a confusão entre stock e fluxo

“Fundos imobiliários, proprietários ricos com elevado património acumulado e contribuintes que através de sociedades registadas no estrangeiro são donos de ativos imobiliário valiosos em Portugal, são os alvos da nova taxa progressiva que será incorporada no Orçamento de 2017, acordada entre o PS e o Bloco de Esquerda (BE). (…) A intenção “é agravar os impostos de quem foge ou escapa ao IRS porque não declara rendimentos ou apenas regista receitas de rendas e paga taxas liberatórias e não progressivas”, refere a dirigente do BE [Mariana Mortágua], que participou no grupo de trabalho PS/BE que desenhou o novo imposto.”, no Expresso digital.

Há muito que o Bloco de Esquerda vem professando o desejo de ver englobados no IRS os rendimentos de capital. Acabar com as taxas únicas (liberatórias) que incidem sobre dividendos, juros e rendas, tributando-os em sede de IRS, é, pois, a opção técnica a ser seguida naquele trilho ideológico. Outra opção é a criação de taxas agravadas (e eventualmente progressivas) sobre aqueles mesmos rendimentos, como aliás consta no manifesto eleitoral do BE às legislativas de 2015. Neste contexto, a notícia de hoje acerca de um eventual novo imposto sobre o património imobiliário, uma espécie de IMI e IRS num só, a correr em paralelo ao IMI e ao IRS já existentes, não constitui surpresa, sabendo-se da influência política que o BE vai exercendo sobre o governo PS e da dependência governativa que o PS exibe face ao BE. Surpresa seria (porque contrário ao mesmo manifesto eleitoral do BE) se este novo imposto não fosse aplicado aos partidos políticos que, como se sabe, continuam a beneficiar de escandalosas isenções de IMI.

Relativamente à razão de ser deste novo imposto, num País que está essencialmente falido, e onde não há o capital para financiar o investimento de que tanto precisamos, confesso a minha incredulidade quanto à prioridade que é concedida à tributação do património. E que basicamente se traduz numa sanha preconceituosa e persecutória contra aqueles que, bem ou mal, ainda vão detendo poupanças e investindo em Portugal. Parece-me um contra-senso que servirá essencialmente para fomentar dinheiro debaixo do colchão. E para afugentar os franceses que procuraram o regime de residentes não habituais, os chineses que foram atraídos pelos vistos Gold, os milionários que buscam a nossa paz e sossego (como ainda ontem lia na revista Visão, num artigo sobre um milionário holandês que acaba de abrir um centro de arte contemporânea no Alentejo), entre tantos outros prejudicados porque a palavra dos políticos nunca é certa nem final. Não obstante, procurando descortinar algum eventual mérito à ideia, admito que na sua génese possa estar a teoria invocada nos livros sobre a (menor) utilidade marginal do rendimento dos ricos (proprietários) face à (maior) utilidade marginal do rendimento das classes desfavorecidas. Mas, se o motivo é este, então, raios, consignem a receita angariada através deste novo imposto ao financiamento de despesa pública que de facto seja em prol dos mais desfavorecidos (por exemplo, em benefício de crianças), em vez de a remeterem para esse poço sem fundo chamado conta geral do Estado.

Como está percebido, considero esta medida um erro crasso de política económica, talvez equivalente ao que outrora foi a alteração realizada à reforma de IRC. Na situação de endividamento e dependência externas que Portugal hoje exibe, estas medidas de repressão do investimento, da poupança e dos rendimentos de capitais não ajudarão à situação do País. Bem pelo contrário. Mais ainda: preocupa-me que pessoas tão tecnicamente reputadas como a deputada Mariana Mortágua confundam conceitos tão distintos quanto os de riqueza e de rendimento. A riqueza é um stock. O rendimento é um fluxo. O stock consome-se. E no limite, sem fluxos, o stock esgota-se. É esta a diferença conceptual que alguém tem de explicar à estimada deputada. Porque é sobre o stock que este imposto poderá incidir e, pior ainda, numa lógica progressiva cuja aplicação poderia fazer sentido teórico sobre fluxos mas não sobre stocks. O novo imposto apanhará na malha os proprietários que têm stocks e fluxos, e também os proprietários que tendo stocks não têm fluxos. Assim, pode muito bem suceder que um proprietário seja forçado a vender uma parte do seu stock para gerar um fluxo (progressivamente maior em função do valor do stock), conduzindo a situações de mal-estar individual e agregado que em nada traduzirão a suposta equidade que a medida alegadamente propõe alcançar. Como disse, é um erro crasso. Mais um, infelizmente.

26 pensamentos sobre “a confusão entre stock e fluxo

  1. Luís Lavoura

    O Ricardo Arroja, que lê a Economist, deverá saber que essa revista ainda muito recentemente advogou enfaticamente este tipo de imposto agravado sobre a acumulação de imobiliário (num artigo em que comparou a tributação do imobiliário no Reino Unido e nos EUA). E que essa revista tem afirmado repetidamente que os impostos sobre o imobiliário são os menos prejudiciais à atividade económica, precisamente porque não desencorajam as pessoas de investir e de fazer dinheiro, ao contrário (por exemplo) de um IRS progressivo.

  2. Ricciardi

    Uma péssima medida.
    .
    O pessoal estava a investir as massas na compra de imóveis para arrendar e, assim, assegurarem rendimentos futuros. Como reforma por exemplo, em virtude da ss não inspirar confiança.
    .
    Pelo menos devia excluir da tributação os proprietários que arrendem os imóveis. Caso contrário serão os arrendatários a sofrer um aumento nas rendas proporcional ao aumento do imposto.
    .
    Rb

  3. Ricciardi

    Acabei de ler que os imóveis para arrendamento estarão fora deste imposto.
    .
    Sendo assim, menos mal.
    .
    Rb

  4. Luís Lavoura

    Ricciardi,
    concordo consigo (e fiz um post sobre o assunto no meu blogue): é crucial que este imposto agravado sobre o imobiliário exclua os imóveis que se encontrem arrendados. Caso contrário, estar-se-á a desencorajar um negócio socialmente útil, o investimento em imóveis para arrendamento.

  5. JPi

    Ricciardi, e basta meter “ARRENDA-SE” na janela, ou tem de estar mesmo arrendado? Tem de estar arrendado ao valor de mercado (ou, pior, o “valor das finanças”), ou pode-se arrendar a 1EUR/mês a um familiar?
    Tantas questões…

  6. Ricardo Arroja

    Exactamente JPI. Tantas questões às quais junto mais uma ou duas: o que sucede se o proprietário tiver uma dívida bancária equivalente ao VPT? Neste caso, o imposto é apurado sobre o valor patrimonial bruto do proprietário (a sua soma de VPT’s) ou sobre o valor patrimonial líquido (soma de VPT’s – Passivo total do mesmo proprietário)?

  7. “(…) pessoas tão tecnicamente reputadas como a deputada Mariana Mortágua (…) HÃ? COMO? WHAT? A Mariana Mortágua é tecnicamente reputada em quê?

  8. JP-A

    À medida que o Costa Concórdia se vai afundando, o desespero substitui a racionalidade e nada mais importa do que recorrer às soluções mais à mão. Nada desta governação é estratégico nem de longo prazo (é de pôr os cabelos em pé ver escolas a fecharem no dia da abertura como a de Celorico de Basto!). O homem não tem mais a que se agarrar senão ao número do défice, nem que o investimento dite uma recessão no futuro próximo. A imagem do país já se esfumou totalmente porque o que interessa é que ele chegue às eleições entre o sonhado dia de apresentar um défice todo martelado e cheio de fissuras prestes a estalar, e o dia em que se descubra, como em 2011, de um dia para o outro, que estamos sem dinheiro para pagar a funcionário públicos e reformados. O resto pouco importa, como se constata pelos risos imbecis que a criatura emite quando confrontado com os sucessivos sinais de desastre.

  9. antónio

    A propósito deste escrito de cariz mais técnico, pergunto-me qual o papel e a opinião do ministro Centeno relativamente à criação deste suposto novo imposto ?? É já evidente que Centeno é um cadáver politico mas questiono-me quanto à sua capacidade técnica enquanto economista. Eu não sou economista mas interrogo-me o que terá levado um economista ortodoxo que publica estudos patrocinados pelo Banco de Portugal do tipo “a influência do salário mínimo na taxa de desemprego” a transformar-se como que por artes mágicas num economista heterodoxo ??
    Porque relegou o economista Centeno para o lixo um plano macroeconómico inicial Ortodoxo para se adaptar à heterodoxia da loucura de uma geringonça de extrema esquerda ??
    Em França neste momento debate-se, com alguma polémica à mistura, um pouco as diferenças entre Ortodoxia e heterodoxia económica a propósito de um livro por lá publicado. Poderá perceber-se qual o livro aqui:
    http://www.lesechos.fr/idees-debats/editos-analyses/0211271076353-le-negationnisme-economique-les-meilleurs-extraits-2026174.php
    Na minha opinião, Portugal irá seguramente soçobrar à heterodoxia económica adicionalmente utópica desta louca e malfadada geringonça de extrema esquerda. O elemento sorte claramente não tem beneficiado a velha nação Portuguesa. E assim o socialismo-comunismo-marxismo se vai apoderando !!

  10. “O Ricardo Arroja, que lê a Economist, deverá saber que essa revista ainda muito recentemente advogou enfaticamente este tipo de imposto agravado sobre a acumulação de imobiliário (num artigo em que comparou a tributação do imobiliário no Reino Unido e nos EUA (…).

    Deve ser isso, ó Lavoura. O governo Costa, preocupado com o atraso português, quer por-nos ao nível do RU e dos EUA. Se não os alcançamos no desenvolvimento económico, deve ser mais fácil alcançá-los na fiscalidade.

  11. tina

    Este imposto vai resultar em mais perdas em investimento imobiliário do que em receitas. Todas, mas todas as medidas que a geringonça tem tomado são no sentido do desinvestimento. Depois dizem que a economia não cresce por causa de Angola.

  12. O sr.presidente disse ao seus homólogos que está tudo a correr pelo melhor.
    Foi na Bulgária que disse, mas é sempre de registar. O sr. presidente está a tentar ultrapassar o mentiroso maior. Não vai conseguir porque, provavelmente, esse ainda tem mais anos para mentir do que ele. O sr.presidente esquece que os fatos não deixam de existir só porque decidiu ignorá-los.
    No dia em que se lembrar pode ser tarde não só para nós como também para ele.

  13. Os imóveis são um stock, estando por isso sujeitos a depreciação, pelo que o IMI NÃO devia existir, quanto mais o novo imposto que pretendem introduzir!

  14. Ricciardi

    Jpi, tem que estar arrendado.

    De resto para efeitos de imt já existe está diferença, entre comprar para habitação ou arrendar.
    .
    Se o arrendamento for fictício não vem mal ao mundo. Não pagam o aumento do imi enquanto não forem apanhados.
    .
    Rb

  15. Abrolhos

    Na verdade não faço ideia o que diz ou disse a revista “Economist”, não vivo em gráficos ou em papelada espalhada pelas secretárias dos iluminados economistas. Na vida real sou emigrante. E se o IMI me demovia da compra de casa, um imposto acrescido ao património mostra-me exactamente para onde o país caminha, e isso arrepia-me! É esquecer! Não compro nada na terra! Nadinha. E tenho pena, claro está. suspeito que como eu, outros milhões de portugueses emigrados pensem que não compensa ter casa em Portugal para habitar 1 mês por ano, pagando IMI, porventura imposto património, fora todas as despesas de manutenção e contratos de abastecimento… Não! Não me parece que vá comprar casa em Portugal, mesmo que o Economist diga que sim, que vou.

  16. Mais um prego no caixão da confiança e consequentemente na economia , em direcção à via grega ou até num pior cenário a venezuelização .
    O desespero da troika marxista no poder é tanto que perseguem e confiscam as poupanças dos portugueses , caçando-os como coelhos , através da toda poderosa AT (pide economica) que determina , rasteira e julga em causa propria com instrumentos mediavais tal como , inversão de prova , invasão da intimidade etc.
    Já estivemos mais longe do fim . Este fascismo economico cairá , o mais que tardar quando cair o corrupto sistema em que vivemos.

  17. Filipe

    Palavra dada, palavra honrada. “António Costa garante que não vai haver aumento de impostos e nem alterações fiscais previstas no Programa de Estabilidade.”

    Acabo de ser considerado Marciano ou apátrida, porque português não sou, de acordo com o Bispo António Costa, fui excumungado.

  18. Abrolhos

    Tarieven 2016 na cidade de haia
    Wie Soort onroerende zaak % van de WOZ-waarde
    Eigenaren woning 0,0677%
    um apartamento de valor 100.000 euros paga 67 euros ( mais taxas de esgotos e lixo….). Noutras cidades e’ mais caro.

  19. Mais do que o imposto e o seu impacto económico é a certeza que esta cambada de comunas só para de assaltar quando nada restar na mão de privados e que o destino dos impostos é a despesa pública e as mamas para as suas clientelas.

    A questão não é económica É POLÍTICA.
    E se a mensagem política só se alcançar pela miséria, venha a miséria e depressa.
    A resposta correcta do capital é pôr-se a salvo e não ao alcance da comunada,em que toda a moderação é ´táctica e sempre o objectivo é o assalto.

  20. Luís Lavoura

    Ricciardi

    Alguém sabe as taxas de IMI nos outros países europeus?

    Variam muito, mesmo entre diferentes cantões suíços. A taxa de IMI no cantão de Vaud é muito maior, creio que o dobro, de no cantão de Neuchâtel.

    Mas sei que na Suíça existe, a nível federal, uma taxa como esta que o governo pretende introduzir, que se aplica à totalidade dos prédios detidos por um cidadão – incluindo, crucialmente, prédios no estrangeiro. Um suíço que tenha uma casa de férias em Portugal paga, a nível federal, um imposto suplementar pelo facto de ter duas casas.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.