Democracia, liberdades e Estado de Direito

O João Cortez, e muito bem, identifica a óbvia incoerência em que o Daniel Oliveira incorre, ao confundir os conceitos de democracia e maioria, utilizando-os da forma que lhe é mais conveniente: ora umas vezes “em democracia manda a maioria“, ora quando não dá jeito, “a democracia não é a ditadura da maioria. A palavra “democracia” é usada com frequência como um lugar-comum, abarcando toda uma série de conceitos que a transcendem. À democracia são imputadas funções que correspondem ao exercício da liberdade ou à normal tutela daquilo que é um Estado de Direito.

Não é de agora, a confusão vem de longe, e não é inocente: há forças políticas, normalmente de esquerda, que tentam imputar à democracia a ideia que ela só se realiza quando prossegue um determinado programa político específico. Para este núcleo de pessoas a democracia só se concretiza na eleição daqueles que perseguem e defendem certas e determinadas políticas, devendo haver “resistência” quando a vontade popular se encaminha para outro tipo de escolhas que, sendo expressão do voto, passarão a “não ser democráticas“. Neste quadro de pensamento, democracia e liberdade são habitualmente apresentadas como faces de uma mesma moeda. E se me parece consensual que sem democracia não existe liberdade, há muito que defendo que no jogo de forças entre ambos os conceitos o papel da democracia tem sido excessivamente valorizado. A democracia em si não tem o valor social que por vezes muitos lhe atribuem: ela é apenas uma forma de governo das sociedades, que se impôs pelos seus méritos na generalidade dos países desenvolvidos, mas assiste apenas na afirmação da soberania popular como princípio fundamental, não sendo contudo condição suficiente para a realização da pessoa na comunidade.

A democracia é condição necessária, é o sistema de governo que permite que a globalidade dos cidadãos possam escolher os seus governantes. A democracia serve para organizar um poder que emana da generalidade dos cidadãos. Na verdade, e na impossibilidade de existir uma tutela direta exercida pelos cidadãos sobre todos os elementos da gestão comunitária, torna-se necessário definir um processo de escolha dos que, sob mandato, vão gerir a esfera pública. A democracia diz, portanto, respeito à questão quem governa. E pressupõe que a escolha reside em cada um dos cidadãos. Tem, assim, uma justificação funcional, sendo esse o seu valor social (na linha de Kelsen).

O problema é que com o crescimento exponencial do Estado grande parte das relações sociais passaram a ser arbitradas e mediadas por canais democráticos, criando dificuldades e tensões insanáveis entre aquilo que são as regras do jogo político e a efectiva protecção das liberdades concretas. O alargamento do papel do Estado, para lá da protecção dos direitos fundamentais, concentrando na acção colectiva um conjunto de funções tidas como sociais e de regulação, conduziu-nos a um modelo de sociedade que privilegia excessivamente liberdades prescritivas (ou ditas positivas), em detrimento ou esvaziando liberdades negativas básicas (tais como as apresentam Stuart Mill ou Isaiah Berlin). O recurso aos mecanismos democráticos para regulação de inúmeros aspectos da nossa vida social conduz às perplexidades que assistimos, por exemplo, nos EUA, em que uma larga franja da população, não se revendo no novo Presidente da República, não compreende que grande parte da sua agonia é fruto, precisamente, da excessiva concentração de funções na esfera estatal, que lhes restringe as liberdades. Em muitos casos – e como o próprio Daniel Oliveira intui (embora não deduza) – a democracia pode tornar-se numa ditadura da maioria, reduzindo as liberdades individuais. Digo intui, mas não deduz, porque no seu argumentário, tal como o apresentou num programa televisivo do fim-de-semana, o que justifica a reacção popular são os “valores da própria democracia“, como se um sistema de governo funcional tivesse em si mesmo uma dimensão de promoção de valores ou de um dado programa político – que não tem.

A constatação que muitos cidadãos se sentem defraudados com a resposta política há muito se tornou um cliché, muito repetido, mas pouco explicado. Desde logo, o desalento é transversal, não sendo monopólio de nenhuma área política. Mas como poderia o resultado ser diferente? Como poderia não haver desilusão, se a desproporção que existe entre as expectativas que os cidadãos colocam nos políticos e no Estado, tal a multiplicidade de funções que se concentram na esfera Estatal, e a forma como a “soberania popular” é exercida, é enorme?

Desde logo, o exercício da democracia, que se traduz no voto, é hoje quase um expediente. Os cidadãos, num só ato, por intermédio de um único voto, têm de escrutinar milhares de decisões com impacto directo sobre a sua esfera individual, num processo de síntese complexo e por vezes contraditório. Num só voto, temos de expressar tudo o que pensamos – quando pensamos – sobre educação, saúde, reformas, economia, cultura, e coisas até que ignoramos existir, mas que impactam na nossa vida quotidiana, num exercício que é completamente frustrante. O processo eleitoral perdeu, no actual contexto, a sua vocação contratualista, o seu carácter de agência, para se tornar num cálculo para-matemático onde buscamos desesperadamente um mínimo denominador comum que sustente a nossa decisão. Em boa medida, o voto do cidadão em pouco difere daquilo que nas relações privadas apelidamos de contrato de adesão, onde a liberdade do cidadão se limita a dizer “sim” ou “não” à totalidade de um programa político. A constatação de que hoje a escolha dos cidadãos pouco pesa em termos de escolha das políticas públicas é indiscutível e vem de longe, tendo levado Popper a defender que a democracia e o voto popular funcionam mais como válvula de escape, exprimindo-se na capacidade de despedir ou expulsar governos, do que propriamente na concessão de um mandato para um programa político. O voto é cada vez mais uma reação, uma penalização, do que propriamente uma adesão a um conjunto de medidas propostas que acentuem o carácter contratualista que deveria existir entre eleitores e eleitos.

Acresce que a omnipresença da esfera pública aliada à imposição da escolha democrática tem vindo a enfraquecer de sobremaneira quer o vínculo contratualista quer os mecanismos de controlo do fenómeno político, criando o ambiente propício para que à volta do Estado gravitem uma pluralidade de interesses particulares ou corporativos que, capturando os mecanismos de decisão, redistribuem entre si, sob a proteção de um complexo manto legal, os frutos do poder concentrado, fora da tutela da generalidade dos cidadãos. O Estado e os seus agentes têm o monopólio do uso da força, da lei, dominam uma rede de interesses, de subvenções, desenvolveram retóricas que justificam a(s) sua(s) própria(s) existência(s), actuando numa teia intrincada e de difícil compreensão, ainda assim perceptivelmente incoerente e incongruente com muitos dos fins que assume(m) perseguir. Basta pensar naquilo que une a Geringonça para perceber até que ponto o Corporativismo capturou o sistema político, em detrimento dos cidadãos, e como há muito os programas políticos – de todos os partidos – mais não são do que elementos de retórica para agregar as tribos eleitorais.

No mundo complexo em que vivemos, em que as cidadanias são cada vez mais globais (não se identificando as pessoas comuns estritamente com os limites daquilo que é o seu território de origem vinculado a uma ideia de soberania), em que os cidadãos têm aspirações pessoais próprias e uma potencial autonomia individual para as realizar que colide com a excessiva presença do Estado na tomada de decisões que deveriam ser suas, as principais preocupações dos cidadãos descomprometidos deveriam ser, desde logo, (i) a clara redução das funções que devem estar concentradas nas mãos do Estado, e que são limitadoras das suas liberdades concretas; e (ii) a procura de mecanismos eficazes de tutela dos agentes públicos. Precisamos assim, de menos democracia – no sentido de devolver aos cidadãos inúmeras decisões que hoje estão concentradas na esfera pública, funcionando burocraticamente sob decisão colectiva -, e de mais Estado de Direito – no sentido dos cidadãos terem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos por via legal, e tutelados num quadro efectivo de separação de poderes. Ao contrário do que muitos enunciam, o que protege um cidadão comum é o bom funcionamento da lei, num contexto de uma efectiva separação de poderes, e não a democracia. Aquilo que realiza o indivíduo é o exercício concreto, por si próprio, das suas liberdades, e não tanto a transferência em massa para terceiros de uma fatia significativa daquilo que são as suas aspirações, que tendem a ser capturadas por agentes por conta de interesses conflituantes com os do cidadão comum.

Este tema, como disse, não é propriamente novo, apesar das suas ramificações permanecerem atuais. A esse propósito recomendo uma nota muito simples mas clara – “A frustração do ideal democrático”, do nosso AAA, a propósito de um texto de Hayek, incluído numa das suas obras fundamentais: Law, Legislation and Liberty.

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13 thoughts on “Democracia, liberdades e Estado de Direito

  1. JP-A

    Le Pen, Haider e Trump são exemplos de candidatos submetidos a eleições democráticas que apresentam um grave problema – não as podem ganhar. Na prática, são uma espécie de jarros que enfeitam as eleições e servem apenas para decorar e relativizar as vitórias dos outros. Se ganharem, os resultados não valem. Isto faz lembrar certas fases da infância, só que estas manadas não são de crianças. São geringonços que sabem muito bem o que fazem e como se fazem.

  2. Não acho que haja incoerencia no Daniel Oliveira (pelo menos nesses posts; talvez houvesse alguma nos posts que ele escreveu há uns anos sobre a Venezuela) – no da “em democracia manda a maioria”, ele está a referir-se à questão “quem deve governar”; no da “democracia não é a ditadura da maioria”, ele está a referir-se à questão “o que é que quem governa pode decidir”. São dois assuntos bastante diferentes, como se calhar vocês até percebem melhor que eu.

  3. Acho que o Sr. Daniel Oliveira faz parte dum grupo que pensa ser dono da democracia. Para essa gente a expressão popular através do voto está errada, porque o povo não precisa de expressar a sua vontade, precisa ser guiado.
    O problema é que num sistema em que o eleitor não tem nada a dizer sobre o eleito, apenas pode aderir, o povo já é guiado, por isso, pessoas como Daniel Oliveira pretendem um sistema em que as eleições sejam dispensadas, por serem dispensáveis.

  4. O resultado de eleições permanece válido quando o discurso dos intervenientes, ou candidatos, é repleto de falsidades objectivas, e.g. brexit?

  5. Euro2cent

    Fico sempre maravilhado com a capacidade de teorizar coisas simples.

    Temos governo dos publicitários, pelos publicitários, para os publicitários.

    Chamam-lhe democracia e santificam-no com ritos vários e muitas, muitas, mesmo mesmo muitas orações.

    (Geralmente dá para a despesa, mas a encenação atabafa o miolo.)

  6. Buiça

    2 pontos:
    – continua-se a confundir democracia com sufrágio universal. Pode-se chamar democrática uma eleição em que um dos lados a concurso controla a comunicação social ou não social objectivamente conseguindo “cacicar” a maioria do voto como a irmandade muçulmana no Egipto?
    – o segundo ponto é o da Soberania. Há eleitorado mais letrados do que outros, mas todos gostam do seu pais e como se vai reparando um pouco por todo o lado, se sentem (ou lhes fazem sentir) que a soberania está ameaçada a democracia pia fininho. De resto há alguma “democracia liberal” soberana (não falo de colónias, mas de países com moeda e defesa e interesses próprios e autonomos) que não preveja conceder ao líder poderes de ditador em caso de conflito?

    When the going gets tough… os “liberais” vão a banhos num offshore qualquer.

  7. ” há alguma “democracia liberal” soberana (não falo de colónias, mas de países com moeda e defesa e interesses próprios e autonomos) que não preveja conceder ao líder poderes de ditador em caso de conflito?” – isso não se verificou durante a “WWI” & “WWII” no R.U., embora não se realizassem eleições – sim o eleitorado ficou calado e concordo que esse seja o ponto principal do argumento – o parlamento permaneceu soberano e como aconteceu em 1915 a coligação do governo caiu.

  8. Buiça

    Bem observado, formalmente o parlamento mantém-se sempre soberano, embora na prática depois de declarada guerra o único poder seja o de substituír o comandante-em-chefe. Em todo o caso o ponto era o da vulnerabilidade dos países quando se coloca “democracia” acima da soberania. No limite é como querer governar por referendos constantes ou ter governos alternantes que se limitam a desfazer tudo o que o anterior fez – não se chega verdadeiramente a lado nenhum e o mundo não deixa de girar à espera que encontrem rumo.

  9. … e isso é uma das vantagens da “democracia” chinesa, que age decisiva e rapidamente, enquanto que a UE ou mesmo os EUA perdem-se em burocracias e/ou elegem idiotas.

  10. duvida

    claro que há aqui muita confusão e demagogia.
    o miguel madeira já pôs o dedo em parte da ferida, mas eu acrescento que “quem manda” e “ditadura” também não são exactamente a mesma coisa.
    mas talvez para a direita sejam, a julgar pelo que se vai vendo eplo mundo

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