A ASAE ataca de novo

O meu texto desta semana no Observador.

‘Um dos melhores efeitos secundários do governo da coligação PSD-CDS foi a ASAE com trela curta. Depois veio o tempo novo e à esquerda gostam do mundo arrumado, catalogado, com muitos fiscais disto e daquilo a atormentarem as empresas respeitáveis. Donde: a ASAE anda satisfeita a mostrar de novo os caninos aguçados, e até já faz operações na comunicação social queixando-se de necessitar de maior orçamento.

Pelo que sugiro dissecar as atividades da ASAE. E encontramos as seguintes práticas apocalípticas dos privados que a ASAE, num comportamento reminiscente de Tintin a desmascarar traficantes de droga, nos livrou. Há a venda especulativa (não desmaiem) de bilhetes para jogo de futebol. Apesar de não se saber de gangs apontando armas de fogo a obrigar à compra, e de aparentemente os compradores terem pago o valor que atribuíam a verem o jogo dentro do estádio, a ASAE gastou o dinheiro dos contribuintes a impedir valdevinos de venderem bens que eram sua propriedade (os bilhetes) a outros que os queriam comprar.

Numa inspeção a bombas de gasolina, situações mais destrutivas que um atentado terrorista (atos para os quais a ASAE também tem formação) foram encontradas. Houve casos de ‘incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene relativos aos géneros alimentícios’. Não se diz que os géneros alimentícios estavam estragados, e não deixariam de o referir para fins propagandísticos, pelo que presumimos que a falta de cumprimento de ‘requisitos gerais e específicos’ não impediu os ‘géneros alimentícios’ de se manterem em bom estado.

Mas os comportamentos verdadeiramente diabólicos estancados pela ASAE vêm a seguir: ‘desrespeito pelas regras de anúncio de venda com redução de preços e a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas’. Uau, a ASAE protegeu-nos do desrespeito pelas regras de anúncio de vendas com redução de preço – mais uma vez foram só as regras desrespeitadas, aparentemente a redução do preço ocorreu mesmo – e de violação de uns misteriosos (mas seguramente essenciais para manter vivos três quartos da população portuguesa) ‘deveres gerais’. Deus guarde a ASAE que tais préstimos nos dá.

O resto está aqui.

10 pensamentos sobre “A ASAE ataca de novo

  1. JP-A

    Telefone para a ASAE e pergunte-lhes como é que eles lidam com os abusos nas comunicações, daqueles flagrantes de gato por lebre. Pergunte-lhes se vão lá ou se despacham para outra entidade, e o que acontece depois. Eles são capazes da saber.

  2. Açambarcar um produto de modo a provocar a sua escassez e seguidamente vendê-lo a preços anormalmente alto não é um funcionamento regular do mercado. A não ser que se prefira a lei da selva. Ninguém aponta armas a ninguém, simplesmente fez-se desaparecer o bem e obriga-se as pessoas a pagar um preço maior.
    Talvez goste de comer coisas guardadas sem condições de higiene, Cada um come a m… que quer, mas pessoalmente gosto que a comida que me vendam seja limpa.
    Teve bastante trabalho a escolher atividades de fiscalização que não fossem muito lesivas.
    Claro que se houver gente a vender carne podre por carne boa, ou falsificações de produtos defeituosos por deficiente fiscalização, isso não faz mal nenhum. Afinal de contas ninguém é obrigado a comprar esses produtos. O mercado funciona, o comprador apanha uma diarreia, ou morre e não volta a comprar ao candongueiro que vai à falência (ou muda de nome e envenena outros, mas isso não interessa nada).

  3. André Miguel

    Ficámos a saber que o JO compraria carne podre se a ASAE não existisse, logo temos de pagar a incompetência do JO em distinguir a carne podre da boa.

  4. O problema não são as competências da ASAE, mas a incompetência da ASAE. Como qualquer polícia em Portugal, a ASAE prefere passar multas nos sítios e ocasiões onde dá menos trabalho e “é garantido” e não onde o dano ou o risco para os bens jurídicos é maior. Para mais é, provavelmente, a entidade policial cujos autos são mais mal feitos e fáceis de impugnar, pela complexidade e especialização das matérias, mentalidade burocrática, e escasso apoio jurídico. Mas, em dois dos casos apontados, tenho pena, pois já apanhei intoxicações alimentares em restaurantes, e não gostei, e confundir “liberdade económica” com o direito à candonga de bilhetes é daquelas coisas que dão mau nome a este blogue (é como sugerir que evitar as bichas usando a faixa “Bus” e estacionar nos lugares dos deficientes é exercer a liberdade de circulação).

  5. Ricardo C.

    Criaram medos para impor um modelo repressivo inédito na Europa Ocidental e tão inconsequente ou maldoso que ataca o tecido produtivo onde ele é mais frágil, leia-se, nas pequenas empresas familiares, como cafés, mercearias ou talhos.

    E fecham-se as portas (com os consequentes prejuízos sociais) por razões como não possuir um duche para os empregados (mesmo que não tenha empregados), uma casa de banho para senhoras (mesmo que estas não trabalhem no local) um pequeno hotel não ter dois elevadores, mesmo que tenha apenas dois pisos e outras pérolas deste género.

    Ou cobram-se 3500€ por não ter bem preenchida a morada da ASAE no cartaz que indica a presença do livro de reclamações. (imagine-se o que isso representa para uma pequena tabacaria ou para uma mercearia de aldeia que, possivelmente, factura esse valor em 6 meses de actividade)

    Se o ministro Álvaro Santos Pereira nada fez para alterar o paradigma opressivo e repressivo herdado do tempo do governo de José Sócrates, o ministro seguinte, Pires de Lima, veio colocar alguma ordem na casa, denunciando uma ASAE que “apenas era forte com os fracos” e tornando a sua actuação mais razoável e, com isso, justa e socialmente útil.

    Refira-se que não existia nenhum problema grave de saúde pública no nosso país antes desta polícia ter sido criada por decreto do governo.

    O modelo até então seguido, tantas vezes criticado na barra do tribunal (por não ter nenhuma acção didáctica e formativa e partir logo para as coimas e encerramentos) teve um custo brutal em termos de desemprego, impostos e contribuições perdidas e foi (e é) imoral por destruir modos de vida. Ou já se esqueceram quando o então presidente da ASAE afirmava que deveriam desaparecer 50.000 restaurantes? Em qualquer país, uma ameaça dessa dimensão teria valido uma demissão imediata, mas em Portugal (onde demasiadas vezes se despreza e inveja o empreendedorismo) até ficou bem visto.

    Agora, parecem regressar aos tempos de ouro em que se passeavam pelo país, com as TV’s atrás, impondo a sua visão de um quadro legal já de si excessivo e mal concebido a obrigar os cafés de província a cumprir as normas de higiene HACCP, concebidas nos anos 60 por uma multinacional da alimentação, para aplicar nos voos espaciais da NASA!!!

    Só nunca compreendi se esse comportamento exuberante e implacável da dita autoridade seria pelo gozo de exibir poder, se seria para intimidar os pequenos empresários ou se seria para fazer um favor aos grandes grupos, para quem limpavam o caminho da pequena concorrência. Pois se não era, parecia ser. E acabava mesmo por ser, ainda que não fosse essa a ideia.

    Certo é que foram tempos miseráveis de medo e de ruína para muitos micro e pequenos empresários. Tempos miseráveis que agora parece quererem regressar, a todo o vapor.

    Sem que se consiga compreender muito bem porquê…

  6. André Miguel

    Ricardo C., sem compreender porquê? Ora essa, num país socialista o que se espera senão que em cada cidadão exista um potencial ditador, que adora meter-se na vida do vizinho e viver à pala dos que pagam impostos? A ASAE nas mãos da esquerda é apenas a “mentalidade anticapitalista” concretizada e operacional, é o realizar do ódio marxista ao empreendedorismo, ao comércio e à livre iniciativa.

  7. Joao

    Temos uma economia terceiro mundista com tiques de primeiro mundo e a asae representa todos esses tiques. E o valor das multas tambem sao obscenos, como se de negocios milionarios falassemos. A serio que ninguem comparou o valor das multas vs poder de compra ou semelhante? A ultima q ouvi era 4k numa papelaria porque os precos etiquetas nao tinham dimensao suficiente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.