Considerações sobre os manuais escolares e o debate em torno da sua “gratuitidade”

Luís Aguiar Santos (Livre & Leal Português)

Convém esclarecer a noção de gratuitidade aplicada aos manuais escolares. Aquela pode aplicar-se, à primeira vista, ao adquirente (o encarregado de educação), mas importa chamar atenção para o facto de que os manuais vão continuar a ter de ser concebidos, realizados, produzidos e distribuídos – e que continuarão, assim, a ter custos que alguém terá de pagar.

Neste contexto, o que o Governo está a propor é que os gastos em que incorriam até agora os adquirentes sejam partilhados pelos restantes contribuintes (através de impostos, de dívida pública ou de outro meio de financiamento da despesa pública). Gratuitidade propriamente dita não há – o que há é uma difusão dos custos de aquisição dos manuais em uso por todos os contribuintes.

Uma vez que o debate público sobre o livro escolar é geralmente feito por pessoas da classe média ou média alta, é estranhamente esquecido que existe há muitos anos em Portugal um sistema público de oferta ou empréstimo de manuais escolares a estudantes de famílias carenciadas. Implícita no debate sobre o livro escolar está quase sempre a ideia de que essas famílias carenciadas seriam prejudicadas pelos preços (alegadamente) demasiado altos praticados pelas editoras escolares. O esquecimento conveniente destes apoios públicos – reforçados, aliás, por várias câmaras municipais – distorce o debate e introduz-lhe uma componente emotiva que só pode fazer-nos derrapar para a demagogia.

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4 pensamentos sobre “Considerações sobre os manuais escolares e o debate em torno da sua “gratuitidade”

  1. CarlosPinto

    A questão dos manuais escolares não se resume, na minha opinião, apenas ao seu preço elevado ou à sua gratuidade. É necessário assegurar a validade dos mesmos por um período alargado promovendo assim a sua reutilização o que resultaria em poupanças diretas para as famílias e em vantagens ecológicas evidentes….claro que com algum prejuízo para as editoras que deixam de vender tantos livros…..

  2. Luís Lavoura

    Um texto que tem o enorme mérito de o autor incluir nele a sua declaração de interesses. Ao contrário daquilo que infeliamente a maior parte dos bloggers (não) faz.

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