outra, a menos que faça os seus julgamentos alicerçados numa questão de fé. Assim, a menos que me diga que recebeu a sua confirmação de Deus Nosso Senhor ou que foi testemunha privilegiada dos crimes, se não tem provas não pode ter certezas.

    Isto, como todos os princípios decentes, é válido para todos, sem exceção. Convém não esquecer que um processo destes pode acabar por envolver qualquer um.

    Este moer interminável das investigações com os responsáveis a caluniar nos jornais em vez de acusar nos tribunais é muito mais nocivo para o sistema judicial do que para os acusados. Com a agravante de o sistema judicial ser nosso e estar a ser desacreditado por incompetentes.

    Digo caluniar porque acusar pelos jornais sem apresentar prova é isso mesmo, calúnia.

  3. Nem para a justiça a presunção de inocência funciona, só talvez para os tribunais.
    Se MP faz uma acusação é porque presume que essa pessoa é culpada !

  4. jo

    Manuel Vaz
    Se há prova que baste acusem o homem!

    Ser for culpado não pode ser um político de confiança.
    Se for inocente não passa automaticamente a ser um político de confiança , quanto a mim nunca foi.

    Mas confundir desagrado político com a imputação de crimes não é uma boa coisa.

  5. Maria João Marques, tal como, às vezes, parece, Carlos Alexandre e Sérgio Moro, prefere o processo sumário de pelourinho, a convicção que os inimigos políticos são bandidos e as fantasias que a imaginação permite, à confrontação leal, racional e objectiva de provas com o contraditório. Muita gente ardeu assim.

  6. @ JO
    Não ter provas mas ter a certeza é uma imbecilidade?
    Há coisa de um ano roubaram o telemóvel do meu filho. O miúdo estava a ter uma aula de desporto extra-curricular, à noite. Deixou o casaco no balneário com o telemóvel no bolso – reitero que o telemóvel estava no bolso, por esse lado não há a mínima dúvida. Eu fiquei à espera que a aula terminasse, sentado no corredor de acesso, numa posição de onde via perfeitamente a porta do balneário. Durante o período em que o meu filho esteve na aula apenas entrou no balneário uma pessoa. Quando o meu filho voltou o telemóvel tinha desaparecido.
    Vejamos o caso como se fosse um livro policial.
    Quem podia ter roubado o telemóvel? Eu, e o miúdo que entrou no balneário. Ora eu SEI que não fui eu.
    Do ponto de vista dum juíz, no entanto, poderia ter sido eu – estava lá, sabia que o telemóvel estava no bolso do casaco, e poderia ter uma infinidade de motivos para o roubar – podia precisar de dinheiro, podia estar zangado com o meu filho, podia querer castigá-lo por passar tempo demais agarrado ao aparelho, etc.
    Eu não tenho maneira de provar que não fui eu, nem vi o outro miúdo tirar o telemóvel, não há câmaras nos balneários, e as portas estão fechadas.
    Mas mesmo sem provas, eu SEI quem roubou o telemóvel. Porque só podia ser a única pessoa que entrou no balneário.
    Isto leva a uma conclusão óbvia: eu não tenho provas, mas VOCÊ é um imbecil.

  7. jo

    AB
    Existe uma coisa que é a prova testemunhal.
    Pode testemunhar que viu roubar o telemóvel. Se baseado nesse testemunho encontrar o telemóvel melhor ainda.

    No caso de Sócrates se foi testemunha de crimes deve ir reportá-los ao Magistério Público, se não foi e não tem provas, dizer taxativamente que ele é culpado ou inocente é uma imbecilidade.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s