Uma questão de moralidade

No debate entre a defesa da expansão das escolas públicas (leia-se propriedade do estado) e a defesa dos contratos de associação com escolas privadas (leia-se escolas de serviço público mas propriedade privada) é recorrentemente utilizado pelos proponentes da primeira o argumento de que esta é uma questão de moralidade na aplicação dos dinheiros públicos. Estou de acordo, embora claramente estes proponentes tenham uma curiosa visão de moralidade no que toca a dinheiros públicos.

Vejamos: A deputada Joana Mortágua referiu desperdício de dinheiros públicos, rendas pagas aos donos de colégios privados, defesa da educação e não do negócio, abuso sobre os impostos dos contribuintes. O ministro da educação disse que «[o] respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos o necessário e não o redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte.»

As afirmações parecem fazer sentido. Pelo menos se aceitarmos os pressupostos necessários para a racionalidade das mesmas:

  1. As escolas do estado são mais baratas e/ou melhores que as privadas
  2. Existe um estatuto moral questionável a priori para um negócio privado
  3. Não se podem fechar escolas do estado

O problema é que o primeiro presuposto é grosseiramente falso, o segundo altamente questionável e o terceiro uma opção política disfarçada de senso comum.

O estado paga neste momento 80500 EUR por turma, anualmente, às escolas com contrato de associação. Sendo cerca de 1700 turmas com cerca de 45000 alunos, isto dá um custo médio anual por aluno de cerca de 3000 EUR. Este custo inclui tudo. Não apenas os salários dos professores e pessoal, mas também a amortização de todo o investimento em material, edifícios e infraestruturas necessárias à operação de cada escola. Em comparação, tivemos em 2014 aproximadamente 1230000 alunos inscritos no básico e secundário em escolas da rede pública. No mesmo ano, o estado gastou cerca de 4500 milhões de euros na sua rede de escolas do ensino básico e secundário. 3650 EUR em média por aluno. Mais 20% que nos contratos de associação e sem incluir investmentos ou amortizações como referidas acima para as escolas privadas.

Não vale a pena entrar na discussão de quais escolas são melhores. As pessoas em geral até podem achar ou ter a percepção que são as privadas. Sendo verdade que no lote das 20 ou 25 melhores todas costumam ser privadas, também é verdade que no resto dos rankings há equilíbrio e as 20 ou 25 melhores podem ser excepcionais e nada representativas da realidade. Mas que as do estado não são seguramente melhores é o reverso desta concessão.

Em segundo lugar, a ideia a priori de que as escolas privadas são moralmente questionáveis por ser negócio é ignorar que são tão privados os interesses dos professores enquanto corporação como aqueles dos empresários do ensino. Com uma diferença fundamental: Enquanto os sindicatos são monopolistas e regularmente fazem valer as suas posições pela força através de greves (e especialmente insidiosas as greves em periodos de avaliação), os empresários privados concorrem entre si – e com a rede gratuita pública – pelo que a sua capacidade de fazer valer os seus interesses é limitada. Quem perceber isso percebe facilmente os números acima do custo médio por aluno.

Por fim, e para reforçar com outro exemplo o poder dos sindicatos, a ideia de duplicação de recursos é o mesmo que dizer que os professores da rede do estado têm mais direitos que os professores da rede privada. É um opção política. Mas uma que só é aceitável com uma leitura altamente parcial do princípio constitucional da igualdade…

12 pensamentos sobre “Uma questão de moralidade

  1. Em termos gerais, os profs do Estado podem ter mais direitos, mais segurança, carreira garantida e outras regalias como ADSE e emprego vitalício.

    Mas, é bom que se recorde que o velho corporativismo “fassista” não acabou e até se aprimorou em capacidade de manobra dos mais poderosos

  2. Quem negoceia a carreira e a legislação do particular e corporativo são os sindicatos.

    E sabem criar buracos legais de modo a tirar as ideias a quem não se enfie no Estado.

    Depois, se for preciso usar meios jurídicos, também são experts em deixar cair processos em prol da famigerada “entidade patronal”.
    Porque só lhes interessam mártires para a revolta e matilhas organizadas e instrumentalizadas para as greves políticas

  3. tina

    Bom estudo, que prova sem qualquer margem para dúvida que o estado gastou muito mais com os alunos nas escolas públicas do que com os alunos nas escolas privadas.

    Os rankings também estabelecem que as escolas privadas de uma maneira geral preparam melhor os alunos do que as públicas.

    O que é IMORAL é depois disto tudo não dar liberdade de escolha aos alunos. O que é IMORAL é prosseguir uma via que prepara pior os alunos, a custos elevados.

  4. Caro Miguel, gostei do seu post; quero só chamar-lhe a atenção para o facto da concorrência em escolas (e supermercados, e barbearias, etc.) ser um assunto local: nenhum lisboeta vai comprar um litro de leite a Paris por ser mais barato .

    Estas considerações não interessam muito: “Não vale a pena entrar na discussão de quais escolas são melhores. As pessoas em geral até podem achar ou ter a percepção que são as privadas. Sendo verdade que no lote das 20 ou 25 melhores todas costumam ser privadas, também é verdade que no resto dos rankings há equilíbrio e as 20 ou 25 melhores podem ser excepcionais e nada representativas da realidade.”

    O que é preciso (não sei se é fácil) é comparar os concorrentes localmente, onde há oferta pública e privada e ver em quantos casos as públicas aparecem na frente. Em quantos locais é a pública a melhor opção?

  5. Ainda que genericamente concorde com o argumentário apresentado, toda a discussão assenta numa falácia numérica: olha-se para o custo médio como um todo nacional. No entanto, isso não corresponde nada à realidade, daí ser necessário desmistificar: dos 79 contratos de associação privados, é preciso analisar um a um por local geográfico. Só assim se percebe que, em 2/3 dos casos, o custo direto por aluno é muito mais caro no privado que no público. Aliás, se adicionarmos à equação os casos em que a escola pública poderia absorver as turmas privadas sem sequer aumentar os custos, começamos a ter uma noção real do problema.
    Se a isso acrescentarmos o facto de ser o ensino público a assegurar quase em exclusivo 1/2 do território nacional (a parte mais desertificada de pessoas e, consequentemente, de alunos) consegue-se perceber porque é que as médias não podem ser utilizadas desta forma.
    Não sou nada contra o ensino privado nem contra os contratos de associação, mas a realidade deve ser vista como ela é e não como gostaríamos que fosse: não somos ricos, temos de otimizar recursos e isso aplica-se quer ao público quer ao privado.

  6. CsA

    Miguel Botelho Moniz, nesses 4500 milhões estão incluídos os custos administrativos das direções regionais de ensino? O orçamento para a educação são ronda os 6000 milhões.

  7. «Miguel Botelho Moniz, nesses 4500 milhões estão incluídos os custos administrativos das direções regionais de ensino? O orçamento para a educação são ronda os 6000 milhões.»

    O valor foi retirado do relatório 26/2015 do Tribunal de Contas sobre o sistema educativo. Alínea “Gastos com Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário”. Não inclui serviços centrais, mas inclui pessoal com funções não lectivas.

    Tal como escrevi, este valor também não inclui investimentos e amortizações nem os gastos da Parque Escolar. Nesse sentido, os valores não são directamente comparáveis, mas permitem ver que mesmo excluindo uma série de custos significativos a escola estatal sai mais cara. Em 2014 o orçamento total para a educação básica e secundária rondou, como diz, os 6000 milhões, incluindo fundos para pré-escolar, serviços centrais, investimento, etc. O orçamento total do MEC em 2014 foi de 8142 milhões, incluindo o programa orçamental da ciência e ensino superior.

  8. «O que é preciso (não sei se é fácil) é comparar os concorrentes localmente, onde há oferta pública e privada e ver em quantos casos as públicas aparecem na frente. Em quantos locais é a pública a melhor opção?»

    Concordo que a concorrência é local. É óbvio. Mas essa análise qualitativa é subjectiva e não vejo grande vantagem em fingir objectividade. A realidade é que nas zonas em que há concorrência as famílias que podem parecem preferir as privadas. O meu ponto é que esse debate, sendo subjectivo, não permite chegar a conclusões claras. Já a parte do custo é muito mais objectiva.

  9. «No entanto, isso não corresponde nada à realidade, daí ser necessário desmistificar: dos 79 contratos de associação privados, é preciso analisar um a um por local geográfico. Só assim se percebe que, em 2/3 dos casos, o custo direto por aluno é muito mais caro no privado que no público.»

    E esse número 2/3 saiu de que cartola? Das contas de merceeiro do IGeFE, essas sim falacciosas ao usar custos marginais errados?

    A minha análise é média por ser a possível. O estado paga o mesmo em todos os contratos de associação. Os professores que trabalham para o estado têm a mesma tabela salarial. A única coisa que varia geograficamente de forma significativa são os custos imobiliários, que excluí (mesmo que os quisesse incluir, não seria possível, tal é a falta de transparência do reporting dos custos do estado com educação, exceptuando os contratos de associação).

  10. Pingback: Uma questão de transparência – O Insurgente

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