A ADSE à luz do princípio da igualdade (2)

A nomeação desta comissão, assim como a sua composição, constituem uma boa notícia: Comissão para reforma da ADSE entrega proposta até 30 de Junho

A comissão, que integra o economista e especialista em Saúde Pedro Pita Barros, fica na dependência do secretário de Estado da Saúde. Entre os membros da comissão estão os ex-secretários de Estado da Segurança Social Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa d’Aguiar, bem como o director-geral da ADSE, José Liberato Batista.

Aproveito para agradecer toda a avalanche de feedback – em particular a parte significativa que assumiu natureza construtiva – recebido pelos mais variados meios na sequência do meu artigo ADSE para todos. Dado o volume do mesmo, ser-me-à impossível responder individualmente mas tentarei pelo menos ler todos os comentários que recebi sobre o tema.

9 thoughts on “A ADSE à luz do princípio da igualdade (2)

  1. Baptista da Silva

    A esquerda caiu na ratoeira, queriam tanto agraciar os FP’s que se esqueceram do resto dos portugueses.

    Curiosamente este assunto não é noticia, mas é uma oportunidade para privatizar grande parte do SNS, a custo dos trabalhadores. Nem a Troika se lembrou de algo assim.

  2. Nesta questão da ADSE há algo que me deixa desconfortável. Um mesmo serviço é prestado por valores diferentes consoante o rendimento do adquirente. Sinto-me como se fosse à mercearia comprar batatas e para estabelecer o preço o comerciante me pedisse a declaração de IRS para se saber a como teria que pagar cada kg.

  3. JLEITE:

    Tem aqui toda a contra-argumentação que merece:

    «o argumento do “não vamos abrir a ADSE aos pobrezinhos senão lá se vai o nosso privilégio” é o pior de todos.»,

    disse Carlos G. Pinto. E eu assino por baixo!

    Já agora: isso de ir a uma mercearia comprar batatas é através de algum seguro? É que a razão de ser e o funcionamento social de um seguro é diferente de ir fazer compras à mercearia. E dentro dos seguros há-os de vários tipos.

    Este é um seguro em que o prémio é determinado pelo rendimento das pessoas.

    Foi sempre assim para os funcionários públicos e só os que mais ganhavam se queixavam. Os que mais ganhavam e que provavelmente têm um cartão de um partido de esquerda. Mas é assim mesmo: a esquerda detesta pobres, ao ponto de não os querer a comparticipar um seguro feito para uma classe com um rendimento um bocado acima da média… Percebe-se porquê: na óptica de certa gente os pobres vêm desequilibrar a média “comparticipação / despesa” existente actualmente. São assim estas pessoas: sempre a clamar solidariedade, mas quando lhes toca a eles… só pensam em enxotar os que menos recursos têm!

    Se há 10 anos me dissessem que um dia a esquerda iria estar contra aqueles que são ou a favor do fim da ADSE ou, em alternativa, a favor da sua extensão a todos os portugueses, eu teria dito: “Impossível! A esquerda defende os mais desfavorecidos!”. Ora aqui temos…

  4. tina

    André, logo à partida vê-se que eles vão arranjar desculpas para não estender ADSE aos trabalhadores privados. Aqui:

    “Terá ainda de assegurar que “os princípios de responsabilidade e de proteção social devem atender a critérios de sustentabilidade, de eficiência e de equidade conforme o superior interesse público”.

    O “interesse público” de que eles falam é do funcionalismo público certamente. E como Gabriel Órfão Gonçalves escreveu acima

    “Percebe-se porquê: na óptica de certa gente os pobres vêm desequilibrar a média “comparticipação / despesa” existente actualmente. São assim estas pessoas: sempre a clamar solidariedade, mas quando lhes toca a eles… só pensam em enxotar os que menos recursos têm!”

    Mas será o que acontecerá, pois o espectro de pessoas, doenças e rendimentos aumentará, os de mais baixo rendimento usufruirão de serviços e plafons de topo de gama por um preço relativamente baixo e o modelo atual deixará de ser sustentável.

    Por isso, o que mais provavelmente irá acontecer com este GOVERNO FASCISTA DE ESQUERDA é que os cidadãos comuns não terão acesso à ADSE, que continuará a servir apenas as elites por ele escolhidas.

  5. tina

    E as outras questões pertinentes que se põem são as seguintes:

    1) Pode um seguro de saúde recusar pessoas desde que estas paguem? Não há nenhuma lei contra isso?

    2) Se um cidadão comum não pode aceder à ADSE, então porque é um funcionário público pode aceder à SNS?

    3) Como sabemos, alguns funcionários públicos de menos posses desistiram da ADSE. Ou seja, a ADSE está a beneficiar de uma população seleta, que paga bem, em detrimento do serviço SNS, que tem de arcar com todos os custos que as pessoas mais pobres não conseguem.

    Ou seja, o modelo da ADSE está a prejudicar o SNS.

  6. Pingback: Funcionários públicos também ficam na fila de espera? – O Insurgente

  7. tina

    Perdão, quanto ao ponto 3) errei, pois quanto menos pessoas dependerem do SNS melhor.

    Mas isto faz pensar em termos de futuro, num possível modelo do SNS mais racional, com contribuições por parte dos utentes. Sem dúvida que o modelo da ADSE, que enxota os com menos posses para o SNS, irá prejudicar os utentes do SNS, que terão de pagar mais. Esta é mais uma razão para a ADSE ser aberta a todos e as pessoas serem livres de circular de um serviço para outro.

  8. Acho que devo aqui fazer uma clarificação: Não sou funcionário público e não tenho acesso à ADSE.
    No SNS o meu problema também se verifica, as comparticipações, via impostos, são proporcionais ao rendimento de cada um. Devo esclarecer também, isso não me alivia em nada. Contudo, não sei como resolver uma questão dessas. Por um lado o preço de um bem/serviço não deve ser uma função do rendimento do adquirente. Se assim fosse porque não encontrar um esquema semelhante para todas as necessidades básicas para além da saúde, como a alimentação ou a habitação em que há um seguro que é pago por cada um que queira aderir e que depende do seu nível de rendimento mas que garanta um igual produto para todos os aderentes. Até se pode dar um passo mais além e tornar esse seguro obrigatório. Mas, isso já há e chama-se estado.
    Acho que uma solução adequada não passa por aí, não sei por passa mas por aí não.

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