o rato

“Perante os jornalistas, João Galamba identificou “um melhor comportamento” na evolução da despesa do que na receita, numa alusão indirecta ao crescimento da economia. “Não devemos embandeirar em arco, porque este é um exercício orçamental muito difícil. Mas, até agora, com os dados conhecidos, não há razão para duvidar que o Governo não conseguirá atingir as metas orçamentais a que se propôs“, insistiu o porta-voz do PS.”, no Público online. Destaque meu.

A afirmação na forma negativa, defensiva e desresponsabilizadora, faz lembrar os pareceres dos revisores oficiais de contas. Há quem a defenda legítima. Mas é sobretudo uma forma de sacudir a água do capote, de escapar aos riscos latentes. No caso da execução orçamental do Estado português, são riscos que, como o senhor deputado também já reconhece (não devemos embandeirar em arco!), vão sendo tornados evidentes. Tanto no lado das receitas, como no das despesas. Na verdade, os dados ontem divulgados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) apenas vieram confirmar a tese que há um mês eu aqui tinha desenvolvido, e segundo a qual 1) a receita fiscal permitia já então atestar a inverosimilhança das projecções macro do Governo, 2) era a despesa de capital que mais estava a contribuir para a redução global da despesa, e 3) que os pagamentos em atraso iriam continuar a aumentar. Retomarei agora cada um desses pontos, e mais um ou outro que me parecem relevantes até ao final do ano.

Começo com a evolução das receitas. Há várias formas de analisar as receitas públicas em função do universo em análise. Podemos analisá-las tendo em conta todas as administrações públicas (central, regional, local e segurança social) ou por compartimentos. Porém, tendo em conta que a administração central é o compartimento mais relevante, na medida em que é desta que emana boa parte das receitas de todos os outros, e que dentro da administração central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos) é o subsector Estado que mais importa, é nas receitas do Estado que devemos focar atenções. E o que é que nos dizem os dados de ontem? Dizem-nos (p.54 do relatório da DGO) que as receitas fiscais do subsector Estado estão a crescer 3,2% quando deveriam estar a crescer 5,4% (variação implícita ao OE2016), e que (adicionando as receitas não correntes) as receitas efectivas estão a crescer somente 2,9% quando previsivelmente seria expectável um crescimento de 5,5%. Quanto ao cenário macro do Governo estamos, portanto, conversados.

Despesa de capital. O orçamento previsto no total das administrações públicas para investimentos (públicos) é de 4.880 milhões de euros (p.50). Acontece, porém, que até ao final de Junho apenas foram executados 1.511 milhões, o que corresponde a um grau de execução de apenas 31% (quando a meio do ano seria de esperar um grau de execução em redor de 50%). Evidentemente, a evolução dos investimentos não tem de ser linear; pode ser influenciada pela planificação intra-anual dos mesmos. Ainda assim, e assumindo que um governo de esquerda não cancelará investimento público, são fundos que estão orçamentados, ao que se sabe não cativáveis, e que acrescentarão ao défice real até Junho cerca de 900 milhões de euros (0,5% do PIB, o que corresponde, grosso modo, à diferença globalmente apurada pela DGO no saldo das administrações públicas face ao período homólogo). E, portanto, é caso para perguntar: fará o investimento público parte da estratégia de consolidação orçamental? O senhor secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garante que não (edição de hoje 26/07 do Jornal de Negócios, p.14).

Pagamentos em atraso. Há muitos anos que defendo que o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo. A existência de pagamentos em atraso (há mais de 90 dias) por parte da administração pública constitui uma perversão na ética de comportamentos sem a qual nenhum país pode prosperar. É inaceitável e trata-se de uma forma de desorçamentação das contas públicas. Felizmente, nos últimos anos fez-se um importante esforço no sentido de tornar transparentes as dívidas do sector público aos seus fornecedores. E, mais importante ainda, fez-se um esforço por reduzir as mesmas, bem como reduzir os pagamentos atrasados. Assim (dados da DGO), no final de 2011 a dívida não financeira das administrações públicas em Portugal era de 5.783 milhões de euros, dos quais 5.263 milhões em atrasados (91% do total). Em 2012, o valor em dívida baixou para 5.413 milhões, sendo que os pagamentos em atraso baixaram proporcionalmente mais para 2.992 milhões de euros (55% do total). E deste modo se tem reduzido (todos os anos desde 2011, sem excepção) a dívida aos fornecedores e respectivos atrasados, tendo-se chegado a Dezembro de 2015 com uma dívida não financeira de 2.180 milhões de euros, dos quais apenas 921 milhões atrasados há mais de 90 dias (42% do total). De sublinhar ainda que em 2015 os pagamentos em atraso diminuíram em todos os meses. É por tudo isto que devemos estar preocupados com a evolução deste ano, em que a tendência é precisamente a oposta: os atrasados aumentaram em cinco meses, entre seis possíveis, num montante global de 224 milhões de euros (a acrescentar, portanto, ao défice real).

Uma nova contabilidade pública? Uma das principais debilidades das contas públicas consiste na inércia com que se constroem e, sobretudo, se perpetuam orçamentos. Ao contrário das empresas, na administração pública há rubricas que são mantidas pela inexistência de sistemas de controlo que permitam questionar a necessidade de determinadas despesas e também a necessidade de determinadas entidades. É bem conhecida a forma pela qual se rege a execução orçamental dos organismos públicos: tendencialmente gasta-se até ao limite do orçamentado porque não há incentivos para fazer o contrário; na realidade, quem gasta menos do que o orçamentado corre o risco de ser penalizado no ano seguinte, vendo-se privado de fundos em benefício da quintinha do vizinho que mais gastou. É, por isso, que eu defendo orçamentos de base zero na administração pública, desde que acompanhados de uma redefinição das competências do Estado. O Bloco de Esquerda, curiosamente, acompanha-me na ideia do orçamento de base zero (duvido, contudo, que me acompanhe na redefinição das funções do Estado!) e, portanto, regressando à execução orçamental, dou por mim a questionar se a redução da despesa corrente com aquisição de bens e serviços tem alguma coisa a ver com o BE? (que, não sendo parte do Governo, faz hoje parte do governo de Portugal). Orçamentos de base zero já em prática? A resposta, infelizmente, parece-me negativa. Na realidade, a redução nas compras da administração central (-2,6% vs expectativa implícita ao OE2016 de +1.0%), tal como nas transferências correntes (-0,2% vs +3,0%), tem sobretudo a ver com o perfil intra-anual de pagamentos, e em menor medida com eventuais cativações. Quanto aos subsídios públicos (-13,1% vs -0,6%), outra rubrica em contracção na administração central, tem também a ver com a diminuição de políticas activas de emprego que, como foi público há dias, o Governo suspendeu until further notice. O crescimento da despesa com pessoal (+3,2% vs +2,3%) e com juros (+6,0% vs +4,5%), em ambos os casos acima do esperado, assim vai obrigando.

Em suma, os dados ontem publicados pela DGO são para Bruxelas ver [that] Portugal is on track for a 2.2%/2.3% deficit e inserem-se na estratégia adoptada pelo Governo no dossier “sanções”. Mas as pressões que se vão sentido do lado das receitas, cujo crescimento está a 60% do esperado, e as pressões previstas do lado da despesa, fazem com que a execução orçamental permaneça claramente em risco, fazendo com que a meta do Governo não seja alcançável sem medidas extraordinárias, e pior, recuperando vícios do passado que apenas prejudicam o funcionamento da economia. No final do ano, estimo que o Governo procurará argumentar politicamente, como de resto já vai fazendo, que o importante é mesmo chegar a um défice inferior a 3% para retirar Portugal do procedimento por défice excessivo. E, a avaliar pelos resultados obtidos até agora e pelo que se afigura até ao final do ano, para atingir um défice de 2,9% do PIB, Costa terá provavelmente de sacrificar o investimento público, o que não deixaria de ser uma ironia do destino. Ao mesmo tempo, o Eurogrupo, apelando às regras do Tratado Orçamental e ao esforço estrutural a fim do objectivo de médio prazo estipulado pela Comissão Europeia para Portugal (saldo orçamental de +0,25% do PIB), vai continuar a pressionar o Governo de Costa quanto ao orçamento de 2017. Note-se, aliás, que, de acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, onde o Governo português vê uma redução de 0,4% do PIB no saldo estrutural em 2017 (Programa de Estabilidade, slide 20) a Comissão vê um aumento de 0,2% no mesmo. Ou seja, a consolidação orçamental está para ficar. Mais: está em vias de ser intensificada. Porque o Governo português, para além da falta de resultados da sua política económica, está a querer jogar à socapa e contra regras europeias que, goste-se ou não, o próprio PS ratificou. Ou as rejeita frontalmente, e para isso contará certamente com o apoio do BE, ou então este jogo do gato e do rato só durará até certo ponto. Como não creio que o gato desista de apanhar o rato, o jogo acabará quando o gato apanhar o rato.

7 pensamentos sobre “o rato

  1. Ricciardi

    O não cumprimento eventual dum objectivo orcamental não significa necessariamente opcoes economicas erradas.
    .
    É errado perseguir um objectivo quando o cumprimento do mesmo possa implicar perdas noutras vertentes.
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    Por exemplo, a tentativa de compressão do défice nos anos de 2012 e 2013 gerou uma contracao do pib superior ao esperado e com isso o desemprego tocou na casa dos 18%, a emigração disparou, as penhoras e crédito mal parado subiu para níveis nunca vistos. A perseguição do objectivo teve como consequência uma redução brutal nas receitas da ss e nalguns impostos o que motivou o governo a tomar mais medidas colossais para tentar contrariar o problems levando a que se esbulhasse os portugueses num valor equivalente ao dobro registado na consolidação orçamental.
    .
    Em todo caso, convém recordar um número. O Pib potencial. O pib potencial calculado em 2015 pelo fmi dava um crescimento de 1%. Quer dizer, afectando altas taxas de aproveitamento de recursos no limite o pib a médio prazo não cresceria acima de 1%. Crescimentos acima do pib potencial são pontuais ou extraordinários. Podem ser estimados mas apenas a um ano de vista por razões não estruturais.
    .
    Assim, é natural que o pib deste ano é dos próximos não seja acima de 1%.
    .
    Esta situação ocorreria invariavelmente com qualquer governo. E qualquer governo comprimiria o investimento e cativaria despesas com aq de bens e serviços.
    .
    O essencial é não tentar perseguir objectivos que podem condenar o crescimento e limitar o dano causado pelo abrandamento das economias dos países nossos clientes com medidas não impactantes no crescimento.
    .
    Assim, faz bem o governo em não adoptar medidas adicionais impactantes (salarios e impostos directos) e jogar com a despesa menos impactante. Talvez nos surpreendsmos no terceiro trimestre pela positiva.
    .
    Rb

  2. tina

    Mas afinal não era Galamba que dizia que 1 euros investido multiplicava-se em 4, ou qualquer coisa assim?

    A esquerda portuguesa deve ser ainda mais estúpida do que a esquerda grega. Os dois países na cauda da europa graças às suas estúpidas esquerdas.

  3. Ricardo Arroja

    1: “O não cumprimento eventual dum objectivo orcamental não significa necessariamente opcoes economicas erradas.
    .
    2: É errado perseguir um objectivo quando o cumprimento do mesmo possa implicar perdas noutras vertentes.”

    Caro Ricciardi,

    Quanto ao seu ponto 1, não foi isso que eu escrevi (embora, da sua redacção, não resulte claro se me atribui essa afirmação ou não). Quando eu escrevo que a política económica do Governo está a falhar refiro-me tão-só ao cenário macro traçado pelo mesmo e que não será atingido.

    Quanto ao seu ponto 2, creio que não é isso que está em causa neste artigo. Evidentemente, podemos sempre discutir se o mix de medidas de que é feita a consolidação orçamental é mais ou menos adequado para atacar os problemas estruturais do País. Podemos até discutir (embora isso seja menos evidente) se o País precisa de consolidação orçamental. Mas também não é isso que está em causa neste texto.

    O que verdadeiramente aqui está em análise é a legislação europeia que foi aprovada nos parlamentos nacionais (em Portugal, pelo PSD, CDS e também pelo PS) que a) centraliza de facto e de direito a política orçamental em Bruxelas, à qual os países passam a estar subjugados, e que b) o Governo PS está por portas e travessas a tentar contrariar.

    No fundo, o PS vê-se hoje confrontado com um dilema existencial: como conciliar a sua agenda proto-europeísta com as regras europeístas que não quer cumprir? Neste domínio, o BE tem a vida facilitada porque votou contra o Tratado Orçamental, sendo por isso coerente com as medidas orçamentais que vai apoiando. Já o PS não, porque subscreveu um conjunto de regras (quanto ao défice nominal, ao défice estrutural, ao objectivo orçamental de médio prazo e à dívida pública) que vinculam agora Portugal e que põem o parlamento nacional em relação de inferioridade face a Bruxelas (e mais ainda tendo em conta o historial das nossas contas públicas). Se isto é bom ou é mau também poderemos discutir, mas, uma vez mais, não é isso que está em causa neste texto.

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