“Precários”, favoritismo e racionamento de lugares na função pública

À espera para ser funcionário público. Por Miguel Gouveia.

Vários estudos feitos ao longo dos anos sobre remunerações em Portugal mostram que, em geral, para dois trabalhadores com as mesmas características como sejam género, idade, experiência e escolaridade, o trabalhador na função pública ganha mais do que ganharia no sector privado. Este resultado não é completamente universal, havendo algumas exceções como parecem ser exemplos os casos dos informáticos ou dos médicos e talvez algumas funções de topo na administração. Mas para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, um lugar na função pública paga mais do que um lugar no sector privado. Se juntarmos a esta vantagem salarial a muito maior segurança no emprego, é fácil ver porque é que um lugar na função pública é uma das grandes ambições de tantos portugueses. O resultado é que qualquer vaga eventualmente aberta na função pública e posta a concurso tem um número de pretendentes verdadeiramente extraordinário. Isso acontece agora mas acontecia mesmo quando os níveis de desemprego eram substancialmente mais baixos.

(…) A verdade é que o mercado de trabalho no Estado funciona num regime de racionamento: há muito mais procura de lugares que posições para oferecer, de forma que os lugares disponíveis são racionados. E é aqui que a questão fica mais complicada e mais séria. Como é que se faz o racionamento de lugares na função pública? Idealmente, deveria haver concursos nacionais e a utilização de critérios tão objetivos quanto possível. Na prática, em muitos casos o racionamento é feito de forma injusta com discriminação e favoritismos. Como? O que os organismos do Estado fazem é contratar pessoas para posições temporárias sem verdadeiros concursos, nem transparência. Estas pessoas ficam numa espécie de fila de espera. Mais tarde ou mais cedo (mais cedo se houver eleições), com o argumento de que são “precários”, estes temporários passam a funcionários públicos plenos, ultrapassando todos os outros potenciais candidatos. A integração dos precários significa desprezar todos os direitos que outros portugueses teriam a candidatarem-se a lugares na função pública.

Por outro lado, todos os governos proclamam que farão o “dois por um” ou seja que só contratarão um novo trabalhador depois de dois trabalhadores se reformarem. Sabemos que essas declarações nunca são cumpridas, pelo que, em geral, o Estado continua a recrutar pessoas a mais. A integração dos supostos precários, além de ser um golpe baixo nas mais elementares regras de justiça e transparência, é também uma forma politiqueira de comprar votos e apoios à custa dos contribuintes, e piorando a sustentabilidade das finanças públicas.

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7 thoughts on ““Precários”, favoritismo e racionamento de lugares na função pública

  1. jo

    Quer dizer que as leis da oferta e da procura também se aplicam à procura de emprego?

    E eu a pensar que o trabalhador trabalhava porque era sua obrigação criar riqueza e devia procurar o menor ganho possível.

    E é obrigação do Estado pagar mal para que patrões medíocres possam ter sempre escravos baratos.

  2. jo

    Anda a confundir-se o que está mal é o Estado contratar precários sem concursos, não é integrar os precários.

    Há pessoal que está contratado precariamente anos a fio. Se são precisos anos a fio é porque a vaga não é precária e deveria ter havido concurso.

    As pessoas não são admitidas precariamente para fugir aos concursos. São admitidas precariamente para terem menos direitos e receberem menos dinheiro.

    Quanto à regra de contratar uma pessoa por cada dias que saem, é uma regra completamente idiota. As pessoas ou são necessárias, ou não são, não passam a ser mais nem menos necessárias em função de quem se reforma.

  3. mariofig

    JO, na realidade o que está mesmo mal é a qualificação de “precários” a pessoas que efectivamente estão a trabalhar. Mas essa é uma discussão de fundo que não é possível ter numa caixa de comentários. Nem me parece que traga quaisquer resultados, já que a sua cabeça de esquerda formatada e empacotada alguma vez poderá entender os princípios, valores e benefícios da liberalização do mercado de trabalho.

  4. JOzinho (isto porque só uma criança escreve aquilo) O estado devia ter a obrigação de pagar o que o mercado paga.
    Porque em caso contrário é um club elitista.
    Se consegue pagar menos em alguns casos “é porque o trabalhador tem beneficios em escolher o estado” quer pela
    ->menor produtividade
    ->quer pelo maior tempo de lazer,
    ->quer pela possibilidade de ter um segundo empregador,
    ->quer pela corrupção que pode fomentar.
    ->quer pela ADSE

    Eu tinha um empregado que foi trabalhar para uma Câmara Municipal em 1991 e ganhar menos 25% do que eu lhe pagava porque tinha:
    ->electricidade mais barata.
    ->Não pagava taxas municipais.
    ->Tinha livros para os filhos de borla
    ->Tinha menos trabalho físico.
    ->Não corria o risco de eu falir.
    ->Penso que tb tinha ADSE (aqui não posso afirmar com certeza).

    O que eu nem achava injusto ele ganhar menos… Eu se lhe desse aquelas benesses tb lhe tinha que pagar menos.

    ….

  5. jo

    Vascojafoste

    Não existe uma definição do que o mercado paga. O mercado paga o que os seus constituintes estão dispostos a pagar e o Estado ao pagar salários também está no mercado.

    É muito gira esta ideia de que se for para descer salários contam as necessidades de mercado, mas se for para subir salários os trabalhadores e o Estado devem abster-se de intervir. Parece que existe a obrigação de trabalhar o mais barato possível, embora não exista a obrigação de pagar o melhor possível.

  6. “Eu tinha um empregado que foi trabalhar para uma Câmara Municipal em 1991 e ganhar menos 25% do que eu lhe pagava”

    E pronto. Tinha que vir alguém estragar um artigo tão bonito.

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