Classe média…? O que é a classe média?

“Os contribuintes com rendimentos mais altos podem mesmo vir a pagar mais IRS através do reajustamento dos escalões. É uma das propostas de alteração para o Orçamento que está a ser avaliada e preparada pelo Governo, Bloco de Esquerda e PCP.(…) Em entrevista à SIC, Manuel Caldeira Cabral disse que “o aumento da progressividade poderá afetar as classes mais altas marginalmente, e penso que afeta marginalmente. Um ajustamento de escalões [dos escalões existentes] poderá ter um feito desse género (…) mas não vai haver um aumento da fiscalidade sobre a classe média”.” (via TVI24)

Em Portugal, de acordo com dados oficiais da Autoridade Tributária (os mais recentes são referentes a 2014), existem 5.122.770 agregados (considerados como tal para efeitos fiscais) que entregam declaração de IRS. Mas, daquele número total, somente 2.698.525 agregados liquidam efectivamente IRS. Ou seja, apenas 52,7% do universo total de contribuintes efectivamente contribuem em termos líquidos para a receita de IRS. Quanto à receita de IRS propriamente dita, os agregados com rendimentos brutos superiores a 32.500 euros, representando 20,4% do universo de contribuintes que liquida IRS (e, portanto, apenas 10,7% do número total de agregados fiscais em Portugal) respondem contudo por 68,5% da receita de IRS no nosso País. Em suma, a verdadeira dimensão da progressividade do imposto é esta: em cada 10 contribuintes nacionais há 1 que entrega quase 7 euros por cada 10 euros que o Estado cobra de IRS.

Regressemos agora ao título deste “post”: o que é a classe média? Ainda ontem, num comentário televisivo que fiz na RTP, lancei esta pergunta retórica para o ar. Porque a verdade é que não há uma definição concreta de classe média. Há interpretações. Ainda assim, se consultarmos no google a expressão “middle class definition” a consulta devolve-nos o seguinte resultado: “the social group between the upper and working classes, including professional and business people and their families.”. Traduzindo isto em números concretos para Portugal, e aqui vou eu para um exercício subjectivo, eu diria que já farão parte da classe média portuguesa as pessoas com rendimentos mensais brutos de 1500 euros. Dependendo do número de empregados expectável no agregado, ou um ou dois, chegaríamos deste modo a rendimentos anuais brutos de 18.000 e 36.000 euros (ou seja, subtraídas as deduções específicas, rendimentos colectáveis de sensivelmente 14.000 e 28.000 euros, respeitantes ao 2º e 3º escalão de IRS e tributáveis às taxas de 28,5% e 37,0%, respectivamente). Deste modo, junto ao limite superior do intervalo definido, já encontraríamos agregados pertencentes ao grupo dos que liquidando IRS asseguram quase 70% da receita.

Neste momento, do que se sabe das intenções do Governo, em discussão estará a redução dos limites mínimos do 4º e 5º escalões de IRS. Ora, o 4º escalão tem hoje como limite mínimo um rendimento colectável de 40.200 euros (o 5º aplica-se a rendimentos superiores a 80.000). O 4º escalão está assim não muito distante da definição de classe média descrita em cima. Se, por exemplo, o seu limite mínimo baixasse de 40.000 para 35.000 euros um agregado (*, exemplo rectificado, ler nota de rodapé) que tivesse rendimentos anuais brutos de 40.000 euros, depois de subtraídas as deduções específicas, já poderia ser afectado por um aumento de impostos caso esse mesmo agregado fosse constituído por apenas um contribuinte activo (solteiro, divorciado ou viúvo). E, note-se, 40.000 euros traduz-se num rendimento médio mensal bruto de 3.333 euros (considerando 12 salários, ou de 2.857 se considerarmos 14). Qualificaria este agregado como classe média? Dependendo do número de dependentes e/ou ascendentes a seu cargo, talvez pudesse ainda qualificar. O problema é que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) parece ter um entendimento bastante diferente do conceito de classe média. (*, fim da rectificação) Por isso, quando o ministro da Economia afirma que a classe média não será afectada pelo ajustamento dos limites mínimos dos escalões de IRS, é caso para perguntar: mas o que é a classe média, senhor ministro, em Portugal?

A distribuição de rendimentos em Portugal é tal que, ordenados os rendimentos por escalão de rendimento bruto, o agregado mediano (no ponto central da distribuição) encontra-se no intervalo que compreende os rendimentos anuais brutos entre 13.500 e 19.000 euros. E daqui deverá resultar o entendimento que o SEAF faz de classe média, ainda que quem aufira aqueles valores dificilmente se sinta como tal. E, portanto, voltamos à questão da progressividade do IRS em Portugal. Como o próprio PS já admitia no seu célebre relatório “Uma década para Portugal” (Abril 2015) o IRS pesa excessivamente nas receitas do Estado. Escrevia-se então (p. 47) “O IRS sofreu um forte agravamento em 2013, que se traduziu num aumento de 38% da receitas. Atualmente o IRS representa cerca de 30% das receitas fiscais do Estado, o que constitui um dos valores mais altos da UE (…) em apenas 3 países da UE o IRS representa mais de 30% das receitas fiscais”. O documento do PS, no qual se propunha a eliminação da sobretaxa (e também do quociente familiar), mas não a revisão dos limites mínimos dos escalões de IRS, rematava afirmando que o nível actual do IRS era “fortemente penalizador do factor trabalho”. Nem mais.

Bem sabemos que o enorme aumento de impostos foi obra do anterior Governo e que foi essencialmente operado através do IRS. Do ponto de vista da política fiscal não poderia ter sido mais disparatado. Já do ponto de vista orçamental, foi a forma de se fazer o que tinha de ser feito e que não se ia fazer de outro modo. Porque não se pôde (Tribunal Constitucional), mas também porque não se quis (a reforma do Estado). A redução “tout court” do IRS é, pois, do ponto de vista fiscal, e de uma perspectiva macroeconómica, o caminho correcto. O imposto já é suficientemente progressivo para aquela que me parece ser a verdadeira classe média, e extraordinariamente progressivo para a média-alta e alta, como os números anteriores demonstram. Quanto à classe média a que o actual Governo se refere é quanto muito uma classe remediada.

(*) O exemplo inicialmente utilizado estava incorrecto porque me esqueci de aplicar o coeficiente conjugal ao rendimento colectável. Fica, pois, a correcção utilizando agora um exemplo adequado. Consequentemente, tive de rectificar também a conclusão associada ao exemplo. As minhas desculpas pelo lapso (actualizado às 16h15).

5 pensamentos sobre “Classe média…? O que é a classe média?

  1. André Miguel

    Ora essa, então não sabe? A classe média é aquela que paga impostos. Os pobres não os têm como pagar, os ricos têm como colocar o pilim noutro local, sobram todos os outros. Temendo cair na classe abaixo trabalham que se desunham, não conseguindo atingir a classe acima são esmifrados em impostos, logo pagam e não piam. Também servem para depositar um papelinhos de 4 em 4 anos numa urna para eleger aqueles que os vão esbulhar ainda mais que os anteriores.

  2. A.R

    Pretendem implementar uma versão soft do comunismo: os rendimentos não são iguais à partida mas eles fazem-nos iguais usando os impostos.

  3. Filipe

    Já sabemos que as pensões mais baixas vão ser aumentadas…

    Não confundir as pensões mais baixas com as chamadas pensões mínimas, que eram a bandeira do CDS. Na realidade, o CDS e o PSD aumentaram uma parte das mínimas e deixaram tudo o resto congelado, mesmo pensões muito baixas de pessoas que tiveram carreiras contributivas completas. O “subgrupo” de mínimas que PSD e CDS aumentaram foram as mínimas não contributivas. Nós estamos a falar das pensões mais baixas, até 1,5 IAS (Indexante de Apoio Social) o que significa até os 628,83 euros.

    O PS sempre entendeu que para reforçar o poder de compra de quem recebe as mínimas das mínimas, o instrumento mais adequado e eficaz é o Complemento Solidário para Idosos. Não faz sentido não apostar no Complemento Solidário para Idosos e investir as verbas todas nas mínimas das mínimas. Este ano, o reforço do IAS também terá impacto no Complemento Solidário para Idosos. É assim que se aumentam as mínimas das mínimas. O resto das pessoas que não recebem complemento solidário para idosos e que não terão benefícios fiscais porque não beneficiam do fim da sobretaxa, é com essas pessoas que temos que ter uma preocupação acrescida. Para além da atualização que consta da lei, associada à inflação, há ali um grupo de pessoas que não têm benefícios nem via CSI nem via IRS, é importante dedicar atenção a essa franja que ainda é uma franja significativa que não terá nenhum ganho de rendimento por outra via. É importante no Orçamento dar uma resposta a essa franja da população reformada.

    In Joaão Galambecil, perdão , Galamba no ionline.

  4. Passei todo o santo ano de 2015 a dar o n. de contribuinte para quase tudo….mesmo desde um simples café até à oficina de automóveis. Acabei por ter uma devolução de IRS ridícula. Quase 4.000 euros da minha pensão foram parar à trituradora! Este ano estou-me nas tintas, não vou dar um segundo da minha vida a gastar nisso e a gramar os trombones das caixas. PQP este xcosta e a geringonça. O meu maior desejo é que o país se afunde e que essa malta vá parar ao buraco. Estou farto de ser português!

  5. Pingback: o Estado devassador (2) – O Insurgente

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