Alojamento local e direito de propriedade

O meu artigo hoje no ‘i’. Nova Iorque vai restringir o arrendamento de curta duração. Barcelona e Amesterdão seguem pelo mesmo caminho e Lisboa não lhes ficará atrás.

Não é segredo para ninguém que o arrendamento de curta duração cria alguns problemas de vizinhança; aos proprietários dos outros imóveis no mesmo prédio.

Lamentavelmente, a solução não vai ser encontrada entre os interessados, mas imposta pelo Estado em nome do mais forte.

Alojamento local e direito de propriedade

O Estado de Nova Iorque aprovou uma lei que impõe grandes restrições aos arrendamentos de curta duração. Esta decisão é da máxima importância porque influenciará outros Estados dos EUA, bem como outras cidades, como Amesterdão e Barcelona, que também se inclinam para restringir este tipo de arrendamento aos turistas que visitam estas cidades.

Alguns dos argumentos são as queixas dos vizinhos relativas à segurança, com as constantes entradas e saídas nos prédios de pessoas diferentes todas as semanas, e o ruído que esses turistas provocam nos apartamentos em que estão durante um curto período de tempo.

Lisboa tem beneficiado com esta actividade e a polémica estará em cima da mesa dentro de pouco tempo. É que se o alojamento local é uma excelente forma das pessoas aumentarem os seus rendimentos, e a livre utilização da sua propriedade é também um direito fundamental e inalienável, os outros proprietários também têm direito ao silêncio e à segurança.

Custa-me que um Estado diminua um direito que é a base de uma sociedade democrática e liberal. O desafio, tanto jurídico como de respeito pela propriedade privada, é conciliar esses direitos através do seu próprio exercício. Na verdade, os condomínios podem impedir o alojamento local. Os proprietários devem respeitar os direitos de propriedade dos demais. Infelizmente, em vez de uma harmonia entre direitos de propriedade que se chocam, começamos a assistir à imposição arbitrária de uma vontade única e prepotente. Nova Iorque pode dar o exemplo, mas no mau sentido.

5 pensamentos sobre “Alojamento local e direito de propriedade

  1. Luís Lavoura

    Em boa medida, as restrições ao alojamento local que diversas cidades estão a impôr não se devem tanto às queixas de outros condóminos como à concorrência alegadamente desleal que o alojamento local faz à hotelaria, e às queixas dos habitantes das cidades por o alojamento local estar a tornar os apartamentos para arrendar escassos (pelo menos em certas zonas de certas cidades).

  2. Eu ia dizer o mesmo que o Luis Lavoura – que, pelo menos em Portugal, as queixas contra o alojamento local parecem ter todas a ver com a alegação que torna mais caro o arrendamento permanente, não tanto com queixas dos vizinhos.

    Mas acrescento que, a ser assim, a questão será muito menos complicada, pelo menos do ponto de vista de quem ache que “a livre utilização da sua propriedade é também um direito fundamental e inalienável” – se no caso dos vizinhos ainda há o conflito entre vários direitos de propriedade, no caso dos potenciais inquilinos permanentes pode-se simplesmente retorquir que não existe nenhum direito a arrendamento barato.

  3. É verdade o que os dois comentadores anteriores dizem. No entanto, para quem quer investir no turismo e reconhece os disparates cometidos nos “algarves”, sul de Espanha, etc., há um outro aspecto a considerar: turismo vive de diferença, de genuinidade. Ora, sem serem definidos “limites de carga”, os espaços ficam reduzidos ao edificado. Por isso, nada contra o alojamento local; tudo contra a completa desordem com que está a ser feito.

  4. Luís Lavoura

    em Portugal, as queixas contra o alojamento local parecem ter todas a ver com a alegação que torna mais caro o arrendamento permanente, não tanto com queixas dos vizinhos

    Eu em Portugal os alojamentos locais que conheço são todos em prédios inteiros dedicados a esse efeito. Nesse caso, não há evidentemente queixas de vizinhos…

    Quanto ao direito de propriedade, a agressão mais direta a ele continua a ser pela manutenção do arrendamento a pessoas de mais de 65 anos até à sua morte. Um senhorio vê-se impossibilitado de despejar um qualquer inquilino com mais de 65 anos de idade. E esse sim, é um grande entrave ao direito à propriedade. Se as pessoas de mais de 65 anos de idade pudessem ser despejados, não faltaria espaço em Lisboa e no Porto para muito mais alojamento local.

  5. lucklucky

    Mais uma vez todos de acordo em controlarem a vida dos outros.
    E ainda temos o absurdo de “concorrência desleal”.

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