na sociedade do “pós-verdade”

“O Ministério da Segurança Social e do Trabalho garante que a descida da TSU paga pela entidade empregadora para contratos com salário mínimo “não viola o acordo com Os Verdes” porque se trata de “uma descida temporária e excecional”.” (via Expresso digital)

Há tempos, um amigo meu, regressado de vários anos num país emergente de língua portuguesa, dizia-me que naquele país os contratos de nada valiam mesmo depois de assinados. Terceiro mundo pensei eu. Pois bem, a cultura de incumprimento (ou reversão) contratual que lamentavelmente continuamos a assistir em Portugal destrói aquele que é porventura o maior activo de uma democracia evoluída: a segurança contratual, na prática, a salvaguarda formal do valor da palavra, ou do tradicional aperto de mão. É a segurança contratual que define uma sociedade verdadeiramente civilizada. De resto, se houve frase que me ficou na memória nos últimos tempos foi a de um senhor advogado, que em Londres combateu os patéticos argumentos do Estado português sobre os “swaps” das empresas públicas, e que citado pelo Financial Times afirmava a decisão do tribunal como tendo concedido “legal certainty for those operating in international financial markets who choose English law to govern their agreements”. Pimba. Encaixa.

Regressando a Portugal, o exemplo dado pelo senhor Ministro da Segurança Social e do Trabalho, a propósito do acordo (escrito) entre o PS e o PEV de apoio ao Governo PS (independentemente de concordarmos ou não com aquela matéria) não podia ter sido pior. Porque na verdade o dito acordo entre o PS e o PEV não poderia ser mais explícito nos seus termos (“Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”, capítulo VI, ponto 2, p.12 do acordo PS-PEV), nada constando quanto a alegadas circunstâncias que pudessem de algum modo justificar o seu incumprimento naquele ponto em particular. Temos, assim, um alto quadro do Estado, um ministro sénior, que ostensivamente desrespeita o valor da palavra. E mais ainda, tratando-se de palavra escrita, que passa um atestado de menoridade àqueles que ainda vão lendo estas coisas. Bem sei que vivemos nos tempos da “pós-verdade”, mas que comportamento podemos nós esperar, enquanto sociedade, se o exemplo ao mais alto nível é este?

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3 thoughts on “na sociedade do “pós-verdade”

  1. Miguel Alves

    Deveria ser engraçado eu não pagar a segurança social dos meus funcionários, e no tribunal argumentar “o não pagamento não viola o acordo com “o Estado” porque se trata de “uma descida temporária e excecional, tenciono alias começar a pagar novamente daqui a 5 anos”

  2. mariofig

    Há muito, muito, que os partidos deixaram de respeitar quaisquer acordos verbais ou escritos estabelecidos com o seu eleitorado e mesmo com as suas bases partidárias. Portanto não surpreende que acordos estabelecidos para formação de coligações eleitorais também não sejam respeitados. O que surpreende, ou talvez dê vontade de rir, é que sejam os mesmos a se sentir ultrajados quando tal acontece.

  3. Não há acordos escritos…
    Nem Instituições…
    Para os Socialistas só há… “Feiras do Gado”…
    Tal como em “O Triunfo dos Porcos”, George Orwell:
    a Quinta é sempre da Vanguarda (do ‘Napoleão’ Líder da Vanguarda dos Iluminados animais)…

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