Os malandros dos privados

porcosUma empresa é a forma legal como um conjunto de pessoas se organiza para levar a cabo uma actividade económica. Um sindicato é a forma legal como um conjunto de pessoas se organiza para levar a cabo uma actividade económica. O primeiro caso é motivado pelo benefício da organização e união de esforços para atingir objectivos. O segundo pelo benefício da força negocial resultante da união de esforços dos seus membros. Ambas são organizações de origem eminentemente privada, enquadradas na legislação.

Curiosamente, quando algumas pessoas defendem a “escola pública”, defendendo implicitamente os interesses privados dos sindicatos de professores e dos seus membros, usam argumentos de oposição a interesses privados (neste caso dos colégios com contrato de associação). Os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais que os outros.

22 pensamentos sobre “Os malandros dos privados

  1. “defendendo implicitamente os interesses privados dos sindicatos de professores e dos seus membros,”

    Isso é uma maneira algo rebuscada de dizer “defendendo implicitamente os interesses dos professores do ensino público (sindicalizados ou não)”, já que quase tudo o que os sindicatos negociam com o ministério aplica-se a sindicalizados e não sindicalizados (e não se aplica aos sindicalizados do ensino privado).

  2. jo

    Claro que querer evitar que o Estado pague a privados “amigalhaços”, que têm uns colégios mas não conseguem captar alunos pagantes, é uma conjura dos professores do ensino público.

    E as pessoas que dizem que têm de terminar as rendas do Estado, com exceção das rendas pagas aos amigos, são defensores do Estado mínimo (desde que o que existe lhes pague algum).

  3. MIGUEL MADEIRA : “defendendo implicitamente os interesses dos professores do ensino publico (sindicalizados ou não)”

    Não deixam de ser interêsses privados !…
    O facto de os professores não sindicalizados serem também abrangidos pelo que resulta da acção do sindicato é um efeito colateral inevitável que decorre da circunstância da lei não poder discriminar entre professores.
    Além de que é uma boa estratégia negocial do sindicato e dos seus membros envolver todos os professores.
    De qualquer modo, que se lixe porque, no final, o dinheiro vem todo ele do “saco sem fundo” do orçamento.
    Dito isto, a discriminação entre sindicalizados e não sindicalizados existe, não é irrelevante, verifica-se a outros niveis, nomeadamente na distribuição de lugares de poder e de beneces diversas no seio das escolas estatais e na administração.
    Sem esquecer a censura politica que é exercida pelo sindicato e sindicalizados sobre os professores não sindicalizados, sobretudo sobre aqueles ousam sair do silêncio para diferir e discordar do “politicamente correcto”.

  4. JO : ” o Estado pague a privados “amigalhaços””

    Está certamente a referir-se também aos milhares de individuos (privados) contratados como professores e pessoal do ensino estatal, aos fornecedores (privados) do Ministério da Educação e das escolas estatais, aos “colaboradores” (privados) de “grupos de estudo e trabalho” pagos pelo Ministério e pelas escolas estatais, aos sindicatos (privados) financiados pelo Estado, etc, etc.
    Enfim, tudo o que faz verdadeiramente com que o ensino publico estatal seja mais caro e de pior qualidade do que o ensino publico prestado por escolas privadas !!

  5. “Dito isto, a discriminação entre sindicalizados e não sindicalizados existe, não é irrelevante, verifica-se a outros niveis, nomeadamente na distribuição de lugares de poder e de beneces diversas no seio das escolas estatais e na administração.”

    Quando os diretores das escolas eram eleitos pelos professores, acredito que isso ocorre-se, devido ao factor “sindicato de voto”; hoje em dia duvido; e quanto a todos os cargos não eleitos duvido ainda mais (ainda mais que os principais sindicatos estão ligados a partidos que de 1976 a 2015 estiveram completamente arredados da governação)

    «Sem esquecer a censura politica que é exercida pelo sindicato e sindicalizados sobre os professores não sindicalizados, »

    O que é que o FMS quer dizer com “censura política”? Impedí-los de falar? Mas como é que os sindicatos podem fazer isso, mesmo que quisessem (ainda mais havendo dezenas de sindicatos rivais)? Manifestando em massa a sua discordância quando aparece um professor a defender posições não-alinhadas? Mas a liberdade de expressão vale para os dois lados, não é?

  6. MIGUEL MADEIRA : “Quando os diretores das escolas eram eleitos pelos professores, acredito que isso ocorre-se, devido ao factor “sindicato de voto”; hoje em dia duvido;”

    Os directores das escolas saem do corpo docente e, de algum modo, tendem a seguir as orientações que dominam na categoria.
    Mas a discriminação e a censura não são apenas impostas pelas hierarquias.
    O poder dos sindicatos e a militância dos sectores mais à esquerda nas diferentes instancias e instituições das escolas criam um ambiente geral que é muitas vezes dificil para quem não se “alinhe” (nomeadamente em questões reinvindicativas, “processos de luta”, “politicamente correcto”, etc).

    MIGUEL MADEIRA : “os principais sindicatos estão ligados a partidos que de 1976 a 2015 estiveram completamente arredados da governação”

    Os PCP e BE nunca precisaram de estar na governação para terem no aparelho de Estado um peso e um poder muito maior do que a respectiva representação eleitoral.

    MIGUEL MADEIRA : ” a liberdade de expressão vale para os dois lados, não é?”

    Não, não é !… Devia ser mas não é.
    Todos sabemos como é muitas vezes uma garantia de tranquilidade e de carreirismo dizer-se “de esquerda” e um risco de marginalização e hostilidade assumir-se “de direita”.

  7. jo

    Fernando S
    Já lhe disse várias vezes. O facto de ser dos nosso amigos não quer dizer que seja melhor. Ou tem dados concretos que provam que as escolas abrangidas pelos contratos de associação são melhores que as públicas, ou então está a inventar justificações.

    Confundir diretores de colégios que vivem à mama de subsídios com trabalhadores que recebem salário pelo seu trabalho é o cúmulo da desfaçatez.

  8. «Os PCP e BE nunca precisaram de estar na governação para terem no aparelho de Estado um peso e um poder muito maior do que a respectiva representação eleitoral. »

    A nível de funcionários, suspeito que sim; a nível de chefias (nomeadamente das chefias nomeadas em regime de comissão de serviço, e que mudam quando muda o governo) duvido muito (desde 1999 que trabalho em hospitais públicos, e os membros das administrações foram sempre do PS ou do PSD, com um CDS há mistura).

    «O poder dos sindicatos e a militância dos sectores mais à esquerda nas diferentes instancias e instituições das escolas criam um ambiente geral que é muitas vezes dificil para quem não se “alinhe” (nomeadamente em questões reinvindicativas, “processos de luta”, “politicamente correcto”, etc). » (…)

    «Todos sabemos como é muitas vezes uma garantia de tranquilidade e de carreirismo dizer-se “de esquerda” e um risco de marginalização e hostilidade assumir-se “de direita”.»

    Tem certeza que isso é mesmo “censura” (sendo feita por pessoas sem qualquer poder hierárquico, disciplinar ou para decidir promoções) e não sobretudo medo de ser “impopular” (mesmo que essa impopularidade não traga custos tangíveis, tirando o incómodo psicológico – herdado da nossa natureza de primatas sociais – de não se sentir “integrado no grupo”)?

  9. Parece que algumas pessoas ainda não pensaram no assunto para o qual tenho vindo a chamar a atenção… É que, torna e volta a tornar, vem a conversa de que os contratos de associação vivem da mama do Estado. Se ainda é e se se quer acabar com isso, então temos de, por coerência, acabar com a possibilidade de deduzir despesas de educação como as propinas dos colégios VERDADEIRAMENTE privados.

    Para reflexão, aqui vai a republicação do que já afixei noutro sítio ( https://oinsurgente.org/2016/06/05/o-enviezamento-da-sic-e-os-contratos-de-associacao/ ), com ligeiríssimas alterações não substanciais:

    ———————————————

    “Recuso-me a contribuir para a mama”, dizem.

    Também eu! Também eu!

    A Sra. Sec. de Estado da Educação, se quer ter os filhos no Colégio Alemão (partindo do pressuposto de que isto é verdade), que tenha. É lá com ela. Acho que faz bem. Conheço bem quem lá tem os netos e acho que faz muito bem. Será um óptimo colégio, com toda a certeza.

    Mas por que razão pode ela, no IRS, deduzir à colecta a despesa que tem com tal entidade privada? (Julgo que num outro comentário referi, por lapso, a dedução como sendo feita ao rendimento colectável.)

    Por que permite o Estado que a despesa com educação numa escola privada seja deduzida como despesa de educação, para efeitos fiscais?

    Isto não é um subsídio indirecto ao Colégio Alemão? (E a todos os colégios privados, contra os quais nada tenho contra: leccionei uma disciplina extra-curricular num dos melhores colégios de Portugal – o Colégio Moderno – durante 5 anos, com o maior gosto! (Infelizmente, no último ano em que lá estive, com pouca saúde, entretanto só parcialmente restabelecida.))

    Acham que se não fosse permitida tal dedução aos pais, os colégios teriam propinas tão elevadas? Não: é uma questão de oferta e de procura a determinar o preço: os pais só pagam propinas tão elevadas porque no todo ou em parte (nalguns escalões, se não em todos, há tectos para a dedução, creio) podem deduzir tal gasto como despesa de educação, pagando assim menos imposto, o que se traduz em maior rendimento disponível…. para pagar as propinas… que por isso são mais altas do que não esta dedução não fosse possível. Com ou sem dedução o bolso dos pais ficaria mais ou menos na mesma (é que se a dedução desaparecesse, as propinas necessariamente cairiam – em que proporção, bem, eu sei que é discutível; por isso escrevi “mais ou menos”). O dos colégios privados é que, seguramente, não!

    Contra isto ninguém se insurge. Porquê?

    Estas minhas questões não devem permitir inferir qual a minha posição sobre a bondade da solução legal que permite a existência destas deduções – que, como se sabe, só podem ser feitas por quem não é exactamente pobrezinho. Trata-se apenas de uma sugestão para que se reflicta na coerência do sistema – ou na falta dela…

    (Parto do princípio, talvez errado, de que o escalão de IRS em que a Sra. Sec. Estado da Educação se encontra lhe permite as deduções referidas. Agradeço me corrijam caso alguma questão fiscal não esteja correcta. Não sou fiscalista. Não tenho filhos e não estou familiarizado com as alterações ocorridas quase todos os anos nestas matérias no âmbito do Direito Fiscal durante as quase duas décadas que já decorreram sobre o meu exame de Dto. Fiscal na FDL.)

    ————————————————–

    Boas reflexões.

  10. *Se ainda é e se se quer acabar com isso

    leia-se:

    Se assim é e se se quer acabar com isso

    *propinas… que por isso são mais altas do que não esta dedução não fosse possível

    leia-se

    propinas… que por isso são mais altas do que se esta dedução não fosse possível

  11. lucklucky

    “mas também defendo a lógica do governo nesta matéria.”

    Lamento, a lógica do Governo e a sua é defender os privados, só que outros privados.

    A Fenprof organização privada defende os interesses da organização(empresa?)privada Partido Comunista Português.

    Uma vez que não há Liberdade no Ensino este depende da Violência do Estado para existir.
    Assim a Fenprof por vezes defende os privados que dependem da Violência do Estado para ganharem o salário habitualmente designados por Funcionários Públicos,

    Um Funcionário Publico é um Privado. Estranho que esses contractos de associação para toda a vida não sofram o mesmo escrutínio.

  12. Maurício Brito

    Parece que algumas pessoas não conseguem pensar além da lógica da batata.

    Pretender comparar o disposto em leis do código do IRS com uma lei geral é um exercício verdadeiramente fascinante.

    Já agora: o facto de poder descontar despesas com habitação dá-me o direito de achar que posso ter a liberdade de escolher exactamente o quê? Que os meus impostos devem poder pagar a seguranças privados apenas porque não gosto da PSP? Enfim.

    Confesso que considero isto tudo muito mal para um espaço que se apresenta como o um dos pensantes da dita direita nacional.

    A liberdade de escolha deve de ser um bem maior, sem dúvida.

    Mas em prol do povo (o tal que, pelos vistos, apoia na sua grande maioria esta lógica do governo), e não de quem pretende ter lucro através de um serviço que o estado tem a obrigação de oferecer aos cidadãos.

  13. JO : “dados concretos que provam que as escolas abrangidas pelos contratos de associação são melhores que as públicas”

    1- Um estudo do Tribunal de Contas sobre os custos : http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2012/2s/audit-dgtc-rel031-2012-2s.pdf
    2 – As classificações anuais sobre escolas com base em resultados.
    3 – As escolhas das familias (quando têm essa possibilidade).

    JO : “O facto de ser dos nosso amigos não quer dizer que seja melhor.”

    Não vejo a que “amigos” se refere.
    Talvez aos seus.
    O facto de ser estatal, burocrático, centralizado, sem concorrência nem prova do mercado (utilizadores), não quer dizer que seja bom, barato, honesto e de interêsse publico.
    As mais das vezes é mesmo o contrario !

    JO : “Confundir diretores de colégios que vivem à mama de subsídios com trabalhadores que recebem salário pelo seu trabalho é o cúmulo da desfaçatez.”

    “Já lhe disse varias vezes”.
    As escolas privadas com contratos de associação não “vivem à mama de subsidios” : são pagas por um serviço publico de melhor qualidade e mais barato para os contribuintes.
    É um facto que muitos dos funcionários do sector estatal de ensino recebem um vencimento (pago pelos contribuintes) que não se justifica face à baixa produtividade e qualidade do que fazem.
    Seriam certamente mais uteis se estivessem em concorrência ou integrados no sector privado.

    JO : ” é o cúmulo da desfaçatez.”

    Desfaçatez é pretender que o ensino publico seja prestado por escolas estatais quando o poderia ser com mais qualidade e menos custos por escolas privadas !!

  14. MIGUEL MADEIRA : “A nível de funcionários, suspeito que sim;”

    Já é mais do que abusivo e com muitas consequências práticas…

    MIGUEL MADEIRA : “medo de ser “impopular” (mesmo que essa impopularidade não traga custos tangíveis”

    Se não tivesse custos não seria “medo … de não se sentir integrado no grupo” !!

  15. lucklucky

    “Mas em prol do povo (o tal que, pelos vistos, apoia na sua grande maioria esta lógica do governo), e não de quem pretende ter lucro através de um serviço que o estado tem a obrigação de oferecer aos cidadãos.”

    Liberdade em prol de alguém não é Liberdade. A Liberdade é para todos.

    E o que têm os lucros, é por acaso um bolchevique? Foram os lucros que promoveram a melhoria de vida das pessoas.

  16. Escreveu Maurício Brito:

    «Já agora: o facto de poder descontar despesas com habitação dá-me o direito de achar que posso ter a liberdade de escolher exactamente o quê? Que os meus impostos devem poder pagar a seguranças privados apenas porque não gosto da PSP? Enfim.»

    O quê?!?

    Explique-me tim-tim por tim-tim o que é que este trecho tem que ver com QUALQUER COISA que aqui se tenha dito.

    NINGUÉM, rigorosamente ninguém aqui, de que me lembre, tentou extrair, do facto de uma coisa ser ou não dedutível ao IRS, conclusões sobre se, por isso, deve haver liberdade de escolha em relação ao que é dedutível. Palavra de honra que gostava muito de saber que volta foi dar para vir com essa. Por favor, explique-me.

    Já agora, a minha social-democracia (não sou militante) não é de esquerda nem de direita.

  17. Maurício Brito

    O lucklucky entende “povo” como exactamente o quê?

    “Parte” de uma sociedade? Povo somos todos, inclusive o lucklucky.

    E não, não devemos dar a liberdade a quem pretende ter lucro com um serviço que, sendo assumidamente público, entra em concorrência com quem tem a obrigação de fornecer esse mesmo serviço gratuitamente ao tal povo, indo buscar verbas… ao próprio concorrente!

    Ou seja, não, não podemos aceitar que um qualquer esperto do povo queira ter a liberdade de ganhar umas massas oferecendo um serviço que é função do estado oferecer gratuitamente, indo para isso buscar verbas ao próprio estado.

    Será assim tão difícil entender isto?

    Ou será que as parcerias público-privadas dos interesses obscuros apenas são más quando autorizadas pelo escroque do Pinócrates?

    Sobre confundir artigos de um código do IRS com uma lei maior e suprema, até custa a crer seja este o argumento utilizado como demolidor e defensor da lógica de algumas pessoas supostamente bem-pensantes da dita direita.

    Já perguntei noutro post se o facto de descontar no IRS despesas para a habitação me deve dar o direito de, sei lá, poder escolher a segurança que pretendo ter à porta de casa apenas porque, sei lá, não gosto do trabalho da PSP. Enfim.

    Isto é tudo tão absurdo que, sinceramente, até custa perder tempo a discutir.

  18. LOL, Maurício Brito

    É professor numa escola pública, não é?
    Pois, são muitas horas a correr… Por isso é que uma pessoa lhe pede que clarifique uma passagem e o Sr. reescreve a mesma passagem… Está cansado. Ou é cannabis?

    As melhoras.

  19. Maurício Brito

    Gabriel Órfão,

    Sim, sou professor numa escola pública.

    Sim, ando cansado.

    E não, não fumo drogas. Nem tabaco.

    Só que a paciência é pouca para aturar tanta asneira vinda de iluminados que acham que podem comparar alhos com bugalhos.

    Se acha que faz algum sentido aquilo que escreve, desenvolva essa sua opinião num post do Insurgente,

    É o desafio que lhe deixo.

  20. Maurício Brito,

    não tenho esperança nenhuma em conseguir explicar-lhe como funciona o circuito económico subjacente a uma dedução à colecta, neste caso, o de propinas, por sua vez enquadradas nas despesas de educação, e o reflexo que tem não em quem pode deduzir (que aqui não é o ponto importante), mas na entidade donde provém a prestação cujo pagamento pode ser dedutível: o colégio (verdadeiramente) privado.

    É aí que está o busílis.

    Aquilo com que o PS diz querer acabar é aquilo que o PS mantém nos colégios privados (que não são as escolas com contrato de associação, não vá alguém que leia isto confundir): substancialmente, por via das deduções que podem ser feitas, uma ajuda aos colégios privados.

    (Mas isso não admira, vindo do PS: é ir ver onde estudam os filhos e os amigos dos filhos dos deputados. E eles acreditam mesmo na necessidade de manter esta dedução, por eles certamente que não, mas por pessoas como eles, pelo eleitorado que eles imaginam como eles. Curiosamente, não calculam o que manter esta faculdade ao mesmo tempo que se quer acabar com os contratos de associação pode custar em termos políticos.)

    Se é para isto, então venha a discussão sobre o cheque-ensino. E faço-lhe notar que não sou liberal. Não disse: venha o cheque-ensino. Disse: venha a discussão… que nunca começou a ser verdadeiramente feita em Portugal.

    O fim dos colégios com contratos de associação, na minha opinião, vai trazer prejuízo à escola pública, e não só aos pais e aos alunos.

    Não adianta, creio, explicar-lhe o porquê deste meu entendimento, porque ouviria da sua parte, provavelmente, que o que eu iria dizer seria um conjunto de confusões, de asneiras, sem que a mínima fundamentação para tão nobres substantivos me fosse dada a conhecer.

    Não pretendo arregimentar ninguém para o meu lado, até porque não tenho lado nem regimento.

    Nunca disse que não era ilegal a manutenção dos contratos de associação para o futuro. É-o – ressalvado o princípio constitucional da tutela de certas expectativas, que sempre entendi em termos bastante apertados -, se uma péssima lei (na minha opinião), não for a tempo revogada (as leis são revogáveis, não vá alguém pensar que o não são). E a CRP não determina a solução que se quer impor. Só uma lei infra-constitucional o faz. É essa que deveria ser revogada.

    Estou em crer que, mais depressa do que se pensará, a Sra. Secretária de Estado da Educação sairá do Governo, sendo usada pelo Governo nesta questão. Dirá depois que saiu porque queria levar a termo determinado projecto em que muito se tinha empenhado mas a que o Sr. Ministro não deu continuidade.

    É como será melhor para a Pátria.

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