reformas antecipadas

Tenho, desde há muito, que a Segurança Social será a maior ameaça de longo prazo à economia portuguesa. O inverno demográfico registado nas últimas décadas e a discriminação negativa que em Portugal se pratica contra a família, estou certo, tratarão de o confirmar. A insolvência do sistema de pensões será assim a consequência de uma problemática que, embora potenciada por decisões políticas, é na sua essência demográfica. Naturalmente, num País que incentiva a indiferença e a ignorância dos cidadãos como escolhas racionais, só quando o céu se abater sobre os portugueses é que estes acordarão. Os políticos também, não fossem eles próprios (salvo excepções) produtos da mesma racionalidade.

Por esta razão, é para mim incompreensível que ainda existam em Portugal dois regimes de reformas antecipadas. No regime geral da Segurança Social só pode pedir a reforma antecipada quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. É um regime para portugueses de segunda, curiosamente a maioria dos portugueses. Já na função pública e afins, para portugueses de primeira, contam os 55 anos de idade e 30 de serviço. Na prática, os portugueses de segunda têm de trabalhar mais 10 anos, com a agravante de terem de começar a trabalhar 5 anos mais cedo, do que os de primeira. E quanto a equidade e justiça estamos conversados.

A incapacidade política de pôr termo a esta indecência tem sido transversal da esquerda à direita. É certo que ao longo dos anos têm existido algumas correcções. E que a existência de penalizações às reformas antecipadas também disciplina o sistema. Mas a dualidade de critérios permanece e é, por isso, inaceitável. É, aliás, duplamente inaceitável porque é a caixa geral de aposentações, e não o regime geral da segurança social, que mais depende das transferências do orçamento do Estado. Portugueses de primeira e portugueses de segunda. E não há quem acabe com esta pouca vergonha.

Proponho, assim, o seguinte: em vez de fazer convergir as regras no sentido das mais exigentes, que se faça ao contrário! Faça-se, pois, a convergência das regras no sentido das menos existentes, que hoje vigoram apenas para a função pública. Estou convencido que o partido que o fizesse ganharia muitos votos entre os portugueses de segunda (ainda que talvez pudesse perder entre os de primeira…). Talvez até se poupasse alguma coisa nas pensões a pagar. E talvez, talvez mesmo, se estimulasse o emprego! Seriam só vantagens. Nada como (não) tentar.

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2 thoughts on “reformas antecipadas

  1. André Miguel

    Era o que faltava. E então os animais mais iguais que outros? E depois como se alimentava a casta e compravam os votos?

  2. O CDS situado longe dos sindicatos da função pública seriam o único em condições de nos representar.
    Estou por perceber o motivo pelo qual o CDS não quer representar os portugueses de segunda.

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