Terrorismo e liberdades individuais

Hoje, para o i,

A França, país da liberdade, igualdade e fraternidade, vive em estado de emergência desde o pretérito dia 13 de novembro. Durante este período, os poderes do Estado e da polícia encontram-se ampliados: os movimentos das pessoas estão limitados, as autoridades policiais realizam buscas sem controlo judicial e a qualquer hora da noite, colocam cidadãos em prisão domiciliária, proíbem espetáculos, interditam manifestações e reuniões públicas, encerram locais de culto. 

A razão para esta compressão das liberdades individuais? Alegadas exigências do terrorismo que legitimam uma nova forma de intervenção do Estado por razões de segurança. Incapaz de resistir à política do medo, o governo prolongou o estado de emergência até maio.

Entretanto, numa pressinha, o parlamento francês aprovou uma revisão constitucional que reforça os poderes do Estado e, portanto, diminui as liberdades individuais. O código penal também está a ser revisto. Le Pen aplaude; o Conselho da Europa alerta para “o risco de derivas” que representam “um risco para a democracia”. Sem exagerar, recordo que nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governantes sociais-
-democratas da República de Weimar recorreram várias vezes ao estado de emergência (estado de exceção no caso da Alemanha), o que leva alguns a dizer que aquele país, antes de 1933, já não era uma democracia parlamentar.

Caro leitor, aos poucos assistimos a uma transformação perigosa do modelo de Estado de direito, influenciada por aquilo que Günther Jakobs designou como “direito penal do inimigo”. Como reação ao terrorismo, em nome do combate ao inimigo, a tendência será a de aclamar a prevalência do valor da segurança, com a adoção de mais e mais leis de segurança e vigilância, desembaraçando-nos rapidamente das garantias e liberdades individuais, inúteis na luta contra o terrorismo.

12 pensamentos sobre “Terrorismo e liberdades individuais

  1. Fernando S

    O estado de emergencia e as medidas adoptadas pelas autoridades francesas depois dos últimos atentados terroristas em Paris não constituem qualquer limitação da democracia e das liberdades individuais.
    Antes pelo contrario : servem para defender a democracia e para garantir as liberdades individuais.
    Os criminosos, os extremistas e os terroristas devem ser combatidos e neutralizados e para tal as forças de segurança teem de ter instrumentos operacionais adequados.
    Por exemplo, permitir que as forças policiais intervenham, perquisicionem e prendam suspeitos durante a noite não é nenhum atentado à democracia e às liberdades individuais dos cidadãos.

  2. Políticos não sabem resolver problemas. Quando um politico se depara com um problema(terrorismo neste caso), o Politico cria uma lei na esperança que esse problema desapareça de forma mágica.
    Mais um exemplo em como o politico continua a insistir em não compreender o problema.
    São gente assim que se continua a eleger para nos representar. Em todo o lado nos chamados países civilizados.

  3. Fernando S

    anarquistahumanitario : “Políticos não sabem resolver problemas.”

    “Politicos” é uma categoria demasiado genérica e muito diferenciada.
    Há “politicos” que contribuem para resolver problemas e outros que os criam e agravam.
    Pelo menos “nos chamados paises civilizados”.
    Nos outros, nas ditaduras e nas diferentes formas de totalitarismo, não há sequer “politicos” eleitos regular e livremente para representar e governar !

  4. Fernando S

    Baptista da Silva : “A Marine Le Pen adorou isto, abram portas ao totalitarismo e depois chorem.”

    A Marine Le Pen concordou com o prolongamento do estado de emergência mas não “adorou” !…
    Considerou que é insuficiente, que as politicas de imigração e sobre os refugiados vão continuar a favorecer o terrorismo, que o governo actual e mesmo a oposição de direita não são os mais aptos para combater o terrorismo islamista.

    Já os comunistas de todos os tipos, principais arautos dos totalitarismos mais recentes e ainda existentes, muitas vezes cumplices objectivos de movimentos e grupos extremistas e terroristas de diferentes tipos, incluindo islâmicos, se opuseram frontalmente !!

  5. Euro2cent

    > país da liberdade, igualdade e fraternidade

    Bandeira de ladrões e assassinos, com que aterrorizaram, massacraram e saquearam a Europa e redondezas durante vinte anos logo no começo do desacato.

    Bons tempos.

  6. A. R

    “encerram locais de culto” não encerram locais de culto. Encerram locais de apologia do ódio e incentivo à violência contra mulheres, judeus, cristãos, homossexuais, jornalistas e todos os que não se submetem aos ditames do nazo-islão

  7. jc

    exatamente, A.R., tal como na Tunísia o Gov encerrou dezenas de mesquitas onde eram recrutados os terroristas e onde se fazia a apologia do ódio e da violência. Infelizmente por cá na europa isto não acontece na quantidade devida. Londres está cheia de mesquitas onde camaras de TV escondidas mostraram o discurso de ódio e intolerância ao ocidente que ali se fazia e continuam todas abertas. Medidas das autoridades: legislar contra a utilização de camaras ocultas por estações de TV privadas que mostravam ao publico a “tolerância” da religião da paz.

  8. Renato Souza

    Note bem, havia (e ainda há) uma escolha:

    Pode-se aumentar os poderes da polícia, enfraquecendo as liberdades do povo, e portanto, se a situação perdurar, ponde em risco essas liberdades.
    Pode-se, por outro lado, se anos atrás a entrada de imigrantes vindos de países muçulmanos tivesse sido restringida, nem se estaria cogitando tais medidas de exceção. E restringir a entrada de imigrantes não atenta o mínimo que seja contra as liberdades do povo.

  9. Fernando S

    Renato Souza : “se anos atrás a entrada de imigrantes vindos de países muçulmanos tivesse sido restringida, nem se estaria cogitando tais medidas de exceção.”

    Os actos terroristas do 11 de Setembro não foram cometidos por imigrantes mas sim por “turistas” preparados e enviados do exterior.
    Os atentados de Novembro em França foram executados por homens provenientes do exterior, da Siria e da Bélgica.
    Claro que é necessário restringir e controlar a imigração.
    De resto ela nunca foi verdadeiramente e preponderantemente livre. Mesmo com governos de esquerda.
    Mas não é possivel controlar tudo e prevenir todas as ameaças.
    Não é sequer realista pensar que, no mundo actual, seria possivel fechar completamente as fronteiras.
    E, de qualquer modo, as comunidades imigradas existem já, algumas já com varias gerações, e é hoje inimaginável expulsá-las e acabar com elas.
    Não é realista nem é compativel com os valores humanistas dominantes nas nossas sociedades.
    Mesmo que se desejasse fazê-lo.
    Mas não me parece sequer desejável.
    Mesmo a extrema-direita no governo, tipo Le Pen em França, não diz que o quer fazer nem o conseguiria.
    O que é preciso é restingir, controlar, reprimir, sancionar, os movimentos e os actos dos potenciais terroristas.
    O que já é muito para fazer !

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