As alternativas laicas e o relatório da incompetência

O Ministério da Educação publicou um relatório onde analisa o número de escolas públicas no perímetro de cada escola com contrato de associação, bem como a utilização de capacidade dessas escolas. Esse relatório parece-me ser o argumento final contra o fecho de turmas nas escolas com contrato de associação.

No início da discussão, quando ainda era assumidamente ideológica, o Luis Aguiar-Conraria num artigo no Observador defendia que escolas públicas de pior qualidade deveriam manter-se abertas porque o estado é laico e as crianças devem ter uma alternativa laica. Um argumento com o qual discordo, mas ideologicamente respeitável. O Ministério da Educação veio agora arrumar de vez com esse argumento. Segundo o relatório publicado não faltam alternativas laicas em torno das escolas com contrato de associação. Se, num acto de boa gestão, uma dessas escolas onde os pais evitam colocar os filhos, fechasse, não faltariam opções laicas para os pais que se preocupassem com essa possibilidade. Bem sei que a discussão já ultrapassou esse ponto há vários dias, mas fica aqui a nota.

Mas vale a pena ler o relatório, que ficará para os anais da história económica portuguesa com a maior prova da má gestão estatal dos recursos públicos, a maior evidência de como os gestores públicos são péssimos. O relatório exibe em todo o seu esplendor escolas estatais vazias situadas lado-a-lado (algumas das quais ainda há pouco tempo beneficiaram de obras caras da Parque Escolar). Demonstra também a qualidade e a boa gestão nas escolas com contrato de associação, que mesmo com a concorrência pública vasta ao lado, consegue oferecer melhores serviços, atrair mais alunos e tudo ao mesmo custo para os contribuintes que as escolas estatais vazias ao lado. Mas, justificando a sua fama, o estado prepara-se para desviar fundos precisamente para as escolas piores geridas, na esperança que atirando dinheiro para o problema elas passem a ser bem geridas.

17 pensamentos sobre “As alternativas laicas e o relatório da incompetência

  1. E ninguém fala da variação da procura. É que as crianças crescem né? tornam-se adultos. E a maioria dos pais não muda de casa todos os 15 anos…

  2. Para quando uma lei que preveja um exame rigoroso á idade mental de adultos com duvidosa maturidade, e idoneidade, para detenção de cargos politicos em representação do Estado e da sociedade?

  3. Dervich

    Alto, pára tudo!…

    Mas existem colégios com contratos de associação que não são laicos??!…

    Este parece-me ser o argumento final a favor do fecho de turmas nas escolas com contrato de associação.

  4. “O relatório exibe em todo o seu esplendor escolas estatais vazias (…) Demonstra também a qualidade e a boa gestão nas escolas com contrato de associação, que mesmo com a concorrência pública vasta ao lado, consegue oferecer melhores serviços, atrair mais alunos”

    Uma coisa que tentei perceber no relatório, e não consegui, é quem é que tem atualmente mais alunos – a escola associada, ou a escola estatal mais próxima.

  5. O2T

    10kms ainda é uma distância significativa em muitos casos.
    Mas seria interessante aplicar esse critério para fusionar escolas públicas próximas.

  6. Luís Lavoura

    Demonstra também a qualidade e a boa gestão nas escolas com contrato de associação, que mesmo com a concorrência pública vasta ao lado, consegue oferecer melhores serviços, atrair mais alunos e tudo ao mesmo custo para os contribuintes que as escolas estatais vazias ao lado.

    Eu li o relatório e não vi lá nada disse. Nada nele se diz sobre a qualidade ou a gestão das escolas, nem sobre os seus serviços serem melhores, nem sobre os custos.

  7. e qual é o relatório, que ficará para os anais da história económica portuguesa com a maior prova da má gestão privada, a maior evidência de como os gestores privados são péssimos? o do BES? BPN? da PT?

  8. DERVICH : “Mas existem colégios com contratos de associação que não são laicos??!… Este parece-me ser o argumento final a favor do fecho de turmas nas escolas com contrato de associação.”

    O que deve ser laico é o serviço de ensino prestado pelas escolas privadas contratualizadas.
    Pouco importa se, fora do contrato, a escola tem outras missões, de natureza religiosa ou outras (por exemplo, a utilização de metodologias de ensino não convencionais, actividades extra-curriculares, etc).

    Numa escola que também é confessional basta que o contrato de associação preveja claramente que existe uma separação funcional entre o ensino própriamente dito, que deve ser laico, e a componente religiosa (por exemplo, que os alunos abrangidos pelo contrato não sejam obrigados a frequentar aulas de religião).

    Mas se porventura o Estado tiver duvidas quanto à condição de laicidade, é compreensivel que, ponderados igualmente os outros critérios (custo, qualidade, etc), possa optar por uma outra escola privada, existente ou a abrir. que não seja confessional.

    A opção por uma escola estatal, existente ou a abrir, apenas se justifica quando as principais condições de prestação de um ensino publico de qualidade (incluindo a laicidade) não são oferecidas e garantidas por escolas privadas, existentes ou a abrir.

    Ou seja, a garantia da laicidade deve ser um dos critérios para a escolha das escolas com contratos de associação mas não implica forçosamente a exclusão de escolas confessionais nem a opção por uma escola estatal.

  9. Luís Lavoura

    Miguel Madeira

    Uma coisa que tentei perceber no relatório, e não consegui, é quem é que tem atualmente mais alunos – a escola associada, ou a escola estatal mais próxima.

    Pois. E também nada se diz sobre a taxa de ocupação da escola privada com contrato de associação, nem sobre a percentagem das turmas dessa escola que são financiadas pelo Estado e a percentagem que não é. Sem esses dados, nada podemos afirmar, sequer, sobre se a maioria dos pais de facto preferem a escola privada em relação às públicas. (Aliás, mesmo com tais dados dificilmente poderíamos.) Por exemplo, se diversas escolas públicas estiverem com lotação reduzida, nada nos garante que a escola privada não o esteja também.

  10. “nem sobre a percentagem das turmas dessa escola que são financiadas pelo Estado e a percentagem que não é”

    Pode não ter essa informação para cada escola individual, mas tem para o conjunto das escolas de cada região.

  11. «Dervich

    Alto, pára tudo!…

    Mas existem colégios com contratos de associação que não são laicos??!…

    Este parece-me ser o argumento final a favor do fecho de turmas nas escolas com contrato de associação.»

    Um pouco de mundo não lhe fazia mal nenhum. Quantos grandes líderes, homens das ciências, das artes, das humanidades, frequentaram, por esse mundo fora, escolas financeiramente participadas, mais ou menos nos mesmos moldes que as nossas escolas com contrato de associação?

    Quantas clínicas em Portugal têm a mão da Igreja, e as pessoas vão lá, pagam, e depois deduzem a despesa com saúde numa instituição particular… no IRS? (Não é o Estado a subsidiar a actividade privada, aqui? Com a desagravante de que, na comparação com a saúde privada, aquilo que as escolas com contrato de associação têm não são subsídios, mas apenas o dinheiro por uma despesa que o Estado sempre teria de ter!)
    Quantas IPSS não são laicas e o Estado entrega-lhes o dinheiro para que prossigam uma nobre função social! Também são para acabar, mesmo as que têm boa gestão, se ali próximo houver um “equipamento social”, como agora se diz, semelhante e público? Mesmo que o público tenha menos procura do que o privado, ambos recebendo o mesmo?

    Enfim, se o saber não ocupa lugar, cada um deve ocupar-se a conhecer o mundo em que vive.

  12. PERGUNTA : “prova da má gestão privada … o do BES? BPN? da PT?”

    Estes casos são sobretudo a prova de que a interferência da politica nas empresas (e vice versa) favorece e acentua os riscos da má gestão e dá péssimos resultados !!

    Tirando isto, a grande vantagem do privado relativamente ao estatal na propriedade e na gestão das empresas é a de que as empresas privadas, quando são mal geridas, acabam por ir à falência ou por ser reestruturadas, sem custos para os contribuintes ou, no caso do Estado decidir intervir para salvaguardar algum eventual interêsse publico, com muito menos custos para os contribuintes do que resulta da, em média, ainda pior gestão por parte do Estado em empresas publicas ou intervencionadas (veja-se, por exemplo, a quantidade de dinheiro que o Estado foi injectando ao longo de décadas em empresas publicas e intervencionadas : CGD, CP, TAP, etc, etc, etc).

  13. Dervich

    Fernando S,

    Não me diga isso a mim, diga ao autor do post, ele é que pôs a discussão nesses termos

    “Segundo o relatório publicado não faltam alternativas laicas em torno das escolas com contrato de associação”

  14. jo

    É o Ministério de Educação que determina o número de alunos nas escolas públicas e nas escolas privadas com contrato de associação. Essas escolas estão cheias devido às benesses dos anteriores ministros.
    Vir dizer que umas estão mais cheias que as outras porque são melhores é uma falácia.
    É espantoso como há gente que consegue dizer que há 72 escolas melhores que as outras sem analisar nenhuma delas.

  15. Carlos Guimarães Pinto

    Os pais é que analisam e fazem a sua escolha. Todos aqueles que as colocam nas escolas particulares é porque acham que é a melhor alternativa.

  16. Carlos Guimarães Pinto

    Não, jo, o ministério paga turmas aos contratos de associação de acordo com os alunos que lá se inscrevem. Se os alunos se inscrevessem nas escolas estatais, seriam as particulares a estar às moscas. Mas a situação é a oposta.

  17. Dervich,

    Pelo que percebi, o autor do post começa por não concordar que a escola com contrato de associação deva ser forçosamente laica, isto é, não confessional, mas acaba por respeitar e se resignar com essa posição acrescentando que, sendo assim, o próprio relatório dá uma resposta na medida em que indica que existem alternativas laicas por perto para as familias que façam questão nisso.
    Não percebi que tal signifique forçosamente que todas as familias envolvidas façam questão nisso e que, portanto, o contrato com a escola privada deva acabar para os outros alunos cujas familias não fazem questão nisso.
    No final, desaparecem apenas os lugares dos alunos cujas familias façam questão em não ter os filhos numa escola confessional.
    Também não percebi que as possiveis alternativas laicas sejam apenas e forçosamente escolas estatais e não possam ser outras escolas privadas não confessionais já com contrato de associação ou que possam vir a ter para satisfazer a exigência daquelas familias.

    Pelo meu lado, avancei um pouco mais na argumentação na medida em que distingo entre a natureza confessional da escola (por exemplo, ser gerida pela Igreja) e o tipo de ensino que é ministrado ao abrigo de um contrato de associação e que deve respeitar a condição da laicidade (por exemplo, excluir aulas de religião e outras práticas religiosas).
    Ou seja, admito que uma escola confessional possa perfeitamente garantir a condição da laicidade.
    Neste caso, o contrato de associação garantiria a existência de um ensino laico e deixaria às familias abrangidas a liberdade de decidirem se os seus filhos participariam ainda adicionalmente noutras actividades extra-curriculares, religiosas ou outras, gratuitamente ou pagando (de acordo com a politica da escola, portanto foram do contrato de associação).
    Em matéria de laicidade, como de resto relativamente a outros critérios, de custo e qualidade, apenas considero indispensável que o Estado ofereça aos alunos uma alternativa estatal quando não existam disponiveis escolas privadas com contrato de associação e que, por definição, ofereçam as garantias minimas exigidas contratualmente, incluindo as de laicidade (ou seja, de separação clara entre ensino e religião).

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