O problema de Isabel Moreira é, assim, com a Igreja e as instituições católicas; é, nessa medida, um problema com a tolerância e a liberdade. A laicidade em Portugal está garantida, e não é posta em causa pelo facto de no ensino, na saúde, ou na previdência, o Estado contratar com entidades de inspiração católica prestações que cumpram com as premissas de serviço público, como erradamente Isabel Moreira contesta.
Isabel Moreira, na boca da Geringonça, dá expressão à verdadeira agenda que motiva a revogação dos contratos de associação, em violação da lei mas, mais importante, em desrespeito por comunidades e famílias cujo modo de vida se quer atacar: para impor a agenda ideológica de uma esquerda onde não há espaço para a pluralidade, e onde não se respeitam as escolhas dos cidadãos que não alinhem nos valores progressistas impostos pelo pensamento único.
É esta a limitada oferta que a Geringonça tem para nos oferecer: uma sociedade menos plural, logo, mais pobre, com menos alternativas, com menos escolha, mais condicionada e pre-definida, um regresso ao passado, a uma sociedade crispada onde o Estado é apropriado e colocado, não ao serviço dos cidadãos, mas da agenda de alguns – ou só são cidadãos os que professam os valores laicos? Um partido que não respeita as comunidades, os cidadãos, bem como as suas crenças e escolhas, não merece a sua confiança nem o seu voto.
O Insurgente 
Já não há Religião & Moral nas escolas públicas?
Está garantida? Então porque raio é que eu vi com os meus próprios olhos, o Passos Coelho e o Cavaco enquanto representantes eleitos irem à tomada de posse do novo Cardeal de Lisboa?
Porque raio é que existem feriados por motivos religiosos? É isso laicidade? Quem quer celebrar o Natal ou o Corpo de Deus que meta um dia de férias. O país não tem de parar por acusa desse embuste com 2016 anos.
Por mim podem acabar com o dia de natal como feriado se acabarem com o 25 de Abril . Assim posso deixar de aturar fdps como o acima que acham que a merda da religiao deles vale mais do que a dos outros.
O KDOT50 esquece-se convenientemente que o 25 de Dezembro (e o 1o de Maio, e o 1o de Janeiro) são feriados observados no mundo ocidental (e sim, digo mesmo mais, o mundo civilizado). Quer transformar Portugal numa Albânia ou numa Venezuela, está à vontade. Mas não se admire de levar nas trombas no dia em que activamente o tentar.
Já agora, o problema da Isabelinha com a Direita e a Igreja é seguramente algum complexo mal resolvido com o senhor seu pai (Freud explica tanto, mas tanto disto).
Adicionalmente, quanto lhe deve doer a ironia de ser necessário um parceiro tornar à direita (swipe right) para alguém lhe pegar?
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O problema da Isabel Moreira é psiquiátrico.
«Estes contratos, em face da CRP e da lei, têm como pressuposto – ou seriam inconstitucionais – a carência de oferta pública.»
http://geringonca.com/2016/06/01/confessa-assuncao-o-teu-problema-e-laicidade-certo/
Ou se trata de um lapso, ou então de um erro grave: neste último caso, em vez de se ter interpretado a lei à luz da CRP, fez-se ao contrário: interpretou-se a CRP à luz de uma lei…
Nada na CRP dita que os contratos de associação só podem ser feitos por razões de carência de escola pública.
Só numa lei infra-constitucional é que isso está disposto.
Repito: nada, rigorosamente nada na CRP dita em que condições o Estado pode ou não pode fazer contratos de associação. A CRP diz, no seu art. 75/1: «1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.».
Daqui não se pode extrair nem que o Estado está obrigado a fazer contratos de associação (porque enquanto o Estado cria e não cria a “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” há outras formas, para além dos contratos de associação, de garantir o acesso à educação); nem que está proibido de os fazer, seja em que situação for (porque a obrigação de criar a tal rede nunca poderia produzir o efeito de proibir o Estado de fazer contratos de associação).
É uma lei infra-constitucional que disciplina tal questão: criando o critério da carência. (Critério polémico para uns; razoável para uns tantos; necessário para outros.)
É, na minha opinião, uma má lei, a que contém este critério. Mas está em vigor e deve ser respeitada. Deve ser, também, o mais depressa possível, revogada. Não por ser inconstitucional, que não me parece que seja [nota 1]. Mas por ser uma má lei. É apenas a minha opinião.
Espero que tenha sido um lapso da Sra. Dra. Isabel Moreira, Mestre em Direito pela FDL, onde me licenciei e onde troquei breves palavras com a, na altura, aluna que ia um ano à minha frente, e da qual me recordo muito bem, em particular da oral de melhoria a Filosofia do Direito sobre (contra) a pena de morte; e espero que a Sra. Dra. corrija o lapso: certamente que onde escreveu inconstitucionais queria ter escrito ilegais. Também a referência à CRP deveria desaparecer na primeira frase, por igualmente errada: não é em face da CRP que os contratos têm um valor jurídico negativo. É em face da conhecida lei; e só dela.
[nota 1] Poder-se-á sempre discutir, creio, nem que seja por amor à Ciência do Direito, se é constitucional uma lei que proíbe o Estado de fomentar a educação, através, nomeadamente, de contratos de associação, quando a rede pública a que o art. 75/1 alude já está criada e completa. Eu não julgaria uma tal lei inconstitucional; apenas uma má lei.
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Quanto ao resto do texto da Dra. Isabel Moreira, em que imputa à Prof.ª Assunção Cristas um “projecto de sociedade” através de um suposto “discurso mudo” (!), é de uma má-educação que não deve ser comentada.
Quando se chega ao ponto de atribuir intenções desta natureza e assumir que se faz essa atribuição de intenções sobre o silêncio (o “discurso mudo”) de outra pessoa, está tudo dito. Um parágrafo destes, da autoria de uma Mestre em Direito Constitucional pela FDL, é coisa que nunca pensei ler:
«Para Cristas, não basta que a religião de cada um seja respeitada e que cada pessoa escolha matricular os seus filhos numa escola de cariz religioso. Não: Cristas quer o mesmo que o Cardeal Patriarca. A líder quer usar o falso slogan liberdade de escolha para arregimentar com menos custos mais pessoas para a sua doutrinação abjeta de padronização comportamental de toda uma sociedade.»
A maior parte dos colégios com contrato nem sequer é religiosa. Mas à falta de outros argumentos vai-se buscar este a ver se pega.
E ainda há quem engula o anzol.
Mais um para juntar na lista , assim que se fala de tralha xuxa , la aparece este a ladrar. Se nao fosses parvo sabias ler , como es parvo , vai pedir ao teu tratador para te ler a lista dos colegios que perderam os “subsidios” ( como voces lhes chamam ) .
O trauma da ‘coitadinha’ vem do Colégio…
http://jugular.blogs.sapo.pt/1276512.html