Regulamentação da Uber

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Juntando-me ao coro de vozes que vociferam contra a Uber, acusando-a, inclusivamente, de contribuir para o atraso civilizacional (Daniel Oliveira disse mesmo isto), gostaria de materializar as palavras e contribuir para a causa, deixando uma minuta que poderá ser facilmente adaptada para regulamentar a actividade da aplicação móvel Uber:

***

Usando da faculdade conferida pela 2ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1º – E proibido o uso da aplicação Uber quando os seus portadores não se achem munidos da licença fiscal.
§ 1.º – Os infractores serão punidos com a multa de €250, além da perda do dispositivo móvel ou equivalente, que são apreendidos, salvo as excepções consignadas no presente decreto.
§ 2.º – O disposto neste artigo e parágrafo anterior não é aplicável aos representantes oficiais do Governo.

***

Os restantes artigos poderão ser consultados no Decreto-lei n.º 28219, de 25 de Novembro de 1937, que regulamentava o uso do isqueiro, garantindo assim a protecção da indústria nacional da produção do fósforo. O espírito do Estado Novo está vivo.

 

5 pensamentos sobre “Regulamentação da Uber

  1. Ou é legal ou não é legal um cidadão comum transportar outro cidadão comum no seu carro, a título oneroso. A Internet, essa, é legal.

    Mais regulamentos para quê?

  2. Prova indirecta

    “Tenho poucas noções de percentagens, subsídios, modelos de negócio ou sistemas desatualizados. Apenas sei que, por vezes, preciso de chegar rapidamente a um sítio, e apanho um táxi, em parte por que há sempre um perto de mim, em parte porque continuo a esquecer-me de fazer download da app da Uber. E é quando meto o pé dentro do táxi, que descubro o que me saiu na grande lotaria dos táxis.” Lucy Pepper

    A Lúcia ainda assim , é uma optimista . Em termos estatísticos , eu preferia usar a metáfora do Euromilhões , e mesmo assim…

  3. oscar maximo

    Esta gente que aqui anda sempre a protestar contra a concorrência desleal agora não liga nada a isso. Deviam era pugnar para que as taxas e taxinhas para quem pode ser chamado no meio da rua sejam aproximadamente iguais ás dos carros de aluguer.

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