Buchanan n’O Insurgente, a partir de hoje, aos domingos (1)

Vamos: o debate público em Portugal padece de falta de Buchanan, James M. Buchanan (1919-2013), cujo obituário o André Azevedo Alves aqui fez. O André é, de resto, autor de duas obras que são a porta de entrada natural do leitor de língua portuguesa em Portugal para tão importante obra do pensamento: Ordem, Liberdade e Estado e O que É a Escolha Pública?, este último em co-autoria com José Manuel Moreira, e disponível, segundo a Wook. Quanto ao mais, fora do meio académico, e mesmo aí, Buchanan não existe. Ou quase. É estranho.

Ou talvez não. A cultura filosófico-política em Portugal sempre foi escassa e o que havia, e há, é pouco ou nada afim da tradição liberal. Se a isso se acrescentar que Buchanan é do princípio ao fim um economista, de resto Nobel, usando de forma extraordinariamente criativa a maquinaria conceptual rigorosa da ciência económica para estender os seus domínios de análise a uma realidade – a atividade política, a escolha pública – que, não estando no mercado, não estava debaixo do foco analítico da economia (do ponto de vista da economia as instituições eram, no essencial, variáveis exógenas aos modelos económicos, tendo Buchanan contribuído pioneiramente para a sua endogeneização) fica explicado por que Buchanan não existe em Portugal. Ou quase. É conhecida a intensa familiaridade dos nossos cientistas sociais e políticos com as técnicas da análise económica.

Não vou aqui apresentar Buchanan, nem a escolha pública, já aí deixei duas referências fundamentais, mas apenas entrar rapidamente no meu assunto: não é possível compreender o Estado democrático português, os seus impasses, as suas patologias e possivelmente as suas saídas sem Buchanan. De modo que lê-lo não é apenas muito importante, porque Buchanan é um autor muito importante, mas também urgente. E, quanto a obras, em português, de Portugal: zero.

Se tivesse que escolher uma para começar a publicá-lo, seria Democracy in Deficit, The Political Legacy of Lord Keynes, que comecei a traduzir e anotar.

Democracy

Uma vez que o faço por gosto, independentemente de posteriormente vir ceder os direitos a uma editora para publicar o resultado em livro, decidi ir colocando aqui progressivamente os capítulos e secções à medida que me forem saindo. Os leitores d’O Insurgente conhecerão assim o livro em primeira mão, um pouco à maneira do folhetim de um passado já muito passado e volvido.

Não vou sequer apresentar o livro, que de resto começa por se apresentar a si próprio, e se à medida que ele for saindo achar útil, comentarei. Hoje parece-me mais importante deixar aqui a secção introdutória (sem título) do primeiro capítulo, primeira parte. Quem quiser ler em inglês e puder, faz muito bem e pode fazê-lo por aqui. A minha tradução só acrescenta pelas notas, que farei os possíveis para que sejam apenas as essenciais para o leitor português de 2016 de uma obra da maior atualidade, escrita em 1977, há cerca de 40 anos. As que não forem minhas, não terão indicação autoral nenhuma. As minhas irão seguidas de (N. do. t.)

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1. O que fez Keynes? [1]

No ano (1776) da Declaração da Independência da América, Adam Smith observou que «[o] que é prudência na conduta de qualquer família privada dificilmente pode ser loucura na de um grande reino»[2]. Até ao advento da «revolução keynesiana», em meados deste século[3], a conduta fiscal da República Americana foi informada por este princípio smithiano de responsabilidade fiscal: o governo não deve gastar sem levantar impostos; e o governo não deve pôr as gerações futuras em servidão, financiando com dívida gastos públicos destinados a proporcionar benefícios temporários e de curta duração.

Consumada a revolução keynesiana, estes princípios de responsabilidade fiscal, testados pelo tempo, foram relegados para o amontoado das mezinhas supersticiosas que no passado sufocaram o ativismo político-fiscal esclarecido. O keynesianismo pôs a analogia smithiana de pernas para o ar. A ênfase foi colocada nas diferenças, em vez de o ser nas semelhanças, entre a família e o estado, designadamente no que respeita aos princípios da prudência na conduta fiscal. O estado deixava de ser concebido à imagem da família, e as regras de conduta fiscal prudente destas duas instituições passaram a diferir dramaticamente. A mensagem do keynesianismo pode ser assim sumarizada: o que é loucura na conduta de uma família privada pode ser prudência na conduta dos negócios de uma grande nação.

«Agora somos todos keynesianos». Era uma frase familiar nos anos 1960, atribuída mesmo a personagens como Milton Friedman, entre os académicos, e Richard Nixon, entre os políticos. E, porém, não é preciso ter-se talento científico para observar que não vivemos num paraíso económico. Na era do pós-keynesianismo, depois dos anos 1960, passámos a funcionar em regime de défices orçamentais contínuos e crescentes, com um sector público em rápido crescimento, desemprego elevado, inflação aparentemente permanente e talvez crescente, e um desencanto paralelo com a ordem sociopolítica americana.

Não era isto que se esperava. Depois do grande momento de Walter Heller[4], em 1963, a sabedoria fiscal deveria ter triunfado sobre a loucura fiscal. A economia nacional deveria ter-se instalado no seu potencial de crescimento constante, ou próximo disso, sempre em frente e para o alto, na direção de coisas melhores, públicas e privadas. O espírito de otimismo era, com efeito, contagiante, de tal modo que o crescimento e a produtividade da economia, objetivos anunciados nos anos pós-Sputnik, pós-Eisenhower, foram rapidamente abandonados, para serem substituídos pelo zelo redistributivista da «Grande Sociedade» de Lyndon Johnson e pelas implicações de crescimento-zero de Ralph Nader[5], do Sierra Club[6], da Common Cause[7] e da Environmental Protection Agency de Edmund Muskie[8]. Tendo dominado a gestão da economia nacional, os planeadores das políticas públicas deveriam ter-se virado para os assuntos relacionados com a qualidade de vida. A «Grande Sociedade» deveria ter-se tornado real.

O que aconteceu? Porque jaz em ruínas Camelot? O Vietnam e Watergate não podem explicar tudo, para sempre. Cometeu-se um erro intelectual de proporções monumentais, que não é da exclusiva responsabilidade de políticos comuns. É incontestável que os economistas também erram.

O escriba académico[9] do passado, que tem de ser substancialmente responsabilizado, é o próprio Lorde Keynes, cujas ideias foram acriticamente aceites pelos economistas norte-americanos no poder. A evidência histórica crescente do efeito destas ideias não pode continuar a ser ignorada. A economia keynesiana tornou os políticos frouxos; destruiu a restrição efetiva aos apetites ordinários dos políticos. Armados da mensagem keynesiana, os políticos podem gastar e gastar, sem a necessidade aparente de levantar impostos. Democracia em Défice é a expressão que descreve, quer a nossa situação económica crítica, quer o assunto deste livro.

[1] What Hath Keynes Wrought?, no original. Em inglês, a frase evoca What Hath God Wrought!, Números 23, 23, frase com que Balaão remata a descrição dos milagres que Deus fez, enaltecendo-os, sendo o seu sentido dado pela exclamação: «As coisas que Deus não tem feito!». Em concreto, Balaão refere-se à constituição do povo de Deus, Israel. A frase foi a primeira mensagem escrita em telégrafo pelo seu inventor, Samuel Morse, tornando-se assim popular. No uso corrente, conservando embora a nota de espanto, passou sobretudo a usar-se perante a emergência de uma calamidade, infundindo temor reverencial (N. do t.).

[2] A Riqueza da Nações, Livro IV, Capítulo II, parágrafo 12 (N. do t.).

[3] Democracia em Défice é publicada em 1977 (N. do t.).

[4] Economista keynesiano norte-americano muito influente nos EUA, nos anos 1960, tendo sido conselheiro de John F. Kennedy e presidente do Conselho de Economistas (Council of Economic Adviseres) que assessora o Presidente (N. do t.).

[5] Ativista dos anos 60, ligado à defesa dos direitos dos consumidores, do feminismo e do ambientalismo (N. do t.).

[6] A mais antiga e uma das mais poderosas organizações não-governamentais ecologistas norte-americanas (N. do t.).

[7] Organização ligada ao ativismo dos direitos cívicos (N. do t.).

[8] Político norte-americano, democrata, tendo servido como Secretário de Estado de Jimmy Carter, influente ambientalista ligado à criação da Agência federal de Proteção Ambiental, em 1970 (N. do t.).

[9] Academic scribbler. Devolução a Keynes da célebre passagem final da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, afirmando o poder das ideias: «Os homens práticos, que se julgam livres de qualquer influência intelectual, são normalmente escravos de algum economista defunto. Os loucos em posições de autoridade, que ouvem vozes no ar, destilam o seu frenesim com o que lhes chegou de algum escriba académico de poucos anos antes. Estou convencido que se exagera largamente o poder dos interesses próprios por comparação com o poder da penetração gradual das ideias. De facto, ele não age imediatamente, mas após um certo intervalo; pois no campo da filosofia económica e política raros são os homens de mais de vinte e cinco ou trinta anos que são influenciados por teorias novas, de modo que as ideias que os funcionários públicos, os políticos e até mesmo os agitadores aplicam aos acontecimentos atuais têm pouca probabilidade de ser as mais recentes. Porém, mais cedo ou mais tarde, são as ideias, e não os interesses próprios, que são um perigo, para o bem ou para o mal» (N. do t.).

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6 pensamentos sobre “Buchanan n’O Insurgente, a partir de hoje, aos domingos (1)

  1. Euro2cent

    Não vejo grande necessidade, mas se vai traduzir, podia ser para português – uma língua em que se “cobram impostos” (em vez de os “levantar”) e se resumem coisas (em vez de as “sumarizar”, seja lá o que isso for.)

    Por exemplo.

    (Isto grassa na imprensa. Raio da cultura do futebol, até as traduções são a pontapé.)

  2. Jorge Costa

    A ignorância é muito atrevida. Para «levantar» no sentido de «arrecadar impostos» consultar aqui dicionário Michaellis http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=levantar
    Para «sumarizar», no sentido de sumariar, idem, aqui
    http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=sumarizar
    Em atenção aos incautos.
    Genuínas correcções são bem-vindas. Os comentários idiotas, ignorados. Em excesso, apagados.

  3. Pingback: A Democracia em Défice, James M. Buchanan (2) – O Insurgente

  4. Pingback: A Democracia em Défice, James M. Buchanan (3) – O Insurgente

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