Em defesa da municipalização da Carris

O meu artigo desta semana no Observador: Em defesa da municipalização dos transportes.

É indiscutível que a manutenção a 100% da dívida no Estado é profundamente injusta mas importa reconhecer que passar empresa com défice significativo e passivo avultado não seria fácil de outra forma. O mais importante — vale a pena realçar novamente — é que a responsabilidade pelas obrigações futuras incorridas pela nova gestão fiquem estritamente circunscrita ao nível da autarquia de Lisboa, sem ajudas estatais ou possibilidade de bailouts.

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12 thoughts on “Em defesa da municipalização da Carris

  1. Certo, a municipalização dos transportes, num quadro geral de descentralização do Estado, até pode ser um passo em frente relativamente à manutenção de empresas públicas directamente tuteladas pelo Estado central (mas também existirá sempre um risco de tráfico de influências e corrupção de âmbito local).
    Certo, compreende-se que divida da Carris, acumulada ao longo de anos de gestão pública, fique com o Estado central. Muito embora seja algo injusto para os não lisboetas na medida em que todo o pais vai arcar com uma responsabilidade que se constituiu em beneficio principal dos lisboetas. Por isso, não me teria chocado se pelo menos uma parcela da divida tivesse sido passada para o municipio.
    Mas, dito isto, o desejável teria sido a privatização da empresa pública (activos e pessoal) e a concessão por concurso dos serviços de transportes a privados num quadro contratual e concurrencial.
    Ou seja, o que deveria ser municipalizado é apenas a tutela pública dos transportes locais deixando assim aos municipios o poder e as responsabilidades sobre a politica de transportes locais, que poderia depois ir de uma gestão directa pelos municipios (não recomendada) até à concessão a privados (recomendada).

  2. “O mais importante — vale a pena realçar novamente — é que a responsabilidade pelas obrigações futuras incorridas pela nova gestão fiquem estritamente circunscrita ao nível da autarquia de Lisboa, sem ajudas estatais ou possibilidade de bailouts.”

    A passagem da Carris para a CML foi feita através de um bailout (a CML recebe-a limpa de dívidas). Porque razão acredita você que no futuro vai ser diferente ?

  3. Luís Lavoura

    Fernando S

    o desejável teria sido a privatização da empresa pública (activos e pessoal) e a concessão por concurso dos serviços de transportes a privados num quadro contratual e concurrencial

    Nada obsta a que a Cãmara Municipal de Lisboa, um ano qualquer, venha a optar por isso. (Isso até poderá constituir uma promessa da candidatura Cristas à Câmara.) No país há montes de empresas municipais de autocarros e há uns municípios que optam por geri-las eles mesmos, outros por concessioná-las a empresas privadas.

  4. Luís Lavoura

    Nelson Gonçalves

    Porque razão acredita você que no futuro vai ser diferente ?

    Porque é esse o regime que vigora em todo o país. Em todo o país há empresas municipais de transporte urbano e elas não são subsidiadas pelo Estado central. Se o Estado um dia decidir subsidiar a emprsa municipal de autocarros de Lisboa, provavelmente as Câmaras do resto do país protestarão.

  5. Imaginando que existem 100 empresas públicas existe uma forma agradável de resolver a situação. 50 são extintas e as restantes 50 são privatizadas. Era o início do equilibrio das duas classes socias, a que paga impostos e a que vive dos impostos. O índice de parasitas ainda não está elevado?

  6. Filipe

    Já ninguém emigra por necessidade, agora a fuga é dos assaltantes que elegemos, ou não. Fugir daqui é a opção.Cansei.

  7. Em Braga, onde a Câmara Municipal, gere a empresa municipal de transportes públicos, as deslocações até ao Estádio Municipal, em dias de futebol, é feita de borla, por conta do zé pagante.E o Estádio fica em cascos de Rolha…
    Portanto, atenção à municipalização dos transportes públicos.

  8. LUIS LAVOURA : “Nada obsta a que a Cãmara Municipal de Lisboa, um ano qualquer, venha a optar por isso [a privatização da empresa pública (activos e pessoal) e a concessão por concurso dos serviços de transportes a privados num quadro contratual e concurrencial].

    Esperemos que seja como diz…
    Mas a verdade é que o actual governo de esquerda entregou gratuitamente os activos da Carris à actual câmara de esquerda no pressuposto de que esta não os iria privatizar.

  9. mariofig

    “O mais importante — vale a pena realçar novamente — é que a responsabilidade pelas obrigações futuras incorridas pela nova gestão fiquem estritamente circunscrita ao nível da autarquia de Lisboa, sem ajudas estatais ou possibilidade de bailouts.”

    André Azevedo Alves,
    Não há nenhuma razão para acreditar que venha a ser assim. Direta ou indiretamente, à mostra ou camuflado, uma situação de eminente rutura do serviço de transportes públicos, de todos os sítios logo na capital do país, poderia levar a uma apoio direto do estado. E porque existe muito a moda de só se procurarem resolver os problemas neste país há última da hora, uma situação iminente de rutura seria o mais certo cenário para uma intervenção.

    Tal como é possível acreditar que a câmara possa vir prolongar o pagamento dessa dívida por muitos anos alegando dificuldades de tesouraria. Dificuldades essas que só poderão crescer se se prosseguir com esta ideia que a municipalização de empresas públicas é o caminho a seguir.

    Por outro lado, gostaria de lembrar, que municipalizada ou como empresa pública afeta ao orçamento do estado, não deixa de ser uma empresa cuja operação é inteiramente suportada por impostos, desta feita municipais. Não estou preparado para aceitar que se defenda a redução de empresas públicas apenas para se ver elas a moverem para uma a outra esfera pública, ainda que mais pequena, das câmaras municipais. Tanto mais que no governo, ainda podemos contar com uma modesta forma de pluralismo político e alternância de poder, enquanto que nas câmaras municipais deste país governantes há que têm assumido as câmaras em regime quase vitalício.

  10. Luís Lavoura,

    Eu estava a referir-me a possíveis bailouts do estado central. Não está em causa a fórmula que cada município aplica.

    Dada a forma como a Carris foi entregue à CML, quem me garante que a Carris vai ser gerida de forma responsável ?

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