As manifestamente exageradas notícias da morte do “voto útil”

Voto útil No seu muito aguardado discurso de despedida da liderança do CDS (sendo a despedida em si mais aguardada que o discurso), o dr. Paulo Portas disse a dada altura que “o sistema partidário mudou para sempre” com a formação de um Governo por parte do PS tendo sido o segundo partido mais votado. “Da era do voto útil no PSD para a era em que o voto no CDS conta, e muito”, continuou Portas, há “uma assinalável diferença”: “o que conta não é o partido que fica em primeiro lugar, o que conta é quantos deputados formam os partidos que podem formar maioria. Os deputados que o CDS conseguir eleger são determinantes, por isso escolham à vontade a vossa primeira opção”.

A ideia parece convincente: aberto o precedente de não ser necessariamente o partido mais votado quem forma governo, os eleitores teriam menos incentivo para votarem no grande partido que lhes é menos ofensivo de forma a garantir que ficaria em primeiro – arredando assim o que mais detestam do poder – e sentir-se-iam livres para votar num partido que lhes é mais próximo, mesmo que sem hipóteses de “ganhar” as eleições, dado que o peso que esse pequeno partido conseguisse obter poderá ser decisivo na formação do governo. Mas por muito convincente que a ideia pareça ser, creio que as notícias da morte do “voto útil” são manifestamente exageradas. É que é perfeitamente plausível pensar que os eleitores olharam para o resultado das últimas eleições e para as atribuladas peripécias que se seguiram, e possam ter chegado à conclusão inversa à de Portas: o resultado das eleições e as atribuladas peripécias que se seguiram provam que ou um dos dois principais partidos – PSD ou PS – consegue uma maioria absoluta na Assembleia da República, ou a formação do governo será uma incógnita, e poderá ficar entregue a um partido em quem uma vasta maioria não confia. Ou seja, ao contrário do que o dr. Portas parece crer, a tal “mudança” no nosso “sistema partidário” oferece uma oportunidade ao PSD e ao PS de apelarem ao “voto útil” para garantir que todas as dúvidas acerca da legitimidade do governo que se segue a um acto eleitoral se dissipam na noite das eleições em causa.

Se o PSD ou o PS seriam capazes de aproveitar essa oportunidade é mais duvidoso. Para o fazerem, precisariam de passar a merecer a confiança de um grande número de eleitores que deixou de votar neles, ou que pura e simplesmente deixou de votar. Como tenho insistido abundantemente, o país parece atravessar uma crise de governabilidade que vai muito para além das eventuais tricas entre “o Governo da iniciativa do PS” e os partidos que literalmente o “suportam” ou de quem tinha, em Outubro, maior ou menor legitimidade para se banquetear no festim orçamental: a grande maioria dos eleitores escolhe quem querem que governe na medida em que os escolhidos se mostrem capazes de manter o estado de coisas estatista em que Portugal vegeta; os partidos, interessados em satisfazer as vastas clientelas e grupos de interesse que giram em seu torno e deles dependem, não se incomodam muito em deixar tudo mais ou menos como encontram; ao mesmo tempo, os mesmos eleitores que querem que o estatismo permaneça intacto ficam descontentes com os resultados práticos que esse mesmo estatismo traz para a sua vida quotidiana; não percebendo que esses resultados práticos que dificultam a sua vida (os impostos altos, os serviços ineficazes e a injustiça de um “Estado social” que ao querer dar a quem precisa e a quem não precisa, dá demais a quem não precisa e de menos a quem precisa) são inerentes ao estatismo que desejam ver mantido, esses eleitores culpam o PSD e o PS por não lhes darem o impossível estatismo de abundância com que sonham; assim, vai-se alimentando um ciclo vicioso que degrada a democracia portuguesa e as suas condições de governabilidade, em que os eleitores têm cada vez menos confiança nos partidos de governo, que, procurando não ofender esses eleitores, tentam não os afastar com políticas que os assustam, mas que, ao adiarem as reformas de que o país precisa como de pão para a boca, apenas produzem precisamente a tal perda de confiança desses eleitores nesses partidos que estes últimos pretendem evitar.

Se eu tiver razão e Portugal estiver mesmo a enfrentar a crise de governabilidade que eu julgo que está a atravessar, o dr. Portas até verá o seu desejo satisfeito: o sistema partidário continuará fragmentado como actualmente está, a formação de governos continuará dependente de acordos parlamentares entre múltiplos partidos ou coligações, e os deputados eleitos por partidos como o CDS serão mesmo “determinantes”. Mas se isso acontecer não será por o voto útil ter deixado de fazer sentido na nova conjuntura. Será por PSD e PS não terem a capacidade de o captar.

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