A opção laica

Eu concordo com muitos dos argumentos aqui expostos pelo Luis Aguiar-Conraria. Também a mim me preocupa alguma obsessão da direita com as questões de costumes, como se o estado devesse intervir (ou sequer tivesse a capacidade de o fazer de forma relevante) na forma como a sociedade evolui. Com excepção da questão do aborto, da qual não falarei agora, alinho em geral nas causas do liberalismo nos costumes. Não partilharia alguns artifícios retóricos usados pelo Luis, mas não serei eu a atirar a primeira pedra nestes assuntos.

O que realmente estraga o texto é esta última parte:

Alexandre Homem de Cristo, aqui no Observador, com a inteligência que o caracteriza, apresenta o melhor argumento possível para defender estes subsídios. Para tal recorre ao exemplo de uma escola pública às moscas, em Paços de Brandão, e ao do Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, uma escola de propriedade privada, na mesma zona de residência, que tem 74 turmas financiadas pelo Estado. Diz que se os pais preferem a segunda, então deve-se encerrar a primeira e financiar a segunda. O problema é que a primeira não pode encerrar. Como a escolaridade é obrigatória e o nosso Estado é laico, é obrigação do Estado garantir que existe uma escola laica. Um Estado laico não pode obrigar uma família a inscrever as suas crianças em escolas de inspiração católica. A implicação lógica é simples: onde há escola pública, não se deve financiar escolas privadas. A não ser, claro, que o Estado deixe de ser laico, como grande parte da Direita gostaria.

Deste parágrafo só se aproveita a primeira observação. Há tantas coisas de errado no resto que é difícil saber por onde começar. Primeiro o de dizer que um pai à procura de um ensino laico não inscreveria a sua criança no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas. Quem conhece o colégio de Lamas, os alunos e os professores, entende o quanto o argumento é falso, mas admito que alguém que conheça o colégio apenas pela internet possa achar que sim, que é de alguma forma visível no dia-a-dia a inspiração católica do colégio. Portanto, vamos então assumir que sim, que no colégio de Lamas o ensino não é laico. Diz então o Luis Aguiar-Conraria que é obrigação do estado garantir um ensino laico (hummm… vamos assumir sem discussão que isto também é verdade…) para que os pais das crianças não sejam “obrigados” a inscrevê-las numa escola de inspiração católica. O fecho da escola “laica” de Paços de Brandão, seguindo o raciocínio, vedaria aos pais a possibilidade de inscreverem os filhos numa escola laica e faria com que o estado deixasse de ser laico “como grande parte da direita gostaria”. Olhemos então para o mapa abaixo. A vermelho podem ver a escola de Paços de Brandão. A azul o colégio liceal de Lamas no qual os pais preferem inscrever as suas crianças. A laranja todas as alternativas “laicas” (públicas) a menos de 15 minutos (quase todas a 10 minutos, na verdade) de carro da escola de Paços de Brandão que o Luis Aguiar-Conraria acha que é a única opção “laica” para aqueles pais. Estamos a falar de viagens de 10 minutos para um pai que more exactamente ao lado da escola, muito menos para a maioria que não vive.

mapa

O fecho da escola de Paços Brandão não impediria os pais de increverem os filhos numa escola laica, apenas de os inscrever numa escola pública de qualidade inferior onde já não querem inscrever os filhos de qualquer forma.

Uma última nota para dizer que não considero os contratos de associação a melhor opção para garantir a liberdade de escolha. O cheque-ensino é uma opção superior por diversos motivos. Mas no actual panorama em que essa opção não está em cima da mesa, permitir que escolas de maior qualidade e mais baratas se mantenham abertas na rede pública é um mal menor. Permitir que os pais possam escolher entre inscrever os seus filhos numa escola da rede pública gerida por privados é um mal menor em relação a obrigá-los a frequentar escolas geridas centralmente. Enquanto se espera por um governo capaz de defender algo melhor, esta é a melhor opção existente. Aúnica opção que dá (alguma, pouca) liberdade de escolha e permitindo a (alguns, poucos) alunos fugir das piores escolas.

(nota: o segundo círculo laranja a contar de cima refere-se à EB 2/3 Domingos Capela de Espinho, não à escola básica ao lado que aparece em destaque no mapa)

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27 pensamentos sobre “A opção laica

  1. Hélder P

    O Estado gere mal os recursos. É ponto assente. Falta-lhe muitas vezes os pressupostos para decidir se um estabelecimento suportado pelo Estado pode ou não ser encerrado. Na verdade, diz e bem, não faltam escolas públicas na envolvente mas não faltariam revoltados se a escola encerrasse. Esta é uma gordura, como muitas andam por aí na despesa do Estado.
    Quem conhece o colégio de lamas observa as diferenças face à escola pública. A gestão privada trouxe progresso às instalações e condições nas últimas décadas.
    Gostamos muitas vezes de pegar nos exemplos dos países nórdicos numa tentativa desesperada de trazer alguma evolução à escola pública e no fim constata-se que há escolas que estão exactamente igual ao que estavam na década de 80. Amianto, instalações sem condições (humidade e frio nas salas), gestão escolar distante das necessidades da escola, etc etc etc.
    No fim de tudo o Estado não tem qualquer planeamento para o ensino. Andamos durante anos a decidir se é correto exames no ensino básico e preparatório. Parece um carro de bois a tentar alcançar 50km/h.

  2. Os defensores do escola estatal podem sempre colocar os dos contratos de associação numa situação catch-22: se a única alternativa à escola estatal local for uma escola do movimento islâmico Hizb ut-Tahir, podem sempre dizer que essa escola é necessária para garantir uma opção laica; se houver várias escolas estatais (e laicas) na zona, onde os pais possam facilmente matricular os filhos, podem dizer que então o custo marginal de mais alunos no ensino público na zona é baixo, logo não se justifica estar a pagar à escola do Hizb ut-Tahir.

  3. Carlos Guimarães Pinto

    Já chegamos ao argumento das escolas islâmicas? Que não existem nem nenhum pai preferirira que os seus filhos frequentassem, ao contrário da escola de Lamas que está cheia?

    Se quisermos utilizar argumentos desse género, e se o ISIS conseguisse converter professores da escola pública que não podem ser despedidos e os pais não tivessem outra opção senão inscrevê-los na escola infiltrada pela ISIS? Não é melhor então haver opção?

  4. Em Inglaterra existem (procurar por “Park View Educational Trust”); eu inicialmente ia escrever “escolas católicas”; depois escrevi “escola do movimento islâmico Hizb ut-Tahir (ou então uma escola católica)”, e finalmente decidi deixar só o exemplo do Hizb ut-Tahir (para efeitos de choque).

    Mas se substituir por escolas católicas o raciocinio do catch-22 é o mesmo (mesmo que a reação emocional possa ser diferente).

  5. Carlos,
    Efectivamente a direita está moribunda na Europa, pelo menos no sul da europa. E quem mata a Direita não é a esquerda, mas sim o “Liberal”, os “libertarian”, dos quais O insurgente faz parte.

    O Artigo em questão começa com…
    “O fetiche da Direita portuguesa não é apenas com homossexuais. Simplesmente, não consegue respeitar as liberdades individuais quando se trata de assuntos que afectam a sua moral social.”

    Sim, a moral social é importante. Sim aquilo que mantém uma sociedade com identidade e valores é a moralidade social. Ou pensa que é a liberdade individual!?
    Mas eu entendo a questão: A moralidade Social e terreno de um conjunto de pilares que são acordados como convenção entre um conjunto alargado de pessoas e esse conjunto de valores é quase sempre totalmente descritivos (ou seja não devem ir para a lei) são aquilo que define uma sociedade, uma cultura, um pais. E sim! Nem toda a gente desse grupo que partilha essas conivências, essa cumplicidade, concorda sempre com todas as representações, todas as emanações sociais, culturais, etc dessa agremiação (sociedade, país, etc.)… mas defende-as à mesma. Defende-as porque defende a “estrutura”. Porque sabe sem aquela estrutura terá que viver noutra.

    As pessoas como Carlos e tantos outros aqui que colocam post no Insurgente, na verdade não se distinguem particularmente das pessoas de esquerda, como dizia o outro os Libertarians são Pessoas do Bloco de esquerda que foram “mugged” pela realidade… Sim cada vez mais me convenço que sim.
    Bu bu, que gostam tanto das suas opiniões pessoais, bu bu, são tão hedonistas e tão Millenniums que só falta também começaram a falar em “safe spaces”, bu bu, querem tanta atenção ( e já agora estar bem com o “gajedo” da extrema esquerda) bu bu…. No entretanto a esquerda que é como se sabe é prescritiva na sua moralidade, ou seja coloca na lei, vai mudando a lei e regras gerais do país paulatinamente, processo legislativo atrás de processo legislativo, de norma e normativo que vão alterando a sociedade a cada década.

    Quem faz frente à Esquerda é a Direita. Não são os irrelevantes Libertarians. Esses servem para dar boa televisão, pese embora nesse domínio sejam uma versão amadora do pessoas da extrema esquerda.

  6. É sintomático que para defender a escola estatal a todo o custo se tenha chegado a um caso extremamente particular e improvável (ainda mais em Portugal) : o de um território onde existiria unicamente uma escola privada islâmica.
    Mas admitindo …
    Seria certamente um território com uma fortissima concentração de população muçulmana fundamentalista.
    Porque, se houvesse igualmente uma população não muçulmana ou muçulmana não fundamentalista (na verdade, há muitos exemplos em muitos paises de familias de origem muçulmana mas que não são fundamentalistas que optam por enviar os seus filhos para escolas privadas laicas ou até … cristãs !…), o natural seria aparecer igualmente uma oferta escolar privada laica para satisfazer a esta procura.
    Mas admitindo que seja mesmo o caso extremo …
    Então, significa que estamos a falar de um numero muito reduzido de alunos.
    Justifica-se neste caso abrir ou manter uma escola publica para servir apenas um pequeno numero de alunos ?…
    Claro que não : tendo em conta o custo fixo total de uma estrutura minima de uma escola, o custo médio por aluno seria altissimo e a qualidade “socializadora” do ensino seria provávelmente muito baixa.
    Ficaria certamente bem mais barato para o Estado e seria certamente mais do agrado das familias qualquer outra solução especifica para esta situação.
    O mais provável seria o Estado garantir e subsidiar o custo da colocação destes alunos no estabelecimento publico ou privado mais próximo.
    Mas, mais uma vez, esta é uma situação muito particular, que não representa a situação geral do ensino, nem no Reino Unido ou na Franca, muito menos em Portugal.

  7. É interessante que as respostas, tanto do CGP como do Fernando S tenham dado relevância ao facto de eu ter dado o exemplo de uma escola islâmica em vez de uma católica (quando, do ponto de vista do argumento inicial do LA-C, do suposto direito a uma escola laica, não faz diferença).

    Claro que podem perguntar “se não faz diferença, porque é que o Miguel foi buscar esse exemplo?”; um dos motivos foi exatamente ver se as respostas davam ou não alguma relevância a ser uma escola islâmica em vez de católica.

  8. Fernand Personne

    “Um Estado laico não pode obrigar uma família a inscrever as suas crianças em escolas de inspiração católica”.

    Eu já ficava feliz se o Estado laico também não obrigasse as famílias a inscrever as suas crianças em escolas de inspiração marxista…

  9. Luís Lavoura

    (1) As escolas católicas não ofendem a laicidade enquanto se encontram em situação de concorrência. Uma vez eliminada a concorrência, duvido que não fossem endoutrinar os alunos.

    (2) O Carlos faz as contas como se todos os pais tivessem carro e o usassem para levar as crianças à escola. Na verdade, quase todas as crianças vão para a escola em transportes coletivos (camionetas de carreira), cujos horários e destinos estão organizados precisamente para levar as crianças à vila onde as escolas se situam.

    (3) Não há dinheiro. Qual destas palavras é que não entendeu, Carlos?

    (4) Os contratos de associação não são uma solução ideal, reconhece o Carlos. Pois não. Eles são injustos: discriminam umas escolas em favor de outras e discriminam umas crianças em favor de outras. Não considero aceitável que o Estado financie injustiças.

  10. O artigo do L-A Conraria é provavelmente o artigo mais imbecil da história do Observador. Fico desapontado por ver um artigo tão palerma como aquele ser louvado num fórum que nos habituou a intervenções de nível superior como é o insurgente.

    Na essência o artigo diz que quem se chama “liberal” tem de acreditar não naquilo a que chega por argumentos lógicos, mas naquilo que LAC diz estar implícito na palavra “liberal”. Isto é estúpido pelas seguintes razões:

    1. Trata-se de uma corrente filosófica que já deu crimes, tragédias e genocídios, chamada Nominalismo: “o ser é dado pelo nome”.

    A ilustração mai simples é o aborto: os 50 milhões de seres humanos trucidados todos os anos em dores excruciantes são “fetos”, não são “crianças”. Se fossem “crianças” não podiam ser mortas, mas como são “fetos”, e o nome dá o ser, não há problema. Não haverá mesmo???

    2. LAC deveria ser consequente e afirmar que “a teoria da relatividade” teria de ser uma teoria de coisas relativas, em vez de ser aquilo que é: uma “teoria de invariantes” físicos (“a velocidade da luz é invariante”, “as leis da física são independentes do referencial”, etc), nome pelo qual Einstein gostava de se lhe referir.

    3. LAC tem de ser um ladrão dado que é portugês e em italiano “portoghese” significa “usufruir de um serviço sem pagar”
    https://it.wikipedia.org/wiki/Fare_il_portoghese

    4. LAC também poderia perguntar “onde pára o Rio Tinto”? dado que o próprio não cumpre o nome. Ou o “rio d’ouro”, etc.

    5. A palavra “liberal” [em português] e “liberal” [em inglês] representam campos políticos completamente opostos. Mas isso parece irrelevante para LAC. Muitos “liberais” em Portugal identificam-se com os “conservatives” americanos, e são adversários dos “liberals”. E se as ideais do grupo são dadas pelo nome, então os “liberais” portugueses teriam de ser “conservatives” em tudo: nos costumes, na trajetória de endividamento, deveriam querer conservar o tamanho do Estado (afinal são conservatives), deveriam querer conservar o desemprego alto (afinal são conservatives), deveriam querer assentar o crescimento económico no endividamento (para conservar o que vem do passado), etc. Julgo que para ilustração da indigência mental de LAConraria já chega.

    6. “A Direita mostrou que não é liberal quando se discutiu o casamento homossexual, não sabendo respeitar a liberdade de cada um casar com quem quer.”

    mas com igual lógica LAC poderia dizer isto:

    “A Direita mostra que não é liberal quando se discute o casamento poligámico, a legalização das drogas, o casamento com animais e consequente adoção de crianças, do casamento políamor, da eutanásia, do casamento com violência doméstica sadomasochista e com direito a adoção, da possibilidade de eu livremente me deixar escravizar ou torturar, livremente me entregar á morte para ser comido pelos meus netos, de livremente querer andar nú pelas ruas, estabelecer relações de amor com crianças ou adolescentes que podem livremente fornicar uns com os outros, mas se algum dos participantes da orgia tiver mais de 18 anos já vai de cana, livremente me considerar uma mulher chinesa que não sabe escrever em português e exigir entrar em quartos de banho de mulheres, livremente destruir o quadro de Picasso que comprei e que não quero que me sobreviva; ao recusar isto tudo, a direita liberal mostra a sua hipocrisia não sabendo respeitar a liberdade de cada um fazer o que quer.”

    Segundo Conraria, para os liberais todas as pessoas têm de ser totalmente livres de pensar no que quiserem, menos os liberais themselves que são obrigados a pensar o que LAConriaria acha que eles têm de pensar.

    7. O problema central de Conraria é que não sabe o que é a liberdade, e por isso cai em contradições identificadas há muito.

    Liberdade é poder escolher livremente o que me apetece? Não, diziam os gregos: “eu posso escolher livremente o que me apetece entre a bolsa ou a vida, e não obstante não sou livre”.

    Para corrigir o problema acima, os gregos introduziram um twist: “uma pessoa é livre quando tem muitas opções e de boa qualidade, ie, pode escolher entre algo e o seu oposto, dar a vida ou não dar a vida; dar a bolsa ou não dar a bolsa”. A esta ideia (que é a de Conraria) respondeu Aristótles: “se liberdade consistisse em ter muitas opções e de ótima qualidade, então teríamos um problema: é que quando se escolhe [eg, aprender a ler] perde-se a possibilidade oposta [ficar sem saber ler]. Portanto a pessoa que escolhe, que opta, perde opções e consequentemente liberdade; pelo contrário, a pessoa com a liberdade máxima seria aquela que nunca escolheu nada, mas estaria presa na sua liberdade, sob pena de perder liberdade”.

    E foi assim que se chegou ao conceito atual de liberdade: “A pessoa livre é aquela que consegue eleger de forma ordenada tudo aquilo que se orienta à sua felicidade”. Um drogado tem muitas mais escolhas e opções que eu (para arranjar dinheiro pode trabalhar, roubar, matar, etc.), mas um drogado é precisamente o paradigma da pessoa não livre. Porquê? Por falta de escolhas? Não, porque não consegue é eleger ordenadamente o que o leva a uma vida feliz.

    O mesmo se diga dos homossexuais (um comportamento que cumpre todos os critérios de adição da APA), de um quadro legal de eutanásia (que lança a mais profunda infelicidade na esmagadora maioria de idosos que estão sempre ansiosos sobre quando chegará a sua vez, ou quando considerarão que são um tal peso para a família que se sentem obrigados a pedir a eutanásia), do políamor, poligamia (as mulheres em poligamia, junto com as japonesas, são as que referem o mais baixo grau de felicidade no casamento), divórcio (uma bomba para os próprios e uma tragédia grega para as crianças), uso de contraceptivos (é um ato “livre”, cada um faz o que quer, mas as mulheres que usam contraceptivos reportam muita mais infelicidade no casamento que as outras) etc.

    Todos os comportamentos que LAConraria queria que os “liberais” sufragassem são comportamentos que levam à falta de liberdade, à depressão, ao desespero. Tal como os maravilhosos estados socialistas que ele defende. Onde estão as pessoas felizes do Pacto de Varsóvia, da Coreia do Norte, de Cuba, os drogados, os poliamorosos, os idosos em países onde há eutanásia, etc.? Não estão, porque tudo aquilo são práticas que destroem a liberdade e consequentemente a felicidade.

    Os “liberais” que entendem que liberdade é cada um fazer o que lhe apetece, são tão perigosos como os socialistas que há décadas estão a dar cabo de Portugal.

    Desculpem este post tão longo, mas de facto não estava à espera de encontrar num blog que tem pessoas absolutamente brilhantes, um elogio ao pior artigo da história do Observador.

  11. MIGUEL MADEIRA : “É interessante que as respostas, tanto do CGP como do Fernando S tenham dado relevância ao facto de eu ter dado o exemplo de uma escola islâmica em vez de uma católica ”

    No plano dos principios não há nenhuma diferença.
    No concreto, há efectivamente algumas diferenças, em função das religiões e dos paises.
    Por exemplo, nos paises “ocidentais” as escolas muçulmanas tendem a ser mais confessionias e fundamentalistas do que as católicas (ou cristãs em geral) o que complica o tratamento da questão da laicidade e limita a possibilidade de serem livremente escolhidas por familias não muçulmanas.

  12. Carlos Guimarães Pinto

    (1) A escola de Lamas continuará em concorrência mesmo que a de Paços de Brandão feche.
    (2) Eu vou desculpar esta parvoíce porque provavelmente não conhece a zona tão bem como eu.
    (3) Não há dinheiro, feche-se a escola pior e mais cara: a de Paços de Brandão.
    (4) Eu acho uma injustiça deixar-se de financiar uma escola melhor para se financiar uma pior.

  13. Caro Carlos Guimarães Pinto, sobre o tema está no Observador um excelente texto de Mário Pinto que cito com a devida vénia: “A única coisa que a Constituição postula é que o Estado não pode ser confessional — para assim respeitar as liberdades fundamentais, que incluem a liberdade de professar e de não professar religião. Por isso, as acções do Estado Administração não podem ser nem confessionais nem anti-confessionais: são neutras, sem comportar qualquer discriminação.”

    Não concordo com a visão/opinião de L C-A. Está errado e enferma dos vícios típicos da rapaziada de esquerda.

  14. LUIS LAVOURA : ” Os contratos de associação … são injustos: discriminam umas escolas em favor de outras e discriminam umas crianças em favor de outras.”

    Não discriminam entre escolas.
    Todas as escolas privadas podem candidatar-se aos contratos de associação desde que respondam à necessidade de ensino publico que deve ser satisfeita.
    O Estado, que neste caso é quem decide, escolhe as escolas que melhor respondem a essa necessidade.
    É obvio que se a necessidade em questão é a educação de alunos em Monção é pouco provável que uma escola de Faro possa oferecer condições melhores do que uma escola local.
    O mais natural é que exista uma necessidade equivalente em Faro e então a vantagem relativa das ditas escolas é invertida.
    No fim de contas, é uma situação de mercado concorrencial perfeitamente normal : todos os fornecedores podem fazer as suas ofertas mas o consumidor vai optar e não tem obviamente de aceitar todas.
    O que não faria sentido e seria verdadeiramente injusto seria, como o Luis Lavoura sugere, acabar com todos os contratos de associação com escolas privadas apenas porque são privadas.

    Não discrimina entre crianças.
    Os contratos de associação são feitos no pressuposto de que as escolas contratualizadas oferecem um ensino que corresponde aos padrões normais definidos para o ensino publico e que todas as familias podem beneficiar desses contratos.
    Se porventura uma escola pública não garante padrões equivalentes então existe efectivamente um problema.
    Nesta eventualidade, cabe ao Estado corrigir a situação na escola pública e/ou contratualizar com escolas privadas com o padrão desejado uma quantidade de lugares que permita dar a mesma qualidade de ensino a todos.
    Obviamente que neste caso, se todas ou quase todas as familias escolherem trocar a escola publica por escolas privadas contratualizadas, deixa de se justificar a existência da escola publica em questão e esta deve ser encerrada.
    O que não faria sentido e seria verdadeiramente injusto seria, como o Luis Lavoura sugere, nivelar todos por baixo e obrigar todas as familias a meter os seus filhos numa escola publica de baixo nivel e ainda por cima com um custo maior para os contribuintes.

  15. “Todas as escolas privadas podem candidatar-se aos contratos de associação desde que respondam à necessidade de ensino publico que deve ser satisfeita.”

    Neste momento, se se renovar os contratos de associação que já existem (mesmo nos sítios em que passou a haver oferta estatal), mas sem se fazer novos contratos nos sítios onde nunca se fez (porque já havia oferta estatal), está-se efetivamente a discriminar entre escolas (já que temos escolas privadas que no fundo estão na mesma situação – em concorrência com escolas públicas – mas em que umas são subsidiadas e outras não).

  16. Pingback: Um arenque verdadeiramente vermelho – O Insurgente

  17. Luís Lavoura

    Carlos,

    feche-se a escola pior de Paços de Brandão

    Não acho mal, desde que a escola privada esteja disposta a receber todos os alunos da escola pública (e tenha capacidade para o fazer). Mas duvido seriamente de que isso aconteça.

    Não podendo isso acontecer, então a escola pública tem que se manter aberta e então, por uma simples questão de poupança, devem cessar os apoios à escola privada.

  18. Luís Lavoura

    Eu acho uma injustiça deixar-se de financiar uma escola melhor para se financiar uma pior.

    Não. Injustiça é não se tratar TODAS as escolas do mesmo tipo e TODOS os alunos em pé de igualdade. Se você seleciona APENAS uma escola privada e resolve financiar só essa, então está a cometer uma injustiça.

  19. Sobre a questão dos contratos de associação/escola pública, o único sistema correto é o Estado pagar a verba que tem para cada aluno à escola onde o aluno anda. O resto é palavreado da treta.

    Neste momento os únicos que não têm acesso a escolas de qualidade são os pobres, os que não podem pagar a educação duas vezes. Quem pode pagar a educação duas vezes (este “pode” muitas vezes significa imensas privações), engole a injustiça, mas põe os filhos nas melhores escolas privadas (50% dos alunos do IST vêm de escolas privadas e os que têm melhores notas nos exames do IST vêm de escolas privadas), enquanto quem não pode pagar a educação duas vezes, mete o filho na escola pública mais próxima que pode ser boa, assim assim, ou péssima.

    A forma de dar uma escola de qualidade a todos é o Estado concessionar todas as escolas que tem nas mãos, pagar a cada escola por cada aluno que a escolher, meter exames no final de todos os ciclos, e exames a serio para pôr as escolas a trabalhar a sério, e mandar passear o Mário Nogueira que conseguiu fazer mais mal a Portugal que o Sócrates.

  20. MIGUEL MADEIRA : “está-se efetivamente a discriminar entre escolas (já que temos escolas privadas que no fundo estão na mesma situação – em concorrência com escolas públicas – mas em que umas são subsidiadas e outras não).”

    As escolas privadas contratualizadas não são “subsidiadas” mas sim pagas pela prestação de um serviço de ensino encomendado pelo Estado.
    As outras escolas, que não têm contrato com o Estado, não fornecem nada e por isso é normal que não recebam nada.
    Pode-se naturalmente discutir o processo de escolha pelo Estado das escolas com quem faz contratos.
    Em principio deve ser um processo aberto e transparente através do qual o Estado escolhe a ou as escolas que oferecem melhores condições de fornecimento do serviço de ensino procurado.
    Mas, tal como num mercado com vários fornecedores potenciais, nenhum consumidor, seja ele o Estado, é suposto comprar a todos – escolhe um ou mais fornecedores que lhe oferecem melhores condições.
    Cabe a cada escola privada interessada convencer o Estado de que oferece melhores condições do que outros.
    Eventualmente, faria sentido o Estado alargar (e não reduzir ou acabar, como alguns defendem) o numero de escolas privadas sob contrato.
    O critério deveria ser o do nivel de procura dessas escolas por familias que normalmente teem direito a um serviço publico de ensino.
    Mas nem sequer é uma certeza de que todas as escolas privadas estariam interessadas em fazer contratos com o Estado nos termos e nas condições por este propostas.
    Normalmente, se o processo de selecção for aberto e transparente, não há razão de principio para haver qualquer discriminação entre escolas privadas.

  21. LUIS LAVOURA : “feche-se a escola [publica] … desde que a escola privada esteja disposta a receber todos os alunos da escola pública (e tenha capacidade para o fazer). Não podendo isso acontecer, então a escola pública tem que se manter aberta e então, por uma simples questão de poupança, devem cessar os apoios à escola privada.”

    Desde que o Estado pague o valor correspondente ao real custo que esses alunos representam não existe à partida nenhuma razão para que a escola privada não os receba.
    De resto, o Estado pode mesmo negociar com a escola privada um contrato que a comprometa no sentido de aceitar todos os alunos.
    Mas se porventura o Estado não conseguir negociar um comprometimento deste tipo com uma escola privada, a qual pode efectivamente não estar interessada ou considerar que não tem condições para o fazer, e se o Estado não tiver outra escola alternativa disponivel para o efeito, então cabe ao Estado encontrar uma solução e esta pode efectivamente passar por manter aberto um estabelecimento que absorva os alunos em questão.
    Tratar-se-á eventualmente de um estabelecimento com caracteristicas educativas especificas mas, sendo mais pequeno e podendo o Estado mobilizar mais recursos por aluno para o efeito, o resultado pode ser suficientemente satisfatório.
    No fim de contas, o papel do Estado é precisamente o de se ocupar das situações particulares que o sistema normal das escolas privadas não está em condições de fazer.
    Tendo em conta que o custo médio por aluno nas escolas privadas é inferior ao das escolas públicas em geral, mesmo que o Estado mantenha aberto um estabelecimento especializado para um numero relativamente limitado de alunos e, portanto, com um custo médio superior, mesmo assim, no computo global, o Estado acabará por ter poupanças.
    Dispensar as escolas privadas contratualizadas concentrando todos os alunos num unico estabelecimento publico, com a ideia de fazer poupanças com os privados, levaria antes a aumentar o custo total e seria por isso o pior dos negócios para o contribuinte e o pior dos resultados para o conjunto das familias dos alunos.

  22. Anti-esquerdalhada

    Constato com satisfação que pelo menos não estou isolado ao pensar como penso.

    O Olympus Mons e o Carlos Santos disseram tudo o que havia para dizer sobre o tal artigo patético de LAC.

    Confesso que costumava ler as crónicas do referido autor, que me pareciam razoavelmente sensatas e sem radicalismos. Porém, há um par de semanas fiquei de pé atrás ao ler o seu ataque disparatado a um texto bem-disposto e irónico do Pe. Portocarrero de Almada, arremessando a torto e a direito aqueles argumentos sobre teologia simplistas e desinformados, bastante comuns por parte da extrema-esquerda. E de facto agora confirmaram-se-me as piores suspeitas. Não passa afinal, o douto economista, de mais um daqueles habituais na nossa praça comentadores da treta que não não possui habilitações para falar sobre quase nada mas que ainda assim ousa opinar sobre tudo, invariavelmente então acabando por fazer figura de parvo (e muitas vezes com agrado).

    Mais parecia estar a ler uma crónica da Isabel Moreira do que a de um professor universitário, que se presume rigoroso, culto e sábio. É que aquela velha, gasta e desacreditada cantilena da historiografia whig – “o lado errado da história” – não engana ninguém. É o típico opinador arrogante que se presume certo por definição mas que na realidade nunca leu mais do que umas coisas na Wikipédia e achou que já sabia tudo. Parece que para ele “direita” só pode ser sinónimo de “liberal” (económico e, por arrasto, social) logo os conservadores não podem ser de direita. Até parece que não sabe (provavelmente não sabe mesmo) que os liberais eram originalmente a “esquerda” (isto é, os que se opunham aos conservadores) e que sempre se deram muito melhor com os socialistas revolucionários (afinal de contas tinham – e dir-se-á que ainda têm – um inimigo comum, que bem sabemos qual é) do que com aqueles.

    É exactamente o que o tipo é. Um whig. É por haver cada vez mais gente assim a dizer-se de “direita” que cada vez mais recuso essa designação para mim. E não fui eu que mudei…

  23. Renato Souza

    Impressionante a forma como muitas pessoas distorcem a realidade.
    O chamado casamento gay é uma intervenção, tanto do estado quanto do aparato de organizações esquerdistas na sociedade. Mas eles invertem as coisas, e dizem que a não aceitação do ‘casamento gay’ é intervenção.

    Então vamos dizer as coisas como ocorreram na realidade. Casamento, muito antes de ser uma ‘instituição reconhecida pelo estado’ é um comportamento humano, e um comportamento tão generalizado que foi reconhecido pelo estado. Esse comportamento tem implicações legais, e por isso, recentemente, o estado definiu contratos pré-formatados para ele (comunhão total de bens, comunhão parcial de bens, e separação total de bens). Em países de tradição de menos intervenção do estado, existe muita liberdade para definição dos contratos de casamento. Muito antes do estado moderno, existiam tradições e leis tribais que tratavam do casamento, porque sempre teve implicações na questão de direito de família, e de propriedade.

    Mesmo em países onde a poligamia era aceita, o casamento monogâmico sempre foi muito mais comum. Quando houve intervenção do estado, sempre foi no sentido de impedir certos casamentos (por exemplo, na Roma antiga o casamento de escravos era proibido) e não no sentido de implantar o casamento. É uma instituição que precede o estado, fique isto bem estabelecido.

    Uma das características distintivas do casamento é que é uma instituição normalmente aceita naturalmente pela sociedade. Era a sociedade que reconhecia o casamento, antes que houvesse estado.

    Mesmo em sociedades que aceitavam a conduta homossexual, nunca na história humana, houve demanda de homossexuais pelo reconhecimento do casamento entre eles. O que os homossexuais demandavam da relação entre si, dificilmente se poderia encaixar naquilo que a qualquer sociedade entendia por casamento.
    Estou convícto de que o chamado ‘casamento homossexual’, não nasce naturalmente da sociedade, caso contrário teria nascido há milhares de anos, mas nasce da engenharia social e do ativismo político-judicial.

    Voltemos ao ponto. Mesmo que alguma dupla homossexual desejasse para si o que a sociedade chama de casamento, bastaria para isso a liberdade de se associar e se relacionar sexualmente e um contrato que livremente escrevessem entre si, definindo direitos de herança, por exemplo, que seria aceito pelos tribunais. O estabelecimento legal do ‘casamento homossexual’, nada pode acrescentar a isso. Não se busca seu estabelecimento agora senão para obrigar TERCEIROS. Obriga terceiros a reconhecer como se fossem iguais, o casamento surgido naturalmente da sociedade e o chamado ‘casamento homossexual’. Só isto basta para estabelecer sua diferença! Deixadas à própria sorte, provavelmente NENHUMA sociedade do planeta veria ambas as coisas como iguais. Só pela coerção do estado, através dos tribunais e por uma pesada e constante campanha (logo muito cara) na imprensa, nos meios sociais e nos meios acadêmicos (pesadamente dependentes do estado) é que essa suposta igualdade se ‘estabelece’ na mente das pessoas (mais por medo de retaliação do que por qualquer outro motivo).

    O ‘casamento homossexual’ se origina claramente da militância política do marxismo cultural e do estado influenciado por essa militância. É um casamento estatal por natureza.

  24. A Direita é obsessiva em matéria de costumes, mas a Esquerda não é, é isso ?. Segundo esta tese a Esquerda, através do Estado não intervém na forma como a sociedade evolui. A isto chama-se subserviência da direita em relação à esquerda. Não admira que esta se ache moralmente superior.

  25. @JC

    Que eu saiba ser a esquerda e a direita não são mentes de colmeia e cada individuo pode ter opiniões próprias independentemente de estar á esquerda ou á direita. No artigo nunca foi dito que a Esquerda não o é, apenas foi dito que muita gente na direita também o é. Eu sei bem que a esquerda o é, com todas as tácticas a promover acção afirmativa e a recriar o conceito de guerras de classes envolvendo género, orientação sexual, raça/etnia e identidade/expressão de género, mas só porque eles o fazem não quer dizer que vou preferir juntar-me a uma perspectiva tradicionalista/conservadora social, eu sou de direita e sou a favor da igualdade no casamento e adopção entre casais sejam eles homo ou heterossexuais, sou pró-escolha em relação ao aborto durante os primeiros tempos da gravidez, e no mesmo periodo a favor do “aborto financeiro/legal” para os pais (e mães que não queiram ter o filho mas que o parceiro queira e decidam levar a gravidez a termo pelo pai sem terem de concordar com serem legalmente mães), sou a favor de igualdade de direitos e deveres (não de resultados como a esquerda gosta de ser com as acções afirmativas e afins, prefiro um modelo mais meritocratico em que a raça, sexo, sexualidade, etc. não importa inerentemente o que importa são as habilidades e méritos de cada individuo), sou a favor da reprodução medicamente assistida tanto para casais lésbicos, heterossexuais ou mulheres solteiras, entre outros aspectos no que diz que respeito á maximização das liberdades civis e económicas de cada individuo (ou seja poderia ser chamado de individualista)

  26. Pingback: As alternativas laicas e o relatório da incompetência – O Insurgente

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