É sabido que a concorrência serve para disciplinar mercados e impedir os abusos que ocorrem em monopólios. É igualmente sabido que a formação livre de preços é essencial para os agentes económicos perceberem o que se passa entre a oferta e a procura. Estes dois factores permitiriam dar transparência ao sector da educação de uma forma que claramente não ocorre no actual sistema; como, de resto, se vê bem no debate sobre quanto custa efectivamente a escola pública. Não há consenso sobre os custos reais porque os mesmos estão escondidos (talvez deliberadamente) por baixo de uma complexidade que só cabe na cabeça de quem não se preocupa com o custo de nada.
Se os hospitais (EPE) podem ser empresas remuneradas à peça, tendo autonomia financeira e de contratação, porque não podem as escolas do sector público ser empresas (mesmo que públicas) pagas à turma (como são no caso dos contratos de associação) e responsáveis pela sua gestão financeira e contratação? Mesmo sem concorrência ao nível do preço, as escolas seriam obrigadas a preocupar-se com os alunos enquanto clientes e elemento central do sistema; teriam de atrair alunos, vindo com eles as verbas ministeriais. Os hospitais também o fazem. Escolas privadas dispostas a aceitar as mesmas regras poderiam fazer parte da rede (como fazem hoje as que têm contratos de associação).
A contratação livre também recompensaria os melhores profissionais. Deixaria de haver castas privilegiadas entre os professores. Deixaria de haver necessidade de uma burocrática availação dos professores, se esta passasse a ser feita por quem lida com eles no dia a dia. As escolas do estado passariam a funcionar de forma mais eficiente.
O Insurgente 
Peço desculpa Miguel, mas este é um artigo completamente disparatado…
Se as suas ideias fossem aplicadas ao modelo de ensino em Portugal, isso ia implicar que os alunos iriam ter um ensino com mais qualidade e com menos encargos para o erário público, é certo.
Mas esqueceu-se de mencionar os efeitos nefastos que essas medidas teriam no funcionalismo público e nos sindicatos que deles dependem e esses são os verdadeiros “clientes” quando se fala em “serviço público” neste país. Qualquer medida que não beneficie estes “clientes” não pode nunca passar no Parlamento e muito menos pode passar o crivo do TC!
Dá-me ideia que isto (pelo menos na parte do financiamento) já é largamente como funcionam as universidades públicas, não é?
Recebem por aluno, sim. Mas têm de complementar com propinas e outras receitas.
Tendo em conta que a educação é usada como formadora de pensamentos e mentalidades, o que se assiste é a um ataque dissimulado à liberdade democrática. Forçando que a maioria, por força de circunstâncias económicas, frequente apenas o ensino estatal estamos a canalizar e moldar as gerações futuras para uma ideologia subrepticiamente veículada direcionada para a esquerda. Estive lá sei do que falo. Desta forma se garante que as gerações futuras terão uma inclinação política da cor de quem faz estes movimentos, deixando à minoria que pode pagar a liberdade de ter outras preferências. Liberdade essa até ver, porque com o exemplo da história é assim que nascem os regimes totalitários. Hitler foi democraticamente eleito e vê-se o resultado.
Escreveu o Miguel que “mesmo sem concorrência ao nível do preço, as escolas seriam obrigadas a preocupar-se com os alunos enquanto clientes”. Mas a mim, parece-me, que é isso mesmo que já está a acontecer em muitos lados.
Sabendo-.se que as escolas públicas estatais estão a perder alunos, em parte pela baixa natividade, mas, sobretudo, porque os pais dos alunos da sua área de influência correm a matricula-los nas escolas não estatais e as suas direcções estão p+reocupadas. Sendo assim (e é assim), esses directores, com o apoio dos Sindicatos, andam a tentar fechar as escolas concorrentes, para assim captarem mais alunos (clientes), forma que idealizaram para partir os dentes à concorrência. Ou seja, o que esta gente procura é uma espécie de “condicionamento industrial” (sistema que começou a ser abandonado ainda o Salazar era vivo), pelo que, a meu ver, o que Miguel preconizou já está a acontecer, embora de forma perversa.
Há quem ache que quem falta á reza, numa escola de padres, e sobretudo de freiras, não é prejudicado nas notas. Portanto, é tudo uma questão de fé, e parece que a fé não se discute.
“e muito menos pode passar o crivo do TC!”, está escrito e é a realidade. Não percebi ainda qual o problema do cheque ensino, nem qual o problema de eu escolher uma escola laica, religiosa, ou o raio que parta?
Eu pago o que estiver acima do valor por aluno na escola publica, não peço mais nada.
Filipe, mas assim no espaço de uma geração a nossa esquerda ficava sem gado para domesticar. Eles não dormem em serviço. Porque acha que no Portugal do sex. XXI tantos jovens ainda engolem a patranha dos amanhãs que cantam?
É a primeira vez (que me lembre) que alguém fala claro e simples em relação à dita avaliação.
Só existe assim- em escola privada, com direcções a aferirem, de forma simples e prática.
Não existe essa patranha de avaliações entre pares nem chefias sem hirerarquia
Muito bem Zazie. A avaliação é feita por clientes ou utentes. Só na cabeça do Zé tuga é que uma avaliação entre pares é justa. Este país já roça a demência colectiva.
Diz o Miguel que “se os hospitais (EPE) podem ser empresas remuneradas à peça, tendo autonomia financeira e de contratação” para perguntar “porque não podem as escolas do sector público ser empresas (mesmo que públicas) e pagas à turma?”
Sobre o funcionamento dos hospitais públicos, é certo que alguns recebem à peça, outros de harmonia com os orçamentos anteriores, “actualizados” em função dos investimentos previstos, da inflação esperada para o sector e de outras variáveis, havendo ainda outros hospitais que recebem, por ano, um valor per capita por cada um dos habitantes da região que servem.
Que eu saiba, ninguém contesta que o melhor sistema é o último, até porque obriga os seus dirigentes a apostarem mais na prevenção, reduzindo ao mínimo os internamentos e evitando os actos médicos ou de enfermagem desnecessários.
O sistema de pagamento à peça tem o grande inconveniente de levar os agentes – médicos e enfermeiros – a criarem nos utentes, por aconselhamento, necessidades de serviços evitáveis, nomeadamente no tocante a análises e a exames de diagnóstico, aumentando assim o financiamento a receber. O pior de todos os sistemas é quando o Estado aceita e aprova orçamentos com a justificação assente nos gastos históricos, sem que disponha de outras formas de medir com eficácia o bom funcionamento desses enormes centro de despesas, sabendo, todavia, que o preço à peça é substancialmente superior ao que é pago aos hospitais do primeiro grupo, por vezes muito mais do dobro.
Será que esta minha informação aproveita à discussão? Os outros que julguem!
Num sistema onde a produtividade é um problema, os incentivos à produção fazem sentido. Pode haver intervenções superfluas? Pode, mas ainda não estamos nessa fase. Além disso o pagamento à peça é a regra numa data de países e não levanta grandes problemas.
De qualquer modo, isto é, desculpe, desconversar. O princípio é que interessa, não as especificidades da saúde, que obviamente são diferentes da educação.
A Geringonça falhou num aspecto, abriu a porta ao cheque ensino.
Azar, o debate vai subir de tom.
Quando a Geringonça bater na saude e adse, abre outra porta, bem haja.
Só uma coisa – o pagamento à peça na saúde até pode não causar problemas reais; mas em termos de perceção pública, levantou um escândalo enorme (incluindo neste blogue) quando se soube quanto um médico ganhava devido aos pagamentos à peça.
[Declaração de interesses – trabalho no mesmo hospital onde trabalhava o tal médico]
porque não podem as escolas do sector público ser empresas (mesmo que públicas) pagas à turma
Isso talvez possa ser assim nas grandes cidades. Nas cidades pequenas, em que as escolas naturalmente têm menos alunos, os custos serão inexoravelmente mais elevados.
Além disso, teria que se contabilizar a amortização dos investimentos, coisa que é muito difícil. Muitas escolas e universidades estão cheias de problemas de cnstrução porque não há dinheiro para efetuar as reparações necessárias.
«o pagamento à peça na saúde até pode não causar problemas reais; mas em termos de perceção pública, levantou um escândalo enorme (incluindo neste blogue) quando se soube quanto um médico ganhava devido aos pagamentos à peça.»
Não me lembro disso. Foi quando?
«Muitas escolas e universidades estão cheias de problemas de cnstrução porque não há dinheiro para efetuar as reparações necessárias.»
Mas as escolas com contratos de associação não têm o mesmo problema. Porque será? E vários colégios privados subsistem com menos receita (por aluno/turma) do que muitas escolas públicas. Parece ser mais um problema de gestão do que outra coisa.
De qualquer modo, assumindo que não se trata de um problema de gestão mas mesmo de falta de recursos, nada impede as câmaras municipais de zonas menos populosas de apoiar (assim queiram os seus eleitores) a escola local para esta conseguir subsistir e funcionar adequadamente. As câmaras também são estado e estão muito mais capacitadas do que os burocratas de 5 de Outubro para entender as necessidades reais das várias escolas.
Como é que pode haver concorrência entre escolas públicas e escolas privadas quando estas dispõem de armas que as públicas não possuem? É que é bom não esquecer que as escolas privadas correm com os alunos problemáticos e indisciplinados e as escolas públicas não o podem fazer.