inenarrável

Estive ontem na Gulbenkian para assistir à conferência anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado 2016. Mas na realidade assisti ao espectáculo do senhor secretário de Estado das Finanças, Fernando Rocha Andrade, que ainda há dias tinha dado uma polémica entrevista ao Jornal de Negócios, e que ontem voltou à carga. Pois bem, disse o governante, repetidamente aliás, que “70% dos agregados familiares estão no primeiro escalão [de rendimentos]”. Ora, a afirmação não encontra correspondência nas últimas estatísticas disponíveis no portal das finanças, que presumo serem as oficiais, e onde se observa que no primeiro escalão de IRS (rendimentos até 7000 euros/ano) estarão na pior das hipóteses 50% do número total de agregados, considerando já que no número anterior encontram-se agregados com rendimentos até 10.000 euros (e portanto já pertencentes ao segundo escalão de IRS). De notar ainda que aqueles 50% de agregados representaram em 2013 somente 3% do total de imposto liquidado. Daqui decorre que uma proporção elevadíssima (80% do total) dos agregados com rendimentos até 10.000 euros anuais não liquida IRS. E, assim, quanto à progressividade do nosso IRS (e do rigor do SEF) estamos conversados. Ademais, é também a partir do corolário anterior que sai fragilizada a argumentação-base desenvolvida pelo secretário de Estado contra o quociente familiar, uma medida apadrinhada pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (associação da qual, devo sublinhar, eu faço parte) e que foi a principal bandeira da reforma de IRS de 2015, e a favor das deduções fixas por dependente que o Governo PS recupera agora em 2016 (um modelo que a APFN critica veementemente). A razão é simples: a medida beneficiará apenas as famílias de baixos rendimentos que liquidam IRS, e que como vimos antes existem em número relativamente reduzido, prejudicando ao mesmo tempo todas as famílias com filhos e com rendimentos anuais a partir de 16.000 euros segundo os cálculos da PwC (ou até menos segundo os cálculos da APFN).

Enfim, a par da falta de rigor factual, e das caras e caretas que o nosso governante foi fazendo enquanto os outros colegas de painel discursavam, fiquei perplexo com a propaganda do secretário de Estado que, não enjeitando a oportunidade da conferência, afirmou à plateia, olhos nos olhos, como quem diz a mais solene das verdades, [que] “os principais impostos são mantidos nos seus elementos essenciais e as taxas também”, acrescentando de seguida que “nos impostos indirectos é manter o modelo e as taxas. No IRC implica uma redução da descida da taxa programada, no IRS mantém-se o modelo do imposto”. E pronto, matéria encerrada! De nada valeram as críticas dos restantes oradores, contra a enorme progressividade do nosso IRS (e contra a bondade geral da revogação do quociente familiar), contra a alteração profunda de diversas normas do IRC (para além da taxa, contra a alteração do período de reporte de prejuízos fiscais, do regime de “participation exemption” e do de “patent box”), contra a efectividade final da adopção de altas taxas de tributação nos impostos especiais do consumo (nos quais um alto sucesso da política subjacente à revisão em alta dos impostos implicará um grande insucesso na cobrança fiscal dos mesmos), e contra a arbitrariedade fiscal que resulta da redução do IVA na sector da restauração a expensas de todos os outros (onde diferentes níveis de liquidação e de dedutibilidade do imposto também se podem fazer sentir). Nada. Foi tudo em vão. Para Rocha Andrade tudo não passa de uma espécie de conspiração corporativa a fim dos interesses de advogados e consultores fiscais, uma mensagem que aliás voltou ontem a proferir e que, além de falsa, em nada abona aquele que exerce funções governativas. Pelo meio os convidados foram ainda brindados com uma prelecção de Sua Excelência sobre o especial problema do endividamento privado (sim, do privado) que naturalmente só pode gerar externalidades negativas. Quanto ao endividamento público nem uma palavra; esse, naturalmente, a julgar pelo tom da intervenção do nosso SEF, não gera problema algum! Hurrá!!

(*) Adenda 20h40: Pessoa amiga chamou-me a atenção para o facto de que o senhor secretário de Estado das Finanças, ao mencionar que “70% dos agregados familiares estão no primeiro escalão de rendimentos”, terá querido dizer “rendimentos colectáveis” e não “rendimentos brutos“. Se assim foi, fica aqui a correcção do eventual equívoco, sendo certo que a expressão a utilizar por Rocha Andrade deveria ter sido “taxa de tributação” e não “escalão de rendimentos”.

6 thoughts on “inenarrável

  1. Baptista da Silva

    Só não percebo como se pode mentir impunemente em Publico (perante uma plateia e outros oradores) e ninguém o desmascara, nem que sejam os jornalistas que parece andarem perdidos.

  2. JP-A

    “Só não percebo como se pode mentir impunemente em Publico (perante uma plateia e outros oradores) e ninguém o desmascara, nem que sejam os jornalistas que parece andarem perdidos.”

    É como em Angola. Lá também há jornalistas🙂

  3. André Miguel

    É impressão minha ou o ar em Portugal ficou mais poluído? Assim a modos que irrespirável…

  4. Antonio

    Se parece um labrego, veste como um labrego e fala como um labrego, é o Sec Estado Andrade

Deixar uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Log Out / Alterar )

Connecting to %s