O sacana do Peres (2)

“É curioso que o Governo tenha decidido comunicar a execução do plano [do PERES] dando nota, em jeito de celebração, dos seus efeitos orçamentais. Todos nos lembramos de quando, no momento da sua aprovação, alegadamente o Plano nada tinha que ver com com captação de receita e redução do défice. O Governo e seus apoiantes andaram abespinhados durante dias, incrédulos com o facto de ninguém aceitar a mentira oficial – que a intenção era, apenas e só, a de permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, evitando o aumento das insolvências, e a criação de condições de acesso aos fundos comunitários, que exige a situação tributária e contributiva regularizada.”, Francisco Mendes da Silva hoje no Negócios (p.3)

O resultado do PERES, não obstante a forma dissimulada como então foi apresentado pelo senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, surpreendeu pela positiva. A receita extraordinária conseguida à conta daquele excedeu bastante as expectativas. É justo reconhecê-lo (mesmo que parte das receitas possam ainda vir a ser devolvidas nos casos de dívidas sob litígio entre Estado e devedores). E o artigo do Francisco Mendes da Silva, indiscutivelmente um dos melhores cronistas da imprensa nacional, faz referência a um ponto em particular que poderá ter marcado a diferença: o facto de empresas e empresários em nome individual só poderem beneficiar de fundos comunitários se tiverem (e muito bem) a sua situação fiscal e contributiva regularizada. Mas, independentemente do sucesso do PERES, há um sacana maior em Portugal: chama-se Estado. Porque é o Estado, a larga distância de todos os outros, que mais continua a dever. Cada vez mais, aliás.

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2 thoughts on “O sacana do Peres (2)

  1. JP-A

    Este é o mesmo Estado que com os seus sistemas automáticos dispara multas de quase de 400 euros mal alguém se esqueça de uma declaração, mas que não trata de usar dos mesmos mecanismos quando da aproximação do prazo (fica à espera que bata a meia-noite para processar), e que quando recebe mensagens eletrónicas do contribuinte por e-mail nos termos dos procedimentos de resposta constantes do site da AT, nem sequer tem um esquema de acusação da receção pelo mesmo meio. É neste estado que estamos depois de décadas de informática e estado dito de direito. Por que não há de muita gente fugir ao fisco na expectativa do amanhã?

  2. Francisco Lx

    O que se discutiu na altura fui se se tratava ou não de um perdão fiscal e não se se iria recuperar dinheiro em dívida. Seria estúpido fazer um programa de recuperação de dívidas para não as recuperar.

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