Quem esteja apenas interessado em defender uma escoal de qualidade não tem como rejeitar os contratos de associação. As escolas com contrato de associação seguem o conjunto de directrizes de serviço público do Ministério da Educação e adaptam-se melhor ao contexto local porque não são geridas centralmente. A sua autonomia garante uma maior agilidade de processos e flexibilidade. Um bom indicador disso é nunca terem os problemas de colocação de professores que afectam todos os anos as escolas da rede pública. De acordo com o tribunal de contas ficam até mais baratas para o Estado. Apesar de terem custos mais baixos, acabam também por ter maior qualidade, o que fica demonstrado pela preferência dos pais. Sendo que o número de alunos é determinado pela vontade dos pais em inscrever as crianças, as escolas com menos qualidade simplesmente deixam de existir. Portanto, temos uma alternativa que oferece ensino melhor e mais barato. É difícil que alguém geninamente interessado na qualidade do ensino esteja contra uma solução destas.
Para a esquerda, as escolas com contrato de associação têm um enorme problema: não têm funcionários públicos. Escolas sem funcionários públicos são escolas onde não se pode subir o salário ou baixar o horário de trabalho em ano eleitoral. Ou seja, são escolas ou não se pode ir comprar votos com dinheiro dos contribuintes. São escolas onde não se pode utilizar dinheiro da educação para subsidiar funcionários da CGTP. E isso é um enorme problema para a esquerda que depende há muito desta base eleitoral.
Mas a esquerda não pode admitir isto. Por isso, tem que construir uma narrativa mais elaborada. Os colégios, diz a esquerda, são “rentistas” ou “subsidiados” pelo estado. Esquecem-se portanto que o dinheiro com a educação obrigatória não é despesa opcional para o estado e que as escolas privadas até fornecem o serviço mais barato que as escolas públicas. Rentismo é contratar obras públicas desnecessárias com o grupo Lena. Poupar dinheiro ao estado com contratos de associação não é rentismo, é boa gestão. Este argumento é tão mais estranho quando esta é a mesma esquerda que defende a ADSE que redirecciona utentes do sistema público para o privado. Mas a ADSE é um benefício exclusivo dos funcionários públicos o que explica esta aparente incoerência. A esquerda defende ainda que os pais que querem filhos em escolas privadas devem pagar por isso, esquecendo que os pais já pagam os impostos que financiam a educação em Portugal. Desejam que os pais paguem duas vezes, menosprezando a liberdade de escolher o melhor para os filhos da classe média e dos mais pobres que só podem pagar pela educação dos filhos uma vez (através dos impostos).
Convém que o país não esqueça este episódio: a esquerda hoje mente, aldraba os portugueses, sacrificando a educação das crianças para continuar a poder comprar votos em próximas eleições. A esquerda é hoje isto: uma máquina de mentira que não se importa de sacrificar os portugueses, principalmente os mais desprotegidos, às suas aspirações de poder. Convém que nunca nos esqueçámos disto.
O Insurgente 
Vou reproduzir aqui um comentário meu no Blasfémias, que até acho mais apropriado como resposta a este artigo.
Os contratos de associação fazem sentido quando não há oferta pública suficiente. Tal como as PPP na saúde. O que não faz sentido é fazer um contrato de associação havendo oferta pública, ou construir uma escola pública onde já há um contrato de associação a funcionar bem há décadas. Tal como não faz sentido fazer um hospital em PPP onde já há hospitais públicos, ou fazer hospitais públicos onde já há um em PPP a funcionar bem.
Quanto à liberdade de escolha, os pais (como os doentes) devem ter oportunidade de escolher a escola (centro de saúde, hospital) da rede pública que mais lhes aprouver. Se quiserem optar pelo privado, podem e devem ser compensados pelo custo marginal que estão a poupar ao estado. Isso pode ser feito de várias formas: benefícios fiscais vários, cheques ensino/dentista/etc, incentivos às empresas que compensem dessa forma os seus colaboradores. Pelo custo marginal, friso.
Os que defendem na saúde a abertura da ADSE terão a noção que a ADSE é um bom seguro de saúde que não paga aos prestadores a totalidade do custo para o SNS dum doente similar. Como todos os seguros, tem as suas convenções, comparticipa umas coisas, outras não. Outros seguros de saúde fazem o mesmo, e há (e bem) benefícios fiscais para empresas e particulares que a eles adiram.
Na educação podia e devia acontecer o mesmo. Alguma comparticipação (se possível em co-pagamento e não diferida) benefícios fiscais a particulares e empresas. Há alguma coisa, devia haver mais.
Mais que isso é mudar radicalmente os sistemas que temos. E esses sistemas modelo (por exemplo o sueco) estão longe de ser o sucesso estrondoso que por aí/aqui se vende (com monopólios privados que vão à falência e levam dezenas de escolas, só para dar um exemplo).
Grande post, Carlos!
NUNO : “Os contratos de associação fazem sentido quando não há oferta pública suficiente. (…). O que não faz sentido é fazer um contrato de associação havendo oferta pública,…”
Seria assim se a escola pública e a escola privada contratualizada tivessem normalmente o mesmo custo para a mesma qualidade.
Mas como não é muitas vezes o caso, sempre que haja a possibilidade de contratualizar com uma ou mais escolas privadas que assegurem o serviço publico de ensino de modo mais barato e com mais qualidade é então preferivel reduzir a oferta publica.
Fica mais barato para os contribuintes e a educação prestada é de melhor qualidade.
” São escolas onde não se pode utilizar dinheiro da educação para subsidiar funcionários da CGTP. ”
As leis que permitem aos dirigentes sindicais faltar ao trabalho não sei quantos dias por ano aplicam-se igualmente ao setor público e ao privado. Não me diga que o Carlos está a dizer que as empresas com contrato de associação não cumprem a lei???
“Esquecem-se portanto que o dinheiro com a educação obrigatória não é despesa opcional para o estado e que as escolas privadas até fornecem o serviço mais barato que as escolas públicas. !”
No que está em questão – as escolas com contrato de associação nos concelhos em que já há escolas públicas – é efetivamente uma despesa opcional; e isto é daquelas situações em que a diferença entre custo médio e custo marginal pode ser relevante – pode ser argumentado que mesmo que o custo médio seja superior, o custo marginal de mais um aluno no ensino estatal nesses concelhos é próximo do zero (ok, admito que se pode contra-argumentar que se poderia era fechar as escolas estatais nesses concelhos em vez de acabar com os contratos de associação).
(ok, admito que se pode contra-argumentar que se poderia era fechar as escolas estatais nesses concelhos em vez de acabar com os contratos de associação).
Pois é.
Fernando, veja o meu comentário e o do Miguel, sobre o custo marginal. Tornar escolas públicas já existentes em elefantes brancos vazios tem os seus custos.
E neste ponto, concordo com o LA-C que, pura e simplesmente não é aceitável sugerir-se fechar a escola pública porque a escola de freiras sai mais barata. E digo isto enquanto católico, que prefere de longe essa religião à religião de esquerda que guia a nossa escola pública. Basta-me pensar: se existisse uma madrassa barara e de qualidade fechava-se o colégio de freiras?
A esquerda … a direita … o cima … o baixo … e depois também existem contractos ruinosos com PPPs na educação também … se o mal fosse à esquerda ou à direita … o mal está no centro … no centro da questão, no centro de esquemas políticos …
Nuno,
Deixemos por enquanto de lado a questão da laicidade. Do meu ponto de vista esta dificuldade poderia ser ultrapassada. Por exemplo, o Estado poderia contratualizar com a escola privada a dispensa de matérias e práticas religiosas para os alunos abrangidos. Além de que eu estou convencido de que se trata de um falso problema porque, num sistema alargado com liberdade de escolha, apareceria certamente oferta privada satisfazendo os requisitos mais exigentes de laicidade.
Concentre-mo-nos antes na questão do custo do ensino para os contribuintes e na liberdade de escolha das familias.
A escola publica só se torna um “elefante branco” se as familias escolherem sobretudo a escola privada e entretanto a escola publica não ajustar a sua dimensão e estrutura ao numero de alunos que ficar a servir.
O que não se justifica é manter uma escola publica com um custo médio superior ao que teria uma escola privada
Fernando, as escolas não são só salários de pessoas mais ou menos impossíveis de despedir. São também edifícios, equipamentos desportivos, cantinas, serviços de transporte de crianças, etc.
Tudo coisas que têm a ganhar com uma certa escala, o que tem levado ao agrupamento e unificação de escolas no interior do país como forma de racionalizar custos.
E daí que tenha ido buscar a saúde (para tornar o exemplo mais óbvio, se absurdo). Se CUF, Luz e HPP quiserem abrir 3 unidades em Bragança para competir com o público, o estado deve dar liberdade de escolha e contratualizar cirurgias, correndo o risco de ficar com o público às moscas dedicado apenas aos casos que os outros não aceitam tratar?
Eu não acho que o estado tenha que (ou deva) gerir escolas e hospitais em todo o país para que sejam prestados serviços de qualidade. Acho que prestação privada e contratualização pública têm o seu lugar. E sobretudo, acho que escolas e hospitais públicas e privadas devem ter mais autonomia.
Mas também não acho que o estado deva garantir o direito de escolha. Deve permitir a escolha quando a escolha não onera mais o contribuinte. Mas isso mede-se pelo custo marginal e não pelo absoluto.
Só ideologia pode motivar que se argumente ser mais eficiente sustentar dois hospitais/escolas em vez de um, para que possa existir concorrência e liberdade de escolha. Há situações em que a escala traz mais eficiência que a concorrência.
Todas as hipóteses reduzem de alguma forma a liberdade escolha:
– manter as duas escolas abertas reduz a liberdade de escolha dos contribuintes, que assim têm que pagar mais impostos (à força, como todos os impostos)
– acabar com o contrato com a escola privada reduz a liberdade de escolha das famílias que querem matricular os filhos nessa escola
– idem para fechar a escola estatal
Agora é escolher entre as três hipóteses
Solução é simples: seguir a escolha da maioria dos pais.
NUNO : “Só ideologia pode motivar que se argumente ser mais eficiente sustentar dois hospitais/escolas em vez de um, para que possa existir concorrência e liberdade de escolha. Há situações em que a escala traz mais eficiência que a concorrência.”
Não é “ideologia”.
É eficiência económica : uma melhor utilização dos recursos disponiveis para a obtenção de melhores resultados.
É mais eficiente, exige menos recursos e dá melhores resultados, deixar as pessoas decidirem livremente como utilizar os seus rendimentos do que esperar que um Estado centralizado e burocrático o faça em nome de um hipotético “interesse geral”.
É uma vantagem da liberdade de escolha dos consumidores e dos produtores.
É a vantagem da concorrência relativamente ao monopólio, seja ele estatal.
Se a escala trouxer mais vantagens então é a concorrência que a vai criar através da oferta privada.
Não é preciso que o Estado anule a concorrência e se substitue aos privados (isto é, às familias e às empresas).
Mas nem sempre a grande escala de uma unica unidade monopolista é mais eficiente do que várias unidades de pequena ou média escala.
No caso do ensino, para um universo de alunos relativamente limitado mas suficientemente diversificado, tende a ser exactamente o contrario.
Muitas vezes, o “small” tende a ser mais “beautiful and cheap and efficient”.
De qualquer modo, não é o Estado que está mais bem colocado para decidir o que é melhor ou não para cada um e para a generalidade dos cidadãos.
São os diferentes intervenientes, consumidores e produtores, de modo descentralizado, em que cada um avalia e decide o que mais lhe convém e se confronta com as escolhas feitas pelo conjunto dos outros.
O mercado concorrencial é o melhor mecanismo de afectação dos recursos disponiveis em função das necessidades e aspirações dos consumidores e das possibilidades de produção dos fornecedores.
Se, numa determinada realidade particular, não for economicamente eficiente ter mais do que um estabelecimento escolar pode estar certo que a concorrência fará com que todos os outros desapareçam ou nem cheguem a aparecer.
Se for porventura uma escola publica é porque se confirma que, nesta realidade e nas condições existentes, os privados não são capazes ou não estão disponiveis para oferecer uma ou mais alternativas que satisfaçam as necessidades escolares com mais qualidade e a um custo menor.
Mas se essa oferta privada aparecer em resultado da livre escolha das pessoas então é porque se confirma que a escola pública única é menos eficiente e é dispensável.
Quando muito pode justificar-se a existência de um pequeno estabelecimento publico para cobrir situações particulares que não podem ser satisfeitas pelo sector privado. Esta é que é a missão do Estado.
MIGUEL MADEIRA,
Não se pode, para cada situação concreta, saber à partida qual é a melhor configuração.
Esta deve resultar do conjunto das livres escolhas dos diferentes intervenientes.
Se se verificar que uma ou mais escolas privadas asseguram totalmente o serviço educativo pretendido a contento das familias e com um menor custo para a generalidade dos contribuintes, então não se justifica ter uma escola pública aberta (quando muito poderia existir um estabelecimento publico pequeno para se ocupar de casos especificos que não são susceptiveis de serem incluidos no ensino privado contratualizado).
Mas se porventura houver um numero suficiente de familias que prefere a escola publica e se esta tiver a dimensão e as caracteristicas que permitem que assegure um ensino de qualidade com um custo não muito superior ao das escolas privadas, então podem perfeitamente coexistir os dois tipos de escolas ou mesmo, se fôr esta a escolha da esmagadora maioria das familias, serem fechadas as escolas privadas e manter(em)-se apenas a (as) publica (publicas).
O que o conjunto dos cidadãos, contribuintes e não contribuintes, tem de decidir, através do sistema politico, é qual deve ser a missão de ensino publico por parte do Estado : se, como actualmente, um ensino universal tendencialmente gratuito, ou se um outro sistema que limite o universo (por exemplo, apenas as familias mais desfavorecidas) e/ou o nivel de cobertura do custo total (por exemplo, uma contribuição plafonada).
Parabéns sr Guimaraes :simples, correcto e bem dito.
“Há situações em que a escala traz mais eficiência que a concorrência.”
Nuno,
Isto não é verdade. Os monopólios tipicamente tem eficiências de escala, mas (a) preços elevados ou (b) péssima qualidade – simplesmente porque podem, porque mais ninguém tem a oferecer o que eles oferecem é isso garante o rendimento. Mas não garante eficiência e qualidade. Nas escolas passa-se o mesmo.
Catarina, se quer falar em absolutos, diga-me quantas escolas secundárias deve ter o Piódão, e quantos hospitais deve ter a ilha do Pico, por forma a garantir um salutar nível de concorrência.
Mantenho: às vezes para prestar serviços públicos de qualidade a preços razoáveis a escala é mais importante que a concorrência.