uma cultura de excepçõezinhas

O dossier da Caixa Geral de Depósitos foi talvez o tema económico e financeiro mais quente do passado mês de Agosto. A este respeito, e tendo eu realizado vários comentários sobre o assunto, houve dois aspectos que me impressionaram. E ambos pela negativa.

Primeiro, temos hoje no ministério das Finanças um ministro e um secretário de Estado que revelaram um entendimento incorrecto do que é o papel de um administrador não executivo numa instituição de crédito. Mais: revelaram também uma incompreensível falta de actualização quanto à lei bancária que define as funções dos não executivos e que delimita também as acumulações de cargos. Incompreensível porquê? Porque quer o ministro quer o secretário de Estado em causa são provenientes do Banco de Portugal, a entidade que elabora a lei bancária nacional (ler artigo 33º quanto à acumulação de cargos) que, por sua vez, decorre da transposição da respectiva directiva europeia (ler artigo 91º relativamente ao mesmo assunto). Ora, da leitura de ambas resulta que os textos, embora com redacções diferentes, dizem o mesmo. E, portanto, é falsa a ideia de que a lei portuguesa seja mais restritiva que a directiva. O argumento jurídico levantado pelos governantes foi a meu ver uma forma airosa de aqueles saírem de uma situação delicada em que os próprios se colocaram e, mais importante ainda, em que colocaram terceiros que naturalmente ficaram em cheque. Fez bem o PM (e o PR) em não dar cobertura política a tal suposta intenção.

Quanto ao entendimento das funções dos não executivos neste enquadramento regulamentar, foi Leonor Beleza – figura de indiscutível prestígio – quem, na sua ingenuidade, melhor expressou o engano ao que fora. Ao afirmar que “[Desde] o início, tornei também claríssimo que não estava nem estou disponível para pôr em causa, ou diminuir de intensidade, o meu envolvimento como presidente da Fundação Champalimaud”, acrescentando ainda, “[que] fez questão de avisar ‘desde o princípio deste processo, para mim em Abril passado, que não aceitaria receber por isso qualquer remuneração”, Beleza disse tudo aquilo que o BCE não queria ouvir! Porque a lei bancária (artigo 115º do regime geral) preconiza a existência de diversas comissões especializadas, algumas das quais obrigatoriamente compostas por membros não executivos e independentes, e para as quais é crucial a existência de experiência (incluindo bancária) e sobretudo a disponibilidade de tempo. Ou seja, o tempo de convocar os não executivos uma vez por trimestre para chá, bolachinhas e uma tertúlia genérica sobre estratégia de médio e longo prazo já lá vai. O que hoje se espera dos não executivos, para além da responsabilidade solidária sobre actos de administração, é que actuem como órgãos de fiscalização dos executivos.

Deixo para o fim o segundo aspecto que gostaria de destacar nesta novela CGD e também pela negativa: a forma como se terá processado a transição dos executivos do BPI para a CGD. Devo dizer, antes de mais, que me pareceu muito bem a escolha de uma equipa de profissionais para a CGD. Sem espinhas. O que não me pareceu nada bem, parecendo-me na verdade um ultraje, é que parte da equipa de profissionais tenha porventura transitado de um banco para o outro (concorrente directo) sem que os seus membros se tivessem desvinculado definitivamente do primeiro. Note-se que não estão em causa as pessoas, que serão certamente profissionais competentes e que ao transitarem para a CGD (que será dotada de um enorme aumento de capital) terão amplas condições para saírem valorizados enquanto tal. O que realmente está em causa é uma tradição de “revolving doors”, através da qual se criam evidentes conflitos de interesse, em potencial prejuízo de quem abre uma porta permitindo que uma outra fique algures entreaberta. Sobretudo tratando-se de um banco público, o maior banco do sistema nacional (que não irá à falência), um banco que agora já não está sequer restringido por limitações salariais passadas. Assim, a notícia da transição destes profissionais de um lado para o outro com supostas licenças sem vencimento, que ao que julgo saber circulava há meses nas redacções dos media, e que nunca foi oficialmente desmentida por quem de direito – oxalá ainda venha a ser -, é mais um tiro na nossa ainda imberbe cultura democrática. É a prova de que mesmo no mundo novo há sempre uma excepçãozinha ao virar da esquina. Enfim, pode ser que eu esteja errado.

5 pensamentos sobre “uma cultura de excepçõezinhas

  1. JP-A

    Mete regulação Constâncio. Mete robalos. Mete milhões emprestados sabe-se [lá] como. Mete vários partidos. Não vai dar em nada de nada para além de empurrões com a barriga, silêncio e comissões pré-eleitorais de lutadores.

  2. Concordo com as suas críticas, parecendo-me pertinentes.
    Eu também não gostei da forma como o novo Conselho de Administração foi escolhido, parecendo-me um processo inapropriado e pouco transparente. Ao que dizem, o governo, através do ministro das Finanças, deu carta branca ao presidente indigitado, Dr. Domingues, para recrutar os restantes membros. Na Banca privada nunca aconteceria uma coisa destas.
    E também não gostei da carta que o novo presidente escreveu aos trabalhadores, sobretudo daquela passagem quando se referiu ao aumento de capital anunciado, acrescentando o seguinte comentário: “aumento de capital, que vai ser efectuado, em condições que alguns consideravam impossíveis(…)”, A meu ver, a CGD não está precisada de quem faz impossíveis, mas apenas de quem tiver a capacidade para fazer o necessário.

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