Mais um, no pé

shoot-yourself-in-the-foot O PSD e o CDS decidiram-se juntar ao PCP contra o voto de condenação do PS ao caso Luaty Beirão. É verdade que o PS demonstra alguma hipocrisia neste caso: cala no governo o que condena no parlamento. Também é verdade que ainda há dias o ministro dos negócios estrangeiros do governo da frente de esquerda elogiou os esforços de paz de Angola. Pode-se também argumentar que Portugal nada tem a ver com as decisões judiciais dos tribunais angolanos (outra verdade). Tudo isto poderia justificar a abstenção. Mas nada justifica que se vote contra um texto suave como aquele que o PS apresentou, com que qualquer pessoa razoável concordará. Fica aqui o texto na íntegra para os leitores julgarem por si mesmos:

O Tribunal de Luanda decidiu condenar no passado dia 28 de Março 17 ativistas políticos a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses. É uma sentença pesada para jovens e académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola.
Entre os ativistas condenados encontra-se o cidadão luso-angolano Luaty Beirão. Dois dos condenados estão já há vários dias em greve de fome e as suas condições de saúde agravam-se de forma preocupante.

Os jovens foram presos em Junho de 2015, alegadamente por estarem a discutir ideias sobre democracia, com base no livro “Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp.
A democracia não pode existir sem a liberdade de expressão e de reunião. A crítica e discussão públicas sem constrangimentos são pilares centrais da democracia. A própria declaração constitutiva da CPLP e os seus Estatutos sublinham a importância do respeito pela Democracia, pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos. É este o espírito que deve orientar os Estados-membros da CPLP, procurando sempre aprofundar esses princípios e valores.

O Ministério Público e os advogados de defesa anunciaram que iriam recorrer da decisão, o que mantém em aberto a esperança de o processo vir a ser reconsiderado. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, lamenta a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos Estados de Direito fazendo votos para que ela seja corrigida.

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8 thoughts on “Mais um, no pé

  1. Oliveira

    Um erro infantil do PSD e do CDS.
    Já estamos habituados a ver o PCP alinhado ou pelo menos complacente com regimes que violam os direitos humanos e a democracia. Ver o PSD e o CDS alinhar com o PCP nessa atitude é ligeiramente, digamos, triste.
    É certo que os orgãos angolanos são soberanos, mas na política das relações internacionais a defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos está acima desse estatuto. Por isso é que os nossos países condenam, e muito bem, regimes horríveis como o norte-coreano.
    Em jeito de metáfora, denunciar casos de violência doméstica não é uma ingerência nos casamentos dos vizinhos.

  2. tina

    Está certo que há muitos emigrantes a viver em Angola e estes sentem-se sempre muito vulneráveis em situações destas. Também não convém aumentar ainda mais a animosidade contra os antigos colonos. Mas quando muito podiam simplesmente abster-se. Estiveram MAL, MESMO MUITO MAL.

  3. Isto só representa uma verdade inconveninente: Portugal não tem peso político a nível global.

    É por isso que nunca iremos ver qualquer contestação pelos partidos do “arco da governanilidade” a Angola e à União Europeia.

  4. ^Convém ter presente uma das mais elementares lições da História das relações entre Nações: Amanhã (todos) os politicos portuguêses podem querer, desejar vivamente, conseguir sentarem-se à mesa com (todos) estes, hoje, “criminosos”.
    Negociar e por dramáticos motivos.

  5. tina

    JS,
    A carta do PS é o exemplo a seguir daqui em diante, não põe em causa futuras relações e mostra preocupação pelo que se está a passar. Estou mesmo desapontada com a direita nesta situação, totalmente desnecessária a sua atitude.

  6. Antes ria-me do PCP quando se recusava a aprovar críticas a Cuba e à Coreia do Norte, agora envergonho-me com o PSD pela sua subserviência sempre que se trata de enfrentar algo que tenha força nos mercados com reflexos em Portugal. Uma rendição excessiva à força potencial de Angola na economia do nosso País. Já não há valores superiores aos do mercado para o atual PSD.

  7. Tina
    Tendo a concordar consigo, neste ponto.
    Não é facil, nem é para todos, o passear no fio da navalha.

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